Mesmo após as promessas durante a campanha eleitoral, o governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) não atualizou a tabela do Imposto de Renda (IR).
De acordo com dados divulgados pela Receita Federal, nesta quarta-feira
(19/02/2020), a faixa de isenção permanece em R$ 1.903,98 – a mesma do
ano passado.
O
comprometimento inicial do então candidato era subir para cinco
salários mínimos (R$ 5.225, hoje). No ano passado, eleito, o agora
presidente voltou a falar em subir a faixa de isenção, mas para menos:
R$ 3 mil. A tabela do IR, contudo, continua sem correção desde 2015.
Levando em consideração a inflação
do ano passado, de 4,31%, a defasagem da tabela do imposto atinge
103,87%, segundo estudo elaborado pelo Sindicato dos Fiscais da Receita
Federal, o Sindifisco Nacional. Pelas contas do sindicato, a faixa de
isenção do imposto deveria atingir todas as pessoas que ganham até R$
3.881,85 mensais.
Se
o governo cumprisse a medida, quase 10 milhões de contribuintes que
hoje pagam IR se tornariam isentos. A conta do Sindifisco, de defasagem
de 103,87%, considera a inflação acumulada e não repassada integralmente
para a tabela do IR desde 1996.
CorreçãoPara
que a tabela seja corrigida, o governo precisa apresentar ao Congresso
uma proposta por meio de projeto de lei. Do ponto de vista legal, no
entanto, não há nada que obrigue o governo a fazer um reajuste anual.
A
última vez que a tabela sofreu alguma correção foi em 2015, quando a
então presidente, Dilma Rousseff, estabeleceu reajuste, em média, de
5,6% nas faixas salariais de cálculo do IR, índice bem inferior à
inflação naquele ano, que superou os 10%. Metropole
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