A anulação do repasse, que foi assinado semana passada pelo
secretário de Fazenda da Economia, Waldery Rodrigues, e ganhou
visibilidade após matéria publicada pelo Broadcast/Estadão, ocorre
depois de sucessivas críticas de vários setores da sociedade e também
depois de o Broadcast revelar nesta terça que o Tribunal de Contas da
União (TCU) resolveu abrir investigação para apurar o remanejamento.
O Broadcast também mostrou que a manobra acendeu o alerta do órgão
de controle para uma tentativa de burlar regras fiscais e usar exceções
legais para os gastos da pandemia a favor de um aumento em despesas que
não são emergenciais e nada têm a ver com o combate à doença.
A apuração do TCU atende a um pedido do Ministério Público junto ao
TCU. Na representação, o procurador Rodrigo Medeiros de Lima requer uma
medida cautelar para suspender o repasse de recursos do Bolsa Família
para a Secom "a fim de evitar o direcionamento, direto ou transverso, de
créditos orçamentários extraordinários (extrateto) para a expansão de
despesas primárias".
O remanejamento atingiu os recursos previstos para a Região
Nordeste do País e causou críticas no Congresso por ocorrer durante a
pandemia do coronavírus, quando muitas famílias estão sem fonte de
renda. Apesar do remanejamento, o Ministério da Cidadania disse na
ocasião que o pagamento do benefício está garantido por recursos do
auxílio emergencial. Há, no entanto, uma fila de espera de 433 mil
pedidos para acesso ao Bolsa Família.
A portaria desta terça, que revoga a anterior, também é assinada pelo secretário Waldery Rodrigues.JC
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