A AGU (Advocacia-Geral da União) entregou nesta sexta-feira (8) ao STF (Supremo Tribunal Federal) vídeo da reunião
em que o presidente Jair Bolsonaro teria ameaçado de demissão o então
ministro da Justiça, Sergio Moro, caso ele não trocasse o diretor-geral
da Polícia Federal.
O ministro Celso de Mello determinou que a gravação fique sob sigilo
enquanto aguarda manifestação do procurador-geral da República, Augusto
Aras, sobre a publicidade do vídeo.
A AGU garante que entregou o "inteiro teor" do vídeo.
“Esse sigilo, que tem caráter pontual e temporário –autorizado pela
cláusula inscrita no art. 5º, inciso LX, da Constituição da República,
cuja possibilidade de aplicação expressamente ressalvei na decisão
proferida no dia 05/05/2020–, será por mim levantado, em momento
oportuno, em face do que vier a deliberar sobre os pedidos formulados
pelo Senhor Advogado-Geral da União, sobre a impugnação a eles oferecida
pelo Senhor Sérgio Fernando Moro e, finalmente, sobre a promoção do
Senhor Chefe do Ministério Público da União, em sua condição de 'dominus
litis', que foi, na data de hoje, intimado a fazê-lo, no prazo de 24
(vinte e quatro) horas", decidiu o magistrado.
Moro citou o encontro no depoimento à Polícia Federal, no último sábado (2), como prova de que Bolsonaro queria interferir no trabalho da corporação.
O ex-juiz da Lava Jato disse aos investigadores que, na reunião, o presidente também teria manifestado o desejo de trocar o superintendente da PF no Rio de Janeiro, o que se concretizou após a saída de Maurício Valeixo da chefia da Polícia Federal.
O ex-ministro acusou, ainda, o presidente de cobrar o acesso a
informações de investigações em curso e a relatórios de inteligência, o
que não é permitido pela legislação.
Na última terça-feira (5), Celso de Mello deu 72 horas para o Palácio
do Planalto entregar uma cópia dos “registros audiovisuais” da reunião
ocorrida em 22 de abril.
O ministro mandou oficiar com urgência o ministro
da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira, o chefe da Secom
(Secretaria especial de Comunicação), Fabio Wajngarten, e o chefe da
Assessoria Especial do presidente, Célio Júnior.
"As autoridades destinatárias de tais ofícios deverão preservar a
integridade do conteúdo de referida gravação ambiental (com sinais de
áudio e de vídeo), em ordem a impedir que os elementos nela contidos
possam ser alterados, modificados ou, até mesmo, suprimidos, eis que
mencionada gravação constitui material probatório destinado a instruir, a
pedido do Senhor Procurador-Geral da República, procedimento de
natureza criminal", determinou o magistrado.
O receio de Bolsonaro de entregar o conteúdo na íntegra não é só pelo
risco de reforçar as acusações feitas por Moro. O presidente também
quer evitar que a gravação crie um novo constrangimento do Executivo com
o Judiciário e o Legislativo.
Segundo relatos feitos à Folha, no início do encontro, ministros presentes fizeram críticas tanto ao Supremo quanto ao Congresso.
O comentário foi o de que o STF exagerou ao ter aberto, no dia 21, um
inquérito para apurar a organização de protesto promovido em Brasília
com bandeiras contra a democracia, do qual Bolsonaro participou.
A crítica principal, segundo assessores palacianos, foi feita pelo
ministro da Educação, Abraham Weintraub. Além disso, de acordo com
relatos de presentes, foi feito também um comentário negativo sobre o
Congresso, de que ele adota uma postura de enfrentamento contra o
Executivo.
No encontro, Bolsonaro cobrou da sua equipe de ministros o acesso a
relatórios de inteligência e disse que cabe a ele a palavra final em
nomeações de seu próprio governo. A bronca foi relatada à Folha em caráter reservado por quatro ministros.
A captura de imagens da reunião foi feita pela EBC (Empresa Brasil de
Comunicação) e armazenada na íntegra pela Secom. Segundo presentes na
reunião, o presidente disse que é a prerrogativa dele fazer indicações
em qualquer pasta ministerial. E acrescentou que o ministro que se
opusesse a obedecê-lo poderia ser substituído.
Bolsonaro também cobrou acesso a relatórios de inteligência, mas ele não fez referência apenas à Polícia Federal.
Ele solicitou dados também das Forças Armadas e da Abin (Agência
Brasileira de Inteligência). E ressaltou que, sem ter acesso a
informações estratégicas, não tinha condições de gerir o país, sobretudo
durante a pandemia do coronavírus.
Entenda embate e guerra de versões em torno de vídeo
Que reunião é essa citada por Moro à Polícia Federal? Por que ela é importante? Em
22 de abril, o governo reuniu o conselho de ministros para,
oficialmente, tratar do Pró-Brasil, programa de retomada da economia
baseado na reativação de obras públicas.
No encontro, o presidente supostamente ameaçou demitir Moro, então ministro da Justiça, se ele não trocasse o diretor-geral da Polícia Federal na época, Maurício Valeixo. A reunião teria sido gravada pela EBC (Empresa Brasil de Comunicação) para uso institucional.
Em depoimento à Polícia Federal, Moro mencionou o encontro como prova
de que o chefe do Executivo queria interferir no trabalho da
corporação.
O que Bolsonaro disse sobre o vídeo, desde as ameaças de divulgá-lo? Antes do depoimento de Moro, o presidente chegou a afirmar que divulgaria o vídeo da reunião.
De acordo com o presidente, ele teria cobrado o ex-chefe da Justiça
sobre prisões de pessoas que desrespeitam a quarentena. Depois, porém,
recuou e disse que foi aconselhado a não divulgar o material.
O que Moro disse sobre essa reunião? Em seu depoimento, o ex-juiz disse que Bolsonaro cobrou, na reunião do dia 22, a troca do superintendente da Polícia Federal no Rio de Janeiro e do diretor-geral da corporação, além de pedir relatórios de inteligência e informações da PF.
Ainda de acordo com Moro, o presidente afirmou que iria interferir em
todos os ministérios e que, se não pudesse trocar o comando da polícia
no Rio, substituiria o diretor-geral e o próprio ministro da Justiça.
O que dizem os participantes da reunião?
No encontro, de acordo com depoimento de Moro, o ministro Augusto Heleno
(Gabinete de Segurança Institucional) discordou do presidente e disse
que os relatórios de inteligência não poderiam ser fornecidos.
Qual o receio de Bolsonaro para a divulgação do vídeo? O
receio de Bolsonaro de entregar o conteúdo na íntegra não é só pelo
risco de reforçar as acusações feitas por Moro. O presidente também
quer evitar que a gravação crie um novo constrangimento do Executivo com
o Judiciário e o Legislativo.
Segundo relatos feitos à Folha, no início do encontro,
ministros presentes fizeram críticas tanto ao Supremo quanto ao
Congresso. O comentário foi o de que o STF exagerou ao ter aberto, no
dia 21, um inquérito para apurar a organização de protesto promovido em
Brasília com bandeiras contra a democracia, do qual Bolsonaro
participou.
A crítica principal, segundo assessores palacianos, foi feita pelo
ministro da Educação, Abraham Weintraub. Além disso, de acordo com
relatos de presentes, foi feito também um comentário negativo sobre o
Congresso, de que ele adota uma postura de enfrentamento contra o
Executivo.
No encontro, Bolsonaro cobrou da sua equipe de ministros o acesso a
relatórios de inteligência e disse que cabe a ele a palavra final em
nomeações de seu próprio governo. A bronca foi relatada à Folha em caráter reservado por quatro ministros.
A captura de imagens da reunião foi feita pela EBC (Empresa Brasil de Comunicação) e armazenada na íntegra pela Secom.
O que mais teria sido dito nessa reunião? Segundo
presentes na reunião, o presidente disse que é a prerrogativa dele fazer
indicações em qualquer pasta ministerial. E acrescentou que o ministro
que se opusesse a obedecê-lo poderia ser substituído.
Bolsonaro também cobrou acesso a relatórios de inteligência, mas ele não
fez referência apenas à Polícia Federal. Ele solicitou dados também das
Forças Armadas e da Abin (Agência Brasileira de Inteligência). E
ressaltou que, sem ter acesso a informações estratégicas, não tinha
condições de gerir o país, sobretudo durante a pandemia do coronavírus.
Como está a batalha jurídica sobre a divulgação? Nesta
terça (5), o ministro do STF Celso de Mello, relator do caso, obrigou o
governo a entregar, em 72 horas, a gravação da reunião.
No dia seguinte, a AGU (Advocacia-Geral da União) recorreu da decisão,
alegando que, no encontro, podem ter sido tratados "assuntos
potencialmente sensíveis e reservados de Estado, inclusive de Relações
Exteriores, entre outros". Nesta quinta (7), a AGU pediu para entregar
apenas a parte referente a Moro.
O ex-ministro reiterou a necessidade da íntegra. Auxiliares de
Bolsonaro divergem sobre quem esteve com o cartão de memória da
filmagem. Os aliados afirmam, ainda, que o vídeo não teria captado a
reunião inteira.
O que pode ocorre se a Presidência não entregá-lo ao STF? Se o presidente da República não cumprir decisões judiciais, ele pode ser acusado de cometer crime de responsabilidade e ser alvo de processo de impeachment, de acordo com especialista ouvidos pela Folha.
com informações Folha
