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terça-feira, 30 de junho de 2020

Auxílio emergencial terá mais duas parcelas de R$ 600, confirma Paulo Guedes

O auxílio emergencial pago pelo governo federal após aprovação no Congresso terá mais duas parcelas no valor de R$ 600 cada. A informação foi confirmada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, em entrevista ao canal CNN Brasil.

O anúncio oficial ainda será feito em uma cerimônia hoje à tarde com a presença do presidente Jair Bolsonaro, que estará ao lado do ministro.

Inicialmente, o governo queria oferecer um auxílio de R$ 200 às pessoas em vulnerabilidade por conta da pandemia. Depois, o valor foi alterado para R$ 500 pelo Congresso e, em um acordo com o governo, passou para R$ 600.

Agora, no momento de decidir sobre a prorrogação ou não do benefício, o governo passou a cogitar propor mais três parcelas, mas no valor de R$ 300. O Congresso, porém, reagiu, avisando que se isso fosse feito aumentaria o valor. O presidente, por sua vez, prometeu vetar eventual aumento. A partir daí, o governo passou a discutir que as parcelas teriam valores decrescentes, sendo de R$ 500, R$ 400 e R$ 300. Como o Congresso não aderiu também a essa proposta, surgiu agora o anúncio de duas parcela de R$ 600.

Otempo

sábado, 27 de junho de 2020

COVID-19 | Em Conquista, 161 pacientes seguem em recuperação

Neste sábado (27), a Secretaria Municipal de Saúde divulgou mais sete resultados positivos para Covid-19 em Conquista. Agora, são 638 casos confirmados de pessoas que se contaminaram com a doença. 463 pessoas já estão recuperadas e 161 ainda estão apresentando sintomas e, por isso, seguem em recuperação, sendo que 12 delas estão internados e 149 em tratamento domiciliar.

4.019 pessoas que foram notificadas com Síndrome Gripal/suspeita de Covid-19 aguardam classificação final no E-Sus Notifica. Destas, 3.872 estão aguardando coleta para exame laboratorial ou possuem critérios* para realização do Teste Rápido e 147 aguardam resultado de exame RT-PCR.

Quanto ao estado de saúde dos pacientes investigados, 621 apresentam Síndrome Gripal leve e estão em tratamento domiciliar, 3.383 já se recuperaram da Síndrome Gripal e 14 estão internados aguardando resultado laboratorial. Uma pessoa foi a óbito em domicílio na última quinta-feira (25) e a Secretaria segue aguardando resultado da análise laboratorial da amostra que foi coletada pós-morte.

Dos 3.585 casos já descartados, 1.287 apresentaram resultado não detectável para Covid-19 em exame laboratorial RT-PCR e 2.298 foram descartados por Teste Rápido.

51 pacientes estão internados nos leitos clínicos e de UTI da rede SUS destinados, exclusivamente, ao tratamento da Covid-19, neste sábado (27). São pacientes de Vitória da Conquista e mais 23 municípios da macrorregião: Livramento de Nossa Senhora, Eunápolis, Jaguaquara, Cândido Sales, Itapebí, Brumado, Nova Canaã, Ilhéus, Prado, Iguaí, Jordânia, Potiraguá, Ibicuí, Luiz Eduardo Magalhães, Calulé, Encruzilhada, Jânio Quadros, Itapetinga, Itororó, Tremedal, Ibirapuã, Ituberá e Malhada de Pedras.

Clique para acessar o boletim completo.

*Critérios estabelecidos pela Nota Técnica COE Saúde Nº 54 de 8 de abril de 2020 (atualizada em 04 de junho de 2020), da Secretaria de Saúde do Estado.

Call Center – A Secretaria Municipal de Saúde disponibiliza um Call Center para tirar dúvidas da população sobre a Covid-19 e atender pessoas que apresentem sintomas suspeitos.

  • Telefones fixos: (77) 3429-7451/3429-7434/3429-7436
  • Celulares: (77) 98834-9988/98834-9900/98834-9977/98834-9911

Ministério da Saúde anuncia parceria para produzir até 100 milhões de doses de vacina contra a covid-19

O Ministério da Saúde anunciou neste sábado (27), em coletiva no Palácio do Planalto, em Brasília, uma parceria para o desenvolvimento e a produção de vacina contra a covid-19, doença provocada pelo novo coronavírus. Se demonstrada eficácia, serão 100 milhões de doses à disposição da população brasileira, de acordo com o governo federal.

O acordo, fechado com a Universidade de Oxford e o laboratório AstraZeneca, prevê a compra de lotes e da transferência de tecnologia, envolvendo participação do Brasil produção e no desenvolvimento da vacina que é considerava uma das mais promissoras do mundo entre as mais de 200 sendo pesquisadas. Nesta fase inicial, serão dois lotes de insumos e transferência de tecnologia: um em dezembro de 2020 e outro em janeiro de 2021.

— Estamos colocando o país na liderança do desenvolvimento da vacina contra o coronavírus — garantiu o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Elcio Franco.

O ministério explica que, na fase inicial, em que o Brasil assume também os riscos da pesquisa, serão 30,4 milhões de doses da vacina, no valor total de US$ 127 milhões. Se a vacina for segura e eficaz e tiver o registro no Brasil, serão mais 70 milhões de doses, no valor estimado em US$ 2,30 por dose.

O governo reconhece que a vacina ainda não é considerada segura nem eficaz. Se comprovada a segurança e eficácia da vacina, o Brasil deverá produzir mais 70 milhões de doses.

"O governo federal considera que esse risco de pesquisa e produção é necessário devido a urgência pela busca de uma solução efetiva para manutenção da saúde pública e segurança para a retomada do crescimento brasileiro", informou a pasta, em nota.

— Depois do Reino Unido, o Brasil foi primeiro a iniciar os estudos de eficácia da vacina contra covid-19. É o único estudo clínico de vacinas da América Latina — destacou a diretora de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde, Camile Giaretta Sachetti.

A vacina está sendo desenvolvida pela Universidade de Oxford, no Reino Unido, e pelo laboratório AstraZeneca. No Brasil, a tecnologia será desenvolvida pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), fundação do Ministério da Saúde.

— Ótima parceria, mas a vacina tem que funcionar – e a longo prazo. Esse é o quesito básico que a gente não sabe ainda. Essa vacina vai passar por testes ainda — diz Alexandre Zavascki, professor de Infectologia na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e chefe do setor de Infectologia do Hospital Moinhos de Vento.

Participam do anúncio, além de Elcio Franco, do Ministério da Saúde, também o secretário de Vigilância em Saúde, Arnaldo Correia de Medeiros, o secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos, Hélio Angotti Neto, e a diretora de Ciência e Tecnologia da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos, Camile Giaretta Sachetti. Gaucha

Acompanhe como foi a coletiva:

Fraudes no auxílio emergencial já dão prejuízo de mais de R$ 60 milhões

Uma série de fraudes em saques e pagamentos com recursos do auxílio emergencial já leva a Caixa a amargar um prejuízo de mais de R$ 60 milhões, segundo apurou o Estadão/Broadcast Falhas na poupança digital e no aplicativo "Caixa Tem", entre outras brechas, têm permitido que criminosos acessem as contas dos beneficiários e usem o dinheiro que não lhes pertence. O valor do desfalque seria suficiente para pagar a cota de R$ 600 do benefício a mais 100 mil brasileiros.

A instituição detectou que algumas contas estão sendo acessadas indevidamente, por pessoas que não são as beneficiárias do auxílio. Como o calendário de saques impôs restrições, os fraudadores têm ampliado sua forma de atuação e usam o dinheiro para quitar boletos, fazer pagamentos com QR code (uma espécie de código de barras) ou utilizam o cartão virtual da poupança digital.

Diante das reclamações, a Caixa tem reembolsado os beneficiários que foram vítimas do golpe, mas precisará arcar com o prejuízo. O problema ocorre depois de a Caixa decidir abrir contas de poupança digital para todos os beneficiários, inclusive aqueles que haviam indicado contas já existentes para receber o benefício, e levou a um jogo de empurra nos bastidores do banco. Nenhuma área quer assumir a responsabilidade pelas perdas.

A professora de música Rafaela Priscila Cavalcanti da Silva, de 31 anos, recebeu normalmente a primeira parcela do auxílio em sua conta poupança na Caixa, mas só ficou sabendo depois que a segunda prestação havia sido depositada na poupança digital. Quando tentou fazer o cadastro no Caixa Tem, no início deste mês, apareceu a informação de que o CPF já estava cadastrado com outro e-mail e telefone.

Moradora de Camaçari (BA), Rafaela foi à agência da Caixa e descobriu que os fraudadores usaram o dinheiro do seu auxílio para pagar um boleto de R$ 600. A professora fez a contestação e, após dez dias, conseguiu reaver os recursos. Até lá, no entanto, precisou atrasar contas. "Foi um prejuízo", diz. Prestes a receber a terceira parcela, tem medo de a história de repetir. "Ainda acho que não é confiável."

A ajudante de cozinha Aparecida Zilma, de 34 anos, levou um susto quando foi sacar o dinheiro da segunda parcela do auxílio em 19 de maio. "O atendente falou que eu já tinha sacado", conta Beneficiária do Bolsa Família, ela tentou retirar o dinheiro diretamente no caixa de uma agência em Mauá (SP) porque seu cartão estava com problema e acabou ouvindo que ele havia sido clonado. "Retiraram o dinheiro em Minas Gerais", diz.

Aparecida levou mais de 30 dias para ser reembolsada pela Caixa: só recebeu o valor sacado indevidamente junto com a terceira parcela, agora em junho. Ela, que perdeu o emprego informal durante a crise, já vinha atrasando algumas contas para conseguir comprar comida e acabou ficando em situação ainda mais delicada. Para segurar as pontas, Aparecida precisou da ajuda do companheiro, Joélio, que trabalha como entregador e até hoje está com o seu pedido de auxílio emergencial em análise.

Procurada, a Caixa informou que "atua com inteligência, prevenção e combate a fraudes e adota as melhores práticas e ferramentas de mercado para proteção de suas aplicações de forma a proteger seus clientes e beneficiários". Segundo o banco, as áreas de segurança realizam monitoramento e mapeamento contínuo de seus sistemas, em colaboração com os órgãos de segurança, com o objetivo de coibir movimentações indevidas. "Eventuais ocorrências identificadas são tratadas e reportadas à Polícia Federal", diz a nota.

Crédito indevido

A Caixa também está acumulando prejuízos devido a um erro de processamento que levou o banco a depositar o valor do auxílio em dobro para alguns beneficiários. Mesmo quem indicou conta em outro banco para receber o benefício recebeu a segunda parcela em uma poupança digital criada automaticamente pela Caixa. Após um período, o dinheiro que não havia sido gasto foi transferido dessa poupança para a conta indicada originalmente.

Segundo apurou a reportagem, dentro da Caixa há quem defenda que o valor pago a mais seja descontado da terceira parcela, mas o jurídico do banco é contra porque poderia gerar questionamentos. Na aprovação da lei do auxílio, o Congresso previu que o dinheiro da política é completamente blindado de descontos por cobrança de dívidas, incluindo cheque especial.

A Caixa respondeu que não tem registro de depósitos em duplicidade no pagamento do auxílio emergencial.

CB

sexta-feira, 26 de junho de 2020

Ministério Público: Fabrício Queiroz negocia delação premiada

O Ministério Público do Rio de Janeiro e a defesa de Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos), estão negociando um acordo de delação premiada. As informações são da CNN Brasil.

Segundo fontes da investigação, Queiroz está preocupado com a sua família. Ele quer garantir proteção no processo para a mulher dele, Márcia Aguiar de Oliveira, que está foragida, e para as filhas Nathalia Mello e Evelyn Mello.

De acordo com o canal de notícias, a negociação está arrastada porque os promotores querem garantias de que o ex-assessor de Flávio Bolsonaro tenha informações novas para apresentar e não apenas relatar fatos que a investigação já conseguiu remontar. 

Márcia, Nathalia e Evelyn também trabalharam no gabinete de Flávio BOlsonaro na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro). Evelyn assumiu a vaga da irmã depois que Nathalia foi exonerada do gabinete.

A investigação aponta que a maior parte do dinheiro recebido pelas três foi depositada na mesma conta corrente que Queiroz usava para gerenciar as “rachadinhas". EM

COVID-19 | 155 pacientes seguem em recuperação e Secretaria de Saúde investiga óbito

Em quase quatro meses de notificações, 631 casos de coronavírus foram confirmados em Vitória da Conquista. Mais 25 pacientes recuperaram-se, totalizando 462 pacientes já recuperados. Outros 155 estão com o vírus ativo e seguem em recuperação (13 internados e 142 em tratamento domiciliar).

Também nesta sexta (26), a Secretaria Municipal de Saúde está investigando o falecimento de uma pessoa que veio a óbito em domicílio na última quinta-feira (25). A coleta de amostra para exame laboratorial foi realizada pós-morte e ainda aguarda o resultado.

Ainda estão sob investigação 3.958 casos notificados de Síndrome Gripal/suspeita de Covid-19 que aguardam classificação final no E-Sus Notifica, sendo que 3.811 estão aguardando coleta para exame laboratorial ou possuem critérios* para realização do Teste Rápido e 147 aguardam resultado de exame RT-PCR. Desses pacientes investigados, 651 apresentam Síndrome Gripal leve e estão em tratamento domiciliar, 3.297 já se recuperaram da Síndrome Gripal, 18 pacientes estão internados aguardando resultado laboratorial e um foi a óbito em domicílio.

Além disso, 1.287 pessoas notificadas com suspeita tiveram resultado laboratorial descartado para Covid-19 e outras 2.278 testaram negativo em Teste Rápido, totalizando 3.565 casos já descartados.

A Secretaria de Saúde tem feito busca ativa, entrado em contato com todos os pacientes que foram notificados antes da chegada dos Testes Rápidos, a fim de dar desfecho a todos esses casos que estão ainda em investigação aguardando classificação final no sistema federal E-Sus Notifica.

Atualmente, estão internados nos leitos clínicos e de UTI da rede SUS destinados, exclusivamente, ao tratamento da Covid-19, 51 pacientes dos municípios de: Vitória da Conquista, Livramento de Nossa Senhora, Eunápolis, Jaguaquara, Nova Canaã, Iguaí, Malhada de Pedras, Brumado, Ilhéus, Itambé, Potiraguá, Luiz Eduardo Magalhães, Itapebí, Prado, Cândido Sales, Tremedal, Jordânia, Itororó e Mucuri.

Clique para acessar o boletim completo.

*Critérios estabelecidos pela Nota Técnica COE Saúde Nº 54 de 8 de abril de 2020 (atualizada em 04 de junho de 2020), da Secretaria de Saúde do Estado.

Call Center –A Secretaria Municipal de Saúde disponibiliza um Call Center para tirar dúvidas da população sobre a Covid-19 e atender pessoas que apresentem sintomas suspeitos.

  • Telefones fixos: (77) 3429-7451/3429-7434/3429-7436
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Marco Aurélio critica decisão do TJ no caso Flávio: 'É o Brasil. É o faz de conta'

Ministro Marco Aurélio Mello Foto: Daniel Marenco / Agência O Globo Ministro Marco Aurélio Mello Foto: Daniel Marenco / Agência O Globo

BRASÍLIA — O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou a decisão da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ) do Rio de Janeiro, que nesta quinta-feira mandou retirar do juiz Flávio Itabaiana o julgamento do caso que apura a "rachadinha" no gabinete do então deputado estadual e atual senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ). Segundo Marco Aurélio, a decisão do TJ está em desacordo com o que foi definido pelo STF em 2018 a respeito das regras do foro privilegiado. Ele afirmou que há um "faz de conta" no Brasil.

— Não há menor dúvida de que a decisão do Tribunal de Justiça é totalmente diversa da decisão de pronunciamentos reiterados do Supremo — disse Marco Aurélio, acrescentando: — Não há a menor dúvida de que não observaram a doutrina do Supremo. É o Brasil. É o faz de conta. Faz de conta que o Supremo decidiu isso, mas eu entendo de outra forma e aí se toca. Cada cabeça uma sentença.

Por dois votos a um, a 3ª Câmara Criminal do TJ acolheu o argumento da defesa de Flávio. Seus advogados alegaram que ele tinha foro especial no Órgão Especial do TJ porque era deputado estadual na época dos fatos. A maioria dos desembargadores entendeu que, por ter emendado os mandatos de deputado estadual (que foi até 31 de janeiro de 2019) e de senador (que começou em 1º de fevereiro), ele nunca deixou de ser parlamentar, justificando o foro privilegiado no TJ.

Marco Aurélio tem outro entendimento. Segundo ele, uma vez terminado o mandato que dava foro, o processo vai a primeira instância.

— Em 2018, nós batemos o martelo. Cessado o mandato ou deixando o cargo que gerava a prerrogativa [de foro], vai para a primeira instância. Foi o que decidimos — afirmou Marco Aurélio.

Não é a primeira vez que Flávio tenta tirar a investigação da primeira instância. No ano passado, ele recorreu ao próprio STF para levar o caso à Corte. O argumento na época foi o de que era senador, cargo que lhe dá foro no STF.

Em janeiro, durante o plantão judiciário, o vice-presidente da Corte, ministro Luiz Fux, deu uma liminar suspendendo as investigações. Em fevereiro, porém, o relator, ministro Marco Aurélio, negou o pedido e o devolveu para a primeira instância.OGlobo

Caixa também vai pagar 1ª e 2ª parcelas do auxílio amanhã; veja quem recebe

A Caixa Econômica Federal fará novos pagamentos do auxílio emergencial a partir deste sábado (27). Além do pagamento da terceira parcela do auxílio, o banco anunciou novos pagamentos para primeira e segunda parcelas.

O dinheiro será depositado em uma poupança digital da Caixa entre este sábado (27) e 4 de julho, de acordo com o mês de aniversário do beneficiário. Os valores poderão ser usados apenas para pagamento de contas e boletos, por exemplo. O saque do dinheiro só será liberado entre 18 de julho e 19 de setembro.

Segundo a Caixa, 1,1 milhão de pessoas receberão a primeira parcela nesse lote, e 8,7 milhões receberão a segunda parcela. Na terceira parcela, serão 31 milhões de beneficiários.

Quem vai receber neste lote de pagamentos?

  • 1ª parcela: quem se cadastrou entre 27 de maio e 16 de junho para pedir o auxílio
  • 2ª parcela: quem recebeu a primeira parcela do auxílio entre 16 e 29 de maio
  • 3ª parcela: quem recebeu a segunda parcela entre 20 e 26 de maio

Quais as datas de pagamento?

Serão dois calendários, ambos levando em conta a data de nascimento do trabalhador.

No primeiro calendário, que começa neste sábado (27), o dinheiro será depositado em uma poupança digital da Caixa e, nesse caso, os valores poderão ser usados apenas para pagamento de contas e boletos e para compras por meio de cartão virtual. O segundo calendário, que começa em 18 de julho, é para o saque do auxílio em dinheiro nas agências da Caixa. Veja:

Auxílio será prorrogado?

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) citou a possibilidade de pagar o auxílio emergencial por mais três meses, durante transmissão de live realizada na noite de ontem, mas afirmou que ainda não há nada confirmado. Os valores, segundo ele, seriam menores, de R$ 500, R$ 400 e R$ 300, somando assim R$ 1.200.


Bolsonaro inaugura transposição sem presença de governadores

O presidente Jair Bolsonaro inaugurou nesta sexta-feira (26) um trecho da transposição do Rio São Francisco, mas governadores do Ceará, Camilo Santana (PT), e de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), não participaram da cerimônia, realizada em meio à pandemia do novo coronavírus que recomenda medidas de distanciamento social.

A informação do convite às duas autoridades foi revelado pelo próprio Bolsonaro na véspera, durante transmissão feita por ele em rede social.

De máscara e ao lado do ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, e outras autoridades, o presidente posou para fotos e depois acionou a comporta das águas do trecho da transposição no distrito de Milagres, no município de Salgueiro (CE).

O governador do Ceará usou o Twitter para falar sobre não comparecimento ao evento. "Hoje é um dia importante para o nosso Ceará: a chegada das águas do São Francisco, uma obra de imensa relevância para nosso estado. Que foi concebida e tocada no Governo Lula, com apoio do ex-ministro Ciro, e continuada pelos Governos Dilma, Temer e, agora, Jair Bolsonaro que dedicaram todo o seu esforço em dias incansáveis de trabalho", disse.

"Só após superarmos este grave momento de pandemia, que já atingiu mais de cem mil irmãos e irmãs cearenses, deverei voltar ao local da transposição, para ver de perto as águas do São Francisco já no nosso Cinturão das Águas, por onde seguirão para garantir segurança hídrica para a população cearense", acrescentou.

Procurada pela Reuters, a assessoria do governador de Pernambuco informou que seu gabinete recebeu um comunicado do Ministério do Desenvolvimento Regional sobre o evento no final da tarde de quinta-feira.

"Diante de todos os compromissos do governo do Estado no enfrentamento à Covid-19 não houve tempo hábil para mandar representante à cerimônia", acrescentou a assessoria.

Em rápida entrevista, Bolsonaro disse que fica "muito feliz" por levar água para quem precisa. Citou que a transposição vai ajudar a agricultura, irrigar terras e levar água para o cidadão nordestino. "É uma novela que está chegando ao fim", resumiu. Terra

Governo exonera delegada que chefiou a Lava Jato

O ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, exonerou Erika Marena do cargo de diretora do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça. A exoneração foi publicada no "Diário Oficial da União" (DOU) desta sexta-feira (26).

Quando foi escolhida pelo então ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro para assumir a diretoria, Erika Marena era superintendente da Polícia Federal em Sergipe. Ela participou da Lava Jato desde o início e, inclusive, deu o nome da operação, que investigou doleiros e empresários.

Marena também foi delegada da divisão de repressão a crimes financeiros em São Paulo e em Curitiba; e comandou a divisão de combate à corrupção e desvio de verbas públicas em Santa Catarina.

O cargo do qual ela foi exonerada é considerado estratégico. A diretoria é responsável pela recuperação de dinheiro desviado para o exterior e por cooperações com outros países.

Marena foi um dos primeiros nomes anunciados por Sergio Moro para compor o Ministério da Justiça e Segurança Pública. Desde que Moro anunciou sua saída do governo, em 24 de abril, diversas pessoas nomeadas por ele foram exoneradas.G1

CONQUISTA | Agora é lei: lactantes têm direito de amamentar em espaços públicos e privados

A partir de agora, está assegurado à lactante o direito de amamentar em estabelecimentos de uso coletivo, públicos ou privados. A Lei nº 2.407/20 foi sancionada nesta quinta-feira (25), pelo prefeito Herzem Gusmão, e já está em vigor.

É importante lembrar que a Organização Mundial de Saúde (OMS) recomenda que o leite materno seja usado como alimento exclusivo até os seis primeiros meses de vida do bebê. Essa prática está diretamente relacionada à redução da mortalidade infantil, fortalecimento da imunidade, prevenção de alergias e cólicas e desenvolvimento cognitivo, dentre outros fatores.

Além dos diversos benefícios que traz para a saúde da criança e para o fortalecimento do seu vínculo com a mãe, a garantia da amamentação nos espaços públicos e privados também representa mais uma importante conquista no âmbito dos direitos das mulheres.

De acordo com a Lei sancionada pela Prefeitura, constitui infração administrativa o ato de discriminar ou proibir a lactante de amamentar em público, ainda que no local exista um espaço exclusivo para amamentação. O estabelecimento público ou privado que cometer a infração poderá ser punido com advertência e multa de até 10 mil reais.

CONQUISTA | LAVA-RÁPIDO OFERECE VAGAS DE EMPREGO

Um lava rápido de Vitória da Conquista está oferecendo três vagas de empregos para pessoas com experiência de no mínimo seis meses para fazer limpeza automotiva, com idade entre 18 e 30 anos.

Os interessados podem se dirigir até a Rua Pedro Bittencourt Ferraz, S/N, no bairro Felícia (próximo ao Shopping Conquista Sul). Mais informações pelo telefone (77) 9 8153-7926.

Fonte: blogdorodrigoferraz

Caixa divulga calendário de pagamento da terceira parcela do auxílio emergencial

O governo federal publicou as datas de pagamento da terceira parcela do auxílio emergencial em uma edição extra do Diário Oficial publicada na noite dessa quinta-feira (25/06). O depósito será feito em uma conta social digital da Caixa Econômica Federal (CEF) a partir deste sábado (27/06). Já o saque em espécie e a transferência bancária dos R$ 600 serão liberadas só a partir de 18 de julho.

Como havia antecipado o ministro da Economia, Paulo Guedes, na live do presidente Jair Bolsonaro; os depósitos da terceira parcela dos R$ 600 serão feitos entre este sábado e o sábado da próxima semana (04/07) para os mais de 40 milhões de brasileiros que já receberam duas parcelas do benefício e não pertencem ao Bolsa Família. O calendário foi dividido de acordo com o mês de nascimento do trabalhador (veja abaixo).

Como aconteceu na segunda parcela, o pagamento será feito somente de forma virtual neste primeiro momento. Por isso, deve ser movimentado exclusivamente pelo aplicativo Caixa Tem. "Os recursos estarão disponíveis apenas para o pagamento de contas, de boletos e para realização de compras por meio de cartão de débito virtual ou QR Code", diz a portaria do Ministério da Cidadania que fixou o calendário da terceira parcela.

Já o saque em espécie da terceira parcela auxílio emergencial, para quem não conseguir usar os R$ 600 pelo aplicativo da Caixa, será liberado somente entre os dias 18 de julho e 19 de setembro. O escalonamento tem o intuito de evitar a formação de filas e aglomerações nas agências da Caixa, como foi visto no início dos pagamentos do benefício. EM

Entenda como será o pagamento da terceira parcela do auxílio emergencial:

Os depósitos na conta social da Caixa serão realizados nas seguintes datas:

27 de junho (sábado): para os nascidos em janeiro e fevereiro
30 de junho (terça-feira): para os nascidos em março e abril
1º de julho (quarta-feira): para os nascidos em maio e junho
02 de julho (quinta-feira): para os nascidos em julho e agosto
03 de julho (sexta-feira): para os nascidos em setembro e outubro
04 de julho (sábado): para os nascidos em novembro e dezembro

Já os saques e as transferências serão autorizadas nos seguintes dias:

18 de julho (sábado): para os nascidos em janeiro
25 de julho (sábado): para os nascidos em fevereiro
1º de agosto (sábado): para os nascidos em março
08 de agosto (sábado): para os nascidos em abril
15 de agosto (sábado): para os nascidos em maio
29 de agosto (sábado): para os nascidos em junho
1º de setembro (terça-feira): para os nascidos em julho
08 de setembro (terça-feira): para os nascidos em agosto
10 de setembro (quinta-feira): para os nascidos em setembro
12 de setembro (sábado): para os nascidos em outubro
15 de setembro (terça-feira): para os nascidos em novembro
19 de setembro (sábado): para os nascidos em dezembro

quinta-feira, 25 de junho de 2020

CGU: licitação bilionária com 355 irregularidades teve aval do ministro da Educação

Oficial da Marinha, o novo ministro da Educação Carlos Alberto Decotelli deu aval, em 2019, para uma compra de mais de R$ 3 bilhões do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que teve 355 inconsistências apontadas pela Controladoria-Geral da União (CGU), o que levou à suspensão dos contratos.

O edital foi publicado no dia 21 de agosto e Decotelli deixou a presidência do FNDE uma semana depois. Na época, o assunto reverberou de forma negativa no governo, o que levou o presidente Jair Bolsonaro a demitir o então recém empossado no órgão, Rodrigo Dias.


“Chamou a atenção o fato de após ter sido anunciado oficialmente como novo presidente do FNDE, no dia 8 de agosto terem segurado a nomeação até dia 31 de agosto e nesse meio tempo, terem soltado a toque de caixa o pregão”, disse a fonte ouvida com exclusividade pelo Congresso em Foco na época.

O aliado de Dias, que foi um dos fiadores de sua indicação para o órgão, disse que o então ministro da Educação, Abraham Weintraub, reagiu ao cancelamento e trocou todas os coordenadores do FNDE.

Ao todo, os contratos somavam R$ 3.023.869.395,50 (três bilhões, vinte e três milhões, oitocentos e sessenta e nove mil, trezentos e noventa e cinco reais e cinquenta centavos).  A licitação destinava-se à compra de tablets e computadores para suprir o programa Escola Conectada.

A análise da CGU permitiu identificar "inconsistências entre a demanda prevista e os quantitativos dos equipamentos licitados, a ausência de ampla pesquisa de preços, bem como indícios de planejamento meramente formal da contratação podendo ocasionar restrição de  competitividade", diz o documento. "Constatou-se ainda a elaboração da cotação com empresa de porte incompatível com a contratação e indícios de vínculo entre elas", afirma a Controladoria. Congressoemfoco

Tabela de produtos a serem comprados pelo FNDE

No total seriam adquiridos 55.535 computadores interativos, 207.157 laptops educacionais, 229.974 notebooks educacionais e 570.777 tablets educacionais 3G.

Porém, após análise da CGU, foi possível constatar que, em alguns casos, estavam sendo comprados mais de um computador por aluno. "Sendo que o caso que mais chamou a atenção diz respeito à Escola Municipal Laura Queiroz, do município de Itabirito/MG, que registrou a demanda de 30.030 laptops educacionais, embora a escola só tenha registrado na planilha o número de 255 alunos, [o que equivaleria a 117,76 laptops por aluno]", diz o relatório.

A CGU apontou 355 inconsistências nas compras e o pregão foi cancelado.

Leia a íntegra da nota do FNDE divulgada na época:

“Esclarecemos que o processo de licitação, iniciado há duas gestões, foi suspenso preventivamente no dia 4 de setembro de 2019 pela nova gestão do FNDE, que assumiu a autarquia no dia 2 de setembro. A medida foi tomada para que fosse feita análise dos questionamentos ao edital, e no dia 9 de outubro o pregão eletrônico nº 13/2019 foi revogado. Destaca-se que a etapa de oferta de lances e de seleção de empresa sequer chegou a ocorrer, uma vez que a licitação foi revogada ainda durante a fase de esclarecimentos e impugnações ao edital do pregão eletrônico.

Esclarecemos, ainda, que o Relatório Preliminar da CGU apontou algumas inconsistências no levantamento dos quantitativos, que foram corroboradas pela própria equipe técnica do FNDE.

Enquanto instrumento de fomento ao uso de tecnologia digital na Educação Básica, o Programa Educação Conectada, do Ministério da Educação, é essencial para apoiar a universalização do acesso à internet e, portanto, a disponibilização de atas para aquisição dos equipamentos educacionais digitais apresenta-se como fundamental para o desenvolvimento da educação.

Todavia, informamos que o novo edital será construído pelo FNDE, em conjunto com a Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação.

É importante destacar que o FNDE, órgão executor das políticas públicas do MEC, assim como qualquer outra entidade da Administração Pública, sempre se pauta
pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.”

Nesta quinta, 26 pessoas testaram positivo para coronavírus, mais 10 recuperaram-se e 148 seguem em recuperação

Nesta quinta-feira (25), mais 26 pessoas testaram positivo para Coronavírus em Conquista, elevando para 599 casos confirmados desde quando foram iniciadas as testagens, no fim do mês de fevereiro (382 pacientes apresentaram resultado positivo em Teste Rápido e 217 em exame laboratorial RT-PCR). Além disso, hoje, o número de pacientes recuperados subiu para 437 e outros 148 seguem em recuperação, ainda apresentando sintomas da infecção, sendo que nove deles estão internados e 139 em tratamento domiciliar.

3.388 pacientes notificados que tiveram resultados descartados para Covid. 1.287 deles apresentaram resultado negativo em exame RT-PCR e 2.101 por Teste Rápido.

A Secretaria Municipal de Saúde ainda investiga 3.946 pessoas notificadas com Síndrome Gripal/suspeita de Covid-19 e que aguardam classificação final no E-Sus Notifica. Destas, 3.807 estão aguardando coleta para exame laboratorial ou possuem critérios* para realização de Teste rápido e 139 aguardam resultado de exame RT-PCR. A Secretaria vem realizando busca ativa para realizar a testagem dos pacientes notificados desde antes da chegada dos Testes Rápidos, a fim de dar desfecho a todos os casos ainda em investigação.

Quanto ao quadro de saúde desses pacientes que ainda estão aguardando testagem ou resultado laboratorial, 3.364 já se recuperaram da Síndrome Gripal, 564 apresentam Síndrome Gripal leve e estão em tratamento domiciliar e 18 pacientes estão internados.

Neste momento, 52 pacientes estão internados nos leitos clínicos e de UTI da rede SUS destinados, exclusivamente, ao tratamento da Covid-19. Os pacientes internados são de Vitória da Conquista e de outros 17 municípios da macrorregião: Livramento de Nossa Senhora, Ituaçu, Jaguaquara, Nova Canaã, Iguaí, Malhada de Pedras, Brumado, Ilhéus, Itambé, Potiraguá, Luiz Eduardo Magalhães, Itapebí, Prado, Cândido Sales, Tremedal, Jordânia e Sussuarana.

Clique para acessar o boletim completo.

*Critérios estabelecidos pela Nota Técnica COE Saúde Nº 54 de 8 de abril de 2020 (atualizada em 04 de junho de 2020), da Secretaria de Saúde do Estado.

Call Center –A Secretaria Municipal de Saúde disponibiliza um Call Center para tirar dúvidas da população sobre a Covid-19 e atender pessoas que apresentem sintomas suspeitos.

  • Telefones fixos: (77) 3429-7451/3429-7434/3429-7436
  • Celulares: (77) 98834-9988/98834-9900/98834-9977/98834-9911

Brasil é o país com maior número de curados da Covid-19

No Brasil todo, segundo o Ministério da Saúde, 53.830 pessoas morreram por causa da Covid-19 até agora. 1.185 só nas últimas 24 horas. Além disso, são 1.188.631 casos confirmados até aqui. 42.725 nas últimas 24 horas. Em contrapartida, 649.908 pessoas que tiveram a doença se recuperaram. O Brasil é o país do mundo com mais curados. Logo depois, vem os Estados Unidos.

Luiz Fux é eleito presidente do Supremo Tribunal Federal

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi eleito nesta quinta-feira (25) para a presidência da Corte pelos próximos dois anos. A eleição é feita entre os próprios ministros do tribunal.

A escolha, que geralmente ocorre em agosto, foi adiantada em razão da pandemia. Fux foi eleito com 10 votos favoráveis e um contrário – é comum que o ministro que assumirá a presidência vote em seu vice. Ele assume em 10 de setembro, no lugar do ministro Dias Toffoli.

As eleições no Supremo são protocolares. O STF adota para a sucessão de seus presidentes um sistema de rodízio baseado no critério de antiguidade. É eleito o ministro mais antigo que ainda não presidiu o STF.

Também na sessão desta quarta, a ministra Rosa Weber foi eleita vice-presidente do Supremo para o próximo biênio. JM

Bolsonaro anuncia Carlos Alberto Decotelli como novo ministro da Educação

O presidente Jair Bolsonaro nomeou, na tarde desta quinta-feira, 25, Carlos Alberto Decotelli da Silva como novo ministro da Educação. O anúncio foi feito em seu perfil oficial do Facebook. Oficial da reserva da Marinha, Decotelli é mais um militar a ser nomeado para o primeiro escalão do governo Bolsonaro. O novo titular do Ministério da Educação (MEC) também é próximo ao ministro da Economia, Paulo Guedes.

“Informo a nomeação do professor Carlos Alberto Decotelli da Silva para o cargo de Ministro da Educação. Decotelli é bacharel em Ciências Econômicas pela UERJ, Mestre pela FGV, Doutor pela Universidade de Rosário, Argentina e Pós-Doutor pela Universidade de Wuppertal, na Alemanha”, diz a publicação de Bolsonaro.

Ex-presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e atual secretário de Modalidades Especializadas da pasta, Decotelli atuou na transição do governo Bolsonaro junto à equipe do MEC, no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB). Formado em economia pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), fez pós-doutorado na Bergische Universitãt Wuppertal, na Alemanha, é doutor em administração financeira pela Universidade Nacional de Rosário, na Argentina, e mestre em administração pela Fundação Getúlio Vargas. O novo titular da pasta ocupará o cargo que está vago desde a saída de Abraham Weintraub.

Na terça-feira 23, Bolsonaro se reuniu com o secretário de Educação do Paraná, Renato Feder, um dos cotados para assumir o MEC. A VEJA, Feder disse discussões “que tiram o foco da questão técnica-pedagógica acabam atrapalhando”.

O nome de Feder desagradou a chamada ala ideológica do governo. O vereador licenciado Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), o filho Zero Dois do presidente Jair Bolsonaro, foi um dos mais contrariados com o candidato à pasta da Educação. Carlos não gostou do “jeitão” de Feder, que estaria sendo “simpático demais com a imprensa”. O secretário do governador Ratinho Júnior (PSD) seria “ingênuo” e não “compreende a doutrinação” implantada pela esquerda dentro das escolas brasileiras, segundo o filho do presidente.

Câmara aumenta validade da CNH para 10 anos

A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (24) a votação do projeto de lei que modifica o Código de Trânsito Brasileiro. Entre as alterações está o aumento da validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para dez anos e vinculação da suspensão do direito de dirigir por pontos à gravidade da infração. A matéria segue para o Senado.

De origem do Poder Executivo, o projeto foi entregue à Câmara pelo presidente Jair Bolsonaro em junho do ano passado. Na votação desta tarde, parlamentares aprovaram um dos 13 destaques que pretendiam alterar o texto. Foi retirado o trecho que previa o prazo de cinco anos para os condutores que exercem atividade remunerada em veículo, como motoristas de ônibus ou caminhão, taxistas ou condutores por aplicativo serem submetidos a exames médicos e avaliações psicológicas.

O texto foi aprovado na forma do substitutivo do deputado Juscelino Filho (DEM-MA), que estabelece a validade de dez anos da CNH para condutores com até 50 anos de idade. Atualmente, o prazo é de cinco anos, independentemente da idade do motorista. A validade da habilitação continuará de cinco anos para aqueles com idade igual ou superior a 50 anos. A renovação a cada três anos, atualmente exigida para aqueles com 65 anos ou mais, passa a valer apenas para os motoristas acima de 70 anos.  

Pontuação

O deputado Juscelino Filho definiu uma escala com três limites pontuação para que a CNH seja suspensa: com 20 pontos, se o condutor tiver duas ou mais infrações gravíssimas; com 30 pontos, se tiver apenas uma infração gravíssima; ou 40 pontos, se não constar entre as suas infrações nenhuma infração gravíssima.

“Em que pese a alegação do governo de que o limite atual é bastante rigoroso, principalmente para aqueles que exercem atividade remunerada ao volante, entendemos que a simples ampliação do limite pode estimular o cometimento de infrações que atentam contra a vida e a integridade física das pessoas”, argumentou Juscelino Filho. 

A proposta do governo proposta alterava, de 20 para 40, o limite máximo de pontos que um motorista pode acumular, em até 12 meses, sem perder a licença para dirigir.

Cadeirinha

Parlamentares estabeleceram multa para quem transportar criança de até 10 anos, que ainda não atingiram 1,45 m de altura, sem a cadeirinha de segurança. Pelo texto, o descumprimento desta regra ocasionará uma multa correspondente a uma infração gravíssima.

Com a determinação, deputados derrubaram o trecho do projeto do governo que previa apenas advertência por escrito, sem a multa, aos condutores que transportarem crianças de até 7 anos sem a cadeirinha.

“A estrutura de crianças até essa idade ainda está em fase de desenvolvimento e, portanto, seus ossos e órgãos são mais frágeis que os de um adulto. Além disso, especialistas afirmam que crianças com idade inferior não tem a destreza suficiente para sustentar-se adequadamente na garupa dos veículos de duas rodas. A medida equipara todas as idades mínimas em 10 anos: para que a criança seja transportada no banco dianteiro ou em motocicleta e para que utilize dispositivo de retenção”, explicou Juscelino Filho. 

Exame de aptidão física e mental

A medida prevê que os exames de aptidão física e mental e de avaliação psicológica deverão ser realizados por médicos e psicólogos peritos examinadores, respectivamente com titulação de especialista em medicina do tráfego e psicologia do trânsito, conferida pelo respectivo conselho profissional.

Pelo texto, médicos e psicólogos terão três anos a partir da publicação da lei para obterem essa especialização.

Motocicletas

A proposta permite a passagem de motocicletas, motonetas e ciclomotores entre veículos de faixas adjacentes no mesmo sentido da via quando o fluxo de veículos estiver parado ou lento. Entretanto, o texto define os seguintes critérios:

– Havendo mais de duas faixas de circulação, a passagem somente será admitida no espaço entre as duas faixas mais à esquerda.
 
– Havendo faixa exclusiva para veículos de transporte coletivo à esquerda da pista, esta será desconsiderada para passagem de motocicletas.

– Não será admitida a passagem entre a calçada e os veículos na faixa a ela adjacente. 

– A passagem de motocicletas, motonetas e ciclomotores entre veículos de faixas laterais deve ocorrer em velocidade compatível com a segurança de pedestres, ciclistas e demais veículos. 

– Os órgãos locais poderão implementar áreas de espera específicas para esses tipos de veículos  junto a semáforos, imediatamente  à frente da linha de retenção dos demais veículos, na forma definida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Recall

O texto aprovado torna a convocação de concessionárias para o reparo de defeitos nos veículos uma condição para o licenciamento anual do veículo a partir do segundo ano após o chamamento para o recall.

Segundo o relator, são frequentes os casos de descumprimento desses chamados. “A ideia [da proposta] é reduzir o tempo em que o veículo circulará com recall pendente, minimizando o risco de acidentes de trânsito”, completou o deputado.

Cadastro positivo de condutores

O texto cria o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), no qual deverão constar os dados dos condutores que não cometeram infração de trânsito sujeita a pontuação, nos últimos doze meses. Entre os objetivos do cadastro está a possibilidade de concessão de descontos na contratação de seguros.

“Com esse cadastro, esperamos estimular a condução responsável, premiando os bons condutores. Para isso estamos propondo sorteio anual do valor correspondente a 1% do montante arrecadado pelo Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset) aos condutores cadastrados. Também estamos possibilitando aos entes federados a utilização do cadastro positivo para conceder benefícios fiscais e tarifários”, argumentou Juscelino Filho.

JM

Projeto de combate a fake news deve ser votado no Senado nesta quinta-feira

O projeto de lei que aborda a criminalização da disseminação pela internet das fake news (notícias falsas), deve ser voltado no Senado nesta quinta-feira (25). O projeto cria regras para que aplicativos e redes sociais coíbam contas falsas e conteúdo automatizado, além da necessidade de identificação de conteúdo pago.

O objetivo é criar mecanismos de transparência para redes sociais e aplicativos de mensagens para desestimular a manipulação de informações que possa provocar danos individuais ou coletivos. O projeto é do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). O relator é o senador Angelo Coronel (PSD-BA), que protocolou nesta quarta-feira (24) o substitutivo que será levado à votação. 

A expectativa no Senado era que fosse mantido um dos itens polêmicos do projeto: a obrigação de serviços como o Whatsapp guardarem informações sobre todos os reencaminhamentos de cada mensagem, para que se possa identificar a origem de conteúdos potencialmente ilegais. A medida desagrada a direção da empresa.

Angelo Coronel afirmou à Rádio Senado que não haverá nenhuma medida com vistas à restrição de opiniões. "Não estamos mexendo em nada na liberdade de expressão. Estamos combatendo o anonimato", afirmou

Geral

O relatório aponta que as plataformas de redes sociais devem vedar o funcionamento de contas não identificadas, contas automatizadas (contas operadas por robôs) não identificadas como tal, identificar todos os conteúdos impulsionados e publicitários e comunicar ao Ministério Público Eleitoral, nos períodos de propaganda eleitoral, a propaganda potencialmente irregular de que tiver conhecimento.

Cadastro

Para se cadastrar em rede social, as plataformas deverão exigir do usuário documento de identidade válido, número de celular registrado no Brasil e, em caso de número de celular estrangeiro, o passaporte. Os provedores de redes sociais e de serviços de mensagem ficam obrigados a suspender as contas de usuários cujos números forem desabilitados pelas operadoras de celular.

Mensagens privadas

Os provedores devem limitar o número de encaminhamentos de uma mesma mensagem a usuários ou grupos, instituir mecanismo para aferir consentimento prévio do usuário para inclusão em grupo de mensagens e desabilitar a autorização para inclusão em grupos e em listas de transmissões.

Liberdade de Expressão

A exclusão de conteúdo ou de contas pelas plataformas deverá ser imediata, precedida de abertura de procedimento de moderação que observe o contraditório e o direito de defesa.

O autor do conteúdo denunciado deverá ser notificado da abertura do procedimento, que deverá prever prazo de defesa nos casos de conteúdo que incite a violência contra pessoa ou grupo, especialmente em razão de sua raça, gênero, orientação sexual, origem ou religião.

Publicidade

As plataformas de redes sociais devem identificar todos os conteúdos impulsionados e publicitários, com as informações de contato da conta responsável pelo impulsionamento ou do anunciante.

Devem fornecer também fornecerem impulsionamento de propaganda eleitoral ou de conteúdos que mencionem candidato, coligação ou partido devem disponibilizar ao público todo o conjunto de anúncios para efeito de checagem pela Justiça Eleitoral e outros fins, incluindo valor total gasto pelo candidato, identificação do anunciante e tempo de veiculação.

Multa

As plataformas ficam sujeitas às penalidades do Poder Judiciário, segundo o relatório. Em primeiro caso, advertência, com indicação de prazo para adoção de medidas corretivas, e multa de até 10% do faturamento da empresa no Brasil no seu último ano. Conforme o R7 Planalto antecipou, as multas aplicadas serão destinadas ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

Com informações do portal R7

Ministro anuncia valores de novas parcelas do auxílio emergencial, mas depois apaga postagem. Veja!

O ministro da Secretaria de Governo da Presidência da República, Luiz Eduardo Ramos, afirmou nesta quinta-feira (25), por meio de uma rede social, os valores das três parcelas adicionais do auxílio emergencial que serão pagas pelo governo, mas, minutos depois, apagou a postagem.

Por meio de sua assessoria, o ministro disse que apagou a postagem porque a informação estava incorreta e que o assunto ainda está em discussão.

A postagem foi feita horas antes de uma reunião do presidente Jair Bolsonaro com ministros, prevista para a manhã desta quinta, e que debaterá as novas parcelas do auxílio emergencial.

Essa reunião ocorre uma semana antes do fim do prazo fixado pelo governo para que trabalhadores se inscrevam no programa.

Na postagem apagada, o ministro informava que as três parcelas adicionais seriam, respectivamente, de R$ 500, R$ 400 e R$ 300.

A informação de que o governo avaliava pagar novas parcelas nesses valores já havia sido publicada pela colunista do G1 e comentarista da GloboNews Cristiana Lôbo.

"O governo vai pagar 3 parcelas adicionais (de R$500, R$ 400 e R$ 300) do auxílio emergencial. A proposta faria o benefício chegar neste ano a pelo menos R$ 229,5 bilhões. Isso é 53% de toda a transferência de renda já feita no programa Bolsa Família desde o seu início, em 2004", escreveu Ramos na postagem que foi apagada.

O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, que também participa da reunião com Bolsonaro, ao chegar ao Palácio do Planalto foi questionado por jornalistas sobre a publicação feita pelo ministro Ramos.

A Caixa Econômica Federal é o banco responsável por realizar os pagamentos do auxílio emergencial.

Questionado se a informação publicada por Ramos estava correta, Guimarães respondeu que iria “ouvir agora”.

Além dele, participam da reunião bom Bolsonaro os ministros Paulo Guedes, da Economia; Onyx Lorenzoni, da Cidadania; Braga Netto, da Casa Civil; e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.

PGR abre apuração preliminar sobre conduta de Heleno ao escrever e divulgar 'nota à nação brasileira'

Na nota, ministro disse que a eventual apreensão de celular de Bolsonaro poderia ter 'consequências imprevisíveis' para estabilidade do país.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a abertura de uma apuração preliminar para verificar a conduta do ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, na edição da chamada "nota à nação brasileira".

O texto, assinado por Heleno e divulgado no dia 22 de maio, afirmava que a eventual apreensão do celular do presidente Jair Bolsonaro seria "inconcebível" e traria "consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional".

A declaração foi uma reação ao envio para a PGR pelo ministro Celso de Mello, do STF, de três pedidos de partidos políticos e parlamentares para que o aparelho fosse retido em meio a desdobramentos do inquérito que apura a suposta interferência do presidente na autonomia da Polícia Federal.

É praxe que ministros do STF enviem esse tipo de ação para manifestação da procuradoria.

Celso de Mello é relator do inquérito.

Na época, o ministro não havia tomado nenhuma decisão.

Heleno compartilhou a nota em uma rede social e Bolsonaro retuitou a publicação para que ela também aparecesse no perfil do presidente.

Para o ministro do GSI, a apreensão do celular representaria uma afronta ao presidente e interferência “inadmissível” de outro poder na privacidade de Bolsonaro e na segurança institucional do país.

“O Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República alerta as autoridades constituídas que tal atitude é uma evidente tentativa de comprometer a harmonia entre os poderes e poderá ter consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional”, disse.

A nota provocou duras reações e partidos acionaram o STF com uma notícia crime contra o chefe do GSI sob argumento de que houve uma ameaça a membros do Judiciário.

Em manifestação enviada na noite desta quarta-feira (24) ao Supremo, Araa informou que vai analisar o caso e que, se forem identificados elementos robustos, poderá pedir providências à Corte, como a abertura de um inquérito.

“Ao tomar conhecimento da representação autuada na presente Petição, foi instaurada Notícia de Fato no âmbito da Procuradoria-Geral da República, para averiguação preliminar dos fatos relatados.

Caso surjam indícios mais robustos de possível prática de ilícitos pelo representado, será requerida a instauração de inquérito criminal no STF, para adoção das medidas cabíveis”, escreveu.

Após o embate, a PGR enviou parecer ao STF contra a apreensão do celular do presidente.

Na sequência, o ministro Celso de Mello determinou o arquivamento dos pedidos dos partidos.

Diante da repercussão, o ministro do GSI afirmou que o texto foi distorcido, sendo que se tratava de uma nota genérica e neutra

OGLOBO

quarta-feira, 24 de junho de 2020

Senado aprova novo marco do saneamento básico e projeto vai à sanção

O Senado aprovou nesta quarta-feira (24) o projeto do novo marco regulatório do saneamento básico. A medida estimula a participação da iniciativa privada no setor.

O projeto de lei recebeu 65 votos favoráveis e 13 contrários.

Depois de um apelo do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), os líderes partidários anunciaram a retirada dos destaques, o que possibilitou que o projeto fosse votado sem que houvesse mudanças. Já aprovado na Câmara, o projeto seguirá para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

A proposta estabelece metas de saneamento a serem cumpridas em até 12 anos. O custo estimado da universalização dos serviços, segundo o relator Tasso Jereissati (PSDB-CE), é de R$ 700 bilhões no período.

O prazo para cumprimento das metas poderá ser acrescido de mais sete anos. Isso será adotado se a empresa prestadora do serviço comprovar inviabilidade técnica ou financeira.

O novo marco do saneamento básico tem criado expectativas para a economia, sobretudo em momento à esperada retomada pós-pandemia do coronavírus.

O ministro Luiz Ramos (Secretaria de Governo) afirmou nesta quarta que a nova lei poderá gerar até 1 milhão de empregos em 5 anos.

A nova legislação, em razão das carências do setor, é vista como um ponto de estímulo do crescimento.Os desafios são grandes.

Dados mais recentes do Instituto Trata Brasil estimam que menos 100 milhões de brasileiros não têm acesso à coleta e tratamento de esgoto. Isso ajuda na proliferação de doenças, argumento que fortaleceu a votação do projeto na pandemia.

O contexto do novo coronavírus deu força à proposta entre senadores. O projeto estava parado na Casa desde o fim do ano passado.

Após pedidos da equipe econômica e do ministro Paulo Guedes (Economia), o presidente do Senado delegou Jereissati a missão de construir o relatório.

Jereissati levou menos de uma semana para sacramentar no parecer o mesmo texto que havia saído da Câmara. Entre os pontos a serem firmados em contratos está a cobertura de 99% do fornecimento de água potável e de 90% para coleta e tratamento de esgoto à população.

O projeto prevê que empresas privadas possam prestar o serviço. Vencedoras de licitação terão de se comprometer com metas para os próximos dez anos.

Apesar de no Senado haver, desde o início, predisposição para que a proposta fosse aprovada, Guedes procurou nos últimos dias alguns líderes para reforçar a necessidade da nova lei.

Guedes conversou com a senadora Simone Tebet (MDB-MS), presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

Embora queira a retomada das reuniões do colegiado para a votação de temas considerados polêmicos, Tebet defendeu a celeridade na tramitação da proposta.Ela argumentou que o novo marco do saneamento é questão de saúde pública. O projeto do novo marco do saneamento não chegou a passar pela CCJ.

"Metade do Brasil, 100 milhões, é caminhante a céu aberto em esgoto não tratado, infectada por seus pés descalços ou por água contaminada. Dos mil nascidos, 14 não chegam aos 5 anos por falta de saneamento básico. Números que são vidas perdidas", disse.

Composto por 23 artigos, o projeto do novo marco regulatório do saneamento deve ser sancionado sem demora pelo presidente, mas alguns vetos são esperados.

A ideia dos aliados de Bolsonaro é que as medidas possam vigorar já em 2021 para ajudar na retomada da economia, além de ampliar o acesso a água e esgoto no país.

Para Paula Rodrigues, coordenadora da Divisão Técnica de Engenharia Sanitária, Recursos Hídricos e Biotecnologia do Instituto de Engenharia, o novo marco será um impulso para a atração de novos investimentos ao país.

"A aprovação do marco regulatório será importante para a universalização do saneamento, uma vez que vai atrair capital privado para o setor e gerar competição entre as prestadoras de serviços de água e esgoto", afirmou.

"Será possível criar regras mais claras, por meio da atuação da ANA [Agência Nacional de Águas]", disse Rodrigues.

Para Christianne Dias, Diretora-presidente da ANA, a segurança jurídica criada com o novo marco vai beneficiar especialmente a população que ainda não tem acesso à agua.

“O processo de construção do novo marco do saneamento foi longo, mas garantiu que todos os atores envolvidos com o setor pudessem dar suas respectivas parcelas de contribuição. Um dos pilares do marco visa propiciar maior segurança jurídica e regulatória para atrair investimentos no país, beneficiando milhões de pessoas que ainda não têm acesso a água tratada e a coleta de efluentes.”

A entrada de empresas privadas no setor, contudo, foi criticada pelo líder do Republicanos, Mecias de Jesus (RR). Ele alegou que mudança do setor vai trazer prejuízos à população, especialmente às do interior.

“Aprovar a privatização seria condenar a população do interior de Roraima a ficar sem água e sem saneamento, e ainda ver aumentar o valor da conta de água e da tarifa de esgoto e de saneamento tanto na capital quanto no interior, como aconteceu com a tarifa de energia”

Pelo texto, também fica determinado que não haverá interrupção dos serviços, mesmo em caso de atrasos dos pagamentos por parte dos usuários.

Na análise do presidente da Aesbe (Associação Brasileira das Empresas de Saneamento Básico), Marcus Neves, o novo marco é positivo, especialmente no que diz respeito à regulação dos serviços.

Apesar de considerar que há pontos positivos na proposta, segundo ele, o momento da pandemia não deveria ser usado para a votação. "Na nossa análise, faltou debater melhor o avanço entre o público e o privado. Diante da pandemia, não conseguimos avançar."

Mesmo com a retirada dos destaques, a bancada do PDT, composta por três parlamentares, anunciou, por meio de seu líder, Weverton Rocha (MA), voto contrário à proposta. ​

O líder do MDB, Eduardo Braga (AM) foi um dos que se manifestou contrário à proposta. Na análise do senador, o projeto não deveria ser sido analisado sem passar por comissões. Mesmo assim, o MDB defendeu voto favorável ao projeto.

“Em que pese eu, individualmente, achar que essa matéria deva ser tratada em sessão presencial, ouvidas as Comissões permanentes do Senado, por se tratar de uma matéria bastante complexa e que tem como objetivo atender às necessidades de investimento na área de saneamento, a maioria da minha bancada quer votar essa matéria no dia de hoje."

A única alteração feita pelo relator foi por meio de uma emenda de redação, o que não resulta no retorno do projeto para a Câmara. A sugestão, feito pelo senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), prevê que a transferência de serviços de um prestador para outro será condicionada, em qualquer hipótese, à indenização dos investimentos vinculados a bens reversíveis ainda não amortizados ou depreciados.

O líder do PT, Rogério Carvalho (SE), chegou a pedir a retirada do projeto de pauta, por, segundo ele, não ter relação direta com a pandemia. O pedido foi negado pelo presidente da Casa, mas Alcolumbre resolveu colocar sua decisão em votação no plenário. Com isso, o projeto foi mantido em votação, por 61 votos contra 12.

Folha

132 pacientes estão com vírus ativo e seguem em recuperação

Desde o dia 27 de fevereiro, quando foram feitas as primeiras notificações, até esta quarta-feira (24), a Secretaria Municipal de Saúde registrou 573 casos confirmados de infecção pelo Novo Coronavírus – 212 pessoas tiveram diagnóstico após exame laboratorial RT-PCR e 361 por Teste Rápido. Hoje, mais seis pessoas apresentaram evolução no quadro de saúde e recuperaram-se da infecção, aumentando para 427 recuperados. Outros 132 pacientes ainda estão com o vírus ativo e seguem em recuperação (nove internados e 123 em tratamento domiciliar).

3.818 casos aguardam coleta para exame laboratorial ou possuem critérios* para realização de Teste rápido e 139 aguardam resultado de exame RT-PCR, totalizando um número de 3.957 casos de pessoas notificadas com Síndrome Gripal/suspeita de Covid-19 que estão sendo investigadas e aguardam classificação no E-Sus Notifica. Desse total, 3.344 já se recuperaram da Síndrome Gripal, 595 apresentam Síndrome Gripal leve e estão em tratamento domiciliar, e 18 pacientes seguem internados aguardando investigação laboratorial.

Dos 3.210 casos já descartados, 1.263 pacientes tiveram resultado negativo em exame laboratorial RT-PCR e 1.947 testaram negativo por meio de Teste Rápido.

Nesta quarta (24), estão internados 52 pacientes nos leitos clínicos e de UTI da rede SUS destinados, exclusivamente, ao tratamento da Covid-19. Além de pacientes de Vitória da Conquista, estão internados de 17 municípios da macrorregião: Livramento de Nossa Senhora, Ituaçu, Jaguaquara, Ilhéus, Caculé, Iguaí, Malhada de Pedras, Itapebí, Brumado, Mucuri, Belmonte, Itambé, Potiraguá, Itororó, Luiz Eduardo Magalhães, Prado e Cândido Sales.

*Critérios estabelecidos pela Nota Técnica COE Saúde Nº 54 de 8 de abril de 2020 (atualizada em 04 de junho de 2020), da Secretaria de Saúde do Estado.

Call Center –A Secretaria Municipal de Saúde disponibiliza um Call Center para tirar dúvidas da população sobre a Covid-19 e atender pessoas que apresentem sintomas suspeitos.

  • Telefones fixos: (77) 3429-7451/3429-7434/3429-7436
  • Celulares: (77) 98834-9988/98834-9900/98834-9977/98834-9911

Acho difícil superar a pandemia com esse desgoverno, diz Cármen Lúcia

A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Cármen Lúcia criticou hoje a condução do combate à epidemia do novo coronavírus no Brasil por parte do poder público.

"O que o Supremo disse é que a responsabilidade é dos três níveis [federativos] — e não é hierarquia, porque na federação não há hierarquia —- para estabelecer condições necessárias, de acordo com o que cientistas e médicos estão dizendo que é necessário, junto com governadores, junto com prefeitos. Acho muito difícil superar [a pandemia] com esse descompasso, com esse desgoverno", afirmou Lúcia.

A ministra referia-se à decisão do STF de 15 de abril, em que a corte estabeleceu que e estados e municípios tinham autonomia para definir as medidas de combate à epidemia, como políticas de distanciamento social. O julgamento foi considerado um revés para o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), contrário à adoção da quarentena como forma de impedir a propagação do coronavírus.

Para Cármen Lúcia, não é momento de politicagem, mas de política "no sentido clássico".

A política se faz com todo mundo, todos os cidadãos e para todos os cidadãos. Não segundo a visão de um ou outro governante. Porque isso vai resultar em mortes, e haverá responsabilidade por issoCármen Lúcia, ministra do STF

A magistrada participou hoje de transmissão ao vivo do projeto "Conversas na Crise - Depois do Futuro", organizado pelo Instituto de Estudos Avançados (IdEA) da Unicamp em parceria com o UOL.

A ministra Cármen Lúcia citou como exemplo a cidade de sua família, em Minas Gerais, onde, segundo ela, não há respirador disponível.

"Vamos convir que é o prefeito de lá, junto com aqueles da região, que têm de chegar a um consenso. É muito diferente de outro lugar onde tenha hospitais em melhores condições, como a realidade de São Paulo. O interior do Amazonas é completamente diferente porque leva-se horas, quando não, dias, para ter acesso a um lugar onde tem o mínimo de condições de tratamento. Como é que se vai fazer isso em gabinetes de Brasília, como se de lá se pudesse ver tudo e saber de tudo?"

Cármen Lúcia, ex-presidente do STF, foi entrevistada por Carlos Vogt, presidente do Conselho Científico e Cultural do IdEA; Marco Aurelio Nogueira, professora da Unesp e colunista jornal "O Estado de S. Paulo" ; e a colunista do UOL Constança Rezende.

Consenso no combate à covid-19

A ministra do STF ainda defendeu a necessidade de consenso entre os agentes públicos responsáveis pelas ações de combate ao novo coronavírus. Para a ministra, a ausência de coordenação é uma "falha gravíssima" e impede que o País esteja preparado para acolher aqueles que estão em situação mais vulnerável ou de risco.

"Um Brasil como o nosso, que não tem nem saneamento básico para todo mundo. As redes de esgoto contaminadas, submetendo as pessoas às condições mais precárias. Eu digo que é quase uma barbárie social. Não uma barbárie bruta da força, mas outro tipo de violência. E é uma violência que ficou escancarada com esta pandemia", disse.

Segundo Cármen, é "imprescindível" que haja responsabilidade por parte do poder público, que deve honrar e atender às instituições, mesmo que não concorde ou "goste" delas.

Nós temos que ser republicanos porque a coisa é de todo mundo. O Brasil não é de um grupo de pessoas em Brasília, é de todos os brasileiros

A magistrada defendeu a construção de uma "uma grande corrente de humanidade" no enfrentamento ao coronavírus. "Ou vamos juntos nos salvar, ou vamos nos perder. Não estamos no mesmo barco, estamos na mesma tempestade. Mas ela pode tragar a todos ou vamos sair disso de maneira mais forte", disse.

Para ela, o pensamento do filósofo iluminista Montesquieu, que teorizou a separação dos Poderes, "está mais atual do que nunca: todo aquele que detém o poder tende a dele abusar".

"Por isso, ele [Montesquieu] propôs a separação de Poderes. Pelo andar das coisas, a natureza nossa é essa. O freio ao poder quando se tem uma situação em que se tem um discurso fácil de que se concentra poder para combater o mal, como se um mal como esse da pandemia pudesse ser combatido por uma única pessoa, pode até ser alimentado por comportamentos de uma ou outra pessoa, mas não pode ser combatido sozinho por ninguém. Tem de ser combatido de todas as formas de tratamento e cuidado com quem mais precisa. Por isso nós temos uma Constituição, leis e juízes no Brasil."

Crise institucional

Ainda sobre a relação entre as instituições, a ministra do STF defendeu que não existe Poder acima do outro e reafirmou que as Forças Armadas não são um Poder. Ela respondia a uma pergunta sobre o artigo 142 da Constituição, que regulamenta a atuação dos militares e, na interpretação de bolsonaristas, atribui a eles as prerrogativas de um Poder Moderador.

"As Forças Armadas têm tido comportamento, hoje, desde a Constituição, muito coerente com as funções atribuídas de resguardo do Estado brasileiro. Não da institucionalidade, nem de moderação entre os poderes. Cumprem as funções que lhe são inerentes de defesa da pátria, das fronteiras e, principalmente, sem nenhuma condição de ser um quarto poder ou um poder moderador", disse Cármen Lúcia.

Nós não temos um poder acima dos outros, e nós só temos os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Não há outro

A ministra do STF defendeu a atuação do Judiciário, frente à crise política e institucional do país. "O importante é acreditar no Judiciário, que a gente pode solucionar as coisas sem transgredir o direito, sem botar abaixo a Constituição, sem deixar de cumprir as leis, e sabendo que, como cidadão, você pode e deve participar para mudar as leis que não representem mais o sentido de justiça segundo o qual você quer viver", avaliou.

"De tudo que nós tivemos nestes 30 anos, eu noto em aluno, taxista, pessoas que não têm nenhum conhecimento jurídico. Acho que isso mudou para melhor. Eu acho que a sociedade brasileira não aceita o escárnio, não aceita o cinismo", acrescentou.

Cármen afirmou que se referia à sociedade não abstratamente, não à sociedade ícone. "Mas o conjunto de cidadãos que teve e tem de manter a esperança porque, sem ela, não dá, definitivamente, para a gente continuar a ter alguma força para vencer as dificuldades e os desafios."

Supremo na política

Questionada sobre críticas que o STF e outros tribunais recebem por judicializarem a política, a ministra do respondeu que a Corte "não entra em todos os assuntos", mas às vezes é chamada e obrigada a participar de determinadas discussões, como o financiamento de campanhas eleitorais.

"Se houver judicialização [na política], ela é levada pelos agentes políticos ou cidadãos. O Judiciário, diferente do Legislativo e do Executivo, só age mediante provocação. Às vezes vejo pessoas dizendo que o Supremo entra em todos os assuntos. O Supremo não entra, é chamado e é obrigado a se manifestar", disse.

Para a ministra, a "culpa" pela judicialização da política recaiu sobre o Supremo porque a corte tem atuado mais, enquanto o que acontece nos tribunais estaduais "não é nem notado". "Nós já chegamos a ter, no início da década passada, mais de 120 mil processos em tramitação no STF", lembrou.

Inquérito das fake news

A ser questionada sobre o seu voto no julgamento da legalidade no inquérito das fake news, conduzido pelo STF para investigar ataques aos ministros da corte e a seus familiares, Cármen Lúcia afirmou que não se pode permitir abusos em nome da liberdade de expressão.

"Como eu disse no meu voto da semana passada, liberdade de expressão é artigo de primeira necessidade. Se tivesse uma cesta básica de direitos fundamentais, o elemento fundamental seria exatamente a liberdade de expressão e liberdade de imprensa", prosseguiu.