O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF),
acaba de dar uma decisão individual atendendo a um pedido do PC do B
para suspender a possibilidade de prisão após condenação em segunda
instância. A execução antecipada de pena é considerada um dos pilares da
Lava Jato. A decisão pode abrir caminho para a soltura do ex-presidente
Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Na liminar, o ministro determina a
suspensão de execução de pena para aqueles que tenham sido presos sem
que o processo tenha transitado em julgado, como é o caso de Lula. “Bem
assim a libertação daqueles que tenham sido presos, ante exame de
apelação, reservando-se o recolhimento aos casos verdadeiramente
enquadráveis no artigo 312 do mencionado diploma processual”, decide.
De
2016 pra cá, o plenário do Supremo já decidiu em três ocasiões
distintas que é possível a prisão após a condenação em segunda
instância. O tema também veio à tona no julgamento de um pedido de
liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) – preso e
condenado no âmbito da Operação Lava Jato – em abril deste ano, quando o
Supremo negou por 6 a 5 conceder um habeas corpus ao petista.
O
presidente do STF, ministro Dias Toffoli, marcou para o dia de 10 abril
do próximo ano o julgamento de duas ações declaratórias de
constitucionalidade que tratam do tema. Os processos são de relatoria do
ministro Marco Aurélio Mello, que já cobrou diversas vezes que o
assunto fosse analisado pelo plenário do Supremo.
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