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quarta-feira, 26 de maio de 2021

CONQUISTA | Moradores dos Campinhos pedem socorro, estamos sem médico!

Há mais de 2 anos, moradores do bairro Campinhos estão sofrendo pela falta de médico, e mais do que isso, sem uma unidade básica de saúde para que possam se dirigir em busca de atendimento.

 

A situação vem causando constrangimentos aos moradores da região que tentando fazer uso do serviço de saúde nas unidades próximas como a UBS do Jardim Valéria e Simão, estão sendo advertidos a denunciar a situação à ouvidoria da secretaria de saúde do município.

 

Segundo moradores, o descaso é tão grande que nem mesmo uma equipe de agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, onde esses profissionais responsáveis pela rotina e funções da categoria, como aferição da pressão arterial, medição de glicemia capilar, aferição de temperatura, acompanhamento do cartão de vacina do cidadão, existem. 

 

Nosso blog esteve presente em uma das unidades de saúde adjacentes ao bairro campinhos, e em diálogo com profissionais da área pôde confirmar o fato e ouvir o desabafo dos profissionais que dizem que já não saber o que fazer, pois mesmo levando a situação para o setor responsável não obtiveram respostas, e pedem encarecidamente para que a população se mobilizem em busca de seus direitos.

domingo, 23 de maio de 2021

TSE sinaliza que eleição de 2022 não terá voto impresso mesmo com aprovação da Câmara

 O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sinalizou que não há tempo para implementar a proposta do voto impresso para as eleições de 2022, mesmo que o Congresso Nacional aprove a medida.

Por meio de nota enviada ao jornal 'Folha de S.Paulo', o TSE afirmou que "a implantação do voto impresso envolve um procedimento demorado, embora não seja possível, neste momento, estimar sua duração."


No dia 13 de maio, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), instalou a comissão que analisará a proposta de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF), que exige a impressão de cédulas em papel na votação.


O TSE afirma que para que a prática seja adotada no país, é necessário que seja feita uma licitação "pautada por rígidos trâmites administrativos e burocráticos tendo em vista o tempo necessário para as especificações técnicas e a margem de imprevisibilidade decorrente dos procedimentos de qualificação e dos eventuais recursos administrativos e judiciais".


A proposta, que é defendida pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), é uma forma de, segundo o militar, apresentar provas de que o sistema de urnas eletrônicas no Brasil não é fraudulento.

 BN

domingo, 16 de maio de 2021

STF decide que censo deverá ser realizado em 2022


O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (14) que o Censo Demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) deverá ser realizado em 2022. A contagem populacional estava prevista para 2020, foi adiada para 2021, devido à pandemia do novo coronavírus, mas problemas orçamentários a inviabilizaram. 

Por maioria de votos, os ministros concordaram parcialmente com a decisão individual do ministro Marco Aurélio, que determinou que o governo federal adote as medidas necessárias para realização do censo, mas somente para o ano que vem. A liminar do ministro determinava a realização ainda neste ano.  

O STF julgou um pedido liminar feito pelo governo do Maranhão, que alegou omissão da União na alocação de recursos para realização do censo. O julgamento foi realizado virtualmente, modalidade na qual os ministros apresentam seus votos pelo sistema eletrônico sem se reunirem presencialmente.

No mês passado, o Ministério da Economia informou que o Censo não será realizado por falta de orçamento. Inicialmente, estavam previstos R$ 2 bilhões para realização da pesquisa, mas, durante a tramitação da lei orçamentária no Congresso Nacional, R$ 1,76 bilhão foram cortados pelos parlamentares, inviabilizando a realização da contagem populacional.
 
Agência Brasil

quarta-feira, 12 de maio de 2021

Projeto cria novo auxílio de R$ 500 e prevê tributação sobre dividendos

O Projeto de Lei 527/21 concede auxílio emergencial mensal de R$ 500, até 31 de dezembro de 2021. Para viabilizar o pagamento do benefício, o texto prevê, entre outras medidas, a cobrança do Imposto de Renda sobre dividendos.

Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, terá direito a esse auxílio emergencial quem, cumulativamente, cumprir os seguintes requisitos:
- seja maior de 18 anos de idade;
- não tenha emprego formal ativo;
- não seja titular de benefício previdenciário ou assistencial ou seguro-desemprego; e
- não tenha recebido no ano anterior rendimentos tributáveis abaixo da faixa de isenção.

O recebimento dos repasses será limitado a dois integrantes do núcleo familiar, e a mãe chefe de família terá direito a duas cotas. Os inscritos em programa de transferência de renda federal serão transferidos automaticamente para o novo auxílio emergencial, mantido, se for o caso, o benefício de maior valor.

Dinheiro para o auxílio
Para financiar o programa, lucros ou dividendos pagos ou creditados por pessoas jurídicas ficarão sujeitos à incidência do Imposto de Renda e integrarão a base de cálculo dos rendimentos daquele domiciliado no País ou no exterior.

Além disso, custearão o novo auxílio emergencial: metade dos lucros do Banco Central nas operações cambiais; a arrecadação obtida com contribuições sociais (PIS e Cofins) sobre itens de luxo, entre eles filé-mignon, picanha, bacalhau e caviar; e 10% das atuais renúncias fiscais concedidas pelo governo federal.

“O auxílio emergencial beneficiou cerca de 55 milhões de brasileiros e precisa ser recriado”, disse o autor da proposta, deputado André Janones (Avante-MG), referindo-se à ajuda financeira criada no ano passado em razão da pandemia de Covid-19.

“Existem mais pessoas na pobreza do que antes da pandemia ou em 2011”, continuou. “Precisamos obrigar o governo a continuar apoiando a população, e o projeto aponta várias fontes para financiar o novo auxílio emergencial.”

Segundo ele, a tributação sobre dividendos poderá render R$ 59,8 bilhões nos cálculos da Unafisco, a associação dos auditores da Receita Federal. Já o corte de 10% nas renúncias fiscais representará pelo menos R$ 33 bilhões neste ano.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

terça-feira, 11 de maio de 2021

IBGE diz ao STF que Censo em 2021 depende de avanço da vacinação contra Covid-19


BRASÍLIA - O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a realização do Censo em 2021 depende do avanço da campanha de vacinação contra a Covid-19 no país. O ofício encaminhado à Corte como parte do processo no qual analisa se referente, ou não, a decisão do ministro Marco Aurélio Mello, que determinou que o governo realize a pesquisa, sob o argumento de que seu cancelamento viola a Constituição.

Na semana passada, a Advocacia-Geralda União (AGU) recorreu da decisão do magistrado, alegando falta de recursos no Orçamento e o risco sanitário. Apesar dessa avaliação, ex-presidentes do IBGE alertam para a importância da realização da pesquisa para o planejamento de políticas públicas. O risco é de um apagão de dados no país, o que seria ainda mais grave diante da pandemia.

No documento encaminhado ao STF, o IBGE traça três cenários caso a liminar dada por Marco Aurélio seja mantida pelos demais ministros – o julgamento virtual começou na semana passada e será concluído nesta sexta-feira, dia 14. O instituto aponta "aspectos negativos" no cenário de realização da pesquisa este ano.

"A mais plausível é a realização nos mesmos períodos do plano original - com a coleta de dados nos meses de agosto a outubro, mantendo-se, assim, os mesmos prazos planejados para a operação de 2020, com ajustes na cadeia de treinamento", diz o documento, assinado por Maria Vilma Salles Garcia, coordenadora dos Censos.

O IBGE ainda afirma que outra alternativa é a de realização ainda no primeiro semestre de 2022 – mas que esta opção não poderia contar com o início da coleta antes do mês de maio, para evitar as intensas de contratação e treinamento de pessoal no mês de dezembro e no primeiro trimestre do ano, "quando o período de viagens e as questões orçamentárias são prejudiciais à execução dessas atividades".

Ex-presidente do instituto pediu demissão

Até o início do ano, o órgão defendia a realização da pesquisa. A ex-presidente do instituto Suana Guerra pediu demissão do cargo um dia após o Congresso praticamente zerar a previsão orçamentária para a pesquisa. Ela alegou razões pessoais para tomar a decisão.

Ao assumir o comando da instituição, o novo presidente do IBGE, Eduardo Rios Neto, afirmou no fim de abril que o projeto do Censo esta pronto. Ele já afirmava, no entanto, que a questão sanitária teria um peso sobre a decisão.

— A evolução sanitária será parâmetro importante para esta decisão, mas estou pronto para liderar os processos mesmo diante de tantas incertezas – disse Rios Neto, na ocasião, em entrevista coletiva.

OGlobo