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sexta-feira, 22 de maio de 2020

PGR avalia que divulgação integral deu tom político à investigação criminal

O procurador-Geral da República, Augusto Aras Foto: Jorge William / Agência O Globo
O procurador-Geral da República, Augusto Aras Foto: Jorge William / Agência O Globo

BRASÍLIA - A avaliação da Procuradoria-Geral da República (PGR) é que a divulgação integral do vídeo nesta sexta-feira provocou um viés político em uma investigação que deveria se ater ao campo criminal. O procurador-geral da República, Augusto Aras, já tinha pedido ao ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que divulgasse apenas os trechos do vídeo que citavam a Polícia Federal para evitar a antecipação de um clima eleitoral.

Para a PGR, essa divulgação não mudou o teor dos fatos sob investigação, mas fortaleceu o discurso político do presidente Jair Bolsonaro. Apesar de haver declarações consideradas desastradas por parte dos ministros do presidente, ainda não há uma avaliação de que exista registro de outros crimes nesta reunião.

O vídeo é considerado relevante para as investigações porque corrobora as acusações do ex-ministro da Justiça Sergio Moro, de que Bolsonaro o ameaçou demiti-lo caso não conseguisse trocar o superintendente da PF do Rio. Porém, apenas os dois trechos que dizem respeito a esse assunto são provas a serem usadas no inquérito. As demais declarações são assuntos estranhos ao objeto da investigação, por isso a PGR foi contra a divulgação.

Em sua manifestação enviada anteriormente a Celso de Mello, Aras escreveu: "A divulgação integral do conteúdo o converteria, de instrumento técnico e legal de busca da reconstrução histórica de fatos, em arsenal de uso político, pré-eleitoral (2022), de instabilidade pública e de proliferação de querelas e de pretexto para investigações genéricas sobre pessoas, fatos, opiniões e modos de expressão totalmente diversas do objeto das investigações".

O Globo

"Verdade foi dita", afirma Sergio Moro após divulgação de vídeo de reunião

O ex-ministro da Justiça Sergio Moro se manifestou pouco tempo depois da divulgação do vídeo sobre a reunião ministerial, ocorrida no dia 22 de abril, e disse que "verdade foi dita". O vídeo teve sigilo retirado hoje pelo ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), relator de inquérito que apura suposta interferência de Bolsonaro na Polícia Federal.

"A verdade foi dita, exposta em vídeo, mensagens, depoimentos e comprovada com fatos posteriores, como a demissão do Diretor Geral da PF e a troca na superintendência do RJ. Quanto a outros temas exibidos no vídeo, cada um pode fazer a sua avaliação", escreveu ele, em seu perfil no Twitter.

Sergio Moro acusa o presidente Jair Bolsonaro de tê-lo pressionado por trocas em postos de comando na Polícia Federal. Bolsonaro nega a acusação e diz ter se referido a mudanças na segurança pessoal e de sua família.

O vídeo está sendo analisado no inquérito aberto no STF a pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) para investigar as acusações de eventual interferência política do presidente sobre a Polícia Federal.

O vídeo foi entregue pela Polícia Federal ao gabinete do ministro na última segunda-feira, em um pen drive. Celso de Mello assistiu à gravação de sua casa em São Paulo, por meio de um sistema que realizou a transmissão das imagens direto de seu gabinete no STF, em Brasília.

O ministro retirou o sigilo do vídeo (com cerca de duas horas de duração) e divulgou quase na íntegra —apenas dois trechos que citavam outros países teriam sido retirados. UOL


106 casos confirmados de Coronavírus; 54 curados, 49 em recuperação e 4 óbitos

Somente nesta sexta-feira (22), a Secretaria Municipal de Saúde registrou 71 novas notificações de casos suspeitos de Coronavírus, chegando ao número de 1221 casos notificados no município. Mais cinco casos tiveram resultados laboratoriais positivos para a infecção, totalizando 106 pessoas infectadas no município, até o momento – 90 foram confirmados por meio de exame laboratorial de RT-PCR e 16 por teste rápido associado ao quadro clínico de Síndrome Gripal.

De acordo com Boletim epidemiológico atualizado, do total de casos confirmados, 54 pacientes evoluíram para cura, 49 pacientes seguem em recuperação (nove hospitalizados e 39 em isolamento domiciliar) e quatro pacientes, que eram residentes do município, foram a óbito.

Foram descartados 836 casos e estão em investigação 279 pacientes notificados com suspeita de Covid, sendo que 129 aguardam resultado laboratorial e 150 aguardam coleta de amostra. Destes, 15 encontram-se internados em unidade hospitalar com quadro de Síndrome Gripal ou Síndrome Gripal Aguda Grave e 264 estão em isolamento domiciliar.

Até esta sexta (22), a taxa de ocupação se manteve a mesma, 18,8% dos leitos clínicos e de 24% dos leitos de UTI. Neste momento, encontram-se internados pacientes de Vitória da Conquista, Jequié, Jacaraci, Macarani, Gandu e Ipiaú. Estão disponíveis no município, 114 leitos (64 enfermarias e 50 Unidades de Terapia Intensiva) destinados ao tratamento de pacientes com suspeita ou caso confirmado de infecção pela Covid-19.

Desde o dia 20 de março, a transmissão do novo coronavírus é considerada comunitária em todo o território nacional e, por esse motivo, as definições operacionais passaram a ser definidas na Atualização da Nota Técnica COE Saúde Nº 54 de 8 de abril de 2020, da Secretaria de Saúde do Estado.

Call Center –A Secretaria Municipal de Saúde disponibiliza um Call Center para tirar dúvidas da população sobre a Covid-19 e atender pessoas que apresentem febre de início súbito, acompanhada de tosse ou dor de garganta ou dificuldade respiratória, na ausência de outro diagnóstico específico. Em crianças com menos de 2 anos de idade, considera-se também a coriza e a obstrução nasal, na ausência de outro diagnóstico específico.

Contatos:

  • Telefones fixos: (77) 3429-7451/3429-7434/3429-7436
  • Celulares: (77) 98834-9988/98834-9900/98834-9977/98834-9911

Heleno ameaça golpe de Estado

O Gabinete de Segurança Institucional (GSI), liderado pelo ministro general Augusto Heleno, emitiu uma “Nota à Nação Brasileira”, em resposta à decisão do ministro do STF, Celso de Mello, que solicitou que o PGR, Augusto Aras, se manifestasse a respeito de pedido de apreensão dos celulares de Jair Bolsonaro e Carlos Bolsonaro.

“O pedido de apreensão do celular do presidente da República é inconcebível e, até certo ponto, inacreditável”, consta na nota.

Em tom de ameaça, Heleno afirma que “tal atitude é uma evidência tentativa de comprometer a harmonia entre os poderes e poderá ter consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional”.

A cúpula bolsonarista está desesperada. Não resta muito tempo de vida para o governo de Jair Bolsonaro. A declaração de Augusto Heleno é uma evidente tentativa de atentado ao estado democrático de direito no Brasil. MBL

Confira a íntegra:

Celso de Mello irá divulgar o vídeo todo

O decano do Supremo Tribunal Federal (STF) irá encerrar sua carreira como ministro de forma elegante. Após ficar semanas com o vídeo trancado em casa, interlocutores do MBL News afirmam agora que ele não mostrou o vídeo a ninguém e pretende divulgá-lo quase na íntegra.

Celso de Mello irá manter sigilo apenas em relação às falas dos presentes na reunião ministerial do dia 22 de abril sobre a China e o Paraguai. O decano é conhecido por fazer suspense em seus casos, mas dessa vez ele foi além e escondeu de todos a informação.

Nem mesmo os ministros do Supremo conseguiram falar com ele durante esse período. Mais cedo, Mello despachou um pedido à PGR para colher depoimentos e apreensão dos celulares de Jair e Carlos Bolsonaro, o que deixou ambos desesperados com a postura do ministro.

Esse despacho foi mais um elemento que corrobora para o fato de que o vídeo será divulgado apenas as duas exceções supracitadas. O vídeo já está sendo upado no site do STF. MBL

Câmara do DF aprova plano de saúde vitalício a ex-deputados

A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou na quarta-feira (20), projeto de lei para estender a ex-deputados distritais e parentes, de forma vitalícia, a cobertura do plano de saúde. O convênio é da própria Câmara e atendia a parlamentares por dois anos após o fim do mandato. A medida, aprovada por 16 votos a 24, tornou o benefício permanente.

A emenda que permitiu o uso vitalício do plano foi inserida pela Mesa da Câmara Distrital em projeto que tratava de mudanças no custo e na forma de financiamento do convênio.

A nova regra prevê ampliar contribuições dos beneficiários do Fundo de Assistência à Saúde da Casa. Conforme o texto aprovado, têm direito ao benefício vitalício dependentes dos deputados como cônjuge ou companheiro, irmão, se portador de invalidez, além de filhos e enteados.

Houve protestos de deputados após a votação e muitos disseram que não tiveram acesso ao texto. A análise do projeto já havia sido adiada, mas, em plena pandemia, voltou à pauta em sessão que tratava de outros temas.

O fundo é alimentado com 6% do orçamento da Câmara para despesas de "pessoal e encargos sociais". O valor equivale a R$ 39 milhões em 2020, além de contribuições de beneficiários.

Para ter direito à cobertura após deixar a Câmara do DF, os beneficiários devem ter ao menos dois anos de contribuição. Servidores comissionados podem usar o plano por até um ano após o desligamento.

Após críticas, quatro deputados distritais assinaram ontem pedido de revisão da sessão que aprovou a proposta. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Diretor da PRF que lamentou morte por Covid-19 é exonerado por Bolsonaro

O governo Bolsonaro parece ter extrapolado o cúmulo da frieza e priorização do discurso: o Palácio do Planalto trocou Adriano Marcos Furtado, o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal que lamentou a morte de um policial rodoviário pela Covid-19 em abril.

O presidente teria protestado contra nota pois não mencionava comorbidades e poderia assustar a população, ainda que a nota apenas demonstrasse a irresponsabilidade de um líder que tapa os olhos para a realidade à sua volta.

Segundo a Crusoé, “a troca já era esperada nos bastidores, após o presidente Jair Bolsonaro reclamar de nota oficial emitida pela PRF lamentando a morte de um policial rodoviário federal por coronavírus no dia 21 de abril.”


A nota da PRF dizia que o falecimento “entristece profundamente toda a nossa instituição”. A decisão arbitrária do presidente, por sua vez, entristece toda uma nação. MBL