O Senado Federal aprovou
neste sábado, por 79 votos a favor a 1 contra, um projeto de R$ 120
bilhões para socorrer estados e municípios e auxiliar no enfrentamento
da da pandemia de coronavírus. Deste total, a proposta prevê repasse de R$ 60 bilhões aos governos locais.
O restante é referente a iniciativas já anunciadas e suspensão do
pagamento de dívidas de bancos públicos. O texto também prevê o
congelamento de salários de servidores por 18 meses. A proposta segue
agora para a Câmara.
O pacote de ajuda aos estados foi
elaborado em conjunto com o governo. A equipe econômica não estava
satisfeita com o pacote aprovado pela Câmara há três semanas, que previa
a compensação pelas perdas na arrecadação de ICMS e ISS, o que a equipe
econômica classificou como um cheque em branco.
Já o texto apreciado pelos senadores neste sábado contém um repasse menor para estados e municípios, além da contrapartida de congelamento dos salários de servidores públicos até dezembro de 2021.
O relator do projeto, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) apresentou
nova versão do projeto antes da votação. Após a pressão de
parlamentares, ele mudou o critério de divisão de recursos de R$ 10
bilhões que precisam ser destinados exclusivamente para ações de saúde,
ou seja, são recursos carimbados, não podem ser movimentados livremente
por governadores e prefeitos.
Dos R$ 10 bilhões, R$ 7 bilhões serão repassados a estados e R$ 3
bilhões para os municípios. A maior parte da verba será dividida (60%)
com base no tamanho da população, e os 40% restantes, de acordo com a
taxa de incidência de coronavírus em cada estado. O critério original
previa percentuais contrários, ou seja, separava 60% do montante segundo
o percentual de disseminação da doença.
60% dos recursos livres vão para os estados
Apesar dessa mudança, o relatório apresentado antes da votação não
alterava as linhas gerais da proposta, que previa R$ 60 bilhões em
repasses, dos quais R$ 50 bilhões em recursos livres. O texto do relator
mantinha a previsão de divisão meio a meio entre estados e municípios, o
que desagradou a parte dos parlamentares, que defendiam mais verba para
os governos estaduais.
Esses senadores defendiam uma partilha de 60% para os estados e 40%
para os municípios. Para evitar que a proposta fosse votada por
destaque, alongando ainda mais a votação na noite deste sábado,
Alcolumbre atendeu ao pedido dos parlamentares, e por acordo, incluiu
este critério de divisão à proposta.
Durante a sessão, Alcolumbre também fez novas modificações no
relatório em acordo com os senadores. Além do novo critério de rateio, o
senador também acatou o pedido para que os débitos previdenciários dos
municípios sejam suspensos e para que pequenas e micro empresas tenham
preferências nas compras públicas.
Um pedido levantado pelos parlamentares do Distrito Federal era de
que, pela natureza jurídica híbrida de estado e município, o DF pudesse
receber recursos para estados e para municípios. Em um meio-termo,
Alcolumbre decidiu que por sua natureza excepcional, o DF poderá receber
um recurso adicional equivalente ao repassado pelo Fundo de
Participação dos Municípios (FPM) em 2019.
Servidor de saúde fora do congelamento
Nas redes sociais, a senadora Simone Tebet (MDB-MS) defendeu o
projeto, disse que o texto apresentado foi a “construção possível” e que
deveria ser votado neste sábado.
A proposta aprovada neste sábado prevê que o dinheiro será
compartilhado de acordo com uma série de critérios, inclusive
arrecadação de ICMS, população e cota nos Fundos de Participação de
Estados e Municípios.
Alcolumbre também retirou os profissionais de saúde e de assistência
social do congelamento de salários. Já durante a sessão, o presidente do
Senado cedeu aos pedidos dos senadores para, além de não incluir os
profissionais de saúde no congelamento, para que o impedimento de
reajuste salarial não se aplique aos servidores civis e militares das
áreas da Saúde e Segurança Pública que estejam diretamente envolvidos no
combate da Covid-19. Exame
