Congresso derrota governo, amplia acesso ao BPC e cria gasto de R$ 20 bi

Em uma derrota para o governo, o Congresso Nacional decidiu derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a um projeto de lei que aumenta o limite máximo de renda para que idosos e deficientes tenham acesso ao BPC (Benefício de Prestação Continuada). A medida terá um impacto anual de R$ 20 bilhões nas contas públicas.

Hoje, têm direito ao benefício idosos de 65 anos ou mais e deficientes que tenham renda familiar por pessoa inferior a um quarto do salário mínimo (o que corresponde a R$ 261,25, em 2020). O projeto aprovado sobe o limite de renda familiar por pessoa para meio salário mínimo (R$ 522,50). Como resultado, aumenta o número de pessoas que podem pedir o benefício.

Derrubado nas duas Casas

Para ser derrubado, um veto presidencial precisa do voto contrário da maioria absoluta em ambas as Casas, ou seja, 257 votos na Câmara dos Deputados e 41 votos no Senado Federal. Os senadores votaram primeiro e derrubaram o veto por 45 votos a 14. Os deputados derrubaram o veto por 302 votos a 137.

A proposta, apresentada em 1996 no Senado, segue agora para promulgação.

Para justificar o veto ao projeto, o governo disse que ele criaria despesas obrigatórias ao Executivo sem indicação da respectiva fonte de custeio, desobedecendo à Lei de Responsabilidade Fiscal e ao Regime Fiscal

Quem tem direito?

O BPC é um benefício assistencial da Lei Orgânica da Assistência Social. Têm direito:

• Idosos com 65 anos ou mais
• Pessoa com deficiência de qualquer idade. É preciso comprovar impedimentos de, no mínimo, dois anos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial
• Com a aprovação do projeto, a renda por pessoa da família deve ser de no máximo meio salário mínimo (R$ 522,50, em 2020).

Tensão entre governo e Congresso

A derrubada do veto presidencial ocorre em um momento de acirramento da relação entre o Congresso e o Executivo, tendo como pano de fundo a disputa pelo controle de recursos relacionados ao Orçamento Impositivo.

O presidente Jair Bolsonaro negou ter fechado acordo com parlamentares, apesar de cumprir a contrapartida de enviar projetos regulamentando o Orçamento Impositivo. Além disso, chegou a sugerir que o Congresso desistisse desse montante, acrescentando que isso reduziria a pressão das manifestações convocadas para o domingo —que têm, entre outros motes, protestos contra o Legislativo e o Judiciário. A posição pública de Bolsonaro causou mal-estar no Parlamento.

Maia critica decisão do Congresso

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a derrubada de veto é uma decisão equivocada em um dia de nervosismo econômico, após a Organização Mundial da Saúde (OMS) classificar o surto do novo coronavírus como uma pandemia.

"De fato, o impacto é grande, num momento difícil. Num momento em que economia brasileira começa a dar sinais de que não vai crescer aquilo que estava projetado no início do ano, num dia da decisão da OMS de decretar pandemia, com as bolsas caindo muito, com nervosismo muito grande dos atores econômicos", disse a jornalistas, antes se reunir com a Mesa Diretora para definir regras de restrição de acesso e circulação de pessoas na Câmara.

"É uma decisão que eu acho mais atrapalha do que ajuda nesse momento de crise na saúde e crise que já vai começar a afetar a economia brasileira."

(Com Reuters)