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terça-feira, 25 de abril de 2017

Supremo pode acatar habeas corpus e soltar José Dirceu

O argumento da defesa de Dirceu é de que, mesmo condenado por duas vezes, ele não foi julgado em segunda estância
O Supremo Tribunal Federal (STF) pode acatar, nesta terça-feira (25) um pedido de habeas corpus feito pela defesa do ex-ministro José Dirceu. Caso isso aconteça, ele estaria livre para sair da prisão. As informações são da coluna de Mônica Bergamo, na ‘Folha de S. Paulo’.
O argumento da defesa de Dirceu é de que, mesmo condenado por duas vezes, ele não foi julgado em segunda estância. Ou seja, segundo a lei, ele tem o direito de responder em liberdade enquanto o julgamento acontece.
De acordo com a colunista, o pedido será apreciado por cinco ministros e será uma mostra de como o STF está se comportanto.
Isso porque, se for aprovado, sinaliza que os magistrados estão favoráveis a rever as chamadas “alongadas prisões que se determinam em Curitiba” – termo usado anteriormente por Gilmar Mendes. Porém, caso o habeas corpus seja negado e Dirceu continue preso, é um sinal de que o STF endossa as sentenças de Sergio Moro.
Fonte: Notícias ao Minuto

segunda-feira, 24 de abril de 2017

Juventude UMADEVIC realiza campanha de doação de sangue em Vitória da Conquista-Ba


A União da Mocidade da Igreja Assembleia de Deus em Vitória da Conquista estará realizando até a próxima sexta feira (28) uma campanha de doação de sangue. “A Campanha Doe Sangue” tem como objetivo colaborar com os bancos de sangue do município que em alguns momentos encontram dificuldades para manter o estoque.

Os doadores podem comparecer a Fundação de Hematologia e Hemoterapia (Hemoba), que funciona no Hospital de Base. O atendimento ocorre de segunda sexta feira das 07:30h as 11h.

Janot adia votação de resolução que pode afetar Lava Jato

O Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF), reunido nesta segunda-feira (24) em Brasília, adiou uma decisão que pode afetar os trabalhos da Operação Lava Jato, após o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pedir mais tempo para analisar o caso.
A resolução, discutida na sessão ordinária do CSMPF, propõe a limitação em 10% do contingente de procuradores da República de cada unidade do MPF que podem ser cedidos a outras unidades. A proposta também pretende limitar em quatro anos o período de cessão.
Caso aprovada em sua versão original, a resolução tem efeito sobre as forças-tarefa da Lava Jato montadas em Curitiba e também na Procuradoria-Geral da República (PGR), em Brasília, onde são tratados os casos envolvendo parlamentares e ministros, entre outros. Isso porque em ambos os locais grande parte dos procuradores atuantes é proveniente de estados. A proposta é de autoria da subprocuradora-geral da República Raquel Dodge.
Em Curitiba, por exemplo, as investigações tiveram início em 2014. Com a aprovação da resolução, procuradores cedidos que atuam desde o início na Lava Jato seriam obrigados a abandonar os casos em que trabalham e retornar a seus locais de origem já no próximo ano.
Durante a sessão de hoje, Janot se disse “perplexo” que o CSMPF estivesse discutindo um tema com potencial de afetar a Lava Jato, operação que necessita de grande contingente de procuradores especializados. A matéria deve voltar a ser debatida daqui a duas semanas.
Após a manifestação do procurador-geral da República, a conselheira Maria Hilda propôs uma regra de transição para que, sendo aprovada, a resolução não tenha efeito sobre forças-tarefa já em andamento. A votação dessa versão do texto ficou interrompida com o placar de 8 a 1 a favor, com o pedido de Janot de mais tempo para analisar a matéria.
Fonte: Agência Brasil

Delatora afirma que discutiu caixa 2 pessoalmente com Dilma

Mônica Moura disse que reunião com a ex-presidente ocorreu no Palácio do Planalto
A marqueteira Mônica Moura, delatora da Operação Lava Jato, afirmou nesta segunda-feira (24) em depoimento ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que tratou pessoalmente com a ex-presidente Dilma Rousseff de repasses para a campanha da petista por meio de caixa dois. As revelações de Mônica, casada com o marqueteiro e também delator João Santana, foram feitas em depoimento por videoconferência ao ministro Herman Benjamin, relator do processo que pode levar à cassação da chapa Dilma-Temer, reeleita em 2014.
De acordo com Mônica, a reunião em que ela e Dilma trataram de caixa dois ocorreu por volta de maio de 2014 no Palácio do Planalto, em Brasília. Na versão apresentada pela publicitária, os contatos com o PMDB e com o então candidato a vice, Michel Temer, se resumiam a preparações para os programas de TV. Ao ministro Herman Benjamim, ela disse que não conversou sobre valores não contabilizados com Temer.
Na campanha de Dilma Rousseff à reeleição, Mônica Moura afirmou que, na primeira conversa com Dilma, ficou acertado que detalhes sobre pagamentos não contabilizados ficariam sob responsabilidade do ex-ministro Guido Mantega, que atuaria como operador do caixa paralelo de campanha.
Conforme revelou VEJA, desde que começou a negociar uma delação premiada na Operação Lava Jato, João Santana e Mônica Moura se dispuseram a comprovar que a presidente cassada autorizou, ela mesma, as operações de caixa dois de sua campanha. As revelações jogam por terra uma versão mais amena de que Dilma apenas sabia do que acontecia nos bastidores das finanças eleitorais. Segundo a marqueteira afirmou ao ministro Herman Benjamin, a própria Dilma deu aval para que o caixa clandestino funcionasse. Ao ministro do TSE, a delatora ainda garantiu que Dilma sabia dos pagamentos realizados no exterior por meio de repasses da Odebrecht e afirmou que, numa das conversas, demonstrou preocupação com a segurança e vulnerabilidade dos pagamentos fora do Brasil.
Na última semana, João Santana já havia detalhado ao juiz Sergio Moro a participação da Odebrecht como financiadora ilegal de campanhas eleitorais e dito que o ex-ministro Antonio Palocci indicou a empreiteira como uma espécie de caixa complementar da campanha. Segundo Santana, restos a pagar do caixa dois da campanha de Dilma em 2010 foram quitados pela Odebrecht em 2011 por meio de repasses à offshore Shellbill, na Suíça. Em 2011, foram pagos 10 milhões de dólares no exterior, não só relativos à campanha de Dilma, mas também à do ex-presidente da Venezuela Hugo Chávez, além de adiantamentos para as campanhas municipais de Fernando Haddad à prefeitura de São Paulo e de Patrus Ananias à prefeitura de Belo Horizonte.
“Todos [no PT] sabiam [do caixa dois]. Os tesoureiros, os coordenadores de campanha. Era dito que os financiadores não querem fazer dessa maneira, ‘não temos como fabricar dinheiro’, ‘existe uma cultura’, existe uma doutrina de senso comum que o caixa dois existe dessa maneira”, relatou João Santana a Sergio Moro na semana passada.
Fonte: Veja

Suprema Corte da Rússia bane Testemunhas de Jeová do país


Testemunhas de Jeová se dizem injustiçadas e prometem apelar na Corte Europeia de Direitos Humanos
A Suprema Corte da Rússia decidiu banir a religião Testemunhas de Jeová do país. Segundo a decisão, a denominação foi considerada uma “organização extremista”, que agora terá de entregar todas as suas propriedades para o Estado – são pelo menos 395 templos espalhados pelo território russo. A informação é da ‘BBC Brasil’.
Qualquer tipo de prática da religião a partir de agora também será criminalizada.
O procurador de Justiça Svetlana Borisova, um dos autores da ação, disse à agência de notícias ‘Interfazas’ que as Testemunhas de Jeová representam “uma ameaça aos direitos dos cidadãos, à ordem pública e à segurança pública”.
Borisova também afirmou que a oposição dos adeptos dessa religião a se submeterem a transfusões de sangue viola as leis russas de saúde.
Representantes das Testemunhas de Jeová já disseram que tentarão apelar da decisão junto à Corte Europeia dos Direitos Humanos.
A religião foi fundada nos Estados Unidos no fim do século 19 e, durante o regime de Josef Stálin na União Soviética, foi proibida por lá – milhares de seguidores acabaram enviados para a Sibéria à época.
Seus integrantes são conhecidos por sua pregação de porta em porta e pela rejeição ao serviço militar e a transfusões de sangue.
Briga na Justiça
Quando o caso começou a ser julgado, na quarta-feira, advogados que representavam o movimento apresentaram um recurso argumentando que os seguidores da religião eram vítimas de repressão política e que a ação da Procuradoria era “ilegal”.
O procurador de Justiça afirmou, por sua vez, que as atividades das Testemunhas de Jeová violavam “a lei russa de combate ao extremismo” e que seus panfletos incitavam o ódio contra outros grupos.
Um deles, segundo a correspondente da BBC Sarah Rainsford, citava o romancista Leon Tolstói ao descrever a doutrina da Igreja Ortodoxa Russa como superstição e feitiçaria.
Já Yaroslav Sivulsky, representante das Testemunhas de Jeová, respondeu que o movimento não tem nada relacionado ao extremismo e disse que, em todos os casos que foram parar na Justiça, seus argumentos nunca foram ouvidos.
“Eu jamais pensaria que isso seria possível na Rússia moderna, onde a Constituição garante liberdade de prática religiosa.”
Estima-se que 175 mil pessoas sigam a religião agora proibida no país.
Segunda proibição
O regime de Stálin baniu não só as Testemunhas de Jeová, mas também outras religiões cristãs. A proibição só foi revogada pela Rússia em 1991.
Nos últimos anos, porém, o governo foi endurecendo suas atitudes em relação ao movimento, Em 2004, um grupo foi banido após acusações que envolviam recrutar crianças e proibir fiéis de aceitar assistência médica.
Segundo o grupo de direitos humanos Sova, uma “campanha oficial repressiva” tem sido conduzida contra a religião há anos, e muitos de seus membros teriam sido atacados fisicamente.
Fonte: BBC Brasil

Senado: CCJ deve votar projeto de abuso de autoridade esta semana


Depois do pedido de vista que adiou a votação da proposta que tipifica crimes por abuso de autoridade, o Senado deve levar o projeto à votação na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na próxima quarta-feira (26) às 10h. A informação é da ‘Agência Brasil’.
Na reunião será votado o substitutivo do senador Roberto Requião (PMDB-PR) à proposta originalmente apresentada pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL). A discussão do tema ocorre em meio a uma disputa entre parlamentares e integrantes do Ministério Público e do Judiciário.
O substitutivo de Requião é a terceira versão da proposta original de Calheiros e estabelece mais de 30 tipos penais, punindo, por exemplo, o juiz que decretar prisão preventiva, busca e apreensão de menor ou outra medida de privação da liberdade em desconformidade com a lei.
A proposta abrange os crimes de abuso cometidos por agentes públicos, inclusive militares, servidores públicos e outros em situação equivalente, além de integrantes do Ministério Público e dos poderes Judiciário e Legislativo da administração pública federal, estadual, distrital e municipal.
Fonte: Agência Brasil

Políticos que devem R$ 3 bilhões à União propõem perdão de dívida

Congressistas negociam alterações da Medida Provisória que institui novas regras para o parcelamento de débitos com a Receita Federal
Mesmo com a crise que abate parte da arrecadação no país, congressistas tentam se beneficiar do perdão de débitos com à União, que chegam a R$ 3 bilhões. Eles negociam alterações da Medida Provisória (MP) do Programa de Regularização Tributária (PRT), que institui novas regras para o parcelamento de débitos com a Receita Federal.
De acordo com o jornal ‘Folha de S. Paulo’, o projeto que converte a MP em lei deve estar concluído próximo ao mês de maio. O relator, que acumula uma dívida de R$ 67,8 milhões em nome de suas empresas, é o relator Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG).
Uma das mudanças propostas prevê uma escala de descontos para multas e juros da dívida que, dependendo do valor, pode chegar a 90% de desconto. De acordo com a Folha, outra, propõe a alteração do índice de juros usado na correção dos débitos e até mesmo o aumento do prazo para o parcelamento das dívidas.
Ao todo, parlamentarem submeteram 376 emendas ao texto enviado pelo Executivo, sendo que quase metade delas partiu de congressistas devedores e outra parcela (37%) foi apresentada por deputados que se elegeram com doações de empresas devedoras, segundo o jornal.
A publicação fez ainda um levantamento via Lei de Acesso à Informação mostrando que, na Câmara, 291 deputados devem R$ 1 bilhão em nome próprio, empresas controladas pelos mesmos ou em companhias que são sócios. Já no Senado, apenas o senador Zezé Perrella (PMDB-MG) aparece como corresponsável por uma dívida de R$ 1,7 bilhão. Além de Zezé, outros 46 senadores totaliza cerca de R$ 2 bilhões em débitos.
Os deputados e senadores afirmam, contudo, que não há interesses privados nas atuações no PRT e negaram conflitos de interesses.
Fonte: Veja