Agência de saúde dos EUA emite alerta sobre febre amarela no Brasil

Vacina contra a febre amarela. CDC recomenda vacinação para cidadãos americanos em caso de viagem às áreas afetadas

Centros de Controle e Prevenção de Doenças (CDC, em inglês), agência federal de saúde dos Estados Unidos, emitiu nesta quarta-feira (1º) um alerta para os cidadãos americanos devido à febre amarela no Brasil.

O alerta divulga a lista de cidades brasileiras onde a vacinação é recomendada e pede para que os viajantes entrem em contato com fornecedores de vacina para se informarem sobre a imunização. O alerta é da categoria 2, de “precaução reforçada”, e não inclui recomendação de não viajar.

O consulado dos Estados Unidos no Brasil já havia divulgado na última semana uma mensagem de segurança recomendando que os visitantes tomem vacina para viajar às áreas onde houve casos de febre amarela.

Vacinação no Brasil

A recomendação das autoridades brasileiras é de que moradores ou pessoas que pretendem visitar regiões silvestres, rurais ou de mata devem se vacinar no Sistema Único de Saúde (SUS). A transmissão da doença, que ocorre pela picada dos mosquitos Haemagogus e Sabathes nessas regiões, é possível em grande parte do território brasileiro. O Aedes aegypti também é transmissor da febre amarela, mas apenas em área urbana.

Vale lembrar que, em situações de emergência, a vacina pode ser administrada já a partir dos 6 meses. O indicado, no entanto, é que bebês de 9 meses sejam vacinados pela primeira vez. Depois, recebam um segundo reforço aos 4 anos de idade. A vacina tem 95% de eficiência e demora cerca de 10 dias para garantir a imunização já após a primeira aplicação.

Pessoas com mais de 5 anos de idade devem se vacinar e receber a segunda dose após 10 anos. Idosos precisam ir ao médico para avaliar os riscos de receber a imunização.

Por causar reações, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não recomenda a vacina para pessoas com doenças como lúpus, câncer e HIV, devido à baixa imunidade, nem para quem tem mais de 60 anos, grávidas e alérgicos a gelatina e ovo.

Fonte: G1

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Fraudes e desperdícios consomem R$ 22,5 bi de despesas da saúde

Estudo produzido pelo Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS) estima que cerca de R$ 22,5 bilhões dos gastos de operadoras de planos de saúde no país com contas hospitalares e exames, em 2015, foram gerados indevidamente, decorrendo de fraudes e desperdícios com procedimentos desnecessários. O número representa 19% do total de despesas assistenciais feitos no periodo, que somaram R$ 117,24 bilhões.

No estudo evidências de práticas fraudulentas em sistemas de saúde internacionais e no Brasil, o IESS identificou que entre 12% e 18% das contas hospitalares apresentam itens indevidos e entre 25% e 40% dos exames laboratoriais não são necessários.

Os dados mostram ainda, com base em relatório da Controladoria-Geral da União, que o problema também assume grandes proporções no sistema público de saúde: entre 2002 e 2015, foram detectadas irregularidades de desvio de dinheiro de aproximadamente R$ 5 bilhões, o equivalente a 27,3% do total de irregularidades em todas as áreas do governo.

Na saúde privada, as principais formas de abuso se concentram em tratamentos excessivos e desnecessários ou na baixa qualidade no atendimento; na comercialização inadequada de medicamentos e de dispositivos médicos; e na sonegação de tributos. Segundo o relatório, tais práticas se originam e são mantidas sobretudo pela ausência de mecanismos de transparência para explicitar, por exemplo, as relações entre os agentes do setor de saúde (se um profissional da área recebeu um benefício ou uma comissão de um fornecedor de materiais e medicamentos).

“Legislações da Alemanha e dos Estados Unidos indicam que todos os pagamentos e benefícios entre agentes do setor de saúde devem ser tornados públicos. A União Europeia e os Estados Unidos também instituíram marcos regulatórios com punições severas para atos de corrupção”, destacou o estudo.

“No Brasil, falta transparência nos sistemas de precificação de insumos, serviços de saúde e também no modelo de pagamento por serviços prestados na saúde, o que inviabiliza a comparação e o controle de custos nas distintas etapas que envolvem o atendimento ao paciente e abrem espaço para práticas inadequadas, como atos de corrupção”, completou o IESS.

Isto acontece, de acordo com a entidade, principalmente em razão do modelo usado para pagamentos de serviços de saúde, a chamada conta aberta ou fee-for-service. Neste caso, a conta de serviços absorve todos os custos, insumos, procedimentos e usos dos equipamentos – mesmo quando há falhas e desperdícios ou, até mesmo, corrupção.

Um dos requisitos sugeridos pela pesquisa para combater tais práticas no setor é modernizar os sistemas de pagamento por meio da premiação à eficiência e o melhor desfecho clínico ao paciente e punindo o desperdício e a contratação de exames desnecessários, assim como reinternações ou agravamento dos quadros clínicos causados por falhas assistenciais.

Fonte: Agência Brasil

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Ministério abre processo contra empresas por fraudes na Lei Rouanet

O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) determinou nesta terça-feira (18) abertura de processo administrativo contra cinco empresas investigadas nas operações Boca Livre e Boca Livre S/A, da Polícia Federal, que apuraram irregularidades no uso de recursos da Lei Rouanet.

Quatro das empresas são ligadas ao Grupo Bellini: Intercapital Belas Artes Ltda.; Logística Planejamento Cultural Ltda; Pacatu Cultura, Educação e Aviação Ltda.; e Vision Mídia e Propaganda Ltda. A quinta empresa é a Scania Latin America, que atua no setor automotivo. A medida está publicada na edição do Diário Oficial da União desta terça-feira.

“A decisão é resultado da análise das provas obtidas, que apontaram indícios de que os projetos subsidiados com incentivos fiscais eram utilizados de maneira irregular. Os recursos, que deveriam ter fins culturais e sociais, conforme determina a Lei Rouanet, teriam sido destinados a interesses particulares”, informou o ministério em nota.

As investigações identificaram várias irregularidades, entre elas superfaturamento, projetos duplicados, serviços fictícios e contrapartidas ilícitas. “As empresas investigadas condicionavam o patrocínio à obtenção de vantagens indevidas, como shows, exposições, espetáculos teatrais e publicação de livros. Os projetos com indicativos de reprovação de contas alcançam o montante de R$ 28,7 milhões, podendo chegar ainda a mais de R$ 58 milhões”, acrescentou a CGU.

A comissão responsável pelo processo terá 180 dias para concluir as investigações. Caso sejam responsabilizadas, as empresas poderão ser punidas com multas e declaradas inidôneas, ou seja, sem direito a participar de licitação e contratação com a administração pública.

Em nota, a Scania Latin America informou que ainda não foi notificada sobre o processo administrativo em questão e, por isso, não irá se pronunciar sobre a medida.

A Agência Brasil procurou o Grupo Bellini Cultural, mas não obteve contato até a publicação desta reportagem. Em audiência pública em novembro do ano passado na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Lei Rouanet, na Câmara, o presidente do Grupo Bellini Cultural, Antônio Carlos Bellini Amorim, negou ter participado de fraudes na captação de recursos. Na ocasião, ele afirmou que, de 1998 a 2009, apresentou 105 projetos ao Ministério da Cultura. Desse total, segundo Bellini, 17 foram avaliados e aprovados.

Fonte: Agência Brasil

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Preso Antonio Palocci estaria negociando delação premiada; saiba mais

Segundo informações da edição desta terça-feira do jornal Folha de S. Paulo, o ex-ministro teve sua primeira reunião com o MPF e PF para falar sobre o tema

O ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci deu início às negociações para sua delação premiada. Há cerca de duas semanas ele teve uma reunião com a força-tarefa da Operação Lava Jato na Polícia Federal em Curitiba, onde está preso desde setembro de 2016. As informações são da edição desta terça-feira (18) do jornal ‘Folha de S. Paulo’.

Pessoas ligadas a Palocci dizem que os principais temas que o político pretende tratar envolvem corrupção de empresas do sistema financeiro, como bancos, além de conglomerados que não integram grupos de empreiteiras. Na lista também há fatos ligados ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva – de quem ele defendeu interesses econômicos – e às campanhas do Partido dos Trabalhadores.

Também estava na reunião com a força-tarefa da Lava Jato o delegado Felipe Pace, que conduziu investigações que prenderam o político. Desde 2016, a PF não participa de delações negociadas pelo Ministério Público Federal (MPF) e Procuradoria Geral da República (PGR).

Segundo o jornal, a sugestão para que a PF participasse das negociações partiu empreiteiro Marcelo Odebrecht, que assinou delação em dezembro. Ele e Palocci estão presos na carceragem de Curitiba. Há um ano, o procurador-geral Rodrigo Janot entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para proibir a PF de negociar delação premiada.

Marcelo teria dito que enfrentou problemas em temas da delação sobre os quais os procuradores não tinham tanto conhecimento. Ele teria argumentado que a PF pode ajudar a dar foco em assuntos mais relevantes, daí a tentativa de Palocci de incluir os agentes federais em seu acordo.

A colaboração com o MPF é vista como mais vantajosa, já que nela pena e multa são determinadas na negociação. Porém, dividir as tratativas com outro órgão pode ajudar a reduzir a pressão dos procuradores sobre o potencial delator. Um delegado chegou a procurar o juiz Sergio Moro para informar que Palocci queria negociar com a PF, mas o magistrado disse que era preciso incluir o MPF. Nesta terça, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou o julgamento do pedido de liberdade de Palocci.

Segundo o jornal, o petista tem dito que tem pouca chance de êxito – ainda mais com a publicidade das delações da Odebrecht. Neste mês, o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, negou liberdade provisória a Palocci.

Outro ponto que pesou para Palocci decidir tentar a delação é a negociação de seu ex-assessor, Branislav Kontic com investigadores. Os dois foram presos no ano passado, mas Kontic deixou a prisão após dois meses por decisão da Justiça. Palocci é réu por corrupção e lavagem em um processo conduzido por Moro.

Há, porém, outras ações que miram Palocci, como a que investiga sua atuação na compra de terreno que abrigaria o Instituto Lula. A primeira opção do ex-ministro para conduzir sua delação era o advogado Marlus Arns, que fechou o acordo do ex-vice-presidente da Camargo Corrêa, Eduardo Leite.

O criminalista, porém, declinou do caso por questões financeiras. Arns argumentou que já atende o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que está com os bens bloqueados, e que não poderia ter outro cliente sem condições de pagar.

O advogado Roberto Batochio, que além de Palocci defende o ex-ministro Guido Mantega e o ex-presidente Lula, disse que deixará o caso se o cliente tomar a decisão de firmar acordo de delação. “Ele não falou nada para mim nesse sentido”, afirmou ao jornal.

Fonte: Veja

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Ordem do Mérito Militar: Temer vai homenagear juiz Sérgio Moro

Mesmo citado na operação, presidente deve entregar honraria ao magistrado, no Quartel-General do Exército, em Brasília

O governo do presidente Michel Temer vai homenagear Sérgio Moro. Ministro da Defesa, Raul Jungmann decidiu conceder a Ordem do Mérito Militar ao juiz federal responsável pela Operação Lava Jato. Com isso, Moro passará a fazer parte, com o grau de Oficial, do Corpo de Graduados Especiais da Ordem do Mérito Militar. a informação é do site ‘O Dia’.

Citado na Lava Jato, Temer deverá participar da cerimônia, que vai ocorrer nesta quarta-feira (19), às 10h, no Quartel-General do Exército, em Brasília. Caso vá ao evento, o próprio Temer entregará a medalha a Moro.

“Não há qualquer constrangimento. O presidente não é réu na Lava Jato e já declarou apoio à operação. Provavelmente vai prestigiar a solenidade, como fez nos anos anteriores”, disse um interlocutor ao Informe.

Doria e Luciano Huck

A Ordem do Mérito Militar foi criada em 1934, no governo de Getúlio Vargas, para premiar militares e civis “que tenham se tornado credores de homenagem especial do Exército Brasileiro”. Na ocasião, 98 pessoas serão agraciadas com a honraria. Entre elas, o prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), e Luciano Huck. Moro e o apresentador de televisão já confirmaram presença na solenidade, que marca a comemoração do Dia do Exército.

Fonte: O Dia

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Leitura do relatório da reforma da Previdência ficou para quarta-feira; entenda

Questionado se o relator já havia decidido a redação da idade mínima para a mulher entre 62 ou 63 anos, Carlos Marun afirmou que as dúvidas de segunda-feira (17) à noite permanecem nesta terça (18) e serão sanadas ao longo das conversas do dia

O presidente da Comissão Especial da Reforma da Previdência na Câmara, Carlos Marun (PMDB-MS), confirmou na manhã desta terça-feira (18), o adiamento da leitura do parecer do texto, que ocorreria nesta data a partir das 13h30, para a quarta-feira (19), às 9 horas. Segundo Marun, essa “transferência” atendeu a um pedido do relator da proposta, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA). A informação é do ‘Correio Braziliense’.

“Tendo em vista a intensidade das conversações que estabelecemos ontem e vamos estabelecer ainda hoje (…), o relator solicitou mais algumas horas para poder inclusive incluir no relatório o resultado dessas conversações”, disse Marun.

Ele evitou falar em “adiamento” e “cancelamento”, pois considerou essas palavras muito fortes e afirmou que se trata “apenas de uma transferência”. O presidente da comissão disse ainda que a “transferência” teve o aval do presidente Michel Temer e do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. “Todos concordaram que é melhor que nós concedamos ao relator mais essas horas para que tenhamos amanhã um texto efetivamente definitivo que vai servir de futuro da Previdência do País”, afirmou.

Indagado da sinalização negativa que esse cancelamento poderia causar para o mercado, Marun garantiu que Meirelles, “que é especialista”, não fez “nenhum óbice”. “O ministro Meirelles, que é um especialista em mercado, participou dessa conversa que tivemos a poucos e ele não viu nenhum óbice para essa transferência para amanhã”.

Marun negou que possa ter um novo cancelamento e garantiu que a leitura será feita na quarta. “Não há possibilidade. Conversamos, e ele (relator) se manifestou tranquilo em relação a essa certeza de que amanhã às 9 horas ele tem condição de efetuar essa leitura”, disse.

Questionado se o relator já havia decidido a redação da idade mínima para a mulher entre 62 ou 63 anos, Marun afirmou que as dúvidas de segunda-feira à noite permanecem nesta terça e serão sanadas ao longo das conversas do dia.

Marun disse ainda que a transferência da data também levou em conta a reunião que o presidente Michel Temer e o relator da proposta terão com senadores da base aliada nesta terça, depois do café da manhã que ocorre com deputados da base no Palácio da Alvorada. “Seria até quase que um desrespeito aos senhores senadores o relator sair da reunião dos senadores e ir direto para comissão fazer a leitura”, afirmou.

O presidente da comissão decidiu falar com os jornalistas antes mesmo do início do café da manhã com os deputados e o presidente Temer. Na entrada, depois que Arthur Maia deu sinais de que não leria o relatório nesta terça, Marun resolveu dar uma coletiva para anunciar oficialmente a mudança da leitura para o dia seguinte.

Fonte: Correio Braziliense

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STF vai pautar limite a foro privilegiado em maio para acelerar Lava Jato

Ação que pode restringir o alcance do foro privilegiado no Supremo

A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, decidiu pautar na segunda quinzena de maio uma ação que pode restringir o alcance do foro privilegiado no Supremo, no momento em que dezenas de autoridades que gozam dessa prerrogativa, como oito ministros do governo e parlamentares da cúpula da Câmara e do Senado, se tornaram alvo de inquéritos na corte em razão das delações de executivos da Odebrecht.

O foro privilegiado, tecnicamente chamado foro especial por prerrogativa de função, é um direito inerente ao cargo previsto na Constituição que determinadas autoridades possuem de serem julgadas por infrações penais comuns apenas por tribunais. Cidadãos comuns respondem pelos mesmos crimes a juiz de primeira instância.

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve discutir no próximo mês um processo que está nas mãos do ministro Luís Roberto Barroso, favorável a limitar o foro a casos relacionados a supostos crimes cometidos apenas durante e em razão do cargo.

Compra de votos

Os ministros vão analisar o caso da compra de votos do então prefeito de Cabo Frio, Marquinhos Mendes, na eleição de 2008. Barroso propôs uma nova interpretação para o chamado foro por prerrogativa de função. Isto é, o prefeito não contaria com o foro para eventualmente responder por esse crime. O entendimento que a Corte deve adotar nesse caso valerá para as demais autoridades com foro.

O relator da operação Lava Jato no Supremo Edson Fachin também já se posicionou a favor da restrição do foro. Na terça-feira, o STF deverá divulgar oficialmente a pauta do mês de maio, com a data exata do início desse julgamento.

Ao todo, 98 pessoas se tornaram alvos de 76 inquéritos no STF a partir de delações da Odebrecht, dos quais a maioria tem foro na própria corte.

O receio de parlamentares investigados na Lava Jato é que, sem foro, possam ser alvo de decisões tradicionalmente mais rápidas pela primeira instância do Judiciário.

Fonte: Veja

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