O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (11) um
acordo com tratado do Mercosul (PDC 846/17) para a criação de uma base
de dados compartilhada sobre crianças e adolescentes em situação de
vulnerabilidade para combater crimes como tráfico e sequestro de menores
de 18 anos.
Assinado por Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai, Bolívia, Chile,
Colômbia, Equador, Peru e Venezuela, na prática, esses países vão trocar
informações sobre o paradeiro de crianças e adolescentes e comunicados
de restrições à saída de menores de 18 anos do país de origem. O texto
também garante o sigilo dos dados, que serão consultados apenas por
autoridades competentes.
Outro acordo aprovado hoje pelos deputados adota a chamada política
de “céus abertos” entre Brasil e Paraguai (PDC 782/17). Pela proposta,
empresas aéreas dos dois países ficam autorizadas a sobrevoar o
território da outra parte sem pousar; fazer escalas para fins não
comerciais; explorar o tráfego internacional de passageiros e cargas,
desde que não operem rotas domésticas.
As propostas seguem para análise do Senado. agenciabrasil
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