A gestão Bruno Covas (PSDB) assinou na sexta-feira (7) um acordo com a Igreja Universal do Reino de Deus e o Ministério Público para solucionar pendências do Templo de Salomão.
O TAC (Termo de Ajustamento de Conduta)
que envolve a doação de moradias populares por parte da igreja, como
contrapartida à construção no local que era reservado para este fim. A
igreja havia se comprometido a doar terreno de 17.851 m² na
Subprefeitura da Mooca, o que não foi feito até agora.
“O TAC estabelece ainda obrigações para
as partes envolvidas, inclusive multas pecuniárias para a Igreja
Universal, em caso de não cumprimento das mesmas, bem como estabelece as
obrigações da Prefeitura de São Paulo quanto
ao licenciamento, a fim de que a situação seja resolvida no prazo
máximo de dois anos, a partir da assinatura do acordo”, afirma a
prefeitura, em nota.
Para que seja feito o licenciamento definitivo do Templo de Salomão,
a igreja deverá atender exigências das pastas municipais de Urbanismo e
Licenciamento,Verde e Meio Ambiente e Transportes, assim como pagar
pendências fiscais existentes.
Já a prefeitura se comprometeu a analisar os documentos apresentados pela Igreja Universal e expedir as licenças.
O processo de construção do espaço foi
cercado por irregularidades. Para conseguir a liberação, a igreja
apresentou pedido de reforma do prédio na área onde hoje funciona o
templo, mas o edifício em questão havia sido demolido dois anos antes –o
certo seria o uso de alvará de construção, não de reforma.
A liberação do projeto ocorreu após
decisões do ex-diretor do departamento que autorizava construções
Hussain Saab. Após reportagem da Folha, ele seria acusado de comandar
esquema de corrupção na aprovação de obras. Outro problema era a área
ter sido construída em zona reservada a moradia social – -por isso, a
prefeitura exigia uma contrapartida. O Ministério Público entrou no
assunto e ameaçou pedir a demolição do templo, medida que chegou a ser
cogitada dentro da prefeitura. Informações JMnoticia
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