Em busca de votos suficientes para aprovar ainda neste ano mudanças nas
regras de aposentadoria – a fim de conter a escalada do rombo
previdenciário –, o presidente eleito Jair Bolsonaro deve receber de
parlamentares nesta quinta-feira (8) propostas de mudanças de normas que
não alterem a Constituição.
Nessa hipótese, a alteração da idade mínima e de regras para os servidores públicos (equiparando-os
ao setor privado), que o governo do presidente Michel Temer buscou
aprovar no Congresso Nacional, ficariam de fora das mudanças.
O texto foi aprovado em uma comissão especial na Câmara,
mas não chegou a ser analisado no plenário por falta de apoio. As
estimativas são de que essa reforma resultaria em uma economia, em
relação às regras previdenciárias atualmente vigentes, de R$ 500 bilhões a R$ 600 bilhões em dez anos.
Mudanças de regras previdenciárias sem mexer na Constituição poderiam se concentrar em outros pontos, como aumento da contribuição previdenciária de servidores públicos, atualmente em 11%.
O governo do presidente Michel Temer tentou elevar essa contribuição para 14% por meio de medida provisória, que acabou barrada por uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF).
Também poderia propor o fim da chamada regra 85/95 para os trabalhadores privados urbanos,
e o retorno ao formato anterior do chamado "fator previdenciário" – que
reduz o valor do benefício de quem se aposenta por tempo de
contribuição antes de atingir 65 anos (no caso de homens) ou 60 (de
mulheres).
De acordo com o consultor legislativo do Senado Federal Pedro Fernando
Nery, essas mudanças, porém, tendem a ter um impacto menor do que a
proposta que já passou pela comissão especial.
"É até possível ter o mesmo impacto endurecendo alguns parâmetros, mas não parece viável", declarou.
"O pior no Brasil são justamente os benefícios dos mais ricos que estão
na Constituição. Você pode elevar a idade mínima do BPC [Benefício de
Prestação Continuada] do miserável para 70 anos por uma MP [Medida
Provisória], mas precisa de PEC [proposta de emenda constitucional] para
mudar o cálculo da aposentadoria privilegiada do servidor", afirmou.
Para fazer uma reforma da previdência mais profunda, por meio de
mudança na Constituição, são necessários os votos de ao menos 308 dos
513 deputados em dois turnos de votação na Câmara dos Deputados, antes
de seguir ao Senado.
Já as mudanças que não alterem a Constituição, que estão sendo
avaliadas pelo presidente eleito Jair Bolsonaro, exigem somente maioria
simples dos votos, desde que estejam presentes pelo menos 257 deputados.
"Gostaríamos que saísse alguma coisa [ainda neste ano] e não é o que nós queremos ou o que a equipe econômica quer. É aquilo que a gente pode aprovar na Câmara e no Senado", afirmou Bolsonaro nesta semana.
O futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu a votação da
atual versão da reforma, aprovada na comissão especial em maio deste
ano, mas também disse que, se houver possibilidade de derrota, Bolsonaro não apoiaria a votação.
Possibilidades de alteração
Veja os pontos que podem ser alterados em relação à Previdência sem necessidade de alteração na Constituição:
- Tempo de contribuição - Atualmente,
o tempo mínimo de contribuição para quem opta por se aposentar por
idade é de 15 anos. O governo poderia elevar esse tempo mínimo para 25
anos.
-
- Fórmula de cálculo do benefício - O valor
da aposentadoria hoje é calculado com base em 100% das maiores
contribuições. Esse ponto pode ser modificado para ficar como o governo
defendia: o trabalhador poderia ter de contribuir por um tempo maior
para receber 100% do benefício.
-
- Fim da fórmula 85/95 e retorno do fator previdenciário - Hoje,
está em vigor a fórmula 85/95 (soma de tempo de contribuição e idade
para mulheres e homens, respectivamente), que permite o recebimento do
benefício integral. Se essa fórmula for extinta, os contribuintes
ficarão sujeitos ao chamado fator previdenciário, que reduz o valor da
aposentadoria para quem se aposenta jovem. O fator previdenciário é o
mecanismo que diminui o valor do benefício de quem se aposenta por tempo
de contribuição antes de atingir 65 anos (nos casos de homens) ou 60
anos (mulheres). A fórmula, criada em 1999, se baseia na idade do
trabalhador, tempo de contribuição à Previdência Social, expectativa de
sobrevida do segurado e um multiplicador de 0,31.
- Pensão por morte - Atualmente
a pensão por morte é integral, independentemente do número de
dependentes. Esse benefício poderia ser reduzido para um percentual do
benefício. O atual governo, por exemplo, defendia a redução do benefício
para 50%, com adicional de 10% por dependente, no limite de 100%.
-
- Aposentadoria por invalidez - Hoje a aposentadoria por invalidez é integral. Essa regra poderia ser alterada para que passe a ser proporcional.
-
- Benefício de Prestação Continuada (BPC) - Poderia
ser alterada a idade mínima para a concessão do Benefício de Prestação
Continuada (BPC), que é pago a pessoas com deficiência e idosos de baixa
renda com mais de 65 anos. O benefício é no valor de um salário mínimo.
-
- Aposentadorias especiais de servidores - Um
dos poucos pontos em relação aos servidores que poderia ser modificado
sem a necessidade de uma PEC é a regulamentação das aposentadorias
especiais. Esse tipo de aposentadoria, com idade mínima menor, por
exemplo, é concedida a algumas categorias nas seguintes situações:
quando o trabalhador exercer atividade de risco ou estiver exposto a
abientes que prejudiquem a saúde ou a integridade física. O benefício
também é concedido quando a pessoa tem alguma deficiência física. Hoje,
apenas as aposentadorias especiais de policiais estão regulamentadas. No
entanto, teria que ser aprovado um projeto de lei complementar, que
exige pelo menos 257 votos favoráveis.
Desequilíbrio da Previdência Social
A Previdência Social é considerada por analistas a principal fonte de
desequilíbrio das contas públicas, que apresentaram déficits superiores a
R$ 100 bilhões nos últimos anos.
No ano passado, o déficit previdenciário somou cerca de R$ 270 bilhões. As despesas previdenciárias representaram cerca de 57% de todos os gastos primários do governo.
Para 2019, os gastos do governo federal com a Previdência Social devem ficar mais de três vezes acima das despesas somadas de saúde, educação e segurança pública.
De acordo com dados oficiais, a média de idade da aposentadoria no Brasil está entre as menores do mundo.
Informações do Banco Mundial (Bird) e da OCDE mostram que o Brasil é o país com população jovem que mais gasta com Previdência.
Fonte: G1
