O governo corre contra o tempo para acelerar os debates de
implementação de reforma ministerial, na tentativa de ampliar a
articulação com o Congresso. A pedido do presidente Jair Bolsonaro, a
Casa Civil intensificou pesquisas sobre como desmembrar pastas
atualmente sobrecarregadas, a exemplo da Secretaria de Governo, e dos
ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Economia, e do
Desenvolvimento Regional. Nos corredores do Palácio do Planalto,
comenta-se sobre a recriação dos ministérios das Cidades, da Integração
Nacional e da Segurança Pública — este último instituído pelo então
presidente Michel Temer.
Oficialmente, o
discurso do governo é retirar a sobrecarga de algumas pastas para
otimizar o encaminhamento de políticas públicas e fortalecer a
administração federal. Extraoficialmente, entretanto, o Planalto está
preparando o terreno para ampliar o número de ministérios e acomodar
partidos que acenarem com fidelidade às agendas do Executivo.
A aceleração dos estudos feitos pela Casa Civil é uma resposta aos
partidos do Centrão para evitar uma ampla desidratação da reforma da
Previdência. A estratégia, no entanto, recai sobre toda a articulação. O
governo não consegue construir apoio para votar outras matérias e
percebeu a má vontade das legendas em relação à Medida Provisória
870/2019, que criou a nova estrutura administrativa do governo,
reduzindo para 22 o número de ministérios.
O
texto foi o primeiro editado por Bolsonaro e, dois meses após o início
do ano legislativo, sequer há relatório pronto. E falta pouco tempo para
a MP caducar, ou seja, perder efeito. A matéria, que conta com 541
emendas, vence em 3 de junho. A insistência dos parlamentares em
retardar os diálogos esteve justamente centrada em uma pressão para
forçar o governo a discutir uma reforma ministerial. O relator da
medida, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), líder do governo na Casa,
apresentará o relatório na terça-feira.
A MP,
reconheceu Bezerra, deve ser alterada pelo Congresso. As mudanças na
Esplanada dos Ministérios, feitas pelo texto, foram discutidas com
entidades e especialistas em cinco audiências públicas. O senador não
adiantou, entretanto, como será o parecer. Se acatar pressões feitas
pelos parlamentares, o relatório deve facilitar os estudos da Casa
Civil. Uma das emendas apresentadas pela bancada da bala pede o
desmembramento do Ministério da Justiça e da Segurança Pública.
O
desmembramento do Ministério do Desenvolvimento Regional, formado pelas
pastas da Integração Nacional e das Cidades, é outra cobrança forte do
Centrão. O das Cidades, por exemplo, lida diretamente com o programa
Minha Casa, Minha Vida, que tem grande apelo da parte de políticos.
Afinal, é uma ação positiva de se associar. Até o momento, a análise é
de que as entregas de moradias e sinalizações de futuras unidades
imobiliárias estão tímidas, o que tem irritado o Congresso. “Por isso, a
ideia de analisar uma reforma ministerial. O Bezerra está tendo
problema para a aprovação do relatório da MP. A reforma é uma forma de
mudar a articulação e garantir mais tranquilidade na aprovação da
previdenciária”, destacou um interlocutor do governo.
Disputa
O
Centrão monitora com lupa as eventuais mudanças na Esplanada. Com
integrantes do DEM e do PSDB bem acomodados em postos de primeiro e
segundo escalões, PP, PR e PRB almejam abocanhar o comando de alguma
pasta ou incluir membros em secretarias estratégicas, com orçamento e
poder de decisão. A ala do bloco político ligada à bancada da bala
disputa com o PSL, partido de Bolsonaro. É o Ministério das Cidades, no
entanto, que promete uma disputa mais acirrada.
Para
que o governo consiga implementar as mudanças, no entanto, será
necessário que o Congresso aprove um pedido de suplementação
orçamentária feito pelo Planalto. O dinheiro seria despejado nos
ministérios para garantir o interesse dos parlamentares na distribuição
de cargos. Tudo isso precisa ser feito antes de a MP 870/2019 caducar.
“A base do governo tem interesse em cargos. Tem muita gente que apoia o
presidente, mas ainda quer encontrar cargos para negociar votos na
Previdência”, ressaltou um técnico palaciano.
No
Planalto, aventou-se apoiar a líder do governo, Joice Hasselmann
(PSL-SP), como possível ministra — ideia refutada anteriormente pela
parlamentar, que tem planos de concorrer à prefeitura de São Paulo em
2020. “Mas, para colocar gente como a Joice, teríamos de disponibilizar
um ministério graúdo. A menos que se tire alguém, não teremos como
oferecer isso agora. Os demais deputados e senadores querem barganhar os
cargos para apoiar a Previdência, com eles é outra história”, emendou
um assessor do Planalto. CB
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