Na ação, Kim Kataguiri e Rubens Nunes
solicitam que, em decisão liminar, seja declarada “desde já a
incontroversa inelegibilidade”, antes mesmo do prazo para registro das
candidaturas, em 15 de agosto.
Lula está preso na superintendência da
Polícia Federal (PF), em Curitiba (PR), condenado a 12 anos e um mês de
prisão no caso do triplex no Guarujá (SP), pelo Tribunal Regional
Federal da 4ª Região (TRF-4), nos crimes de corrupção e lavagem de
dinheiro. Por causa da condenação em segunda instância, ele foi
enquadrado na lei da Ficha Limpa e sua candidatura dependerá da Corte
Eleitoral.
Após sorteio no TSE, o caso foi parar
nas mãos do ministro Admar Gonzaga mas, devido ao recesso, que vai até o
próximo dia 31, a ação pode ser analisada pelos ministros plantonistas.
Até o dia 20, Rosa Weber, vice-presidente do tribunal, é quem ocupa a
função, sendo substituída pelo presidente do TSE em seguida. Eles podem
decidir ainda aguardar o fim do recesso, a fim de que a questão seja
analisada pelo relator.
De acordo com informações do portal G1,
na ação, o MLB ainda pede a proibição do registro de candidatura, de
atos de campanha e a citação do nome de Lula em pesquisas.
Os advogados do petista se pronunciaram
sobre o assunto e afirmaram se tratar de um “questionamento precoce”, já
que a candidatura depende ser formalizada em convenção partidária.
Dizem também que a iniciativa é “meramente midiática” e que o o pedido é
“um mal concebido manifesto político travestido de ação”.
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