MEC lidera pagamentos a empresa de ex de advogado do presidente

O MEC (Ministério da Educação), pasta comandada por Abraham Weintraub até a semana passada, liderou os pagamentos do governo federal feitos à empresa ligada à sócia e ex-mulher de Frederick Wassef, advogado do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Desde o início da gestão Bolsonaro, o MEC repassou à Globalweb Outsourcing, empresa fundada por Cristina Boner e administrada por uma filha dela, cerca de R$ 12 milhões. É o que mostra levantamento do UOL no Diário Oficial, portal da Transparência, sites do governo e da Receita Federal.

Além disso, desde o ano passado, o MEC assinou novos contratos com a empresa que somam R$ 16,1 milhões até fevereiro de 2021.

A conta chega a R$ 24 milhões, quando são incluídos os contratos do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas) e do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), que recentemente recebeu diretores indicados pelo chamado centrão do Congresso.

O subsecretário de assuntos administrativos do ministério, José Eduardo Couto Ribeiro, disse que não poderia comentar as compras do Inep e do FNDE, mas afirmou que os negócios foram feitos a partir de decisões técnicas do setor de informática, serviço prestado pela empresa.

Uma dessas decisões, segundo o servidor, foi fazer um aditivo em contrato da Globalweb, sem que houvesse nova licitação. Segundo ele, "a área administrativa não sofria nenhum tipo de intervenção do ministro [Weintraub]".

Como mostrou o UOL no último domingo, ao todo, Globalweb obteve R$ 239 milhões em contratos da gestão Bolsonaro, sendo R$ 53 milhões em novos negócios e R$ 185 milhões em aditivos (veja lista abaixo).

Os valores pagos à Globalweb em menos de um ano e meio da gestão Bolsonaro, R$ 41 milhões, já chegam aos desembolsados à empresa nos quatro anos de gestão compartilhada por Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB), R$ 42 milhões.

Telebrás e BNDES lideram em contratos

Em quantidade de novos contratos com a Globalweb, a Telebrás está em primeiro lugar entre os órgãos e pastas da administração federal, com R$ 125 milhões, seguida do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e do próprio MEC.

A Telebrás renovou, em janeiro deste ano, um contrato que mantinha com a empresa desde 2017, no governo de Temer.

O preço ficou em R$ 122,2 milhões, superior aos R$ 116 milhões do contrato anterior. O serviço prestado é a operação do Centro Integrado de Gerência de Rede da estatal em Brasília.

Já um novo contrato para a "ampliação da maturidade de ambiente computacional envolvendo a implantação e operação central de suporte" foi assinado em janeiro de 2019, por R$ 3,5 milhões. A assessoria da estatal não prestou esclarecimentos à reportagem.

O Ministério Público no TCU (Tribunal de Contas da União) pediu anteontem uma auditoria para apurar se houve tráfico de influência na escolha da empresa.

Frederick e Cristina negam que o aumento no volume de pagamentos e as contratações tenham ocorrido por eventual interferência política. Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) foi preso na casa de Wassef, na semana passada.

"Qualquer referência a eventual favorecimento indevido do atual governo à Globalweb é, portanto, indevida, precipitada e lesiva à sua imagem e à sua atuação comercial", afirmou a empresa. O Palácio do Planalto não se manifestou.

Cristina foi condenada pela 2ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal a não mais contratar com o poder público, mas recorreu da decisão. A decisão foi no âmbito da denúncia do "mensalão do DEM", ou "caixa de Pandora".

Pagamentos recebidos pela Globalweb no governo Bolsonaro

• Ministério da Educação - R$ 12.639.456,71
• Ministério da Saúde - R$ 9.301.497,46
• Ministério da Ciência e Tecnologia - R$ 4.875.520,96
• Ministério de Minas e Energia - R$ 4.810.627,28
• Ministério da Economia - R$ 4.772.615,07
• Ministério da Infraestrutura - R$ 4.581.474,23
• Ministério da Cidadania - R$ 481.213,51
• Ministério do Turismo - R$ 225.348,94
• Total - R$ 41.687.754,16

*Inclui órgãos subordinados. Período: janeiro de 2019 a 17 de junho de 2020

Contratos fechados pela Globalweb no governo Bolsonaro

• Telebrás* - assinado em jan.2020, com validade ignorada - R$ 122.239.391,85
• Telebrás - jan.19, até jul.21 - R$ 3.508.018,80
• BNDES - set.19, até mar.22 - R$ 16.999.984,11
• MEC - fev.20, até fev.21 - R$ 8.716.155,16
• MEC* - fev.20, até fev.21 - R$ 7.458.381,72
• Inep* - set.19, até set.20 - R$ 4.093.093,43
• FNDE - dez.19, até dez.20 - R$ 3.905.281,92
• Caixa* - dez.19, até dez.20 - R$ 11.988.885,60
• Anac - out.19, até out.21 - R$ 7.873.360,80
• Anac* - set.19, até out.20 - R$ 3.511.280,49
• Infraero - fev.20, até ago.22** - R$ 10.189.549,20
• ANS* - jan.20, até jan.21 - R$ 7.994.146,56
• Receita Federal* - jan.20, fev.21 - R$ 3.946.748,70
• ANP* - nov.19, até nov.20 - R$ 3.799.998,00
• Aneel* - out.19, até jun.21 - R$ 18.750.000,00
• Sudeco - out.19, até out.20 - R$ 781.200,00
• Iphan - fev.2019, até fev.20 - R$ 1.589.996,96
• Iphan - jan.19, até fev.20 - R$ 265.486,80
• Iphan* - fev.20, até fev.21 - R$ 1.589.996,96

Contratos novos - R$ 53.829.033,75
Aditivos a contratos - R$ 185.371.923,31
Total - R$ 239.200.957,06

*Contratos aditivados pela gestão Bolsonaro, mas assinados originalmente em outros governos
**Contrato valerá por 30 meses após assinatura. Período dos contratos: janeiro de 2019 a 09 de março de 2020
Fontes: Diário Oficial e Portal da Transparência

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Por unanimidade, TSE arquiva ação que pedia cassação da chapa Bolsonaro-Mourão

Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou hoje (23) uma ação para cassar a chapa vencedora das eleições de 2018, formada pelo presidente Jair Bolsonaro e o vice-presidente, Hamilton Mourão.

A ação foi protocolada pelo PT. Segundo o partido, durante a campanha de 2018, outdoors com propaganda eleitoral a favor de Bolsonaro foram instalados em mais de 30 municípios, fato que teria desequilibrado a disputa, configurando abuso de poder econômico. O uso dos painéis é proibido pela lei eleitoral.

Ao julgar o caso, o relator, ministro Og Fernandes, entendeu que as manifestações foram espontâneas de apoiadores e sem vínculo com a campanha. O ministro relatou que, em alguns casos, o custo dos painéis foi dividido entre vários apoiadores, que retiraram os outdoors após serem notificados pela Justiça Eleitoral. 

“Entendo que a instrução processual revelou que cada grupo agiu espontânea e isoladamente. Não houve prévio ajuste ou coordenação central de qualquer espécie. Alguns agiram em período muito anterior as eleições, ou seja, no segundo semestre de 2017, conformando, portanto, manifestação da cidadania e da liberdade de pensamento”, disse Fernandes. 

O voto pela rejeição da ação foi seguido pelos ministros Luis Felipe Salomão, Tarcísio Vieira, Sergio Banhos, Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso. 

Defesa 

Durante o julgamento, a advogada Karina Kufa, representante de Bolsonaro, disse que os painéis foram colocados por apoiadores e não houve conhecimento prévio do então candidato. “No ato ficou configurado que havia um fenômeno de militância espontânea e pulverizada, sem qualquer padronização e participação, seja de forma ostensiva do candidato ou até mesmo conhecimento” disse.

A advogada Karina Fidelix, representante de Mourão, também defendeu a rejeição da ação e disse que os outdoors foram confeccionados por apoiadores, sem conhecimento prévio do vice-presidente.  JM

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Com mais de 52 mil mortes, Brasil registra 2º maior número de casos confirmados desde o início da pandemia

Com 40.131 novos casos de coronavírus em 24 horas, o Brasil registrou o 2º maior número de diagnósticos desde o início da pandemia. O recorde anterior foi de 55.209 diagnósticos no dia 19 de junho. De ontem para hoje, foram 1.364 vidas perdidas, segundo dados do levantamento realizado pelo Estadão, G1, O Globo, Extra, Folha e UOL junto às secretarias estaduais de Saúde. Com isso, o total de óbitos é de 52.771 e o de contaminações, de 1.151.479, nesta terça-feira, 23.

O País é o segundo do mundo com maior número de casos e mortes devido ao vírus, atrás apenas dos Estados Unidos, que possuem cerca de 2,3 milhões de infecções confirmadas e 121 mil óbitos, de acordo com a Universidade Johns Hopkins.

FolhaVitória

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STF diz que Weintraub perdeu foro e pede para PGR avaliar suposto racismo

O ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), emitiu hoje um despacho afirmando que Abraham Weintraub, ex-ministro da Educação, perdeu o foro ao deixar o cargo na semana passada.

Agora, o magistrado quer ouvir o despacho da PGR (Procuradoria-Geral da República) sobre se o caso deve ir para a Justiça Federal.

O inquérito em questão investiga se Weintraub cometeu o crime de racismo ao insinuar nas redes sociais que a China se beneficiou da crise do coronavírus.

No início de abril, o então ministro da Educação publicou em sua conta pessoal no Twitter uma capa do gibi da Turma da Mônica, em que aparece a bandeira da China e a Muralha, e escreveu, como o personagem Cebolinha, uma mensagem em que troca a letra R pelo L.

"Geopoliticamente, quem podeLá saiL foLtalecido, em teLmos Lelativos, dessa cLise mundial? PedeLia seL o Cebolinha? Quem são os aliados no BLasil do plano infalível paLa dominaL o mundo? SeLia o Cascão ou há mais amiguinhos?", escreveu Weintraub. A publicação foi apagada horas depois. Na ocasião, a Embaixada do país asiático no Brasil emitiu uma nota oficial repudiando a mensagem escrita por Weintraub.

No documento, Celso de Mello destacou que cabem aos juízes federais os julgamentos de crimes previstos em tratados ou convenções internacionais, como é o caso da discriminação racial. Além disso, como conteúdos online podem ser acessados de outros países, a corte já entendeu em outras ocasiões que crimes cibernéticos devem ser julgados pela Justiça Federal. UOL

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Senado aprova texto-base que adia eleições municipais de 2020 para novembro

O Senado aprovou hoje (23) o texto-base da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que adia as eleições municipais de 2020, de outubro para novembro deste ano, sem a extensão de mandatos de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. A iniciativa foi tomada para reduzir os riscos à saúde da população em meio à pandemia do coronavírus, que já matou mais de 51 mil pessoas no Brasil e é agravada com aglomerações.

Segundo a versão aprovada da proposta, as eleições municipais passarão a ter o primeiro turno em 15 de novembro e o segundo turno em 29 de novembro de 2020. O atual calendário do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) prevê que o primeiro e o segundo turnos das eleições municipais de 2020 sejam realizados em 4 e 25 de outubro, respectivamente. Mas, o próprio tribunal apoia o adiamento do pleito, desde que promovido ainda neste ano, e articulou a mudança junto a parlamentares e especialistas eleitorais e sanitários.

Até a última atualização desta reportagem, o Senado havia aprovado a PEC em primeiro turno — são necessários dois para que siga à Câmara — com alguns pontos ainda em discussão. Portanto, mudanças podem ocorrer. A expectativa é que a votação termine ainda hoje.

Caso a pandemia ainda impossibilite a realização das eleições nas datas previstas para novembro em um determinado município, o plenário do TSE poderá, de ofício ou após pedido do respectivo presidente do Tribunal Regional Eleitoral, estabelecer novos dias para a votação. A data limite é de 27 de dezembro deste ano. Se toda uma região ficar impossibilitada, alterações deverão ter o aval do TSE e do Congresso, informou o relator do caso no Senado, senador Weverton Rocha (PDT-MA).

Embora haja mais consenso no Senado do que na Câmara, nem todos os senadores concordam com o adiamento das eleições. Por isso, partidos como MDB, PSD, PL, Progressistas, Republicanos e Pros liberaram as bancadas para que cada senador votasse como desejasse.

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), também preferiu não manifestar uma orientação, apesar de se dizer pessoalmente contra o adiamento.

O centrão, grupo informal composto por siglas sem ideologia clara e que negocia apoio em troca de cargos na administração pública com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), do qual os dois últimos partidos citados fazem parte, está dividido. Esse racha no entendimento é mais visível na Câmara, onde o texto deverá ter mais dificuldade para ser aprovado.

A avaliação de parte da classe política em cargos nas esferas municipais é que manter as eleições em outubro pode ser vantajoso para quem já está no poder devido a eventuais restrições de aglomerações nas campanhas eleitorais. Dessa forma, concorrentes teriam menos espaço para se fazerem conhecidos.

Sugestões apresentadas à PEC abrangiam voto facultativo, mais de um dia de votação em cada turno, extensão de mandatos, horários ampliados e diferenciados a pessoas em grupos de risco, e a realização das eleições municipais apenas em 2022. No entanto, o relator preferiu se ater ao adiamento do pleito neste ano, como recomendado pelo TSE. UOL

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COVID-19 | 14º falecimento registrado no município foi de um senhor de 82 anos

A Secretaria Municipal de Saúde confirmou nesta terça-feira (23), o 14º falecimento de um paciente de 82 anos por infecção pelo Novo Coronavírus. Ele possuía doenças preexistentes e estava sendo acompanhado pelo monitoramento da Vigilância desde o dia 9 de junho, quando foi internado no Hospital São Vicente. O paciente veio a óbito na noite da última segunda-feira (22) após agravamento do estado de saúde.

Hoje, o total de casos confirmados em Vitória da Conquista chegou a 555 – 209 foram confirmados por exame RT-PCR e 346 por Teste Rápido. Mais 20 pessoas se recuperaram da infecção e o número de recuperados também evoluiu para 421. Outros 120 pacientes ainda estão com o vírus ativo e seguem em recuperação (nove internados e 111 em tratamento domiciliar).

4.072 casos de pessoas notificadas com Síndrome Gripal/suspeita de Covid-19 ainda seguem sob investigação e aguardam classificação no E-Sus Notifica, sendo que 3.920 aguardam coleta para exame laboratorial ou possuem critérios* para realização de Teste rápido e 152 aguardam resultado de exame RT-PCR. Destes, 3.478 já se recuperaram da Síndrome Gripal, 585 ainda apresentam sintomas de Síndrome Gripal leve, permanecendo em tratamento domiciliar, e outros nove pacientes seguem internados aguardando resultado laboratorial.

Neste momento, nos leitos clínicos e de UTI da rede SUS destinados ao tratamento da Covid-19, estão internados 47 pacientes. Entre eles, pacientes de Vitória da Conquista e mais 18 municípios da macrorregião: Livramento de Nossa Senhora, Ituaçu, Jaguaquara, Ilhéus, Caculé, Iguaí, Malhada de Pedras, Itapebí, Brumado, Mucuri, Belmonte, Itambé, Potiraguá, Itororó, Luiz Eduardo Magalhães, Prado, Nova Canaã e Cândido Sales.

O Governo Municipal manifesta o seu mais profundo pesar pelo falecimento do paciente e se solidariza com a família neste momento de dor. Também reforça a necessidade de que a população adote as medidas rígidas de segurança para evitar a contaminação. Caso precise sair de casa, a máscara é um item obrigatório.

Clique para acessar o Boletim epidemiológico completo.

*Critérios estabelecidos pela Nota Técnica COE Saúde Nº 54 de 8 de abril de 2020 (atualizada em 04 de junho de 2020), da Secretaria de Saúde do Estado.

Call Center –A Secretaria Municipal de Saúde disponibiliza um Call Center para tirar dúvidas da população sobre a Covid-19 e atender pessoas que apresentem sintomas suspeitos.

• Telefones fixos: (77) 3429-7451/3429-7434/3429-7436
• Celulares: (77) 98834-9988/98834-9900/98834-9977/98834-9911

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Movimento por renda mínima propõe pagamento dos R$ 600 até o fim do ano

O movimento Renda Básica que Queremos, que reúne 163 organizações da sociedade civil, lançou ontem uma campanha para pressionar senadores e deputados a prorrogarem o auxílio emergencial de R$ 600 até dezembro deste ano, quando termina o estado de calamidade pública decretado durante a pandemia da covid-19.

A campanha ocorre na esteira das negociações no Congresso para a prorrogação do auxílio, que ganharam força nos últimos dias depois que o ministro da Economia, Paulo Guedes, acenou com a concessão de mais duas parcelas de R$ 300.

A proposta de Guedes foi considerada insuficiente por parlamentares por causa do avanço da contaminação da doença pelo País, inclusive no interior. O aumento dos casos pode levar à reversão temporária das regras de flexibilização do distanciamento social nos locais de aumento dos casos, além da deterioração do mercado de trabalho, como mostrou no domingo o Estadão.

A prorrogação tem o apoio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que no último fim de semana publicou nas suas redes sociais tuíte com um recado duro ao governo. "O governo não pode esperar mais para prorrogar o auxílio. A ajuda é urgente e é agora", cobrou Maia, que enfatizou que a sua posição é acompanhada pela maioria dos deputados. Maia defendeu, no entanto, a prorrogação por mais dois ou três meses no valor de R$ 600, ao contrário de Guedes que quer reduzir o valor à metade das próximas parcelas. A despesa mensal do auxílio está em R$ 51,5 bilhões.

A campanha começou a coletar assinaturas em defesa da manutenção do auxílio por mais seis meses, além das três parcelas iniciais, mas com mudanças das regras. Em documento, ao qual o Estadão teve acesso, o movimento apresenta propostas para serem incorporadas na legislação para mitigar os problemas na implementação do benefício, que deixaram muitos brasileiros que precisam do socorro de fora do programa, enquanto outros receberam o auxílio de forma irregular.

Cada assinatura eletrônica (www.rendabasica.org.br) é enviada automaticamente, por e-mail, para nove "alvos" do Congresso, entre eles Rodrigo Maia, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), lideranças do governo e das bancadas.

No documento, o movimento alerta que é preocupante a notícia de que o governo pretende cortar o valor do auxílio emergencial para R$ 300, a partir da quarta parcela, e encerrá-lo na quinta parcela.

Emergência

"É uma emergência que não foi emergencial como deveria e estamos passando dos 50 mil mortes, inúmeras cidades com bandeira vermelha e necessidade de distanciamento, desemprego lá em cima", diz a diretora de relações institucionais da Rede Brasileira de Renda Básica, Paola Carvalho. Para ela, o próprio governo, ao vetar trechos da lei do auxílio, acabou criando problemas graves para administrar na implementação do programa.

São ao todo 13 propostas de mudanças na legislação. Entre elas, a fixação de um prazo de dez dias para que o governo dê reposta à análise dos pedidos. Pelos cálculos da Rede, cinco milhões de pessoas ainda aguardam resposta da análise do pedido. Na lista das propostas, estão a retirada da exigência de ter ganho menor que R$ 28.559,70 no ano de 2018, a garantia de que os beneficiários do Bolsa Família retornem automaticamente ao programa após fim do auxílio emergencial e permissão para que os estabelecimentos correspondentes ou conveniados das instituições financeiras públicas sejam autorizados a pagar o benefício.

Segundo Paola Carvalho, é preciso garantir também que bases de dados do governo usadas no cruzamento de dados para a concessão do benefício sejam atualizadas. Em caso de impossibilidade, deve valer a autodeclaração do solicitante do benefício.

Outro ponto importante é que os pedidos de auxílios negados sejam acompanhados de justificativas claras, com a criação de canais de recurso e apresentação de documentos.

Na avaliação do movimento, o dinheiro do auxílio tem segurado os pequenos comércios e a movimentação financeira dos pequenos municípios. Essa mesma avaliação é compartilhada por integrantes do governo que defendem a prorrogação com valor maior do que os R$ 300. Para eles, o ministro Guedes ofereceu um valor menor agora para negociar depois o aumento do auxílio. Mesma estratégia foi usada na época da criação do benefício, quando o ministro ofereceu R$ 200, subiu a oferta para R$ 300 e ,depois que o Congresso negociou o valor de R$ 500, acertou com o presidente Bolsonaro o anúncio de R$ 600.

Lideranças do Congresso Nacional avaliam que a disputa pelo "carimbo" do programa em tempos de eleição deve manter o valor em R$ 600. A definição deverá ficar por conta da quantidade das parcelas.

Diante do avanço da discussão no Congresso da criação de um programa de renda mínima mais robusto, a equipe econômica já anunciou que vai implementar o programa de Renda Brasil, versão mais ampla do Bolsa Família. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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