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quarta-feira, 18 de maio de 2022

Comissão aprova inclusão dos agentes socioeducativos e polícias penais no sistema de segurança pública

Comissão aprova inclusão dos agentes socioeducativos e polícias penais no  sistema de segurança pública - Notícias - Portal da Câmara dos Deputados 

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui no Sistema Único de Segurança Pública (Susp) os agentes socioeducativos e as polícias penais, reconhecendo assim a natureza policial da atividade exercida por essas duas categorias. A proposta altera a Lei 13.675/18.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Felício Laterça (PP-RJ), ao Projeto de Lei 3387/19, do deputado Coronel Tadeu (PSL-SP), e ao Projeto de Lei 1845/20, que tramita em conjunto. No substitutivo, o relator integra os dois projetos num só texto. O projeto principal transforma agentes socioeducativos em integrantes do Susp; e o apensado, de autoria do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), torna as polícias penais integrantes do sistema.

Laterça destaca que, com a vigência da Emenda Constitucional 103, que promoveu a última reforma previdenciária no Brasil, agentes penitenciários e socioeducativos foram equiparados aos outros agentes de segurança pública para fins de aposentadoria. “Tendo em conta o aspecto previdenciário, esta Comissão de Seguridade Social manifesta-se pela aprovação dos projetos de lei, uma vez que estão de acordo com a recente reforma previdenciária”, disse.

Veto
As alterações promovidas pela proposta já constavam de texto aprovado na Câmara em abril de 2018 (PL 3734/12, do Poder Executivo), mas acabaram vetadas pelo então presidente Michel Temer.

Em relação aos socioeducativos, o governo Temer alegou que eles já integram o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos, e que não se justifica a vinculação a outro sistema. No caso dos agentes penitenciários, o veto cita decisão do Supremo Tribunal Federal (STF - ADI 236/01) segundo a qual a vigilância intramuros em estabelecimentos penais não possui natureza policial.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Lara Haje
Edição - Geórgia Moraes

Fonte: Agência Câmara de Notícias


quinta-feira, 5 de maio de 2022

JEQUIÉ | Concurso Público tem maior número de vagas para Agente de Trânsito. Confira!

Concurso Jequié BA: inscrições ABERTAS; veja os detalhes! 

As inscrições para o concurso público da prefeitura de Jequié - BA tiveram inicio às 16h do dia 19 de abril de 2022 e irão até às 16h do dia 23 de maio de 2022. A banca responsável pelo certame é a Consulplan.

 

O concurso tem como objetivo o preenchimento de 48 vagas, além de formação de cadastro reserva para a contratação de profissionais com nível fundamental, médio/técnico e superior.

 

As oportunidades são para os seguintes cargos: 

 

Auxiliar de Serviços Gerais 2 vagas + cadastro reserva

Agente de Trânsito 20 vagas + 12 cadastro reserva = 32 vagas no total

Fiscal de Obras 6 vagas + cadastro reserva

Fiscal de Serviços Públicos 2 vagas + cadastro reserva

Fiscal Sanitarista 2 vagas + cadastro reserva

Técnico em Segurança do Trabalho 1 vaga + cadastro reserva

Técnico em Enfermagem do Trabalho 1 vaga + cadastro reserva

Arquiteto 1 vaga + cadastro reserva

Auditor Fiscal 3 vagas + cadastro reserva

Enfermeiro do Trabalho 1 vaga + cadastro reserva

Engenheiro em Segurança do Trabalho 1 vaga + cadastro reserva

Inspetor Sanitarista - Enfermagem 1 vaga + cadastro reserva

Inspetor Sanitarista - Farmácia 1 vaga + cadastro reserva

Inspetor Sanitarista - Nutrição 1 vaga + cadastro reserva

Perito Médico 2 vagas + cadastro reserva

Técnico em Informática 3 vagas + cadastro reserva 

 

 

Da taxa de inscrição: 

Fundamental, Médio/Técnico: 65,00

 Superior: 80,00

 
Data provável para realização da prova:

10 de julho de 2022.

Clique aqui para fazer sua inscrição

 
 

domingo, 10 de abril de 2022

Concurso Público: PC MG | ÚLTIMO DIA PARA REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO!

Governo de MG anuncia concurso público para Polícia Civil - Folha da Mata 

 As inscrições para o concurso público da Polícia Civil de Minas Gerais para os cargos de Analista (E. Superior) e Técnico Assistente (E. Médio) tiveram inicio no dia 07/04. A banca responsável pelo certame é a FUMARC.

Do período de Inscrição: 

A partir das 9h (horário de Brasília) do dia 07 (sete) de abril de 2022, até às 23h59min (horário de Brasília) do dia 05 (cinco) de maio de 2022, obedecidas as normas constantes do edital, bem como rigorosamente o horário bancário para quitação do valor da inscrição emitida.

Da taxa de inscrição:

  Técnico Assistente: 65,00

  Analista: 85,00

Do período do requerimento de Isenção: 

O candidato para requerer a isenção do valor de inscrição deverá: a) acessar, exclusivamente das 9h do dia 07 (sete) de abril de 2022 até às 23h59min (horário de Brasília) do dia 10 (dez) de abril de 2022, no endereço eletrônico <www.fumarc.com.br>, e clicar no link correspondente a inscrição.

Data provável para realização da prova:

5 de junho de 2022.

Edital Retificado

FUMARC



segunda-feira, 4 de abril de 2022

IBGE | Locais de prova e disponibilização do Cartão de Confirmação de Inscrição são divulgados!

A banca FGV divulgou, na manhã desta segunda-feira, 04 de abril, a lista completa dos locais de prova e a disponibilização do cartão de confirmação de inscrição para os inscritos no processo seletivo do IBGE Censo 2022.
 
Confira nos links abaixo:

 

Aplicação da prova:

Para o cargo de Recenseador, a prova será realizada em 10/04/22 (9h às 12h – horário oficial de Brasília/DF). Esta contará com 50 questões objetivas sobre as disciplinas Língua Portuguesa, Matemática, Ética no Serviço Público e Conhecimentos Técnicos.

Já para o cargo de Agente Censitário, a prova também acontece em 10/04/22 (14h30 às 18h – horário oficial de Brasília/DF) e contará com 60 questões objetivas sobre as seguintes disciplinas: Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico Quantitativo, Ética no Serviço Público, Noções de Administração e Situações Gerenciais e Conhecimentos Técnicos. 
 
(IBGE)




quinta-feira, 17 de março de 2022

SAIU QUANTIDADE DE INSCRITOS DO PSS IBGE (CENSO 2022) POR LOCAL DE PROVA!


O processo seletivo do IBGE para os cargos de Agente Censitário (ACM) Agente Censitário e Recenseador está se aproximando! Como está sua preparação para esse processo seletivo? ✍🏽 Deseja reforçar o conhecimento fixando o conteúdo por meio de resolução de questões? 🤓 Então saia na frente! 🏃🏾‍♂️ Adquira agora esse pacote de 10 simulados para o cargo de "RECENSEADOR"! Garanta sua aprovação!🏆


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Foram divulgadas, na tarde desta quinta-feira, 17 de março, as listas dos referidos cargos por local de prova (cidade) e você pode conferir clicando abaixo nos links:

Link: Recenseador

Link: ACM e ACS

 

terça-feira, 23 de novembro de 2021

Vale-gás: sancionada lei que cria auxílio para famílias de baixa renda


O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.237, que cria um "vale-gás" para famílias de baixa renda. O auxílio, chamado Gás dos Brasileiros, será destinado às famílias inscritas no CadÚnico, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo, ou que tenham entre seus membros quem receba o benefício de prestação continuada (BPC). A norma está publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (22).

A nova lei tem origem em projeto (PL 1.374/2021) de autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP). O texto foi aprovado no Senado em 19 de outubro com alterações, apresentadas no substitutivo do senador Marcelo Castro (MDB-PI).

Com o programa, cada família elegível vai receber, a cada dois meses, um valor correspondente a, no mínimo, 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 quilos.

Prioridade para mulher

Com duração prevista de cinco anos, o auxílio será concedido preferencialmente às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica sob monitoramento de medidas protetivas de urgência. Outra preferência de pagamento será para mulher responsável pela família.

Entre as fontes de custeio do auxílio, estão a parte do montante que cabe à União da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-Combustíveis) sobre o botijão de gás de 13 quilos e royalties devidos à União em função da produção de petróleo e gás natural.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

quinta-feira, 18 de novembro de 2021

Programa Conquista Criança terá retorno gradual ainda este ano, afirma secretário de desenvolvimento social.

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes) realizou uma reunião, na manhã desta quarta-feira (17), com o coordenador do Núcleo Territorial Neojiba, o maestro João Omar, quando foi discutido o retorno das atividades presenciais do Centro de Convivência Conquista Criança e ações futuras que poderão ser desenvolvidas pela Prefeitura e o Neojiba.

Segundo o secretário de Desenvolvimento Social, Michael Farias, o retorno das atividades presenciais dos Centros de Convivência está previsto ainda para este ano de forma gradual. “Nós estamos retornando com as atividades presenciais do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) considerando, ainda, as restrições que a pandemia Covid-19 ainda nos impõe e já estamos organizando o retorno do Conquista Criança”, esclareceu Michael.

João Omar afirmou que o Neojiba continuará com as suas atividades no Conquista Criança e também no Centro de Cultura Camilo de Jesus Lima. “Atualmente, nós temos 196 crianças e adolescentes matriculados, incluindo os alunos do Conquista Criança. Nossa pretensão é ampliar o projeto no ano que vem, para 300 alunos”, informou.

Pensando na música como motor para ressignificação de histórias de vida, Michael propôs a João Omar uma orquestra exclusiva para a Assistência Social e a liberação de vagas no núcleo para crianças e adolescentes assistidos pelas unidades dos Cras.