Os prazos de validade de concursos públicos federais podem ser suspensos
durante a pandemia do coronavírus. O Projeto de Lei (PL) 1.441/2020,
do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), suspende a contagem dos
prazos de validade dos concursos enquanto durar o estado de calamidade
pública reconhecido pelo Decreto Legislativo 6, de 2020. Encerrado esse
período, os prazos retornarão a fluir pelo tempo restante do respectivo
edital do concurso.
De acordo com o texto, a suspensão será válida para órgãos da
Administração Direta da União, como autarquias, fundações públicas,
empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades
controladas direta ou indiretamente pela União. Além dos Poderes
Legislativo, Executivo e Judiciário, Ministério Público, Tribunal de
Contas e Defensoria Pública da União.
A proposta abrange concursos para nomeação de cargos públicos
efetivos e vitalícios, para contratação para empregos públicos
permanentes, para processos seletivos para funções por tempo determinado
para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e
processos seletivos para contratação de agentes comunitários de saúde e
agentes de combate às endemias.
A suspensão também será válida para concursos para provimento e remoção
de serventias de atividades notariais e de registro (cartórios),
concursos para contratação de profissionais para os serviços de
praticagem, e para os demais concursos públicos e processos seletivos
para cargos, empregos e funções públicas federais. Ficam suspensos ainda
os prazos de validade dos concursos públicos federais com resultados
finais homologados, em razão da pandemia do Covid-19.
Para Alessandro Vieira, a não admissão dos novos servidores pode
causar prejuízo àqueles já aprovados e que possuem expectativa de
direito à nomeação, pois há o risco de o prazo de validade se expirar e
essas pessoas não poderem mais ser nomeadas ou contratadas em razão
disso, sem que tenham dado causa ao problema. Ele declarou que sem a
medida os prejuízos também atingiriam a União, pois teria que realizar
novas despesas com outros concursos públicos.
Com informações: correiobraziliense.com.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário