Cadastro Único: proposta prevê inscrição automática no Tarifa Social. A Câmara dos Deputados aprovou nesta
quinta-feira (09/04) proposta que prevê a inscrição automática de
famílias de baixa renda incluídas no Cadastro Único nas regras da Tarifa
Social de Energia Elétrica (TSEE).
O texto, que segue para o Senado, foi aprovado na forma de substitutivo apresentado em Plenário pelo relator, deputado Léo Moraes (Pode-RO).
O Projeto de Lei 1106/20, do deputado André Ferreira (PSC-PE), insere dispositivo na Lei 12.212/10, que prevê descontos de até 65% nas contas de luz.
A norma, porém, atualmente apenas
determina que a administração pública e as concessionárias informem os
potenciais beneficiários sobre o direito à tarifa social de energia
elétrica.
Publicada na quarta-feira (08/04), a Medida Provisória 950/20 isenta os beneficiários da TSEE do pagamento das contas de luz entre 1º de abril a 30 de junho de 2020.
A isenção em decorrência da Covid-19 terá custo estimado de R$ 900 milhões, bancado pelo governo.
Sobre o Cadastro Único
O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único) identifica as famílias de baixa renda, com informações sobre residência; escolaridade; trabalho e renda; entre outras.
Em dezembro de 2019, existiam quase 28,9
milhões de famílias no Cadastro Único, que representavam mais de 76,4
milhões de pessoas.
Segundo país europeu mais afetado pelo coronavírus, com
15.843 mortes, a Espanha registrou, nesta sexta-feira (10), o menor
número diário de óbitos desde o dia 24 de março, com 605 mortes nas
últimas 24h. Durante uma entrevista coletiva, a médica María José
Sierra, do centro de emergências de saúde, informou que a Espanha
continua com a tendência de queda.
De acordo com o novo balanço oficial, há 157.022 casos confirmados e
55.668 pacientes com alta. A infecção tem diminuído, mas seu aumento
diário ainda é superior ao de recuperados. A mortalidade atingiu o pico
no dia 2 de abril, mesmo data em que a queda começou, com alguns dias de
alta.
As autoridades de saúde garantem que as medidas de contenção,
serviram para conter a expansão da epidemia e devem ser mantidas até o
dia 25 de abril. O premier espanhol, Pedro Sánchez, alertou nesta
quarta-feira (8), que deve o estado de alarme será estendido e assim
adotar restrições de mobilidade.PN
Já é possível que condutores imprimam os documentos de seu veículo em
casa. A novidade criada pelo Serviço Federal de Processamento de Dados
(Serpro) para o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) vale para
13 estados mais o Distrito Federal. A autenticação da impressão é feita
por meio de um código QR que pode ser consultado a qualquer momento por
uma autoridade do trânsito em eventual abordagem.
Conhecido como Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo digital,
a versão online do documento está disponível para impressão àqueles que
possuem habilitação para dirigir no Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito
Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pernambuco, Piauí, Paraná,
Rondônia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Distrito Federal.
A impressão do documento pode ser realizada pelo site dos departamentos de trânsito de cada um dos estados e do DF, pelo Portal de Serviços do Denatran ou até pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito, que emite uma versão online da habilitação do motorista.
Vale lembrar que, para impressão do documento em casa, o condutor
deve estar em dia com todas as obrigações legais do veículo, como
pagamento de possíveis débitos junto aos órgãos de trânsito de sua
localidade.
Impressão do documento
Devido às recomendações de isolamento social e medidas protetivas em relação ao novo coronavírus,
a demanda por serviços digitais aumentou nas últimas semanas. Por esse
motivo, o Conselho Nacional de Trânsito resolveu antecipar a
possibilidade de impressão.
De acordo com a Deliberação nº 180/2019, a previsão é que todos os
Detrans do país disponibilizem o serviço até 30 de junho. Com essa
decisão, condutores podem imprimir o documento de seus veículos em casa,
em uma folha comum, a qualquer momento e quantas vezes forem
necessárias. Além de contar com a possibilidade de ter o documento em
versão digital, disponível no aplicativo Carteira Digital de Trânsito.
No entanto, o Serpro recomenda que a impressão seja feita na maior
qualidade disponível e que o motorista se certifique de que o código QR
está nítido. Também é possível salvar o documento em PDF no celular,
caso não tenha baixado o aplicativo que fornece a versão digital do
documento.
Autenticação
Para fazer a validação de veracidade da impressão, o motorista deve baixar o aplicativo Vio, disponível na Google Play e App Store.
Com ele, é possível fazer a leitura do código QR e comprovar que está
tudo certo. Este é o mesmo app usado pelos agentes de trânsito.
Além de verificar o documento digital, o aplicativo pode ser usado
por qualquer cidadão ou empresa para atestar a autenticidade de alguns
outros documentos. A tecnologia já é utilizada na Carteira Nacional de
Habilitação (CNH), nas novas placas de veículos e no Documento Nacional
de Identificação (DNI).
Nas últimas horas, a Igreja Renascer em Cristo, liderada por Estevam e
Sônia Hernandes, iniciou um processo de demissão em massa de
funcionários da Rede Gospel. Segundo fontes do Sindicato dos
Radialistas, cerca de 15 funcionários foram demitidos desde a semana
passada. E os cortes devem continuar nos próximos dias. As informações
são do site UOL.
A alegação da Rede Gospel foi a de que, com o fechamento dos cultos, a
arrecadação caiu e não há mais possibilidade de mantê-las. Os
funcionários já estavam afastados por conta da quarentena. Mas a decisão
da Rede Gospel pegou todo mundo de surpresa.
Eles acreditavam que durante o período atual haveria apenas redução
de salários. E que fariam uso das medidas do governo para poder
recuperar uma parte do que seria perdido. Segundo informações divulgadas
pela UOl, a Rede Gospel não deu nenhuma previsão de quando pagará os
direitos trabalhistas.
Rede Gospel
A Rede Gospel foi criada no final de 1996. É mantida nominalmente
pela Fundação Evangélica Trindade, mas essa fundação é mantida por
Estevam e Sônia. Trata-se de uma emissora aberta, em UHF, e está
disponível na TV digital, bem como em todas as operadoras de TV paga.
A rede produz programação nacional e internacional. Além de ter parceria
com a Trinity Broadcasting Network, uma rede mundial de comunicação
evangélica.
Deputados estaduais da bancada da Bíblia na Assembleia Legislativa no Ceará vão tentar reabrir templos religiosos no Ceará.
Três projetos de lei que estampam essa permissão iniciaram tramitação
nesta quarta-feira, 8, na Assembleia Legislativa do Estado (AL-CE).
Dra. Silvana (PL), David Durand (Republicanos) e Apóstolo Luiz Henrique
(PP) são os autores das matérias, informou o portal O Povo.
Deputados defendem como atividade essencial aos cearenses o
funcionamento de cultos religiosos. Hoje, enquadram-se nesta categoria,
por exemplo, supermercados e drogarias.
O governador havia feito concessões e decretado abertura de outros
setores, como o industrial e partes do comércio, mas decidiu recuar,
decidindo-se pelo conjunto de restrições iniciais. Paradoxalmente, os
três fazem parte da base de Camilo no parlamento estadual.
A argumentação da deputada Dra Silvana(PR), por
exemplo, assenta-se no artigo 5º da Constituição, que versa sobre a
igualdade de todos perante a lei. Ela ainda usa o inciso sexto, sobre
liberdade de crença, tópico que prega “o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.”
Já no fim do texto, após citar o Apóstolo Paulo, a parlamentar reconhece
que o momento é de enfrentamento de uma “peste pandêmica” e, por isso
mesmo, reforça que a “ação espiritual” é decisiva. Silvana congrega na
Assembleia de Deus.
Para o deputado Apóstolo Luiz Henrique, líder da
Igreja do Senhor Jesus, a prática da religião sustenta o estado
emocional das pessoas e é aliada na “promoção da dignidade” das pessoas.
“Vale lembrar, que o Presidente da República editou decreto de número
10.282, incluindo as atividades religiosas na lista de setores
essenciais”, ele pontua.
“É público e notório, por exemplo, (o papel) que a Igreja Universal
do Reino de Deus (desempenhou) neste ano de 2020, foram mais de 22 mil
doações de sangue, alcançando mais de 90 mil pessoas beneficiadas com
essas doações”, argumenta o deputado David Durand sobre
a denominação da qual faz parte. E adiciona: “A sociedade brasileira ou
a sociedade cearense não possui o luxo de ficar sem as atividades
sociais das igrejas ou templos.”
Como alternativa, padres e pastores tem buscado durante o avanço da pandemia a transmissão online missas ou cultos.
Capacidade de articulação
Políticos evangélicos e situados no campo conservador no Estado
demonstraram articulação e conseguiram vitórias no Legislativo estadual
no ano passado.
Silvana e o esposo, o deputado federal Jaziel Pereira (PL), além de
André Fernandes, vereadora Priscila Costa (PSC) e o suplente de deputado
Pastor Pedro Ribeiro (PSL), e demais lideranças protestantes do Estado
conseguiram derrubar projeto da bancada do Partido dos Trabalhadores
(PT) na Casa referente a multas administrativas a quem agredisse a fé
alheia. A antes mesmo de ser analisada pela Procuradoria da Casa.
Eles entenderam que o projeto era uma ferramenta de censura ao
cristianismo. Um dos atos de reação envolveu ocupar a antessala do
gabinete da Presidência da Assembleia, onde trabalha o deputado José
Sarto (PDT).
Apoio
As matérias devem ter apoio de dois deputados ligados ao presidente
da República Jair Bolsonaro (sem partido) na Casa, André Fernandes e
Delegado Cavalcante (PSL).
O governador da Bahia, Rui Costa (PT), decretou nesta sexta-feira (10/04) estado de calamidade pública no estado em função da pandemia do novo coronavírus. Com o Decreto nº 19.626/2020,
fica autorizada a mobilização de todos os órgãos estaduais no esforço
contra a Covid-19 e ficam ratificadas ações previstas em outro decreto, que reconheceu situação de emergência em todo o território baiano.
Líder do governo na Assembleia Legislativa baiana, o deputado estadual Rosemberg Pinto (PT)
afirmou, contudo, que a Casa ainda precisará avaliar os decretos de
calamidade municipais. “A ação do governador é complementar. Na minha
opinião, vamos precisar manter as votações dos decretos legislativos”,
disse.
O INSS começou, na quinta-feira (9/4), a receber atestados médicos dos segurados em formato digital por meio do portal Meu INSS no computador ou aplicativo para celular. Quem usar a plataforma para encaminhar o documento e solicitar o auxílio-doença também receberá automaticamente uma antecipação de R$ 1.045, após a validação do atestado pela perícia médica do órgão.
A antecipação, no valor de um salário mínimo, foi aprovada pelo Congresso Nacional como uma das medidas de combate à pandemia do novo coronavírus. Com o avanço da doença no país, as agências do INSS estão fechadas até o fim de abril, com suspensão da perícia médica presencial.
Para
não deixar os segurados desassistidos, a antecipação de R$ 1.045 ao mês
será paga a quem solicitar o auxílio-doença, desde que forneça o
atestado com as informações necessárias (como nome do médico, número do
CRM, código da doença/CID, data específica do repouso) pelo Meu INSS a
partir desta sexta (10/4).
O valor é próximo à cifra média dos auxílios concedidos pelo órgão: em
janeiro, o valor médio dos auxílios-doença concedidos ficou em R$
1.487,35. A diferença será repassada ao beneficiário após a realização
da perícia presencial. Caso os médicos do governo não vejam necessidade
na concessão do auxílio, o segurado não receberá nenhum complemento, mas
também não precisará devolver o que já recebeu se não houver indícios
de tentativa de fraude.
Para quem já é cadastrado no
Meu INSS, o processo é mais simples. Mas também é possível fazer a
solicitação e encaminhar o atestado sem a necessidade de registro prévio
no site. O pedido pode ser feito pelo portal https://meu.inss.gov.br/ ou pelo aplicativo Meu INSS, disponível para celulares com sistema Android ou iOS.
Veja o passo a passo
>> Acesse o Meu INSS e selecione a opção “Agendar Perícia”:
>> Preencha seus dados, clique em “Não sou um robô” e em
“Continuar”. Se tiver feito login, essa tela não aparece, dispensando o
preenchimento. Se ainda nem tem o cadastro no Meu INSS e deseja fazer o
login, basta se cadastrar.
>> Agora, se já tiver feito login, basta fazer o seguinte:
selecione a opção “Perícia Inicial” e, em seguida, clique em
“Selecionar”.
>> Na pergunta “Você possui atestado médico”, selecione “SIM” e clique em continuar.
>> Preencha as informações pedidas e clique em “Avançar”.
>> Em “Anexos”, clique no sinal + para inserir o documento, conforme mostrado na figura abaixo:
>> Na tela que se abre, clique em “Anexar”
>> Agora basta selecionar o documento (seu atestado médico) que
você quer anexar, clicar em “Abrir” e, em seguida, em “Enviar”
>> Depois, selecione a agência do INSS desejada e clique em
“Avançar” (importante explicar que se trata apenas de escolher em qual
agência o benefício será mantido, já que o atendimento nas agências está
suspenso temporariamente).
>> Selecione o local em que deseja receber o pagamento do benefício.
>> Marque a opção “Declaro que li e concordo com as informações acima” e clique em “Avançar”.
>> Pronto! Seu requerimento, ou seja, seu pedido está realizado.
>> Se desejar, clique em “Gerar Comprovante” para que você o salve em seu computador ou celular.
>> Na tela que se abre, clique em “Anexar”
