A corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou nesta
sexta-feira (09/11) que instaurou um processo para apurar a indicação do
juiz federal Sergio Moro pelo presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL)
como ministro da Justiça.
O processo foi aberto pelo corregedor
nacional, ministro Humberto Martins, que pede que Moro preste
informações sobre suposta atividade político-partidária ao aceitar o
convite de Bolsonaro. O juiz, que era responsável pela Operação Lava
Jato na primeira instância, tem um prazo de 15 dias para apresentar
explicações. O processo tramita em segredo de Justiça.
Diversos
partidos, entidades e cidadãos apresentaram representações contra Moro. A
Associação Brasileira de Juristas pela Democracia argumenta que Moro
violou a lei orgânica da magistratura, a Constituição e o código de
ética da Magistratura ao aceitar o cargo sem pedir antes exoneração e
que, dessa maneira, houve atuação político-partidária por parte do juiz.
Há uma semana, Moro aceitou o convite de Bolsonaro para comandar o Ministério da Justiça. Em entrevista
na terça-feira, o juiz admitiu que foi sondado pelo futuro ministro da
Fazenda Paulo Guedes sobre uma eventual participação no governo no dia
23 de outubro, antes do segundo turno.
Ao ser questionado sobre
as críticas de que teria agido politicamente na condenação do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Moro disse que o convite não
tem relação com o processo contra o petista.
Moro foi o juiz
responsável pela primeira condenação de Lula em 2017, que marcou o
início dos problemas do ex-presidente para registrar sua nova
candidatura ao Planalto em 2018. Em abril deste ano, o juiz determinou a
prisão de Lula, que à época era o candidato favorito para vencer a
disputa pela Presidência da República. Com Lula na prisão e barrado pela
Justiça Eleitoral, Bolsonaro passou para a liderança nas pesquisas.
Moro
também foi questionado sobre como se sentia em participar de um governo
ao lado do deputado Onyx Lorenzoni, que admitiu ter recebido caixa 2 de
campanha – crime que o próprio Moro considerou mais grave do que
enriquecimento ilícito. O juiz respondeu ter grande admiração pelo
futuro ministro da Casa Civil.
"Ele foi um dos poucos deputados
no momento [da votação] das dez medidas [contra a corrupção na Câmara]
que defendeu a aprovação daquele projeto mesmo sofrendo ataques severos
da parte dos seus colegas. Quanto aos erros, ele mesmo admitiu e tomou
providências para repará-los", disse.
Sobre o fato de ter
classificado o caixa 2 como um crime grave que desequilibra as eleições,
Moro desconversou e disse que na época se referia apenas aos casos
investigados na Lava Jato.
Para assumir o ministério, Moro pretende pedir a exoneração do cargo de juiz apenas em janeiro.
CN/ots
Nenhum comentário:
Postar um comentário