Congresso aprova novas regras para ano letivo por causa da pandemia

O Senado aprovou em sessão remota nesta quinta-feira (23) o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 22/2020, que desobriga escolas e universidades de cumprir uma quantidade mínima de dias letivos . A medida foi aprovada devido à pandemia da Covid-19 com 73 votos e será encaminhada para sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) .

Os ajustes no calendário escolar de 2020 tem origem na Medida Provisória (MPV) 934/2020 . A relatoria do texto foi realizada pelo senador Carlos Fávaro (PSD-MT) , que também apresentou voto favorável para que a pauta fosse aprovada. 

O senador e líder do governo Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) ponderou que o veto presidencial relacionado à compra de merenda escolar pode gerar problemas a ações que estão em curso em municípios brasileiros.

Como sugestão, o senador Marcos Rogério (DEM-RO) disse que o governo pode elaborar um regulamento para definir de que forma serão entregues os recursos. Uma saída poderá ser um voucher , prática usada em alguns municípios.

Fernando Bezerra se comprometeu a atender às preocupações dos senadores para que tanto a merenda escolar quanto a agricultura familiar tenham espaço diante da nova medida na educação .

IG