Witzel proíbe contratação de condenados na Maria da Penha

A nova lei (8.301/19), de autoria da deputada Enfermeira Rejane (PCdoB), foi publicada no Diário Oficial de quinta-feira, dia 7.

O governador do Rio, Wilson Witzel, sancionou nesta sexta-feira (8) uma nova lei que proíbe a contratação de homens condenados pela Lei Maria da Penha.

De acordo com a nova legislação, não poderão assumir cargos em comissão nos órgãos da administração pública estadual homens condenados por agressões.

A parlamentar Enfermeira Rejane declarou:

“A violência contra a mulher, lamentavelmente, perdura nos diferentes grupos da sociedade como um flagelo generalizado, que põe em perigo suas vidas e viola seus direitos. É necessário ampliar as medidas de combate a esse crime.” renovamidia

Em seu perfil oficial no Twitter, o governador Witzel celebrou: 

Agora é lei! Sancionamos a Lei 8.301/19, que proíbe a nomeação de condenados pela Lei Maria da Penha (Lei Federal 11.340/06) para cargos em comissão em todos poderes do estado. #EquipeWitzel pic.twitter.com/MhsmLXtOkZ

— Wilson Witzel (@wilsonwitzel) March 8, 2019