O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), vai analisar o pedido feito pelo procurador-geral da República, Augusto Aras de abertura de inquérito para investigar as manifestações realizadas neste domingo (19) que defenderam a intervenção militar e a volta do AI-5.
O
pedido foi distribuído, na tarde desta segunda-feira (20), para a
relatoria do ministro. O processo consta como sigiloso no órgão, com
seus andamentos fechados ao público.
O objetivo de Aras é apurar
se houve crime por parte de deputados federais e cidadãos na
organização destes atos, que pediram o fechamento de instituições
democráticas, como o Congresso Nacional e o STF. Uma das análises é uma
possível violação da Lei de Segurança Nacional.
Apesar de ter participado dos atos, o presidente Jair Bolsonaro
(sem partido) não é alvo do inquérito. Porém, segundo informações da
procuradoria, ele pode passar a ser investigado, caso surjam indícios de
sua participação nas organizações das manifestações.
Moraes também é relator do inquérito que investiga ataques, ameaças e fake news contra ministros da Corte e seus familiares. O inquérito foi aberto em março do ano passado pelo
presidente do STF, ministro DiasToffoli, e também é sigiloso.Uol
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