Desde a última sexta-feira (24), quando o ex-ministro da Justiça
Sérgio Moro anunciou sua demissão, a Câmara dos Deputados já recebeu
três novos pedidos de impeachment do presidente Jair Bolsonaro. Ele é acusado de ter cometido crimes de responsabilidade previstos na Constituição Federal e na Lei do Impeachment.
Um
dos pedidos foi feito pela ex-líder do governo no Congresso, deputada
Joice Hasselmann (PSL-SP), que é a atual líder do PSL — partido pelo
qual Bolsonaro foi eleito.
Por meio das redes sociais, a
deputada anunciou que havia protocolado o documento ainda na
sexta-feira. "Os crimes de responsabilidade envolvem as manobras de
interferência na Polícia Federal e falsidade ideológica", afirma
Hasselmann.
Após um ano e quatro meses no cargo, Moro pediu
demissão depois de Bolsonaro ter exonerado do cargo de diretor-geral da
Polícia Federal, Maurício Valeixo, indicado pelo ex-ministro. Na
avaliação de Hasselmann, a exoneração de Valeixo configura uma tentativa
de interferir no comando da PF.
Ao anunciar a demissão, Moro também negou ter assinado o ato de
exoneração de Valeixo. Para Hasselmann, isso pode indicar que o
presidente também tenha praticado o crime de falsidade ideológica, já
que o nome de Moro aparece na primeira versão do documento publicada no
Diário Oficial. A publicação foi posteriormente retificada.
O ex-candidato à Presidência da República, ex-governador, ex-ministro
e ex-deputado federal Ciro Gomes assina outro pedido de impeachment no
qual acusa Bolsonaro de ter praticado diversos crimes de
responsabilidade, entre os quais: atentar contra o livre exercício dos
Poderes; violar direito ou garantia individual; e interferir em estados
ou municípios com desobediência às normas constitucionais.
O
terceiro pedido é assinado pelo senador Randolph Rodrigues e também
acusa o presidente de descumprir diversos dispositivos da Constituição
Federal e da Lei do Impeachment, em especial os relacionados ao Estado
Democrático de Direito.
Outros pedidos
Os três pedidos se somam a outros 27 que já haviam sido apresentados.
Sete
deles, por exemplo, têm relação com a participação do presidente em
manifestações que defendem a retomada da atividade econômica em todo o
País durante a pandemia de Covid-19. Bolsonaro é acusado de minimizar a
exposição da população ao novo coronavírus, causador da Covid-19.
CPMI
O líder do PSDB, deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP),
divulgou nota à imprensa informando que formalizou o pedido de abertura
de uma Comissão Parlamentar de Inquérito Mista (CPMI) para apurar os
eventuais crimes praticados por Bolsonaro. "O presidente Jair Bolsonaro
mais atacou Sérgio Moro do que prestou esclarecimentos sobre os fatos
graves a ele imputados pelo ex-ministro da Justiça", diz a nota do PSDB.
Rito
Segundo
a Constituição, a Câmara dos Deputados é responsável pela
admissibilidade de denúncia por crime de responsabilidade do presidente
da República. A análise inicial é feita pelo presidente da Casa.
Caso
seja julgada procedente, a denúncia será votada por uma comissão
especial e, em seguida, pelo Plenário. Se for aprovada a admissibilidade
na Câmara, o julgamento da denúncia é conduzido pelo Senado, sob o
comando do presidente do STF. uol
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