INSS: governo autoriza contratação de militares e aposentados

O Ministério da Economia autorizou a contratação temporária de aposentados e militares inativos para trabalharem no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A Portaria nº 10.736 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (28/04).

A medida foi autorizada pelo secretário de desburocratização, Paulo Spencer Uebel. Os contratados vão atuar na análise de processos, perícia médica, entre outras atividades.

A contratação de militares inativos e aposentados foi autorizada para ajudar na análise de pedidos de benefícios que estão parados no INSS.

O órgão tem cerca de 2 milhões de requerimentos na fila de espera para serem analisados. Desses, ao menos 1,3 milhão de pedidos excedem o prazo legal. Pedidos de benefícios do INSS, como aposentadorias, devem ser analisados em até 45 dias.

 Metropole

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Com pandemia de covid-19, cartórios registram alta de 43% em mortes por causa indeterminada

SÃO PAULO - Os cartórios brasileiros registraram alta de 43% no número de mortes por causa indeterminada notificadas no País desde o início da pandemia de covid-19 em território brasileiro. Os dados, antecipados pelo Estado, foram divulgados nesta segunda-feira, 27, em novo painel do Portal da Transparência do Registro Civil, mantido pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil). Segundo especialistas, o aumento de óbitos sem causa definida pode estar associado a vítimas de coronavírus que morreram sem ter o diagnóstico da doença. 

A alta refere-se ao período de 26 de fevereiro, data em que o primeiro caso de infecção por coronavírus foi registrado no Brasil, até 17 de abril. O painel traz os dados em tempo real, mas, como os cartórios têm até dez dias para repassar os registros para a Central de Informações do Registro Civil (CRC Nacional), a reportagem optou por um recorte até dez dias atrás.

Em 2020, o País teve 1.329 mortes por causa indeterminada no periodo mencionado. Em 2019, 925 óbitos do tipo foram registrados pelos cartórios no mesmo intervalo. De acordo com especialistas, o dado pode ser mais um indício de subnotificação do número de óbitos por coronavírus no País. Com a falta de testes e a alta demanda sobre o sistema de saúde em algumas regiões, doentes podem estar morrendo sem ter uma avaliação médica.

Para Fátima Marinho, professora da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e integrante do grupo de especialistas que auxiliou a Arpen-Brasil na elaboração do painel, é provável que o aumento de mortes por causa indefinida tenha como uma das razões a morte de pessoas por covid-19 que não tiveram acesso ao sistema de saúde. "Em uma situação de uma doença nova, uma pandemia, a gente espera um aumento de mortes em casa, sem que a pessoa sequer consiga ter atendimento médico. Isso pode estar acontecendo agora", explica.

Pneumologista e pesquisadora da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), a médica Margareth Dalcomo diz acreditar que a maioria dos registros está relacionada a mortes por covid-19 não identificadas. "Pode até ser que a pessoa tenha ido a uma unidade de saúde, mas a gravidade não tenha sido notada a tempo. Há casos de pessoas que pioram de forma abrupta, principalmente aquelas com alguma doença crônica ou condição que aumente o risco de complicação", afirma a especialista.

Se analisadas as mortes também por faixa etária, o aumento de óbitos por causa indeterminada é maior entre idosos, principal grupo de risco para complicações do coronavírus. O número de mortes sem causa definida entre pessoas com idade a partir de 60 anos passou de 568 em 2019 para 879 em 2020, alta de 54,8%. Já entre indivíduos com menos de 60 anos, a variação foi de 30,5% - subiu de 321 para 419 no mesmo intervalo de tempo.

 

Fátima diz que outra razão que pode estar impactando na alta de mortes por causas indeterminadas é o provável crescimento de óbitos por outras causas que não estão chegando aos hospitais pela dificuldade de conseguir leitos no meio da pandemia ou pelo eventual medo de pacientes em procurar unidades de saúde e se contaminarem. "Provavelmente teremos um aumento de mortes por infarto, AVC e outros problemas registrados em casa porque as pessoas estão adiando a ida ao pronto-socorro ou tendo que disputar leitos com pacientes com covid-19", diz ela. 

 

Para Margareth, mesmo em casos de mortes em casa, ocorridas antes de qualquer assistência médica, é fundamental que seja realizado um teste após o óbito para que seja conhecida a causa real do falecimento. "Não tenho dúvidas que um porcentual muito grande de mortes sem causa definida são por covid. Todas essas causas, tanto mortes por problemas respiratórios quanto causas indeterminadas, precisarão ser revisitadas para que possamos determinar o real impacto epidemiológico que o coronavírus causou no Brasil", defende.

Salto em mortes por Síndrome Respiratória Aguda Grave

O portal da transparência mantido pela Arpen-Brasil também passa a disponibilizar o número de mortes por Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), que registrou aumento de 680% entre 26 de fevereiro e 17 de abril de 2019 e o mesmo período de 2020. Os números contemplam casos dessa condição respiratória em que não foi especificado o agente causador da síndrome, que pode ser coronavírus, mas também influenza ou outro vírus respiratório.

De acordo com o portal, o número de mortes do tipo passou de 156 para 1.217 no período citado. A alta nos óbitos por SRAG não especificada registradas em cartórios seriam outro indício de subnotificação. Ela é ainda maior em Estados com muitos casos da doença. No Amazonas, o aumento foi de 1.214%. No Ceará, de 3.828%. Em São Paulo, Estado com o maior número de infectados, o crescimento observado foi de 916%.

Outros dados anteriormente divulgados pela Arpen-Brasil mostravam indícios de que o número de mortes por coronavírus no Brasil pode ser maior que o computado oficialmente pelo Ministério da Saúde. Como revelou o Estado em 13 de abril, o número de registros de mortes por insuficiência respiratória e pneumonia no Brasil teve um salto em março, contrariando tendência de queda que vinha sendo observada nos meses de janeiro e fevereiro. Foram 2.239 mortes a mais em março de 2020 do que no mesmo período de 2019.

O número de mortes suspeitas ou confirmadas por covid-19 registradas nos cartórios também vem se mostrando maior do que as registradas pelo Ministério da Saúde (que considera só os óbitos confirmados por coronavírus). Na tarde desta segunda, por exemplo, os cartórios já registravam 4.839 vítimas com confirmação ou suspeita da doença. Já o Ministério contabilizava 4.543 registros.
Para Luis Carlos Vendramin Júnior, vice-presidente da Arpen-Brasil, a disponibilização dos dados dos cartórios ajudam a entender o avanço da epidemia. "Como temos esses dados com atualização diária, avaliamos que ampliar a transparência e divulgar dados também sobre mortes por SRAG e causas indeterminadas, além das que já vínhamos divulgando, vai auxiliar tanto o poder público quanto a imprensa e a população em geral na análise de números", destacou.

Estadão

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STF abre inquérito contra Bolsonaro após acusações de Moro

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu, na noite desta segunda-feira (27/04), o pedido da Procuradoria-geral da República (PGR), nesta segunda-feira (27/04), para abrir investigações contra o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido). O inquérito diz respeito às acusações feitas pelo ex-ministro da Justiça Sergio Moro.

Celso de Mello deu 60 dias para as apurações. O objetivo é apurar se foram cometidos os crimes de falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, prevaricação, obstrução de Justiça, corrupção passiva privilegiada, denunciação caluniosa e crime contra a honra.

Após pedir demissão do cargo, Moro revelou uma série de atos ilícitos que teriam sido cometidos por Bolsonaro. Segundo o ex-juiz da Lava Jato, o chefe do Executivo insistiu na troca do comando da Polícia Federal para fazer uma “interferência política”.

 Metropole

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Nada está oculto aos olhos de Deus, diz Bolsonaro nas redes

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) usou as redes sociais na noite desta segunda-feira (27/04) para compartilhar uma passagem bíblica, na qual diz que “nada, em toda a criação, está oculto aos olhos de Deus”.

A publicação foi feita em meio ao embate com o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro, que pediu demissão na última sexta-feira (24/04). Na ocasião, Moro alegou que Bolsonaro estava interferindo politicamente na Polícia Federal e queria “relatórios de inteligência” da instituição, algo que não é parte das incumbências da corporação.

Nesta tarde, no Palácio da Alvorada, Bolsonaro disse que Moro terá de comprovar no Supremo Tribunal Federal (STF) as acusações contra ele feitas.

Durante a conversa com a imprensa, um dos jornalistas afirmou que o ministro Celso de Mello indicou que deve aceitar o processo de investigação sobre as falas de Moro e perguntou o que o presidente achava disso. O chefe do Executivo foi categórico:

“O que acontece, o [ex-]ministro que saiu, fez acusações, e é bom que ele comprove. Até para minha biografia, tá ok? Agora, o processo no Supremo [Tribunal Federal] é o contrário, é ele que tem que comprovar aquilo que ele falou ao meu respeito”, disse o presidente.

“Eu espero que o Supremo analise para tirar a dúvida. Uma acusação grave que foi feita a meu respeito. Seria bom o Supremo decidir isso o mais rapidamente possível. E o [ex-]ministro pode apresentar as provas, se ele tiver, obviamente”, acrescentou.

 Metropole

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Brasileiros acreditam mais em Moro do que em Bolsonaro, mostra Datafolha

No embate entre Sergio Moro e Jair Bolsonaro, o brasileiro acredita mais na versão do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública do que na do presidente. 

O ex-juiz da Operação Lava Jato saiu do governo na sexta (24), após Bolsonaro exonerar contra a sua vontade o diretor da Polícia Federal, Maurício Valeixo. O ex-ministro fez um duro pronunciamento, e acusou o presidente de interferência política no órgão.

Bolsonaro negou a intenção, disse que o diretor vinha se queixando de cansaço, e o caso será analisado pelo Supremo Tribunal Federal.

Segundo o Datafolha apurou em pesquisa nesta segunda (27), feita por telefone com 1.503 pessoas, 52% dos entrevistados disseram crer na versão de Moro e 20%, na de Bolsonaro. Não acreditam em nenhum dos dois 6%, 3% acham que ambos estão certos e 19% não souberam opinar.

Bolsonaro quer colocar à frente da Justiça e Segurança Pública, assim como na PF, nomes próximos à sua família —seus filhos são alvo de investigações em temas que vão de ligação com milícias no Rio e disseminação de fake news.

Segundo o Datafolha, 89% das pessoas tomaram conhecimento da saída do então ministro do governo.

Questionados se Bolsonaro quer intervir politicamente na PF e Moro fez bem em deixar o cargo, 56% disseram que sim. Já 28% acham que o presidente não tem tal intenção e o ex-ministro errou ao pedir demissão, enquanto 4% não concordam com as duas colocações e 12%, não sabem dizer.

Creem mais na acusação de Moro aqueles que ganham de 5 a 10 salários mínimos (69%) e quem possui curso superior (68%).

Como a Folha mostrou, a judicialização do caso agradou o centrão, grupo que tem talvez 200 dos 513 deputados, que desejam extrair vantagens e cargos do governo enquanto o destino de Bolsonaro é delineado.

Além disso, Moro não é exatamente bem quisto entre esses parlamentares, muitos dos quais foram alvos de ações da Operação Lava Jato, que teve no então juiz federal seu principal artífice de 2014 ao fim de 2018, quando aceitou ser ministro a convite do presidente eleito.

Há diversos pedidos de impeachment esperando análise na Câmara, mas o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sinalizou nesta segunda que irá agir com cautela.

Moro tornou-se o ministro mais popular do governo Bolsonaro até a crise da Covid-19, quando a avaliação positiva do então titular da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, subiu bastante.

Isso até Bolsonaro o demitir porque eles discordavam da condução do combate ao vírus, com o presidente favorecendo soluções não recomendadas por organismos internacionais como o fim do isolamento social.

Moro mantém uma imagem muito positiva. Segundo o Datafolha, 64% dos brasileiros consideram seu trabalho ótimo ou bom, enquanto 22% o julgam regular e apenas 8% o reprovam. Sua aprovação é a mesma entre quem aprova (62%) e quem desaprova (63%) o governo Bolsonaro.

Segundo os 43% dos entrevistados, o combate à corrupção irá piorar a partir daqui; 21% pensam o oposto e 26%, que tudo ficará como está. Já a segurança pública, outro setor de sua antiga pasta, irá piorar para 36%, ficar igual também para 36% e melhorar, para 20%.

Folha de São Paulo

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Bolsonaro diz que o ministro Paulo Guedes é quem decide sobre economia no Brasil

O presidente Jair Bolsonaro deu, nesta segunda-feira (27), uma demonstração de apoio do governo federal à equipe econômica chefiada pelo ministro Paulo Guedes e à política de responsabilidade com os gastos públicos.

A reunião, que não estava prevista na agenda oficial da Presidência, foi no Palácio da Alvorada, com toda a equipe econômica. E lá mesmo, ao lado do presidente do Banco Central e dos ministros da Agricultura, da Infraestrutura e da Economia, o presidente Jair Bolsonaro manifestou total apoio a Paulo Guedes.

“Acabei mais uma reunião aqui tratando de economia e o homem que decide economia no Brasil é um só, chama-se Paulo Guedes. Ele nos dá o norte, as recomendações e o que nos realmente devemos seguir. Nós temos um Parlamento bastante sensível e simpático às causas voltadas para a economia. 

Há uma preocupação muito grande nossa de total responsabilidade com os gastos públicos. Temos algumas reformas pela frente que brevemente estarão sendo discutidas e votadas”, destacou o presidente. 

Guedes disse que o governo segue firme com a política econômica de responsabilidade fiscal: “Queremos reafirmar justamente a todos que acreditam na política econômica que ela segue, é a mesma política econômica, nós vamos prosseguir com nossa reformas estruturantes.econômica, nós vamos prosseguir com nossa reformas estruturantes. Vamos trazer bilhões em investimentos em saneamento e infraestrutura, em reforço para a safra, tivemos uma supersafra, a logística está funcionando com o Tarcísio, a supersafra com a ministra Tereza, e o presidente está coordenando isso. Então, acho que essa reafirmação do presidente que nós estamos na mesma trajetória, é claro que o mundo inteiro está gastando mais agora por causa da crise, então nós também temos que gastar mais, só que é um ano excepcional, extraordinário.” 

Com o apoio público ao ministro Paulo Guedes, o presidente Bolsonaro tenta afastar os rumores de que haverá mudanças na política econômica. Na semana passada, Paulo Guedes e a equipe dele não participaram do lançamento do programa Pró-Brasil, apresentado no Palácio do Planalto pelo ministro-chefe da Casa Civil, Braga Netto. 

O programa prevê aumento dos gastos públicos: R$ 30 bilhões em investimentos em obras públicas. Promete gerar um milhão de empregos e fazer a economia voltar a girar após a pandemia. Guedes defende investimentos privados. 

Na entrevista, ele classificou o Pró-Brasil como estudos na área de infraestrutura, de construção civil, e ainda se posicionou contrário à derrubada do teto de gastos, um mecanismo constitucional para controlar o crescimento das despesas. Não permite que elas cresçam acima da inflação do ano anterior. 

“Estamos no caminho certo. Para que falar em derrubar o teto se é o teto que nos protege contra tempestade? Nós estudamos. O que for importante para a área de infraestrutura nós faremos, mas sempre dentro da responsabilidade fiscal. Quando há exceção, como houve, um problema de saúde, o presidente é o primeiro a nos pedir para: ‘Agora vamos para o regime de exceção’. Acabou, controlamos essa primeira onda, que é a onda da saúde, vamos mergulhar na segunda onda da economia e vamos sair do lado de lá muito mais fortes e unidos do que entramos”, disse. 

 O economista Gil Castello Branco, da ONG Contas Abertas, diz que essa saída depende de como o Palácio do Planalto vai reordenar os gastos públicos. Hoje, por causa da pandemia do novo coronavírus, os gastos do governo federal cresceram muito, pressionando o teto de gastos. E ainda há uma outra obrigação fiscal, a regra de ouro, que proíbe o endividamento para pagar despesas correntes, como salários. O governo depende agora de decisões do Congresso para não descumprir essa regra. 

“É preciso que isso seja feito de forma equilibrada, quer dizer, que esteja inclusive no orçamento. Não se pode cogitar gastos fora do orçamento, em valores exorbitantes e bilionários, sem que o país tenha condições para que possa, inclusive, pagá-los, até porque quem vai pagar tudo isso somos nós, a sociedade. A iniciativa privada é uma alternativa desde que ela tenha confiança, segurança jurídica e confiança no que vai acontecer com o país nos próximos meses ou nos próximos anos”, afirmou Gil Castello Branco. 

À tarde, Paulo Guedes se encontrou com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para tentar chegar a um acordo sobre a proposta de socorro financeiro a estados e municípios. 

No mercado financeiro, depois de cair mais de 4,5% na sexta-feira (24), o principal índice da Bolsa de Valores de São Paulo subiu, nesta segunda, 3,86% com a demonstração de apoio do presidente Jair Bolsonaro à equipe econômica. 

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que vai incluir uma contrapartida no projeto de socorro a estados e municípios. A ajuda só ocorreria se não houvesse aumento de salário de servidores por 18 meses. O Senado deve analisar o projeto nesta semana. JN

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Justiça dá 48 horas para Bolsonaro apresentar exame de COVID-19

O jornal O Estado de S. Paulo garantiu nesta segunda-feira, 27, na Justiça Federal o direito de obter os testes de COVID-19 feitos pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Por decisão da juíza Ana Lúcia Petri Betto, a União terá um prazo de 48 horas para fornecer “os laudos de todos os exames” feitos pelo presidente da República para identificar a infecção ou não pelo novo coronavírus. Bolsonaro já disse que o resultado dos exames deu negativo, mas se recusou até hoje divulgar os papéis.

“No atual momento de pandemia que assola não só Brasil, mas o mundo inteiro, os fundamentos da República não podem ser negligenciados, em especial quanto aos deveres de informação e transparência. Repise-se que ‘todo poder emana do povo’ (art. 1º, parágrafo único, da CF/88), de modo que os mandantes do poder têm o direito de serem informados quanto ao real estado de saúde do representante eleito”, observou a juíza, ao atender ao pedido feito pelo Estado.

“Portanto, sob qualquer ângulo que se analise a questão, a recusa no fornecimento dos laudos dos exames é ilegítima, devendo prevalecer a transparência e o direito de acesso à informação pública”, concluiu Ana Lúcia.

Antes mesmo de ser oficialmente notificada, a Advocacia-Geral da União (AGU) enviou à Justiça Federal de São Paulo uma manifestação em que se opõe à divulgação do resultado do exame de Bolsonaro. Em seis páginas, a AGU diz que o pedido deve ser negado, sob a alegação de que a “intimidade e a privacidade são direitos individuais”.

Depois de questionar sucessivas vezes o Palácio do Planalto e o próprio presidente sobre a divulgação do resultado do exame, o Estado de S. Paulo entrou com ação na Justiça na qual aponta “cerceamento à população do acesso à informação de interesse público”, que culmina na “censura à plena liberdade de informação jornalística”.

Para os advogados do Estado, a velocidade de agravamento do quadro sanitário do País “exige informações corretas e precisas a respeito do tema e respostas rápidas e incisivas do Judiciário, especialmente diante da notória postura errática, desdenhosa e negacionista do Presidente da República em relação à pandemia da COVID-19”.

“Não se pode ignorar que Jair Bolsonaro detém o mais proeminente mandato da administração pública do Brasil. A sociedade tem interesse permanente, portanto, em conhecer o estado de saúde do seu mandatário e, por conseguinte, acompanhar a sua sanidade para comandar o País”, afirmou o Estado ao entrar com a ação na Justiça.

Bolsonaro fez o teste para detectar o novo coronavírus nos dias 12 e 17 de março, após voltar de missão oficial nos Estados Unidos, onde se encontrou com o presidente Donald Trump. Nas duas ocasiões, Bolsonaro informou, via redes sociais, que os testes deram negativo para a doença, mas não exibiu cópia dos resultados.

Pelo menos 23 pessoas que acompanharam o presidente brasileiro na viagem aos Estados Unidos foram diagnosticadas posteriormente com a doença. Entre eles, auxiliares próximos, como o secretário de Comunicação Social da Presidência da República, Fabio Wajngarten, e o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno.

Bolsonaro disse no mês passado que poderia fazer um novo teste para saber se contraiu o vírus. “Fiz dois testes, talvez faça mais um até, talvez, porque sou uma pessoa que tem contato com muita gente. Recebo orientação médica”, afirmou ele ao deixar o Palácio da Alvorada no dia 20 de março.

A Presidência da República se recusou a fornecer as informações ao Estado via Lei de Acesso à Informação, argumentando que elas “dizem respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, protegidas com restrição de acesso”.

Crise sanitária

Ao longo das últimas semanas, o presidente tem descumprido orientações da Organização Mundial da Saúde e do próprio Ministério da Saúde, fazendo passeios por regiões administrativas do Distrito Federal, cumprimentando populares e formando aglomerações em torno de sua pessoa.

Bolsonaro já minimizou a gravidade da pandemia, referindo-se ao novo coronavírus como “gripezinha” ou “resfriadinho”. Nesta segunda-feira, o total de mortes por COVID-19 chegou a 4.543 no Brasil. O número de pessoas infectadas já é de 66.501.

“A despeito da gravidade desse cenário, o Presidente da República segue minimizando a crise sanitária, em descompasso com as medidas preconizadas à população para conter a proliferação do vírus. Nesse cenário de menosprezo à doença, natural que a sociedade passasse a questionar o seu relato a respeito de sua condição de saúde, veiculado em rede social sem documento comprobatório”, sustentou do Estado no processo judicial. 

EM

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