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terça-feira, 23 de novembro de 2021

Vale-gás: sancionada lei que cria auxílio para famílias de baixa renda


O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.237, que cria um "vale-gás" para famílias de baixa renda. O auxílio, chamado Gás dos Brasileiros, será destinado às famílias inscritas no CadÚnico, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo, ou que tenham entre seus membros quem receba o benefício de prestação continuada (BPC). A norma está publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (22).

A nova lei tem origem em projeto (PL 1.374/2021) de autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP). O texto foi aprovado no Senado em 19 de outubro com alterações, apresentadas no substitutivo do senador Marcelo Castro (MDB-PI).

Com o programa, cada família elegível vai receber, a cada dois meses, um valor correspondente a, no mínimo, 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 quilos.

Prioridade para mulher

Com duração prevista de cinco anos, o auxílio será concedido preferencialmente às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica sob monitoramento de medidas protetivas de urgência. Outra preferência de pagamento será para mulher responsável pela família.

Entre as fontes de custeio do auxílio, estão a parte do montante que cabe à União da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-Combustíveis) sobre o botijão de gás de 13 quilos e royalties devidos à União em função da produção de petróleo e gás natural.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

quinta-feira, 18 de novembro de 2021

Programa Conquista Criança terá retorno gradual ainda este ano, afirma secretário de desenvolvimento social.

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes) realizou uma reunião, na manhã desta quarta-feira (17), com o coordenador do Núcleo Territorial Neojiba, o maestro João Omar, quando foi discutido o retorno das atividades presenciais do Centro de Convivência Conquista Criança e ações futuras que poderão ser desenvolvidas pela Prefeitura e o Neojiba.

Segundo o secretário de Desenvolvimento Social, Michael Farias, o retorno das atividades presenciais dos Centros de Convivência está previsto ainda para este ano de forma gradual. “Nós estamos retornando com as atividades presenciais do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) considerando, ainda, as restrições que a pandemia Covid-19 ainda nos impõe e já estamos organizando o retorno do Conquista Criança”, esclareceu Michael.

João Omar afirmou que o Neojiba continuará com as suas atividades no Conquista Criança e também no Centro de Cultura Camilo de Jesus Lima. “Atualmente, nós temos 196 crianças e adolescentes matriculados, incluindo os alunos do Conquista Criança. Nossa pretensão é ampliar o projeto no ano que vem, para 300 alunos”, informou.

Pensando na música como motor para ressignificação de histórias de vida, Michael propôs a João Omar uma orquestra exclusiva para a Assistência Social e a liberação de vagas no núcleo para crianças e adolescentes assistidos pelas unidades dos Cras.

 


sábado, 6 de novembro de 2021

Governo muda critério de pobreza para incluir mais famílias em Auxílio Brasil

Auxílio Brasil: pagamentos de R$ 400 vão começar apenas em dezembro 

O presidente Jair Bolsonaro publicou, em edição extra do Diário Oficial da União desta sexta feira (5), um decreto que reajusta os limites para classificação das famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza e o valor dos benefícios básicos do Programa Bolsa Família. 

 

Os novos valores serão levados em consideração para definição do pagamento do Auxílio Brasil, que vai substituir o Bolsa Família a partir do dia 17 incorporando um aumento de 17,84% no tíquete médio. O valor médio do benefício passará para R$ 217,18 mensais.

Pelo decreto, as famílias com renda per capita de até R$ 100 passarão a ser consideradas em situação de extrema pobreza; aquelas com renda per capita de até R$ 200 passam a ser consideradas em condição de pobreza. No Bolsa Família, os valores eram, respectivamente, de R$ 89 e de R$ 178 por pessoa. Os benefícios básicos do Bolsa Família para famílias em situação de extrema pobreza passam de R$ 41 para R$ 49 e as parcelas variáveis sobrem de R$ 41 para R$ 49. O Benefício Variável Vinculado ao Adolescente vai de R$ 48 para R$ 57. No Auxílio Brasil, a estrutura básica foi simplificada para Benefício Primeira Infância, Benefício Composição Familiar e Benefício de Superação da Extrema Pobreza.

 

A partir de segunda-feira (8), o Bolsa Família será revogado e substituído pelo Auxílio Brasil. Segundo o governo, com a transição dos programas, todos os beneficiários do Bolsa Família receberão os valores reajustados automaticamente.

 

O reajuste dos benefícios básicos será incorporado ao programa em caráter definitivo e não tem relação com o valor mínimo de R$ 400 por família previsto para o Auxílio Brasil em 2022. O pagamento deste valor, previsto para ser pago em dezembro retroativo a novembro, depende da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 23/2021, a PEC dos Precatórios, no Congresso. 

 

O texto-base PEC foi aprovada em primeiro turno na Câmara nesta semana e a votação dos destaques e do segundo turno está prevista para terça-feira. O texto ainda tem que passar por duas votações no Senado. O valor de R$ 400 do Auxílio Brasil tem caráter temporário com duração até 31 de dezembro de 2022.

 

Os pagamentos do Auxílio Brasil começam em 17 de novembro para cerca de 14,6 milhões de famílias. Todas as pessoas já cadastradas receberão o benefício automaticamente, seguindo o calendário habitual do Bolsa Família. Não há necessidade de recadastramento.

 

Agência Brasil

segunda-feira, 1 de novembro de 2021

CONQUISTA | Inscrições para o processo seletivo da PMVC estão abertas

Arquivos Publicações - Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista - PMVC 
O processo seletivo terá prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos, a ser aplicada no dia 5 de dezembro. Para os candidatos de Nível Superior, haverá ainda a prova de títulos e a experiência profissional, ambas de caráter classificatório.

Os interessados têm até o dia 16 de novembro para se inscrever no site do Instituto de Desenvolvimento e Capacitação/IDCAP (www.idcap.org.br), empresa responsável pela seleção. Já a solicitação da isenção pode ser feita nos dias 1º e 2 de novembro.