Bancada Cristã consegue barrar Ideologia de Gênero na AL de Pernambuco

Nesta quarta-feira, a Alepe (Assembleia Legislativa de Pernambuco) votou a PEC que, por conta de um substitutivo ao projeto original, poderia incluir a ideologia de gênero na Constituição do Estado de Pernambuco.

A PEC, apresentada pelo deputado Isaltino Nascimento, inicialmente, previa apenas o combate ao preconceito de forma ampla e ao racismo. Porém, um substitutivo apresentado pela CCLJ alterou o texto e incluiu o termo “Gênero” na PEC, além de outros termos como raça, cor, etnia, religião, origem nacional ou regional.

O deputado Pastor Cleiton Collins apresentou uma subemenda na comissão para retirar o termo Gênero, mas não teve êxito.

Como a votação iria para segundo turno em plenário, o deputado pastor Cleiton Collins conseguiu coletar as 25 assinaturas necessárias para apresentar um destaque ao texto para que o termo “Gênero” tivesse que ser votado separadamente.

Na votação em plenário, o substitutivo da CCLJ foi aprovado por unanimidade. Já o destaque apresentado pelo deputado Pastor Cleiton Collins fez com que o termo “Gênero” fosse votado separadamente, fazendo com que fossem necessários 30 votos favoráveis para que o conceito ideológico fosse incluído na Constituição Estadual.

Na votação do Destaque, o termo “gênero” no texto recebeu 26 votos contrários e 14 favoráveis e, portanto, a palavra “Gênero” não foi incluída no texto final.

Veja a versão final da PEC aprovada:

Art. 5° XIV – combater todas as formas de discriminação e preconceito de raça, cor, etnia, sexo, religião, de origem nacional ou regional.

Veja a lista dos deputados que votaram pela inclusão da Ideologia de Gênero na Constituição de Pernambuco e os que foram contrários:

(Com Pernambuco em Pauta)

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COVID-19 | Conquista registra 24º falecimento por Covid-19

Foi registrado, nesta quarta-feira (15), o 24º falecimento de uma paciente de 44 anos, que possuía Diabetes Melito, moradora do bairro Zabelê em Vitória da Conquista. Ela foi internada no dia 6 de julho no Hospital São Vicente, onde veio a óbito hoje por agravamento dos sintomas da Covid-19.

Até o momento, foram contabilizados 1.286 casos de pessoas que se contaminaram com o Novo Coronavírus no município, desde quando foram iniciadas as notificações, no fim do mês de fevereiro. Destes, 965 já estão recuperados e 297 em recuperação – 24 deles estão internados e 273 encontram-se em tratamento domiciliar.

5.404 pacientes seguem sob investigação e aguardam classificação final no e-SUS Notifica, sendo que 4.757 deles possuem critérios de coleta para exame laboratorial ou Teste Rápido* e 647 aguardam resultado laboratorial de exame RT-PCR. Das pessoas em investigação, 4.129 já recuperaram-se da Síndrome Gripal, 1.246 apresentam sintomas leves de Síndrome Gripal e permanecem em tratamento domiciliar. Outros 26 estão hospitalizados aguardando resultado de análise laboratorial e três pacientes foram a óbito por suspeita de contaminação por Covid-19. A Secretaria de Saúde segue aguardando a investigação laboratorial desses casos.

Ocupação dos leitos – Atualmente, estão disponíveis 96 leitos na rede SUS exclusivos para tratamento da Covid-19, sendo 46 leitos clínicos e 50 leitos de UTI. Neste momento, estão internados 75 pacientes que são residentes de Vitória da Conquista e de outros 29 municípios: Jânio Quadros, Brumado, Firmino Alves, Ubatã, Macarani, Maetinga, Ibicuí, Potiraguá, Cândido Sales, Itapetinga, Jequié, Cachoeira do Pajeú, Maiquinique, Anagé, Jaguaquara, Itambé, Planalto, Iguaí, Cocos, Itabela, Eunápolis, Itabuna, Belo Campo, Guanambi, Nova Canaã, Wenceslau Guimarães, Poções, Pedra Azul e Guaratinga.

Clique para acessar o Boletim epidemiológico completo.

*Critérios estabelecidos pela Nota Técnica COE Saúde Nº 54 de 8 de abril de 2020 (atualizada em 04 de junho de 2020), da Secretaria de Saúde do Estado.

Call Center – A Secretaria Municipal de Saúde disponibiliza um Call Center para tirar dúvidas da população sobre a Covid-19 e atender pessoas que apresentem sintomas suspeitos.

• Telefones fixos: (77) 3429-7451/3429-7434/3429-7436
• Celulares: (77) 98834-9988/98834-9900/98834-9977/98834-9911

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STF concede prisão domiciliar para Geddel Vieira por 'risco real de morte'

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, atendeu o pedido da defesa do ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB) e converteu sua pena em prisão domiciliar por causa da pandemia do coronavírus. Na decisão, o magistrado justificou um agravamento da saúde de Geddel, com "real risco de morte".

A decisão foi proferida na noite de ontem. Na semana passada, o ex-ministro, que cumpre pena em um presídio em Salvador, teve resultado positivo para covid-19, mas uma contraprova dias depois apontou resultado negativo.

Em seu despacho, Toffoli justifica a concessão da prisão domiciliar devido ao "agravamento do estado geral de saúde do requerente, com risco real de morte reconhecido". O ex-ministro está no grupo de risco por ter mais de 60 anos e possuir comorbidades (hipertensão).

Geddel terá de usar tornozeleira eletrônica e cumprirá prisão domiciliar até que a recomendação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) sobre o cumprimento de penas durante a pandemia perca a validade.

Em março, o ministro do STF Edson Fachin, relator original da causa, negou pedido da defesa de Geddel para que ele cumprisse pena em prisão domiciliar. Na decisão de ontem, Toffoli ressaltou que Fachin poderá reexaminar o caso, inclusive quanto ao período de duração da prisão domiciliar.

Ministro de Lula e Temer

Geddel foi ministro da Integração Nacional no governo Lula (PT) e da Secretaria de Governo da gestão Michel Temer (MDB). Em julho de 2017, ele foi preso preventivamente após a Polícia Federal apreender aproximadamente R$ 51 milhões em dinheiro em um apartamento em Salvador.

Em 2019, ele foi sentenciado a 14 anos de prisão por suposta associação criminosa e lavagem de dinheiro, pela Segunda Turma do STF.

uol

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Major Olímpio: 'Bolsonaro está comprando partidos para não ter votação de impeachment'

Com a saída do presidente Jair Bolsonaro no ano passado, o sendador Major Olímpio se tornou o político do do PSL com mais votos recebidos na eleição de 2018. Ex-policial militar, ele ensaia agora também deixar a legenda. Distante de Bolsonaro já há algum tempo, o senador se irritou nos últimos dias ao saber pela imprensa da reaproximação do presidente com a sigla, na esteira de um acordo de troca de cargos por apoio ao governo no Congresso. Em entrevista a "Época", Olímpio Gomes comenta as mudanças no cenário, sua decepção com a política, seus planos eleitorais e não poupa críticas a Bolsonaro e ao partido.

Nesta semana veio a público informação de que o PSL e o presidente Bolsonaro estão se reaproximando. O senhor criticou essa iniciativa. Vai deixar o PSL?

Eu estou que nem cachorro caído de mudança. Não tinha intenção de me desfiliar. Fiquei sabendo pela imprensa da reaproximação do presidente (nacional do PSL) Luciano Bivar com o presidente Bolsonaro. Eu sou um senador com mais de 9 milhões de votos. Com a saída do Bolsonaro, eu sou quem tem mais votos no partido. Duas semanas depois dessa conversa do Bivar com Bolsonaro eu venho saber pelos jornais que está em curso uma reaproximação com a disponibilização de cargos para o partido numa ação conduzida pelo vice-presidente do partido, Rueda, o senador Flávio Bolsonaro e o líder do governo na Câmara, (Felipe) Francischini. Logicamente eu me manifestei contra. Disse no grupo de parlamentares que eu não alimento meu carrasco. O presidente saiu do partido arrebentando o Bivar e cada um de nós, fazendo com que a opinião pública pensasse que o partido era um antro de criminosos quando, na verdade, eram os filhos dele, ele mesmo e advogados inescrupulosos que estavam querendo se apoderar do partido por questões financeiras. Me incomoda demais porque é o puro toma-lá-dá-cá nojento. Convenceram o Bolsonaro a ir atrás do Bivar e ele está buscando o PSL da mesma forma que buscou aproximação com outros partidos recentemente. Se ele esqueceu que ele se comprometeu na campanha eu não esqueci. Eu sei que tem no partido deputados que estão como cadela no cio puxando o saco dia inteiro de ministros e do presidente tentando gerar essa aproximação. Se eles falam em nome do partido eu quero estar fora disso.

A maioria no PSL hoje é contra ou a favor do presidente Bolsonaro?

Ainda é neutro. Tem bolsonaristas, que há muito tempo o partido já tinha que ter expulsado, e não-bolsonaristas. Eduardo Bolsanaro, Carla Zambelli, Bia Kicis... o que eles estão ainda fazendo no partido que acusaram tanto? Tenho certeza que a aproximação do Bolsonaro é para comprar o partido para ver se ele arquiva todos esses processos contra deputados bolsonaristas no conselho de ética. Mas tem sim um monte de gata fogueteira correndo atrás de verba e cargo. Estão enganando o Bivar.

O sr. conversou com Bivar sobre seus planos de desfiliação?

Não, porque no grupo de mensagens ele escreveu que quem quer fazer não ameaça e sai. Eu só disse a ele no grupo que eu não sou de ameaçar e que não quero atrapalhar em nada o jogo de quem quer cargo, emenda, ribalta para sair na foto, candidatos a prefeitos mais competitivos porque estará agarrado ao Bolsonaro.

Apesar da indignação que manifesta, o senhor trata da desfiliação como uma possibilidade. Por quê?

É porque eu ainda sou o líder do PSL no Senado e preciso deixar a função. Eu me sinto fora do partido. Eu vi o próprio presidente e seus filhos acusarem o partido de ser laranja enquanto o maior laranja do PSL continua ministro do Turismo. A gente ficou tomando bordoadas esse tempo todo e agora eu vou ver o partido de sorrisos e alegrias dizer que foi tudo sem querer. Bolsonaro está comprando os partidos para não ter votação pelo impeachment.

Foi o senador mais votado em 2018 no país e eleito na esteira na popularidade do Bolsonaro. Como fica seu futuro político?

Vou enfrentar isso como sempre fiz. Na polícia eu enfrentava bandidos com armas. Na política eu enfrento bandidos e quadrilhas, gabinete do ódio, gente usando máquina pública. Pela conveniência, era simplesmente ter abaixado a cabeça para o presidente Bolsonaro e ficado quieto. Eu não tenho preço. Tenho valores e esses eu vou preservar.

E a candidatura para governador de São Paulo em 2022?

Eu desisti de futuro político. Me desencantei com a política. Essa decepção que estou sentindo hoje vai ser a do povo brasileiro. É questão de tempo. Eu nunca pude supor que esse negócio do (Fabrício) Queiroz. Ele era o diretor financeiro de uma holding familiar dos Bolsonaro. Basta o Queiroz abrir a boca e o Brasil vai ficar abismado com as coisas. Foi a decepção das decepções. Estou pouco me lixando se vai aumentar ou diminuir os ataques a mim. Minha esperança é que a lei alcance essas pessoas. Vários vão ter o destino em Bangu 8 e não é só o Queiroz. Eu me elegi e devo muito ao Bolsonaro, mas também trabalhei muito por isso e por ele. Não vou me candidatar mais. Quero cumprir meu mandato até 2026 e parar. Eu sonhei demais com essa mudança do Brasil e fui enganado. Me sinto envergonhado. Deixa pra lá porque não é mais para mim.

Um áudio circulou essa semana nas redes sociais com o sr atacando com xingamentos um filiado do PSL. Por que fez isso?

O sujeito vinha me atacando em redes sociais por ser bolsonarista. Eu liguei pra ele e falei um monte de desaforos. A única coisa que eu me desculpo com as pessoas que ouviram a gravação é pelos palavrões que eu disse. Elas não precisavam ouvir aquilo, embora ele sim. Mas é essa verdadeira quadrilha que existe nas redes sociais atacando reputação.

Qual sua avaliação do governo?

Esse governo não tem projeto de país para nada. Eu sou o sub-relator da reforma tributária e esse é o governo da 'semana que vem eu vejo'. Quando vem o projeto da reforma tributária eu perguntei tantas vezes. Faz um ano e meio que eu ouço: semana que vem eu vejo. Essa interinidade macabra para a vida das pessoas de um general cumpridor de ordens no Ministério da Saúde para anular a saúde e tentar fazer valer a tese maluca da cloroquina do presidente. São mais de 70 mil mortes, dá vergonha na gente. Assume agora um novo ministro da Educação mas a gente não tem um projeto para nada. Nem a porcaria das escolas militares, que era para regozijo do presidente, acabou andando.

Seu posicionamento hoje é de oposição ao governo?

As pautas de governo ninguém precisa me pagar para eu votar o que tem que ser votado para o país. Não sou mais um bolsonarista mas 90% das pautas eu tenho votado e defendido.

Vai se filiar a um novo partido?

Eu já tive alguns convites, colegas aqui no Senado que me chamaram para me filiar ao partido A ou B. Mas eu não tive nem o tempo nem o ânimo para pensar nisso. O que deve acontecer é eu ficar algum tempo sem partido ou permanentemente sem partido. Não tenho hoje nada em vista. Só estou ajustando quando fazer isso.

ÉPOCA

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Guedes volta a plano com capitalização da aposentadoria e "nova CPMF"

Após as turbulências da pandemia de coronavírus passarem, o ministro Paulo Guedes vai voltar à carga com seu programa de reformas trabalhistas e tributárias. Ele insiste na capitalização da Previdência, na qual cada trabalhador é que tem de poupar para a aposentadoria. Isso foi rejeitado no debate da reforma da Previdência. O ministro também trabalhará pela criação de um imposto sobre transações digitais, nos moldes da extinta CPMF. Também quer ampliar a contratação por hora trabalhada, em vez de salário mensal.

O objetivo, segundo a equipe econômica, é incluir no mercado de trabalho os 38 milhões de brasileiros considerados invisíveis socialmente e que fazem bicos e não trabalham com carteira assinada.

Na avaliação de Guedes, os programas sociais do governo precisam ser destinados a garantir renda para os mais pobres. Por isso ele quer a unificação do Bolsa-Família com outros benefícios e criar o Renda Brasil. Entretanto, o ministro quer que esse programa estimule a educação e a ascensão social das famílias de baixa renda.

Quem receber o Renda Brasil terá de fazer cursos de capacitação para reforçar o ensino fundamental. Além da formação técnica, aulas de português e matemática devem ser ministradas. Essa capacitação deve ser oferecida pelo governo e pelo Sistema S (Senac, Sesi etc.).

Imposto digital e trabalho por hora

Passada a fase de capacitação, Guedes defende que a contratação dessas pessoas depende da extinção da contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de salários.

A ideia da equipe econômica é substituir essa contribuição pelo imposto sobre transações digitais. Seria similar à CPMF (o imposto do cheque), embora o ministro rejeite essa comparação. As alíquotas ainda estão em definição pela equipe econômica.

Também está em debate se o imposto será cobrado por qualquer movimentação financeira ou só em compras com cartão e pelo sistema de pagamentos instantâneos desenvolvido pelo BC (Banco Central).

Contratação por hora

Guedes também quer criar um regime de trabalho mais flexível. Com isso, o governo deve enviar ao Congresso Nacional uma proposta para criar o regime de contratação por hora trabalhada.

Na prática, será definido um valor mínimo por hora trabalhada, com base no salário mínimo. Hoje já existe o trabalho intermitente, pago por hora. Mas no regime intermitente não é possível que o contrato seja contínuo e sem intervalos.

A ideia original era de que no regime de hora trabalhada não existissem férias remuneradas, 13º salário e FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

Entretanto, técnicos da equipe econômica alertaram que esses benefícios são constitucionais, e a proposta sofreria grande oposição dos parlamentares. Assim, os valores de férias, 13º e FGTS devem ser calculados proporcionalmente, com base nas horas trabalhadas.

Previdência com capitalização

O governo também quer criar o regime previdenciário de capitalização para quem se formalizar. Na capitalização, o trabalhador faz a própria poupança para sua aposentadoria. Não há contribuições do governo.

Apesar disso, a ideia da equipe econômica é garantir uma complementação do governo para quem não conseguir atingir o valor do salário mínimo como valor da aposentadoria.

Incentivos para estudantes

Em outra frente, a equipe econômica também quer criar um sistema de prêmios em dinheiro para os melhores alunos das escolas públicas. Com uma alta taxa de evasão escolar, o Brasil possui vários jovens que nem estudam nem trabalham.

Está em debate garantir um incentivo de até R$ 1.000 para os alunos que se destacarem em olimpíadas do conhecimento. O governo também prepara outros incentivos para as famílias que devem receber o Renda Brasil.

uol

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TSE seguirá recomendação sanitária e excluirá identificação biométrica no dia da votação

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) seguirá recomendação apresentada na noite desta terça-feira (14) pelos infectologistas que prestam consultoria sanitária para as eleições municipais, e vai excluir a necessidade de identificação biométrica no dia da votação.

A decisão foi tomada pelo presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, após ouvir os médicos David Uip, do Hospital Sírio Libanês, Marília Santini, da Fundação Fiocruz, e Luís Fernando Aranha Camargo, do Hospital Albert Einstein, que integram o grupo que presta a consultoria.

Técnicos do tribunal também participaram da primeira reunião da consultoria sanitária, que é prestada de forma gratuita e pretende estabelecer um protocolo de segurança, que deverá ser replicado em todas as seções eleitorais do Brasil.

Para decidir excluir a biometria, médicos e técnicos consideraram dois fatores: a identificação pela digital pode aumentar as possibilidades de infecção, já que o leitor não pode ser higienizado com frequência; e aumenta as aglomerações, uma vez que a votação com biometria é mais demorada do que a votação com assinatura no caderno de votações. Muitos eleitores têm dificuldade com a leitura das digitais, o que aumenta o risco de formar filas.

A questão deverá ser incluída nas resoluções das Eleições 2020 e levada a referendo do plenário do TSE após o recesso do Judiciário.

Ficou definido também na reunião que a cartilha de recomendação sanitária para o dia da eleição levará em conta cuidados para: eleitores (com regras diferenciadas para os que têm necessidades especiais); mesários; fiscais de partido; higienização do espaço físico das seções; policiais militares e agentes de segurança; movimentação interna de servidores e colaboradores no TSE e Tribunais Regionais Eleitorais (TREs); populações indígenas/locais de difícil acesso; e população carcerária.

O grupo deve se reunir semanalmente para definir as regras e a cartilha de cuidados.

Durante a reunião, os três médicos afirmaram ter a avaliação de que, em novembro - quando ocorrerá a eleição - a situação da pandemia estará em condição bastante inferior à registrada atualmente.

O objetivo do grupo será “proporcionar o mais alto grau de segurança possível para os eleitores, mesários e demais colaboradores da Justiça Eleitoral” por conta da pandemia da Covid-19.

O trabalho consistirá na avaliação de todos os riscos à saúde pública durante a votação, além do desenvolvimento e divulgação dos procedimentos e protocolos sanitários e ambientais a serem adotados.

O adiamento das eleições de outubro para novembro, aprovado pelo Congresso, foi defendido pelo TSE para atender as recomendações médicas e sanitárias de que postergar o pleito por algumas semanas seria mais seguro para eleitores e mesários. Conforme a emenda constitucional, o primeiro turno será no dia 15 de novembro, e o segundo turno no dia 29 de novembro.

TSE

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Disputa pela Assembleia de Deus vai parar na Justiça, após morte de pastores

Com as mortes dos pastores Sebastião Rodrigues e seu filho Rubens Ciro, presidente e vice da Convenção Estadual da Igreja Evangélica Assembléia de Deus (Comademat), respectivamente, iniciou-se uma disputa pela liderança.

A disputa seria entre a cúpula do Estado, formada por 12 pastores de diferentes municípios que compõem a Diretoria Estadual da Igreja. Eles querem que o filho do pastor Sebastião assuma o cargo, informa o site Olhar Jurídico.

Do outro lado estão os pastores de Cuiabá que não aceitam e alegam que ele não preenche os requisitos básicos ligados a doutrina da Igreja, para um líder religioso.

O tesoureiro Gutemberg Brito Junior entrou com pedido na Justiça para que o pastor Enesio assumisse a administração. No pedido, é argumentado que a atual conjuntura do país exige que sejam tomadas várias medidas, de forma até mesmo urgente, para que os negócios sociais não sofram de maneira irreparável, o que, em último caso, poderá impossibilitar a continuidade das atividades da pessoa jurídica.

Uma liminar pede que o pastor Enesio Barreto Rondon assuma o cargo de administrador provisório até que transcorra todos os trâmites internos e demais formalidades legais.

Além disso, em perigo de demora, a falta de administrador poderia ocasionar um bloqueio das contas bancárias da Igreja e suspensão do cadastro junto à Receita Federal, situações que produziria “danos irreparáveis a organização religiosa”.

“Sem a nomeação de administrador provisório, e aguardando-se o costumeiro desenrolar da presente demanda, ao fim e ao cabo, poderá ser que a Igreja sequer tenha condições financeiras e administrativas de continuar suas atividades”, diz trecho do pedido feito pelo advogado Maury Borges da Silva nesta segunda-feira (13).

Contudo, a juíza em substituição da 9ِº Vara Civil de Cuiabá, Sinii Savana Bosse, pediu que o pastor Enesio comprove a aceitação ao cargo, já que no pedido não consta narrativa autoral.

“Posto isso, e sem mais delongas, determino que o autora, no prazo de 15 dias, proceda a emenda a petição inicial, afim de que comprove nos autos o aceite/anuência indicada, munidos das documentações pessoais necessárias, sob pena do seu indeferimento”, determinou.

Procurado, o novo presidente Estadual da Igreja, pastor João de França esclareceu que Enesio irá ficar no cargo de interino até novas eleições. E que o filho de Sebastião, Silas Paulo, foi indicado, mas deverá ser submetido a uma votação. “Ele foi indicado, mas tem que se submeter a uma votação. Então o Enesio não está disputando a presidência, mas está como interino até que ocorra o prazo para assembleia geral”, disse.

O pastor Sebastião Rodrigues de Souza, antigo presidente da Convenção Estadual das Assembleia de Deus do Estado de Mato Grosso e Vice-presidente da Convenção Geral das Assembleias de Deus do Brasil, morreu no dia 8 deste mês em decorrência do coronavírus. Seu filho, Rubens Siro de Souza, vice-presidente da Codemat, também morreu vítima da mesma doença no dia 3.

Fonte: O Nortão

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