Dos 49 deputados que ocupam uma cadeira na Comissão Especial que
analisará a reforma da Previdência na Câmara, 32 se dizem a favor de
mudanças nas regras de aposentadoria no País. O número já garantiria a
aprovação da proposta no colegiado com folga — são necessários 25 votos.
Porém, 16 desses parlamentares condicionam a aprovação a mudanças no
texto, segundo levantamento feito pelo Estadão/Broadcast.
As resistências incluem pontos que o próprio governo já admitiu que
pode flexibilizar, como alterações na aposentadoria rural e no Benefício
de Prestação Continuada (BPC, o auxílio a idosos miseráveis). Mas há
deputados que se opõem a mudanças mais caras à equipe econômica de Jair Bolsonaro,
como a retirada da Constituição das regras de acesso aos benefícios e a
introdução do regime de capitalização, no qual a aposentadoria é
resultado do que cada trabalhador poupou individualmente ao longo da
vida.
Há ainda quem peça mudanças que podem desidratar muito a reforma, como
retirar a vinculação para Estados e municípios. Este deve ser um ponto
de impasse, segundo deputados da comissão ouvidos pela reportagem. Como o
Estadão mostrou, as administrações regionais deixariam de economizar R$ 500 bilhões em 10 anos.
"As assembleias legislativas têm de se manifestar. Cada Estado tem
autonomia sobre as regras de previdência do regime próprio", disse Arthur Maia (DEM-BA), que foi relator da reforma apresentada no governo Temer. Ele é um dos deputados favoráveis à retirada de todos esses pontos mais polêmicos.
Segundo Luis Tibé (Avante-MG),
é injusto ficar na conta da Casa as mudanças de Estados e município.
"Os deputados estaduais e as câmaras municipais estão lá para isso",
disse.
O deputado João Marcelo (MDB-MA)
quer a revisão do aumento do tempo de contribuição dos professores. "É
uma grande categoria e sabemos que professor na sala de aula sofre
muito", disse. Já Alex Manente (Cidadania-SP) defende ajustes em pontos como a mudança das regras para abono salarial.
O próprio presidente da Comissão Especial, Marcelo Ramos
(PR-AM), vê "alguns ajustes" como necessários na proposta do governo.
"Não podemos fazer um ajuste fiscal exigindo esse sacrifício do
trabalhador rural, dos mais pobres que recebem o BPC", disse. O relator
da proposta na Comissão Especial, Samuel Moreira (PSDB-SP) disse que não vai comentar sobre eventuais mudanças.
O levantamento mostrou ainda que há 13 membros da comissão que são contra a proposta — a conta inclui os três do PSB, que fechou questão contra a reforma, mas ainda não indicou os membros. Outros quatro parlamentares não responderam. Terra
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