De acordo com informações do Valor Econômico, o ministro da Economia,
Paulo Guedes, recusou-se a assinar um Projeto de Lei enviado pela
presidência da República ao Congresso Nacional (PLN) sobre um acordo
entre governo e lideranças políticas a fim de cessar a crise em relação
ao orçamento de 30 bilhões ao parlamentar relator do Orçamento de 2020.
Trata-se do PLN 4, que acrescenta um parágrafo único ao artigo 66 da
LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) no qual fica estabelecido que cabe
ao Relator-Geral do Orçamento e à comissões da Câmara e Senado indicar
os beneficiários das emendas e a ordem de prioridade apenas nos
acréscimos da programações originais feitas pelo Executivo.
Guedes, segundo a reportagem, recomendou mais de uma vez o veto do
presidente a esse dispositivo aprovado pelo Congresso no ano passado,
argumentando que ele é “contra o interesse público”, bem como “investe contra o princípio da impessoalidade que orienta a administração pública”. MBL
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