O Senado aprovou nesta quinta-feira (11) uma lei
que garante ao consumidor o direito de receber um telefone celular reserva
enquanto o seu estiver na assistência técnica para reparos. O texto se refere
apenas a aparelhos ainda na garantia. O texto veio da Câmara, mas, como sofreu
alterações no Senado, volta para apreciação dos deputados. O projeto inicial,
de 2015, previa que o aparelho reserva deveria apenas fazer e receber ligações.
O Senado incluiu a obrigatoriedade de acessar a internet, usando o plano de
dados do consumidor. A sessão foi realizada na manhã desta quinta-feira e foi
presidida por Eduardo Gomes (MDB-TO).
Segundo o texto aprovado hoje, basta o consumidor
apresentar o aparelho defeituoso na assistência técnica autorizada. O aparelho
reserva deverá ser oferecido gratuitamente. O consumidor deverá devolvê-lo nas
mesmas condições em que o recebeu. "Já consideramos aqui o celular como
instrumento e ferramenta de trabalho. Essa iniciativa é uma importante
conquista do consumidor brasileiro", disse o senador Eduardo Gomes. Caso a
Câmara confirme as alterações do Senado, o projeto vai à sanção presidencial,
alterando o Código de Defesa do Consumidor. jbnoticia
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