Plenário aprova afastamento obrigatório das mulheres gestantes e lactantes em trabalhos insalubres

Mulheres gestantes e lactantes poderão se afastar de trabalhos insalubres com direito a pagamento de adicional de insalubridade. De acordo com o Projeto de Lei do Senado (PLS) 230/2018, aprovado pelo Plenário nesta terça-feira (18), essas trabalhadoras terão a prerrogativa de decidir se retornam à atividade em casos de insalubridade leve ou média. O texto segue para a análise da Câmara dos Deputados.

O projeto modifica a reforma trabalhista de 2017, que determinou que o afastamento de gestantes e lactantes de trabalhos insalubres só acontecerá mediante apresentação de atestado médico. Com a nova proposta, o afastamento passa a ser a regra. Nos casos de situações de insalubridade leve ou média, a trabalhadora poderá optar por permanecer no cargo. Ela receberá o adicional de insalubridade em qualquer situação.

O texto aprovado pelo Plenário foi um substitutivo da senadora Simone Tebet (MDB-MS) à proposta original, do senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO). Na primeira versão o afastamento obrigatório não incluía as lactantes, e o adicional era perdido nos casos em que a trabalhadora se mantivesse fora da função.

Lacuna

Ataídes explicou que o projeto foi elaborado com o objetivo de suprir lacuna deixada pelo fim da vigência da Medida Provisória 808/2017, editada para aperfeiçoar algumas disposições da reforma trabalhista. A MP modificava dispositivos polêmicos da reforma, mas não chegou a ser votada e acabou não sendo convertida em lei. Para o autor do PLS 230, o Congresso precisava “corrigir uma falha” que cometeu.

Simone Tebet afirmou que o texto tem chances de ser votado de imediato pela Câmara dos Deputados e de ser sancionado ainda nesta semana pelo presidente da República, Michel Temer. Para ela, a nova regra é um avanço tanto em relação à reforma trabalhista quanto à versão anterior da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que não previa a possibilidade de retorno ao trabalho por iniciativa própria da trabalhadora.

— Ficamos devendo uma resposta às mulheres. Não tivemos sequer tempo para analisar a reforma trabalhista e a situação ficou numa penumbra. Podemos agora honrar o compromisso que fizemos — disse a senadora.

O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) foi o relator da matéria para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Ao dar o seu parecer favorável, ele disse que o texto tem o mérito de evitar a “discriminação” das mulheres em idade reprodutiva, protegendo a sua empregabilidade ao dar-lhes a opção de continuar trabalhando em casos de menor risco à saúde.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, parabenizou o Plenário pela aprovação e também destacou a aprovação conflituosa da reforma trabalhista, que passou pelo Senado sem modificações sob a justificativa de que os pontos polêmicos seriam corrigidos depois – o que não aconteceu. Eunício ressaltou que o resultado permite ao Congresso “resgatar o que foi prometido pelo governo e que não foi cumprido”.

Votos contrários

A proposta teve votos contrários da senadora Rose de Freitas (MDB-ES) e do senador Paulo Rocha (PT-PA). Para Rose de Freitas, o texto representa uma “solução esdrúxula” para o problema criado pela reforma trabalhista, pois deixa nas mãos das trabalhadoras o ônus de decidir sobre a própria saúde.

— Transferimos [para as mulheres] a responsabilidade de um cuidado explícito que as leis deveriam ter — criticou a parlamentar.

O senador Humberto Costa (PT-PE) votou a favor e disse que o projeto é uma “melhoria considerável” em relação à reforma. No entanto, ele observou que nem sempre a trabalhadora que optar por permanecer trabalhando estará agindo por vontade própria.

— Quando falamos em decisão da própria trabalhadora, deixamos de levar em consideração pressões escamoteadas que habitualmente acontecem — afirmou Humberto Costa.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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SP aprova projeto que garante ao doente terminal direito de 'morrer em paz'

A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou na última quinta-feira (12) um importante projeto de lei que trata da liberdade de escolha dos doentes em estado terminal. O PL 231/2018, de autoria do deputado Carlos Neder (PT), se aplica aos pacientes dos serviços públicos e privados e só depende da sanção do governador para se tornar lei. As informações são do jornal “Folha de S. Paulo”.

Inspirado em legislações europeias, como da Espanha e da Itália, o projeto garante a proteção à autonomia dos direitos do paciente  e o direito do doente dispor previamente sobre suas escolhas em caso de enfermidade terminal ou perda da consciência.

Segundo a Folha, a proposta paulista avança no direito de crianças e adolescentes em processo de enfermidade terminal. Dentre os direitos, está o de dar cuidados paliativos no SUS e nos serviços privados de saúde. De acordo com o jornal, mesmo que o projeto venha a ser sancionado pelo governo, há muitas dificuldades para que as diretrizes sejam incorporadas na rotina do SUS, como a dificuldade de financiamento e de capacitação de equipes, além de questões culturais, como o tabu da morte e o sofrimento desnecessário causado por terapias inúteis. Informações Istoé

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Mesmo sendo de outra religião, caso João de Deus serve de alerta, diz pastor

O escândalo de crimes sexuais envolvendo a figura do médium João Teixeira de Faria, mais conhecido como “João de Deus” ou “João de Abadiânia”, abalou profundamente a comunidade espírita, uma vez que o mesmo era/é considerado um dos maiores representantes da mediunidade dentro e fora do Brasil.

João, que já foi acusado de charlatanismo, contrabando de minério, sedução de menor, atentado ao pudor e homicídio, acabou se entregando para a polícia no último domingo (16), em Abadiânia, na região central de Goiás, após ter o seu pedido de prisão decretado pela Justiça na tarde de sexta (14), a pedido do Ministério Público (MP-GO).

Com mais de 500 acusações de abuso sexual, João de Deus acabou servindo de exemplo para a comunidade religiosa sobre a existência dos falsos mestres, até mesmo para os evangélicos, segundo argumenta o pastor da Assembleia de Deus, Gutierres Siqueira.

“Nunca aceite em sua comunidade um líder que usa do carisma para exercer um poder incontestável, paternalista e sectário”, escreveu Siqueira em sua rede social, explicando através do caso João de Deus algumas características dos falsos líderes.

“Mesmo sendo de outra religião, o caso do João de Deus deve servir de alerta para nós. O apóstolo disse que os falsos mestres têm ‘os olhos cheios de adultério, nunca param de pecar, iludem os instáveis e têm o coração exercitado na ganância’ (2 Pedro 2.13)”, destaca.

O pastor explica que falsos líderes geralmente possuem uma personalidade manipuladora e autoritária, não admitindo receber críticas, mas sempre querendo fazer com que os demais atendam seus interesses.

“Os falsos mestres são compulsivos, ambiciosos e buscam exercer poder sobre pessoas vulneráveis, manipulando mentes e corações em troca de riqueza, sexo e autoridade. Nunca aceite em sua comunidade um líder que usa do carisma para exercer um poder incontestável, paternalista e sectário”, ressalta o pastor.

João de Deus – Eventos “sobrenaturais” durante depoimento

Segundo informações da Folha de São Paulo, jornal muito criticado nos últimos meses devido à notícias consideradas “fake news”, o depoimento concedido pelo médium João de Deus em Goiás, na noite do último domingo, foi marcado por eventos “sobrenaturais”.

O teclado do computador usado para registrar o depoimento “parecia ter vida própria”, segundo os presentes e a própria delegada responsável pela força-tarefa que investiga às denúncias contra o médium, Karla Fernandes. “Você apertava uma tecla e ela OOOOOOOOO…”, disse ela.

O tal “fenômeno” parece mais um “erro” comum de configuração no intervalo das teclas do teclado, que por falta de ajuste, faz parecer que o mesmo digita sozinho, repetidamente.

Ainda segundo a delegada, ela mesma utilizou uma extensão para ligar um ar-condicionado e a mesma explodiu, queimando o frigobar da sala em que estavam, segundo informações de O Povo.

Outro fato que chamou atenção foi que o escrivão que deveria acompanhar o depoimento foi atropelado na BR-060, a caminho da delegacia, quebrando o braço. Por conta disso a oitiva teve que ser adiada e transferida de local.

Finalmente, a presença de alguém que diz incorporar espíritos parece ter proporcionado um clima sugestivo, psicologicamente, fazendo parecer que eventos em série tiveram alguma relação com o “poder espiritual” do médium. Informações gospel+

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Max Lucado revela que foi abusado sexualmente quando criança

O influente escritor e pregador cristão Max Lucado revelou que foi vítima de abuso sexual em sua juventude e publicamente se arrependeu por vezes em seu próprio ministério quando conversou muito pouco sobre esse tema as mulheres e abuso.

“Meu nome também está na lista daqueles que foram abusados ​​sexualmente”, disse Lucado, de acordo com a CBN, durante uma cúpula evangélica sobre abuso no Wheaton College, na quinta-feira, 13. “Quando jovem, na minha infância, não por um membro da igreja ou por um membro da família, mas por um líder comunitário.”

Lucado foi um dos muitos oradores da cúpula que descreveu suas próprias experiências de abuso e assédio. Ele disse que sua decisão de falar na cúpula foi “fácil e rápida”, já que ele queria ajudar os outros a aprender como “recuperar o equilíbrio, tendo passado por esse tipo de situação”.

O pastor do Texas disse que aprendeu com o evento e expressou pesar por não ter tido conversas sobre agressão sexual tão a sério quanto deveria.

Em seu discurso de encerramento, Lucado revelou que ele foi abusado sexualmente quando criança por um líder comunitário. É por isso que ele disse que aceitou o convite para falar na cúpula – porque entende a dificuldade de “recuperar o equilíbrio, tendo passado por esse tipo de situação”.

Enquanto ouvia outros oradores, ele também disse que sentia a necessidade de se arrepender pelo que ele chamava de “brincadeira no vestiário” de seus dias jogando futebol, por conversas com mulheres nas quais ele “poderia ter feito melhor” e uma atitude condescendente. adotou às vezes como um pastor sênior. Os homens precisam ouvir e ouvir as histórias que as mulheres compartilham, disse ele.

“Agora é a hora das conversas que começam com a frase: ‘Ajude-me a entender como é ser uma mulher hoje em dia'”, disse Lucado.

Outros oradores do encontro incluíram a autora e oradora cristã Beth Moore; Christine Caine, fundadora do ministério anti-tráfico de pessoas A21 e do programa de liderança das mulheres cristãs, Propel; Nancy Beach, a primeira pastora de ensino feminino na Willow Creek Community Church; e a fundadora do One Million Thumbprints, Belinda Bauman.

Foi a primeira vez que Lucado abriu-se publicamente-se sobre a sobrevivência ao caso de abuso sexual, ele já escreveu um editorial pedindo aos líderes religiosos para levar as alegações de abuso dentro da igreja a sério.

“É meu desejo abordar a questão que muitos de nós nos encontramos enfrentando em algum momento da vida. Quando um líder me decepciona, o que eu faço com a mágoa?” disse Lucado.

O escritor chamou a atenção dos presentes na conferência para que cuidem bem dos fiéis, pois estes precisam de seu apoio na luta contra o abuso. Porém há muitos líderes que não ligam para suas ovelhas e acabam tornando o momento muito mais doloroso e sofrido para as vítimas de abuso.

E finalizando pediu para que os fiéis não se deixem frustrar e desvanecer da fé cristã por causa desses líderes, pois há sim muitos falhos, mas não se pode abandonar o caminho da fé por causa disso.

“Não há pastor ou sacerdote perfeito, exceto um: só Jesus Cristo”.

Com informações TCP

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Ministra Damares Alves: ‘O pastor ia ao meu quarto à noite pra me estuprar’

A futura ministra de Mulheres, Família e Direitos Humanos, Damares Aves, disse em entrevista que foi violentada por dois pastores da igreja que ela e família frequentava. Na última semana, a pastora evangélica foi  criticada ao defender a provação de um projeto que ficou conhecido como “bolsa estupro”, valor mensal para manter a gravidez de mulheres vítimas de estupro.

“O primeiro abusador foi às vias de fato. Fui estuprada por dois anos. Ele dizia que eu era ‘enxerida’, que a culpa era minha e que, se falasse, meu pai morreria”, revelou a futura ministra. Ela disse ainda que o segundo a machucou quatro vezes. “Falar sobre isso me dói. Me expor custa demais. Mas entendo que preciso passar a mensagem de que sobrevivi”, contou a pastora.

 

Damares afirmou que seus pais e a igreja “erraram” quando descobriram os abusos.

“Quando meus pais descobriram, foram conversar com religiosos da igreja e tiveram a orientação de não falar comigo, mas de orar. Naquela época não se falava de sexo com filhos, minha mãe nunca falou de menstruação. Trocaria anos de oração por um abraço ou uma conversa quando ela descobriu. Os pais precisam fazer isso: ler os sinais, prestar atenção nos filhos, perguntar se a criança quer contar alguma coisa, perguntar se alguém fez um carinho esquisito. Se alguém tivesse me dito para gritar, eu teria gritado”, falou. Informações bahia.ba

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BOLSONARO: "Ela é evangélica e eu católico, ambos temos objetos que lembram a nossa fé"

O presidente eleito Jair Bolsonaro, usou o Twitter para fazer um desabafo referente a circulação de uma afirmação nas mídias, em que descrevem o incomodo da primeira-dama pelas imagens católicas na futura residência oficial. Bolsonaro se diz surpreendido, e ressaltou, querem nos desgastar a todo custo!

Fui surpreendido com a notícia que minha esposa retiraria imagens católicas da futura residência oficial devido sua religião. Ela evangélica e eu católico, ambos temos objetos que lembram nossa fé em nossa casa! Não por acaso, criam narrativas para nos desgastar a todo custo!

— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) 18 de dezembro de 2018

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Bolsonaro desautoriza filho e diz que pena de morte não será discutida

O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) disse na manhã deste domingo (16) que a adoção da pena de morte no Brasil não será motivo de debate no seu governo.

"Além de tratar-se de cláusula pétrea da Constituição, não fez parte da minha campanha", afirmou em sua conta do Twitter.

Em destaque no Jornal O Globo de hoje informou que, em meu governo, o assunto Pena de Morte será motivo de debate. Além de tratar-se de cláusula pétrea da Constituição, não fez parte de minha campanha. Assunto encerrado antes que tornem isso um dos escarcéus propositais diários.

— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) 16 de dezembro de 2018

A declaração veio após a publicação de uma entrevista que seu filho, o deputado federal reeleito Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), concedeu ao jornal O Globo. Na entrevista, o deputado defende a realização de um plebiscito ou referendo para implantar pena de morte em casos de crimes hediondos e tráfico de drogas. "Se o povo aprovar, já vira lei", disse.

Ele usa como exemplo o sistema penal da Indonésia, que inclui pena de morte para traficantes e, em 2015, executou dois brasileiros: Marco Archer e Rodrigo Gularte.

"É uma política que dá certo por lá [na Indonésia]. Você anda por lá e não vê a pessoa nem fumando maconha, que é tida como uma droga mais leve", afirmou Eduardo Bolsonaro ao jornal O Globo.

A pena poderia se estender a políticos que desviam dinheiro da saúde, segundo ele. 

"Sei que é uma cláusula pétrea da Constituição, artigo 5º etc. Porém, existem exceções. Uma das exceções é para o desertor em caso de guerra. Por que não colocar outra exceção para crimes hediondos?", continuou.

Em janeiro deste ano, pesquisa Datafolha mostrou que o apoio à aplicação da pena de morte no Brasil cresceu em nove anos.

Segundo o levantamento, 57% dos entrevistados se disseram favoráveis à adoção da penalidade na capital paulista —em 2008, quando foi feita a última pesquisa sobre o tema, esse índice era de 47%.

De acordo com o instituto, esse é o recorde numérico desde que a questão passou a ser aplicada, em 1991.

A pena de morte não é aplicada no país, embora esteja prevista no inciso 47 do artigo 5º da Constituição em período de guerra declarada.

A última execução de um homem livre condenado à morte pela Justiça Civil aconteceu em 1861, na província de Santa Luzia, que deu origem à cidade de Luziânia, no entorno do Distrito Federal. Informações www1.folha.uol.com.br

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