O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello disse hoje, durante sua participação no
UOL Entrevista, que o inquérito que apura as acusações do ex-ministro Sergio Moro de suposta tentativa de interferência política do presidente Jair Bolsonaro
(sem partido) no comando da Polícia Federal (PF) não deve ficar com o
ministro que substituirá Celso de Mello, relator da ação, quando este se
aposentar.
Em entrevista ao colunista do UOL Josias
de Souza, Marco Aurélio disse que seria "péssimo" se o procedimento
ficasse aguardando o indicado pelo presidente para ter sequência normal.
Decano do tribunal, Celso de Mello deixará o cargo em novembro, quando
completa 75 anos, e caberá a Bolsonaro a indicação de seu substituto.
O procedimento criminal atrai a urgência, e atraindo a
urgência, ocorre a redistribuição do processo entre os integrantes do
tribunal. E seria péssimo se o procedimento ficasse aguardando o
indicado pelo presidente para ter sequência normal. Teria-se sob
suspeição o próprio relator, o novo ministro indicado pelo presidente.
Aposentado o ministro, o inquérito estará tramitando com diligências
sendo implementadas. E aí cabe ao presidente do Supremo determinar a
redistribuição do inquérito, que o computador me poupe de ser relator
desse inquérito.
Marco Aurélio disse que a tramitação da
ação sobre Bolsonaro ocorrerá no plenário, com todos os ministros
envolvidos, e não na turma, já que o investigado é o presidente da
República. "O órgão competente para isso é o plenário", argumentou.
Ato de Moraes foi "nefasto" para Ramagem
Marco Aurélio Mello
criticou o colega Alexandre de Moraes, que barrou a nomeação de
Alexandre Ramagem para o cargo de diretor-geral da Policia Federal. Para o ministro, a Corte só deveria ter agido, caso houvesse necessidade, depois da posse.
Atuação
do Supremo não deve estar ligada ao ato de nomeação. E se houver desvio
de conduta do diretor da Polícia Federal, aí ok o Supremo atuar, mas
ele sequer seria competente para julgar uma impugnação a respeito. Por
isso vejo com certas reservas.
No início da semana, Marco Aurélio encaminhou uma proposta ao colega Dias Toffoli, presidente do Supremo, em que sugere que ações contra atos do Legislativo e do Executivo sejam julgados pelo plenário da Corte, não pelos ministros individualmente.
A sugestão será avaliada por uma comissão de três ministros presidida por Luiz Fux, que já pediu manifestações da PGR (Procuradoria-Geral da República) e da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) sobre o tema.
Para
Marco Aurélio, a decisão de Alexandre de Moraes foi "nefasta" para a
carreira de Ramagem. Atual chefe da Abin (Agêcia Brasileira de
Inteligência), ele era delegado da PF e conheceu Bolsonaro em 2018,
quando assumiu a segurança do recém-eleito presidente.
Quem
fica mal é o delegado da PF que não tomou posse do cargo e, ao que tudo
indica, tem perfil de vida profissional elogiável. Para ele, foi algo
nefasto. Agora, o desgaste institucional se mostrou muito grande, não só
do presidente como do próprio Supremo.
"Temi pela eleição de Bolsonaro"
O ministro do STF afirmou que temeu a eleição do presidente Jair Bolsonaro em 2018, mas que agora torce para que ele "acerte" em suas decisões ao logo do mandato.
Disse
[à época] temer muito a eleição do então deputado Jair Bolsonaro como
presidente da República, mas houve uma escolha da maioria dos eleitores e
ele foi eleito. Agora temos que observar o desenrolar do mandato e que
ele acerte.
Porém, Marco Aurélio fez hoje diversas críticas
a comportamentos recentes do presidente entre elas a minimização da
pandemia do novo coronavírus, declarações grosseiras e apoio a atos antidemocráticos.
"Quando
o presidente diz que se trata apenas de uma 'gripezinha', ele
evidentemente não reconhece a realidade e, de certa forma, influencia
certos segmentos. Vejo e ouvi de um integrante do Ministério da Saúde
que não chegamos ao pico. Que teremos esse pico somente em junho e
julho. As pessoas hoje já estão baixando a guarda, já não estão mantendo
a cautela que deveriam manter", alertou o ministro.
"Arroubo de retórica" do presidente
O ministro ainda classificou como "um arroubo de retórica indevido" a fala do presidente, que disse na semana passada "eu sou a Constituição".
"O
pessoal geralmente conspira para chegar ao poder. Eu já estou no poder.
Eu já sou o presidente da República", disse Bolsonaro no dia 20 de
abril, que, em outro momento, afirmou: "Eu sou, realmente, a
Constituição".
O ministro afirmou também que, por ser uma pessoa
pública, o presidente deveria ter apresentado o resultado dos exames que
fez para identificar se estava ou não contaminado pelo coronavírus.
Criticou ainda o costume de Bolsonaro de "papear", como disse o
ministro, com manifestantes nos portões do Palácio do Planalto, o que na
visão de Marco Aurélio gera desgastes.
Distintas são as
privacidades do homem comum e do homem público. O homem público deve ser
um livro aberto e, diante da celeuma que surgiu, cabia ao Presidente da
República, já que negou que estava contagiado, cabia mostrar um exame
efetuado, o que ele não fez.
"Judicialização" da política
Marco Aurélio Mello criticou o excesso de judicialização e os conflitos políticos que vão parar na Corte para deliberação.
O
ministro afirmou que determinados temas poderiam ser resolvidos
seguindo o caminho da política, com votações na Câmara dos Deputados e
no Senado.
"Não é o fato de o Supremo não ter um órgão em cima
dele que o levará a forçar a mão em certas matérias, pelo contrário.
Temos responsabilidade maior no exame das matérias. Eu penso que se
avança um pouco, às vezes, e se invade uma área que não é designada ao
Supremo. Mas como há judicialização das matérias, há", declarou Marco
Aurélio uol
