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quarta-feira, 16 de janeiro de 2019

Entenda o que fala o novo decreto sobre posse de armas

O presidente Jair Bolsonaro assinou, em uma cerimônia na manhã desta terça-feira (15), um decreto que flexibiliza a posse de armas de fogo aos brasileiros. O documento fala unicamente sobre a posse, que é a permissão para tê-la em casa ou no trabalho.
Confira abaixo as regras estabelecidas pelo documento.
  • É preciso ter mais de 25 anos de idade, sem antecedentes criminais e ocupação lícita
  • A permissão é dada mediante comprovação feita pela Polícia Federal e aprovação em teste psicológico
  • Na legislação anterior se poderia comprar meia dúzia de armas, na legislação atual pode se comprar até quatro
  • Dependendo do número de propriedades rurais, o comprador poderá obter uma maior quantidade de armas
  • Residências com crianças, adolescentes e pessoas com deficiências mentais precisam ter um cofre para a aquisição da arma
  • As declarações dadas pelo cidadão para a aquisição da arma serão tidas como verdade pelo poder público
  • A permissão é para agentes públicos, militares, pessoas que moram em áreas rurais ou em zonas urbanas com mais de dez homicídios por 100 mil habitantes
  • O registro valerá por dez anos
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