O Senado aprovou nesta quarta-feira (10) o projeto de lei que aumenta
os descontos nas tarifas da conta de luz para famílias carentes. O PL
prevê desconto de 70% para consumidores de baixa renda com consumo
mensal de até 50 quilowatt-hora (kWh); 50% para consumo entre 51 e 150
kWh, e 20% para as residências com consumo entre 151 e 250 kWh. O texto
segue para a Câmara dos Deputados.
“Esse é um projeto muito importante, que vai dar às famílias muito
carentes condições de comprar mais algumas coisas para sua subsistência,
invés de pagar a conta de luz”, disse o senador Roberto Rocha
(PSDB-MA). Segundo o senador, que é o autor do projeto, a diferença será
paga pela Contribuição de Desenvolvimento Energético (CDE). “Só para
esse ano de 2019 [a CDE] tem orçamento estabelecido pela Aneel de quase
R$ 21 bilhões”.
Atualmente, o desconto de 65% é aplicado a famílias de baixa renda
que consomem até 30 kWh por mês, 40% para consumo entre 31 e 100 kWh e
10% para consumo entre 101 e 220 kWh. Antes de chegar ao plenário, o PL
passou pela Comissão de Assuntos Econômicos e pela Comissão de
Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do
Consumidor.
Tem
direito ao desconto nas tarifas de conta de luz para famílias carentes
famílias inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais do governo
federal com renda per capita igual ou menor a meio salário mínimo; para
recebedores do Benefício de Prestação Continuada (BPC); e para famílias
do Cadastro Único com renda de até três salários mínimos e que tenham
membros portadores de doença ou deficiência que precisem de energia
elétrica para aparelhos. Folha
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