Nesta quinta-feira (19) o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) intimou os desembargadores Rogério Favreto,
João Pedro Gebran Neto e o juiz federal Sérgio Moro a prestarem
informações sobre as decisões conflitantes envolvendo o ex-presidente
Luiz Inácio Lula da Silva.
O
órgão deu 15 dias para que os magistrados se manifestarem sobre o caso.
O prazo começa a contar a partir de 1º de agosto, por causa do
recesso do Judiciário.
Foram oito reclamações que chegaram contra Favreto e duas contra Moro,
todas elas serão apensadas a uma investigação mais ampla sobre o
caso. Da análise dos processos, pode ser aberto um Processo
Administrativo Disciplinar (PAD) contra os magistrados, que, por sua
vez, pode culminar em punição, desde advertência até aposentadoria
compulsória.
As investigações acontecem pelas decisões
judiciais emitidas pelos três magistrados no dia 8 julho quando o
desembargador Rogerio Favreto atendeu a um pedido de liberdade feito por
deputados do PT em favor de Lula.
Ao tomar conhecimento da decisão, o juiz
Sergio Moro e o desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Gebran Neto, ambos relatores dos processos da Operação Lava Jato, derrubaram a decisão de Favreto por entenderam que o magistrado não tinha competência para decidir a questão.
Favreto, que foi filiado ao PT por quase 20 anos, emitiu nova decisão
ordenando a soltura de Lula, no mesmo dia, porém, o entendimento foi
confirmado pelo presidente do TRF, Thompson Flores, declarando que Lula
deve permanecer preso. com informações jmnoticias
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