Consultas por município e cargo, acesso à informações detalhadas sobre a
situação dos candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e
vereador, que pediram registro para concorrer às Eleições Municipais de
2020 já estão disponíveis na plataforma
DivulgaCandContas,
do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A ferramenta traz ainda todos os
dados declarados à Justiça Eleitoral, inclusive informações relativas às
prestações de contas dos concorrentes
Acesso
O sistema é aberto a todos os cidadãos, sem necessidade de cadastro
prévio ou autenticação de usuário. Na consulta, basta selecionar a
unidade da federação no mapa ou a sigla do estado que quiser
informações.
Na página principal do sistema, o interessado encontrará o
quantitativo total de candidaturas por cargo (prefeito, vice-prefeito e
vereador). No mapa do Brasil, é possível filtrar a pesquisa clicando na
unidade da Federação e depois no cargo desejado. Em seguida, aparecerá
uma lista com todos os políticos que concorrem ao cargo no estado.
Selecionado o nome do candidato, é possível obter informações sobre o
seu número, partido, composição da coligação que o apoia (se for o
caso), nome que usará na urna, grau de instrução, ocupação, site do
candidato, limite de gasto de campanha, proposta de governo, descrição e
valores dos bens que possui, além de eventuais registros criminais.
Também é possível acompanhar a situação do pedido de registro e eleições
anteriores das quais o candidato tenha participado.
Prazo
A ferramenta é atualizada toda hora à medida em que chegam
solicitações de registros à Justiça Eleitoral. No dia 26 de setembro, às
19h, termina o prazo para os partidos políticos e coligações
apresentarem o requerimento de registro de candidatos e chapas à Justiça
Eleitoral.
Caso os partidos políticos ou coligações não tenham requerido o
registro de algum candidato escolhido em convenção, a data-limite para a
formalização individual do registro perante o TSE ou algum Tribunal
Regional Eleitoral (TRE) é o dia 1º de outubro, também até as 19h.
Situação da candidatura
A situação do registro do candidato aparece ao lado da foto, além do
tipo de eleição à qual ele está concorrendo e um guia sobre os termos,
inclusive os jurídicos, utilizados para definir a situação dele perante a
Justiça Eleitoral.
Quando o processo é registrado na Justiça Eleitoral, é informada a
palavra “cadastrado” e, em seguida, “aguardando julgamento”. Isso
significa que o candidato enviou o pedido de registro de candidatura,
mas o pedido ainda não foi julgado, ou seja, o processo está tramitando e
aguarda análise.
Após o processo ser apreciado, o registro pode ser considerado “apto”
ou “inapto”. Caso o candidato não tenha nenhuma contestação e o pedido
tenha sido acatado, a situação que aparecerá no sistema será “apto” e
“deferido”. Candidatos que aparecem como aptos, mas houve impugnações e a
decisão é no sentido de negar o registro. Nesse caso, a situação será
“apto”, e o complemento será “indeferido com recurso”.
Há ainda candidatos que apresentaram o registro e as condições de
elegibilidade avaliadas foram deferidas pelo juiz e, no entanto, o
Ministério Público Eleitoral (MPE) ou o partido recorreu da decisão.
Nessa hipótese, a condição será “apto” e “deferido com recurso”.
Na situação de registro julgado como apto, ainda há possibilidades de
situações como “cassado com recurso” ou “cancelado com recurso”. Isso
ocorre quando o candidato teve o registro cassado ou cancelado pelo
partido ou por decisão judicial, porém apresentou recurso e aguarda uma
nova decisão.
Por fim, também consta do sistema a condição de “inapto”, com os
complementos: “cancelado”, quando o candidato teve o registro cancelado
pelo partido; “cassado”; “falecido”; “indeferido”, quando o candidato
não reuniu as condições necessárias ao registro; “não conhecimento do
pedido”, candidato cujo o pedido de registro não foi apreciado pelo juiz
eleitoral; e “renúncia”.
Contas
O sistema também disponibiliza as informações relativas às prestações
de contas dos candidatos das eleições. O usuário pode fazer a pesquisa
das receitas dos concorrentes por doadores e fornecedores, além de
acessar a relação dos maiores doadores e fornecedores de bens e/ou
serviços a candidatos e partidos políticos.
Com Agência Brasil