O
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu os cancelamentos dos
títulos de eleitores por falta de revisão biométrica. Desta forma, quem
teve os títulos cancelados poderão votar nas eleições municipais deste
ano. A regularização do título deverá ocorrer após a eleição. A
suspensão está prevista na Resolução 23.616/ 2020, publicada pelo TSE na
última sexta-feira (17).
Segundo
o advogado Ademir Ismerim, “quem teve o título cancelado, poderia fazer
até o dia 6 de maio o pedido de um novo título eleitoral para ter
direito a voto, mas com essa resolução, como descrito no artigo 3-B,
cancela o cancelamento, e permite que quem teve o título cancelado possa
votar”. A medida é válida para os municípios que passaram pela revisão
biométrica de 2018 a 2020. Salvador não está inclusa na medida. O
cancelamento de títulos motivado por fraudes, no entanto, será mantido.
Os demais, que porventura forem reabilitados, voltarão a ser cancelados
após a reabertura do Cadastro Nacional de Eleitores, que ocorrerá depois
das eleições de outubro.
A
resolução permite que sejam feitas alterações no Cadastro Nacional de
Eleitores por meio de requerimentos eletrônicos, sem a necessidade do
comparecimento do eleitor ao respectivo cartório eleitoral. A
data-limite para essas alterações, 6 de maio, permanece inalterada. As
operações no Cadastro Nacional de Eleitores ficam, no período do regime
de plantão extraordinário (até 30 de abril), limitadas aos casos de
alistamento, transferência, revisão com mudança de zona eleitoral – nos
casos justificados em razão da melhoria da mobilidade do eleitor – e
revisão para regularização de inscrição cancelada. Para a realização
desses serviços, o Cadastro Nacional de Eleitores possibilitará o
processamento do Requerimento de Alistamento Eleitoral (RAE) sem a
necessidade da coleta dos dados biométricos do eleitor.
BN
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