Governo Bolsonaro entrega ao STF vídeo de reunião ministerial citada por Moro à PF

A AGU (Advocacia-Geral da União) entregou nesta sexta-feira (8) ao STF (Supremo Tribunal Federal) vídeo da reunião em que o presidente Jair Bolsonaro teria ameaçado de demissão o então ministro da Justiça, Sergio Moro, caso ele não trocasse o diretor-geral da Polícia Federal.

O ministro Celso de Mello determinou que a gravação fique sob sigilo enquanto aguarda manifestação do procurador-geral da República, Augusto Aras, sobre a publicidade do vídeo.

A AGU garante que entregou o "inteiro teor" do vídeo.

“Esse sigilo, que tem caráter pontual e temporário –autorizado pela cláusula inscrita no art. 5º, inciso LX, da Constituição da República, cuja possibilidade de aplicação expressamente ressalvei na decisão proferida no dia 05/05/2020–, será por mim levantado, em momento oportuno, em face do que vier a deliberar sobre os pedidos formulados pelo Senhor Advogado-Geral da União, sobre a impugnação a eles oferecida pelo Senhor Sérgio Fernando Moro e, finalmente, sobre a promoção do Senhor Chefe do Ministério Público da União, em sua condição de 'dominus litis', que foi, na data de hoje, intimado a fazê-lo, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas", decidiu o magistrado.

Moro citou o encontro no depoimento à Polícia Federal, no último sábado (2), como prova de que Bolsonaro queria interferir no trabalho da corporação.

O ex-juiz da Lava Jato disse aos investigadores que, na reunião, o presidente também teria manifestado o desejo de trocar o superintendente da PF no Rio de Janeiro, o que se concretizou após a saída de Maurício Valeixo da chefia da Polícia Federal.

O ex-ministro acusou, ainda, o presidente de cobrar o acesso a informações de investigações em curso e a relatórios de inteligência, o que não é permitido pela legislação.

Na última terça-feira (5), Celso de Mello deu 72 horas para o Palácio do Planalto entregar uma cópia dos “registros audiovisuais” da reunião ocorrida em 22 de abril.

O ministro mandou oficiar com urgência o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira, o chefe da Secom (Secretaria especial de Comunicação), Fabio Wajngarten, e o chefe da Assessoria Especial do presidente, Célio Júnior.

"As autoridades destinatárias de tais ofícios deverão preservar a integridade do conteúdo de referida gravação ambiental (com sinais de áudio e de vídeo), em ordem a impedir que os elementos nela contidos possam ser alterados, modificados ou, até mesmo, suprimidos, eis que mencionada gravação constitui material probatório destinado a instruir, a pedido do Senhor Procurador-Geral da República, procedimento de natureza criminal", determinou o magistrado.

O receio de Bolsonaro de entregar o conteúdo na íntegra não é só pelo risco de reforçar as acusações feitas por Moro​. O presidente também quer evitar que a gravação crie um novo constrangimento do Executivo com o Judiciário e o Legislativo.

Segundo relatos feitos à Folha, no início do encontro, ministros presentes fizeram críticas tanto ao Supremo quanto ao Congresso. O comentário foi o de que o STF exagerou ao ter aberto, no dia 21, um inquérito para apurar a organização de protesto promovido em Brasília com bandeiras contra a democracia, do qual Bolsonaro participou.

A crítica principal, segundo assessores palacianos, foi feita pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub. Além disso, de acordo com relatos de presentes, foi feito também um comentário negativo sobre o Congresso, de que ele adota uma postura de enfrentamento contra o Executivo.​

No encontro, Bolsonaro cobrou da sua equipe de ministros o acesso a relatórios de inteligência e disse que cabe a ele a palavra final em nomeações de seu próprio governo. A bronca foi relatada à Folha em caráter reservado por quatro ministros.

A captura de imagens da reunião foi feita pela EBC (Empresa Brasil de Comunicação) e armazenada na íntegra pela Secom. Segundo presentes na reunião, o presidente disse que é a prerrogativa dele fazer indicações em qualquer pasta ministerial. E acrescentou que o ministro que se opusesse a obedecê-lo poderia ser substituído.

Bolsonaro também cobrou acesso a relatórios de inteligência, mas ele não fez referência apenas à Polícia Federal. Ele solicitou dados também das Forças Armadas e da Abin (Agência Brasileira de Inteligência). E ressaltou que, sem ter acesso a informações estratégicas, não tinha condições de gerir o país, sobretudo durante a pandemia do coronavírus.

Entenda embate e guerra de versões em torno de vídeo

Que reunião é essa citada por Moro à Polícia Federal? Por que ela é importante? Em 22 de abril, o governo reuniu o conselho de ministros para, oficialmente, tratar do Pró-Brasil, programa de retomada da economia baseado na reativação de obras públicas.

No encontro, o presidente supostamente ameaçou demitir Moro, então ministro da Justiça, se ele não trocasse o diretor-geral da Polícia Federal na época, Maurício Valeixo. A reunião teria sido gravada pela EBC (Empresa Brasil de Comunicação) para uso institucional.

Em depoimento à Polícia Federal, Moro mencionou o encontro como prova de que o chefe do Executivo queria interferir no trabalho da corporação.

O que Bolsonaro disse sobre o vídeo, desde as ameaças de divulgá-lo? Antes do depoimento de Moro, o presidente chegou a afirmar que divulgaria o vídeo da reunião.

De acordo com o presidente, ele teria cobrado o ex-chefe da Justiça sobre prisões de pessoas que desrespeitam a quarentena. Depois, porém, recuou e disse que foi aconselhado a não divulgar o material.

O que Moro disse sobre essa reunião? Em seu depoimento, o ex-juiz disse que Bolsonaro cobrou, na reunião do dia 22, a troca do superintendente da Polícia Federal no Rio de Janeiro e do diretor-geral da corporação, além de pedir relatórios de inteligência e informações da PF.

Ainda de acordo com Moro, o presidente afirmou que iria interferir em todos os ministérios e que, se não pudesse trocar o comando da polícia no Rio, substituiria o diretor-geral e o próprio ministro da Justiça.

O que dizem os participantes da reunião?
No encontro, de acordo com depoimento de Moro, o ministro Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) discordou do presidente e disse que os relatórios de inteligência não poderiam ser fornecidos.

Qual o receio de Bolsonaro para a divulgação do vídeo? O receio de Bolsonaro de entregar o conteúdo na íntegra não é só pelo risco de reforçar as acusações feitas por Moro​. O presidente também quer evitar que a gravação crie um novo constrangimento do Executivo com o Judiciário e o Legislativo.

Segundo relatos feitos à Folha, no início do encontro, ministros presentes fizeram críticas tanto ao Supremo quanto ao Congresso. O comentário foi o de que o STF exagerou ao ter aberto, no dia 21, um inquérito para apurar a organização de protesto promovido em Brasília com bandeiras contra a democracia, do qual Bolsonaro participou.

A crítica principal, segundo assessores palacianos, foi feita pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub. Além disso, de acordo com relatos de presentes, foi feito também um comentário negativo sobre o Congresso, de que ele adota uma postura de enfrentamento contra o Executivo.​

No encontro, Bolsonaro cobrou da sua equipe de ministros o acesso a relatórios de inteligência e disse que cabe a ele a palavra final em nomeações de seu próprio governo. A bronca foi relatada à Folha em caráter reservado por quatro ministros.

A captura de imagens da reunião foi feita pela EBC (Empresa Brasil de Comunicação) e armazenada na íntegra pela Secom.

O que mais teria sido dito nessa reunião? Segundo presentes na reunião, o presidente disse que é a prerrogativa dele fazer indicações em qualquer pasta ministerial. E acrescentou que o ministro que se opusesse a obedecê-lo poderia ser substituído.

Bolsonaro também cobrou acesso a relatórios de inteligência, mas ele não fez referência apenas à Polícia Federal. Ele solicitou dados também das Forças Armadas e da Abin (Agência Brasileira de Inteligência). E ressaltou que, sem ter acesso a informações estratégicas, não tinha condições de gerir o país, sobretudo durante a pandemia do coronavírus.

Como está a batalha jurídica sobre a divulgação? Nesta terça (5), o ministro do STF Celso de Mello, relator do caso, obrigou o governo a entregar, em 72 horas, a gravação da reunião.

No dia seguinte, a AGU (Advocacia-Geral da União) recorreu da decisão, alegando que, no encontro, podem ter sido tratados "assuntos potencialmente sensíveis e reservados de Estado, inclusive de Relações Exteriores, entre outros". Nesta quinta (7), a AGU pediu para entregar apenas a parte referente a Moro.

O ex-ministro reiterou a necessidade da íntegra. Auxiliares de Bolsonaro divergem sobre quem esteve com o cartão de memória da filmagem. Os aliados afirmam, ainda, que o vídeo não teria captado a reunião inteira.

O que pode ocorre se a Presidência não entregá-lo ao STF? Se o presidente da República não cumprir decisões judiciais, ele pode ser acusado de cometer crime de responsabilidade e ser alvo de processo de impeachment, de acordo com especialista ouvidos pela Folha.

com informações Folha

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Banco Central vai imprimir dinheiro para pagar auxílio emergencial

O Brasil enfrenta a ameaça de insuficiência de cédulas de dinheiro para pagar o auxílio emergencial a 60 milhões de pessoas em situação de vulnerabilidade pela crise do coronavírus, com os estoques atuais considerados baixos pelo Banco Central, segundo duas fontes e um documento visto pela Reuters.

A pedido do BC, a Casa da Moeda, que é responsável pela produção das cédulas, solicitou na segunda-feira aos seus funcionários que aumentem a produção de dinheiro físico a partir deste mês para fazer frente ao pagamento do auxílio emergencial, segundo ofício obtido pela reportagem.

A estatal fala que pagará hora extra conforme necessário e diz que a questão é “urgente”, de acordo com o documento visto pela Reuters.

O programa de auxílio emergencial de 600 reais por mês para aqueles que não têm contratos regulares de trabalho passou por um lançamento que enfrentou problemas, com a formação de enormes filas em frente às agências da Caixa Econômica Federal, trazendo risco de contágio em meio à pandemia de coronavírus.

Algumas pessoas que não têm contas bancárias regulares até acamparam na porta das agências durante a noite.

Os tropeços iniciais no programa aprovado pelo Congresso vêm em meio a crescentes críticas de que o governo do presidente Jair Bolsonaro não tomou medidas drásticas o suficiente para estimular uma economia que, segundo algumas previsões, poderá encolher em dois dígitos este ano.

Cerca de um terço da população do Brasil é desbancarizada, um porcentual maior do que na China e até na Índia, de acordo com o Banco Mundial, obrigando o país a depender muito de dinheiro físico, mesmo quando cartões de crédito e outras formas de pagamento se tornam mais comuns em outros lugares.

O governo começou a pagar uma parcela inicial do programa no início de abril, mas atrasou a segunda, inicialmente prevista para o final do mês passado. Um novo cronograma deve ser lançado em breve para o programa, que tem duração de três meses.

Uma das fontes disse que a escassez de cédulas de dinheiro levou ao atraso da segunda parcela, enquanto outra disse que o pagamento ainda não tinha ocorrido porque a primeira parcela ainda estava sendo paga, o que causaria mais tumulto nas agências. Esta pessoa, porém, confirmou que há uma escassez de moeda que preocupou o governo.

Estoque de segurança

O secretário de Política Econômica, Adolfo Sachsida, disse à Reuters que havia um “problema técnico com as fontes de pagamento” dos fundos, mas negou que houvesse qualquer problema com falta de moeda.

“Se, por acaso, houver falta de dinheiro, falta de notas físicas, encontraremos uma maneira de corrigir isso”, disse ele.

O Banco Central, que supervisiona a oferta de moeda, confirmou que está em negociações com a Casa da Moeda para antecipar o recebimento da produção contratada para o ano, dizendo que já houve um aumento de 23% na quantidade de moeda forte em circulação em abril, um aumento de 55,5 bilhões de reais em relação ao ano anterior, segundo declaração enviada à Reuters.

Algumas dessas cédulas estão sendo acumuladas por indivíduos e empresas para formação de reservas, por preocupações com a crise, e porque, com grande parte da economia fechada, há menos lugares para gastar dinheiro no comércio em geral, disse o órgão regulador.

O BC também ponderou que “parcela considerável” dos valores pagos em espécie no auxílio emergencial ainda não voltou ao sistema. Só em abril, foram pagos 35,8 bilhões de reais no total, entre depósitos em conta e liberação em espécie, segundo dados do Tesouro.

“A consulta (à Casa da Moeda) visa construir estoques de segurança e mitigar eventuais consequências do fenômeno de entesouramento que se observa desde o início da pandemia”, afirmou o BC.

As negociações têm como objetivo aumentar a produção semanal de dinheiro da Casa da Moeda em 40%, segundo o presidente do sindicato dos servidores do órgão Aluízio da Silva Junior, acrescentando que o sindicato ainda não decidiu sobre a questão, que deve ser analisada em assembleia na próxima semana.

O Banco Central disse não ter conhecimento de atrasos nos pagamentos da ajuda. O Ministério da Cidadania, responsável pelos fundos de emergência, não respondeu a um pedido da Reuters para comentar o assunto. A Caixa Econômica Federal, banco responsável pelos pagamentos, também disse que não comentaria.

O número de pessoas que procuram o auxílio emergencial surpreendeu as autoridades do governo, que esperavam pagar 98 bilhões de reais a 54 milhões de brasileiros. Cálculos oficiais recentes, no entanto, atualizaram o número para 124 bilhões de reais e 60 milhões de pessoas –equivalente à população da Itália.

A Caixa Econômica estima que cerca de 30 milhões de contas digitais serão abertas por pessoas não bancarizadas como consequência do pagamento de emergência, um legado que pode ajudar a inclusão financeira depois da pandemia. Moneytimes

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Inscrições para o Enem 2020 começam na próxima segunda-feira

As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 começam na próxima segunda-feira (11) e vão até o dia 22 de maio. Elas poderão ser feitas por meio da página do Enem na internet.

Enem digital

A partir deste ano o Enem terá duas modalidades de provas, as impressas, com aplicação prevista para os dias 1º e 8 de novembro, e as digitais, para os dias 22 e 29 de novembro. O participante que optar por fazer o Enem impresso não poderá se inscrever na edição digital e, após concluir o processo, não poderá alterar sua opção.

A estrutura dos dois exames será a mesma. Serão aplicadas quatro provas objetivas, constituídas por 45 questões cada, e uma redação em língua portuguesa. Durante o processo de inscrição, o participante deverá selecionar uma opção de língua estrangeira – inglês ou espanhol.

Neste ano, será obrigatória a inclusão de uma foto atual do participante no sistema de inscrição, que deverá ser utilizada para procedimento de identificação no momento da prova. O valor da taxa de inscrição é de R$ 85 e deverá ser pago até 28 de maio.

Isenção de taxa

De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), todos os participantes que se enquadrarem nos perfis especificados nos editais, mesmo sem o pedido formal, terão isenção da taxa. A regra vale tanto para os participantes que optarem pelo Enem impresso quanto para os que escolherem o Enem digital e se aplica, inclusive, aos isentos em 2019 que faltaram aos dois dias de prova e não tenham justificado ausência.

Portanto, no ato da inscrição para o Enem 2020, terão isenção de taxa os candidatos que estejam cursando a última série do ensino médio este ano, em qualquer modalidade de ensino, em escola da rede pública declarada ao Censo da Educação Básica; tenham feito todo o ensino médio em escolas da rede pública ou como bolsistas integrais na rede privada e tenham renda per capita familiar igual ou inferior a um salário mínimo e meio; ou declarem estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica, por serem membros de família de baixa renda e que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), que requer renda familiar per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal de até três salários mínimos.

Acessibilidade

A Política de Acessibilidade e Inclusão do Inep visa dar atendimento especializado aos participantes que necessitarem. Para facilitar a compreensão no momento da inscrição, os atendimentos específicos (gestantes, lactantes, idosos e estudantes em classe hospitalar) foram incluídos na denominação “especializado”. As solicitações para esses atendimentos também deverão ser feitas entre 11 e 22 de maio. Os resultados serão divulgados em 29 de maio. Para os pedidos que forem negados, está prevista uma fase para apresentação de recursos. O resultado final estará disponível no dia 10 de junho.

Os pedidos de tratamento por nome social serão feitos entre 25 e 29 de maio, com previsão de divulgação dos resultados em 5 de junho. O período para apresentação de recursos será entre 8 e 12 de junho e a disponibilização dos resultados finais em 18 de junho. JM

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CONQUISTA | 27 Pacientes evoluíram para cura do Covid-19

Foram notificados nesta sexta-feira (8), mais 35 casos suspeitos de Covid-19, totalizando 782 notificações no município, até agora. Sem nenhum novo caso com resultado confirmado hoje, permanece o número de 43 casos confirmados laboratorialmente, sendo que 27 pacientes evoluíram para cura e quatro para óbito.

Quanto aos pacientes que testaram positivo para o Novo Coronavírus e ainda estão em recuperação, um encontra-se internado e 11 estão em isolamento domiciliar. As informações são do Boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria Municipal de Saúde.

Apenas três resultados que apresentaram resultado negativo foram divulgados pelo Lacen no dia de hoje, somando o número de 578 casos descartados. Ainda estão sob investigação 161 pacientes: 96 aguardam resultado laboratorial e 65 aguardam coleta.

Dos casos que estão sendo investigados, seis estão internados, 154 em isolamento domiciliar e uma pessoa foi a óbito na última terça-feira (5). A Secretaria Municipal de Saúde realizou a coleta pós-morte e aguarda a divulgação do resultado do exame, que é realizado pelo Laboratório Central de Saúde Pública, em Salvador.

Desde o dia 20 de março, a transmissão do novo coronavírus é considerada comunitária em todo o território nacional e, por esse motivo, as definições operacionais passaram a ser definidas na Nota Técnica COE Saúde Nº 54 de 8 de abril de 2020, da Secretaria de Saúde do Estado.

Call Center –A Secretaria Municipal de Saúde disponibiliza um Call Center para tirar dúvidas da população sobre a Covid-19 e atender pessoas que apresentem febre de início súbito, acompanhada de tosse ou dor de garganta ou dificuldade respiratória, na ausência de outro diagnóstico específico. Em crianças com menos de 2 anos de idade, considera-se também a coriza e a obstrução nasal, na ausência de outro diagnóstico específico.

Contatos:

• Telefones fixos: (77) 3429-7451/3429-7434/3429-7436
• Celulares: (77) 98834-9988/98834-9900/98834-9977/98834-9911

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Lockdown avança pelo país e chega a 18 cidades de cinco estados; veja lista

Após bater o recorde do aumento diário de mortes e casos do novo coronavírus esta semana, o Brasil confirmou, ontem, 610 novos óbitos e 9.888 casos da doença. Com isso, o país soma 9.146 mortes e 135.106 infectados pela covid-19. O aumento diário nos números do novo coronavírus segue a escalada de crescimento desde terça, quando foram registradas 600 mortes de um dia para o outro pela primeira vez. Diante do cenário, o lockdown começa a se espalhar pelo país, chegando a 18 cidades de cinco estados. Primeiro estado do Sudeste a decretar o regime mais rígido de isolamento, Rio de Janeiro anunciou, ontem, a medida em Niterói e em Bangu.

A maioria dos estados que já decretaram lockdown faz parte da lista de 12 unidades federativas que ultrapassam os 100 óbitos pela doença. No grupo, estão São Paulo (3.206), Rio de Janeiro (1.394), Ceará (903), Pernambuco (845), Amazonas (806), Pará (410), Maranhão (305), Bahia (165), Espírito Santo (155), Minas Gerais (106), Paraná (104) e Paraíba (101). Juntos, esses estados somam 8,5 mil mortes, ou seja, 92% dos óbitos no Brasil.

A decisão no Rio foi tomada após o governo fluminense considerar o relatório técnico-científico da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). O ministro da Saúde, Nelson Teich, visita o Rio hoje para “ver o que está sendo feito” e se reunir com o governador Wilson Witzel, o prefeito Marcelo Crivella e secretários do estado e da capital. Na análise da Fiocruz, que sustenta a ação protocolada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), os pesquisadores alertam que a adoção de medidas mais rígidas é urgente e necessária para que não haja um colapso nos hospitais ainda no mês de maio.

O governo do Rio de Janeiro elabora uma resposta ao MPRJ e tem até hoje para enviar. No entanto, Witzel adiantou que a decisão será apoiada pelo estado, enviando apoio à segurança, caso os municípios resolvam aderir às medidas. Já foi disponibilizada a atuação das polícias Militar e Civil para os municípios do Rio, Niterói, Belford Roxo, Nova Iguaçu e Duque de Caxias.

Na capital, os bairros de Campo Grande, Bangu e Santa Cruz têm restrições de circulação, naquele que é chamado por Crivella de lockdown parcial. O prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, apoiando a análise da Fiocruz, reuniu-se com representantes do Legislativo e do Ministério Público para elaborar o reforço das medidas. Já pela noite, a Câmara dos Vereadores de Niterói aprovou a mensagem da prefeitura, proibindo a circulação de pessoas nas ruas, praças e praias (locais públicos) entre os dias 11 e 15 de maio, podendo haver prorrogação. O descumprimento resultará em multa de R$ 180, que pode ser dobrada em caso de reincidência.

Também hoje, o Rio de Janeiro recebe a visita de Teich, que confirmou a criação de uma rotina de viagens aos locais mais afetados. “Vamos fazer uma a duas (capitais) por semana”, indicou. Apesar de não estar presente na coletiva de imprensa ministerial para comentar ações contra o novo coronavírus, ontem, o ministro voltou a falar sobre isolamento social e bloqueio total nas cidades durante uma videoconferência com deputados federais. “O problema é que não dá para trabalhar essa discussão como se o lockdown fosse a essência de tudo. (...) Essa é uma discussão técnica. Isso vai variar de acordo com as diferentes regiões do país, com os diferentes momentos no tempo de cada região. É fundamental que a gente não trate isso como tudo ou nada, como um extremo.”

Rodízio

Apesar de não ter aderido ao bloqueio total, o município de São Paulo,epicentro da doença no Brasil, não descarta a possibilidade. Na capital, o prefeito Bruno Covas decidiu ampliar o rodízio de veículos na tentativa de diminuir a curva crescente de casos do novo coronavírus. A medida, que começa a ser implementada a partir da próxima segunda, valerá para toda a cidade, inclusive nos fins de semana, aumentando de 20 para 50% a restrição de circulação.

De acordo com o prefeito, o bloqueio anterior de parte das avenidas principais não surtiu o efeito necessário, razão pela qual resolveu retornar com o rodízio. Ele citou que, nesta semana, enquanto leitos de hospitais chegavam à ocupação de 90%, a cidade registrou engarrafamentos de 40 quilômetros.

Antes de outros estados começarem a propor o confinamento, o único que estava sujeito ao endurecimento das medidas de distanciamento era o Maranhão. No entanto, no terceiro dia sob o decreto, a movimentação em São Luís foi intensa, ontem, com direito a aglomerações em bairros mais periféricos. No estado, somente a Ilha de São Luís aderiu ao sistema de isolamento.

As medidas de lockdown começaram a valer, nessa quinta, em Belém e em outros nove municípios do Pará. A restrição deve se estender por dez dias. No Ceará, o bloqueio começa hoje em Fortaleza, e amanhã será a vez da Bahia testar as primeiras medidas de confinamento, em Salvador. Mesmo tendo uma das maiores incidências nacionais de casos e mortes por 1 milhão de habitantes, o Amazonas não adotou as medidas de bloqueio.

Lockdown brasileiro

Veja os locais onde o isolamento social está mais rígido

MARANHÃO (desde terça-feira)
* São Luís
* São José de Ribamar
*Paço do Lumiar
*Raposa

PARÁ (desde ontem)
*Belém
*Ananindeua
*Marituba
*Benevides
*Santa Bárbara
*Santa Izabel do Pará
*Castanhal
*Santo Antônio do Tauá
*Vigia de Nazaré
*Breves

CEARÁ (a partir de hoje)
*Fortaleza

com informações correio

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Bolsonaro pede a Moraes, do STF, reconsideração da nomeação de Ramagem para PF

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O presidente Jair Bolsonaro apresentou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, pedido de reconsideração da suspensão de Alexandre Ramagem para o cargo de diretor-geral da Polícia Federal.

A solicitação está nas informações prestadas por determinação do magistrado. A AGU (Advocacia Geral da União) enviou o documento na última terça-feira (6).

Na peça, o Palácio do Planalto defende Ramagem e diz que não há quaisquer provas de alguma ordem presidencial voltada para manipular ou fraudar investigações da PF.

Sobre as acusações de Sergio Moro, afirma que conversas trocadas por aplicativos podem, fora de contexto, ter interpretações dúbias e que Bolsonaro "jamais" solicitou ou cogitou pedir informações acobertadas pelo sigilo da Justiça.

A chance de reconsideração, no entanto, é quase zero nesta fase. Como o governo tornou sem efeito o decreto de nomeação de Ramagem, a ação perdeu o objeto.

Por causa da suspensão determinada por Moraes, Bolsonaro decidiu nomear um novo diretor-geral, Rolando de Souza, que tomou posse na segunda (4).

“Assim, requer-se a reconsideração da decisão monocrática que impediu a nomeação e posse de Alexandre Ramagem, a fim de que o ato possa ser validamente renovado pelo sr. Presidente da República, no exercício constitucional, legítimo e democrático de suas prerrogativas”, consta em trecho da peça enviada ao Supremo na terça.

Amigo da família Bolsonaro, Ramagem foi citado por Sergio Moro quando se demitiu do ministério da Justiça. Segundo o ex-juiz federal, o presidente lhe pressionou para efetuar a troca do diretor-geral da PF sem motivo ou razão aceitável.

Bolsonaro se manifestou e admitiu alguns dos pontos levantados por Moro.

As acusações do ex-ministro provocaram a abertura de um inquérito no STF, a pedido da PGR (Procurador Geral da República), sob relatoria de Celso de Mello.

Paralelamente, o PDT entrou com uma ação alegando ter havido "abuso de poder por desvio de finalidade" com a nomeação do delegado para a PF.

No dia 29 de abril, Moraes decidiu suspender a indicação, com base nas declarações do ex-ministro da Justiça e nas do presidente. No despacho, o magistrado nada fala sobre a amizade de Ramagem e Bolsonaro, mas diz que a polícia é um órgão de investigação.

Nas informações prestadas ao STF, a Presidência faz a defesa do ato de nomeação do delegado.

"A alegada intenção de interferência ilícita em investigações da PF requer demonstração material concreta, isto é, a indicação de atos diretivos e concatenados que não deixem dúvida acerca da abusiva intromissão", conta na peça apresentada a Moraes.

"Não há quaisquer provas nos autos que contemplem alguma ordem presidencial voltada a manipular ou a fraudar investigação da Polícia Federal. Conversas extraídas de aplicativo, fazendo referências genéricas, não se revestem desse atributo. Ademais, é sabido que aplicativos dessa natureza são meios simplificados e informais de comunicação que, fora de contexto, podem ensejar interpretações dúbias. Essa característica dos "bate-papos" hodiernos, feitos em velocidade instantânea, prejudica seriamente a extração responsável de conclusões ou consequências jurídicas", acrescenta.

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Apóstolo é detonado após propósito de R$ 1 mil por semente que ‘cura’ COVID-19 (vídeo)

O pastor Valdemiro Santiago, líder da Igreja Mundial do Poder de Deus, foi alvo de duras críticas após falar sobre cura da Covid-19 em um vídeo em que faz um propósito de R$ 1 mil com sementes aos seus seguidores. No vídeo, publicado no YouTube, ele fala do suposto benefício de uma planta e pede o “propósito de R$ 1 mil” por ela.

No vídeo, ele mostra suposto exame que comprovaria que uma pessoa teria se curado da covid-19 após utilizar a semente – ele não diz de que planta específica é. Segundo ele, após o plantio, aparece escrito na semente “sê tu uma bênção”.

No vídeo ele fala de “gente curada de estado terminal, gravíssimo. E tá ali o exame, para quem quiser. (…) Você vê como a semente é semeadora. E aí sim conseguiu vencer a crise e a epidemia. Só tem um jeito de se vencer essas fases difíceis. É semeando, e semeando na obra de Deus. Essa semente é interessante, você planta… É a semente ‘sê tu uma bênção’. Você vai semear essa semente e na planta que nascer vai estar escrito ‘Sê tu uma benção’.

No próprio vídeo ele fala sobre críticas ao método. “Mas isso é enganar? Você que tá enganado”, diz ele, antes de anunciar o preço das sementes – elas estão à venda no site oficial da Igreja Mundial. “Vou fazer o propósito de R$ 1 mil para cada um. E muitos que estão me assistindo também vão fazer de R$ mil. Outros vão fazer de R$ 500. De acordo com sua semeadeira”, afirma ele. JM

Confira a partir do minuto 19:

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