SP aprova projeto que garante ao doente terminal direito de 'morrer em paz'

A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou na última quinta-feira (12) um importante projeto de lei que trata da liberdade de escolha dos doentes em estado terminal. O PL 231/2018, de autoria do deputado Carlos Neder (PT), se aplica aos pacientes dos serviços públicos e privados e só depende da sanção do governador para se tornar lei. As informações são do jornal “Folha de S. Paulo”.

Inspirado em legislações europeias, como da Espanha e da Itália, o projeto garante a proteção à autonomia dos direitos do paciente  e o direito do doente dispor previamente sobre suas escolhas em caso de enfermidade terminal ou perda da consciência.

Segundo a Folha, a proposta paulista avança no direito de crianças e adolescentes em processo de enfermidade terminal. Dentre os direitos, está o de dar cuidados paliativos no SUS e nos serviços privados de saúde. De acordo com o jornal, mesmo que o projeto venha a ser sancionado pelo governo, há muitas dificuldades para que as diretrizes sejam incorporadas na rotina do SUS, como a dificuldade de financiamento e de capacitação de equipes, além de questões culturais, como o tabu da morte e o sofrimento desnecessário causado por terapias inúteis. Informações Istoé