Com a anulação da condenação do ex-presidente da Petrobras e do Banco do
Brasil, Aldemir Bendine, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), outras 32
sentenças podem seguir o mesmo caminho e serem anuladas. Entre elas,
está a decisão que levou o ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula
da Silva, à prisão. A informação foi divulgada em nota pela força-tarefa
da Lava Jato, em Curitiba.
A força-tarefa, que se mostrou contrária à decisão do Supremo, afirmou
que os processos com mesmo prazo para apresentação de alegações finais
envolvem 143 dentre os 162 réus condenados nos últimos cinco anos pela
Lava Jato. O argumento utilizado pelos ministros da Suprema Corte é de
que a medida é uma forma de garantir o direito à ampla defesa.
No caso de Lula, trata-se de uma condenação da juíza Gabriela Hardt a
12 anos e 11 meses de prisão por lavagem de dinheiro e corrupção no
caso do sítio de Atibaia. O processo tramita em segunda instância, mas
ainda não foi julgado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região
(TRF-4). Se for anulada, ele volta para a fase de alegações finais, em
primeira instância.
A defesa de Lula protocolou, no fim do ano passado, um documento
pedindo para apresentar alegações finais no processo após a apresentação
dos réus. Porém, o pedido foi negado, diferentemente do caso de
Bendine. No julgamento do ex-dirigente do Banco do Brasil, os ministros
entenderam que os delatores deveriam apresentar o documento antes da
abertura do prazo para as demais defesas. O entendimento é contrário ao
que está previsto no Código de Processo Penal e na lei de 2013 que
regulamenta as delações premiadas.
Com as diferentes interpretações, o ministro Edson Fachin determinou,
após julgamento do ex-presidente da Petrobras, o retorno do processo de
Lula à fase das alegações. A ação é referente a doação de um terreno da
Odebrecht ao instituto que leva seu nome. PN
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