Pastores de baixa renda receberão auxílio emergencial; saiba mais

A informação foi confirmada pela Frente Parlamentar Evangélica nesta noite de quinta-feira (16/04).

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira o projeto de Lei (PL) 873/202, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que amplia a lista de categorias a serem beneficiadas com o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 reais.

A proposta, que já havia sido aprovado no Senado, inclui os pastores e outras categorias, como catadores de material reciclável, seringueiros, taxistas, mototaxistas, motoristas de aplicativos, manicures, diaristas e pescadores artesanais entre os que poderão solicitar o benefício.

O projeto permite também que mães adolescentes, mesmo com menos de 18 anos, recebam o benefício e que a pessoa provedora de família monoparental receba duas cotas do auxílio emergencial, independentemente do sexo, dentre outras mudanças.

Pela proposta poderão ter acesso ao benefício as famílias com renda familiar mensal per capita de meio salário mínimo ou total de três salários mínimos brutos (R$ 3.135).

Por um acordo, os deputados aprovaram o parecer do relator da proposta, deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP). O texto substitutivo elaborado pelo deputado alterou alguns pontos do projeto do Senado ampliando ainda mais a lista de trabalhadores informais que terão direito ao auxílio emergencial, entre eles vendedores porta a porta, esteticistas e agricultores familiares.

Com as mudanças, devem ser alcançados 77,5 milhões de beneficiados. Inicialmente a proposta previa 54 milhões de pessoas. Com as alterações feitas hoje na Câmara, precisará de nova análise dos senadores.JM

Confira:

Mais uma vez a Frente Parlamentar Evangélica articulou-se em defesa dos Cristãos. O PL 873, aprovado nesta Quinta 16, de relatoria do deputado Cezinha de Madureira, garante o auxilio emergencial aos ministros religiosos e profissionais assemelhados de baixa renda.

O projeto faz justiça aos milhares de pastores e missionários que já trabalham em condições mínimas de subsistência e que tiveram o sustento de suas famílias comprometido em função das restrições aos cultos durante a pandemia do novo coronavirus.

Os ministros religiosos poderão agora, requerer o auxílio ao governo através dos canais oficiais disponíveis.

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Ao deixar ministério com 76% de aprovação, Mandetta alerta: 'ciência é a luz, apostem suas energias através da ciência'

O ministro Luiz Henrique Mandetta anuncia a sua demissão Foto: EVARISTO SA / AFP

BRASÍLIA- Após ser demitido nesta quinta-feira, o ex-ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta convocou aos servidores do ministério para que façam uma defesa intransigente "da vida, do SUS e da Ciência". Com 76% de aprovação segundo pesquisa Datafolha do início de abril, o ex-ministro afirmou que "a ciência é a luz, o iluminismo", e  pediu a todos que "apostem suas energias através da ciência'. Mandetta foi aplaudido de pé ao chegar ao auditório do Ministério da Saúde para sua última entrevista coletiva como ministro, após reunião com o presidente Jair Bolsonaro, no Palácio do Planalto.

O clima de tensão entre Mandetta e  Bolsonaro já se arrastava há algumas semanas devido a divergências na condução da crise causada pelo novo coronavírus. O presidente falou reiteradamente sobre o desejo de afrouxar as medidas de distanciamento  e retomar a circulação de pessoas para não prejudicar a economia, o que contraria a orientação da Organização Mundial da Saúde seguida por diversos países. Nos bastidores, comentava-se amplamente sobre o descontentamento de Bolsonaro com o protagonismo do ministro à frente do combate à pandemia.

— Esse problema é insignificante, nada tem significado que não seja uma defesa intransigente da vida, do SUS e da ciência. Fiquem nos três pilares que deles vocês conquistarão tudo, esses pilares alimentam a verdade. A ciência é a luz, o iluminismo, apostem suas energias através da ciência. Não tenham uma visão única, não pensem dentro da caixinha — disse o ministro.

As diferenças entre o ministro e o presidente ficaram claras desde o início das ações do governo para o combate da pandemia. Enquanto Mandetta defende o isolamento social, orientação da OMS seguida por vários países, Bolsonaro dizia que a economia não podia parar e chegou a chamar a covid-19 de gripezinha.

Mandetta usou máscara de proteção na primeira coletiva no Palácio do Planalto. A entrevista ocorreu três dias depois de o presidente Jair Bolsonaro furar orientação de quarentena devido à suspeita de corovavírus, após viagem aos EUA, e cumprimentar eleitores.

Durante a coletiva, Mandetta também aplicou álcool gel nas mãos do presidente.

A gota d'água para a demissão do ministro foi a entrevista dele ao "Fantástico", quando disse que a população não sabe se segue o presidente ou o ministro em relação às orientações de distanciamento social.

Na entrevista ao Fantático, Mandetta também criticou pessoas que vão a locais públicos, citando "padaria" e "supermercado",  e que ficam "grudadas", classificando de "equivocado" tal comportamento. Dias antes, o presidente havia visitado uma padaria em Brasília Foto: Reprodução

A visita ao hospital de campanha em Águas Lindas, Goiás também mostrou o distanciamento do ministro com o presidente. Mandetta saiu do evento com o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), que rompeu politicamente com Bolsonaro.

Segundo pesquisa Datafolha do início de abril, a aprovação da atuação de Mandetta à frente do Ministério da Saúde é mais do que o dobro da de Bolsonaro. Enquanto o ex-ministro tem 76% de aprovação, o presidente tem 33%.

Desde janeiro, Mandetta também aumentou a popularidade nas redes sociais, onde ganhou quase 1 milhão de seguidores novos Foto: Jorge William / Agência O Globo

Ex-presidente da Unimed de Campo Grande, no Mato Grosso, Mandetta deixou o paletó de lado e adotou o colete do Sistema Único de Saúde (SUS) como uniforme de trabalho, durante a operação de combate à pandemia.

No governo, Mandetta foi entusiasta do "Método Wolbachia”, de combate ao mosquito Aedes aegypti. Wolbachia é uma bactéria, intorduzida nos mosquitos em laboratório, que reduz a capacidade dele transmitir a dengue, a zika e a chikungunya. Na foto, o ex-ministro visita o laboratório World Mosquito Program (WMP), da Fiocruz, que desenvolveu o método. 

Luiz Henrique Mandetta (DEM) foi eleito deputado federal pela primeira vez em 2011 e reeleito em 2015. 

 

Como parlamentar, o ex-ministro votou pelo impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff 

Em uma de suas últimas entrevistas, Mandetta reconheceu que haviaum "descompasso" entre o trabalho na pasta e a linha de ação defendida por Bolsonaro.

Dias antes da demissão, Mandetta já havia alertado colaboradores de que a saída dele no cargo estava próxima.

Em sua fala, Mandetta fez um alerta sobre o número de casos de coronavírus no Brasil:

— A vida de uma pessoa na cracolândia tem o mesmo significado quando ela competir pelo leito de CTI com o homem mais rico desse país. Não pensem que não estamos livres de um pico de ascensão dessa doença. O sistema de saúde ainda não está preparado para uma marcha acelerada. Sigam orientações das pessoas mais próximas que estão em contato com a saúde, que são prefeitos, governadores e o próprio Ministério da Saúde.

Mandetta aconselhou os servidores a não terem "medo" e continuarem a trabalhar com afinco, lembrando que a "ciência" é responsável inclusive por mudanças de atitude:

— Prefiro ser essa metamorfose ambulante do que ter aquela velha opinião formada sobre tudo. Não tenham medo, não falem um milímetro diferente do que vocês sabem fazer. Deixo esse Ministério da Saúde com muita gratidão ao presidente por ter me nominado e permitido que eu nominasse cada um de vocês. Vocês sabem que ministros passam. O que fica é o trabalho do servidor do Ministério da Saúde do Brasil — disse Mandetta.

O ex-ministro disse ainda desejar uma transição "suave" nos trabalhos da pasta, e afirmou que fará orações para a equipe que ficará:

— Que essa transição seja suave, profícua, que tenhamos um bom resultado ao término disso tudo. Ficarei, nas minhas orações, sempre pensando no que de melhor de energia eu possa mandar para cada um de vocês — disse ele.

Ele disse que sua "última ordem" é que, caso sejam solicitados, que seus auxiliares ajudem a equipe que chegará.

— Se pedirem que vocês tenham que continuar, continuem. Façam o possível para ajudar. É a minha última ordem para vocês.

Conversa com Bolsonaro

Durante a coletiva, Mandetta afirmou que teve uma conversa "amistosa" com o presidente e classificou Bolsonaro como alguém "extremamente humanista".

 — Agradeço muito ao presidente. Foi uma conversa extremamente amistosa, agradável. A maneira como posso entregar agora a condução do ministério é melhor para que ele organize uma equipe que possa construir outro olhar e que isso possa ser feito com base na ciência. Sei do peso da responsabilidade dele. O presidente é extremamente humanista, ele pensa também nesse momento todo pós-corona. Tenho certeza que Jesus Cristo vai iluminá-lo e abençoá-lo para tomar as melhores decisões  — disse, agradecendo em seguida a atuação do Congresso Nacional.

Futuro

O ex-ministro falou também  sobre as mudanças que estão por vir no século XXI e, sem dar detalhes, falou que haverá uma "militância internacional" em saúde. De acordo com ele, o Brasil tem muito a ensinar para os países do mundo em termos de promoção ao direito à saúde.

— Eu também vou lutar no campo da saúde pública mundial, porque temos muito o que dizer para o mundo pelo fato de um país em desenvolvimento ter tido coragem de escrever na Constituição que saúde é um direito de todos e um dever do estado brasileiro. O mundo deveria escrever essa frase para ver se a gente tenha um pouco dignididade.

 

Antes de Mandetta aparecer na coletiva, uma servidora do ministério distribuiu máscaras aos funcionários do Ministério da Saúde e afirmou que "o ministro quer que todos coloquem máscaras".  A galeria lateral do auditório ficou repleta de servidores em apoio ao ex-ministro.

 — Lavoro, lavoro, lavoro. Vocês vão ficar com isso no ouvido de vocês por muitos anos — disse o ex-ministro ao chegar para a entrevista.

Ex-deputado federal, Mandetta assumiu o cargo de ministro da Saúde já no início do mandato do presidente Jair Bolsonaro, em janeiro de 2019. Médico ortopedista, durante sua atuação parlamentar fez forte oposição ao governo da presidente Dilma Rousseff e se posicionou contra políticas emblemáticas do governo PT, como o Mais Médicos. O então deputado votou a favor do impeachment da presidente.

oglobo

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Líder da bancada evangélica, que defende templos abertos, está com Covid

Deputado Silas Câmara, também pastor evangélico, contraiu o coronavírus// Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

Líder da bancada evangélica na Câmara, o deputado e pastor Silas Câmara (Republicanos-AM), testou positivo para o coronavírus.

“No momento ele cumpre o protocolo de isolamento previsto para os infectados e, após exames num ambiente próprio, seguirá isolado em sua residência de Brasília. Felizmente, os efeitos na saúde do deputado são quase imperceptíveis e tudo indica que muito em breve ele estará de volta às atividades normais”, diz nota sobre o estado de saúde do deputado.

Silas Câmara, que é pastor da igreja Assembleia de Deus Vitória em Cristo, defendeu a reabertura dos templos, apesar da epidemia, ainda que respeitando distanciamento entre os fiéis.

“Sabemos que a Igreja é lugar de refúgio para muitos que se acham amedrontados e desesperados. A fé ajuda a superar angústias e é fator de equilíbrio psicoemocional. Por isso, neste momento de tanta aflição, é fundamental que os templos, guardadas as devidas medidas de prevenção, estejam de portas abertas para receber os abatidos e acolher os desesperados”, diz nota da bancada, em março. 

O deputado comemorou em suas redes sociais a exclusão, no projeto do senador Antônio Anastasia, da previsão do fechamento de igrejas e templos até 30 de outubro.

“Atento aos prejuízos que este artigo poderia causar a livre prática dos cultos, os parlamentares da Frente Evangélica se articularam rapidamente para alterar a redação. E conseguiram”.

O deputado, apesar de desejar templos abertos, defendeu a permanência de Luiz Henrique Mandetta no Ministério da Saúde.

 Veja

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Quem é Nelson Teich, médico e empresário que substituirá Mandetta no Ministério da Saúde

O oncologista e empresário do setor da saúde Nelson Luiz Sperle Teich foi o escolhido para assumir o lugar de Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS) como ministro da Saúde. Ele se reuniu nesta quinta-feira (16/04), no Palácio do Planalto, com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), antes do anúncio da demissão de Mandetta.

Nascido no Rio de Janeiro, o médico se formou pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) e se especializou em oncologia no Instituto Nacional de Câncer (Inca). Atualmente, é sócio da Teich Health Care, uma consultoria de serviços médicos.

Em sua primeira fala como ministro, ao lado do presidente, Teich afirmou que não haverá mudanças radicais na política adotada até agora e que tomará decisões com base em critérios técnicos. Disse, porém, existir um alinhamento completo entre ele e Bolsonaro.

"Não vai haver qualquer definição brusca ou radical do que vai acontecer. O que é fundamental hoje é que tenhamos mais informações sobre o que acontece com as pessoas com cada ação tomada", disse Teich. BCC

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“Não é PIB, é a vida das pessoas”, diz Sérgio Moro sobre medidas de isolamento

Nesta quarta-feira (15), o ministro da Justiça Pública e Segurança Pública, Sergio Moro, falou sobre a situação da pandemia no país do novo coronavírus. Para o ministro, o isolamento social é necessário para diminuir a propagação da Covid-19, mas afirmou que a preocupação do presidente Jair Bolsonaro com a economia é “legítima”. Moro ainda declara que é necessário haver um consenso e um equilíbrio nas redes de isolamento.

“Existe uma preocupação legítima do presidente, não só com a questão de renda, de empregos, não percentual do PIB crescendo, é a questão da vida das pessoas”, afirmou o ministro.

Questionado sobre as divergencias que vem acontecendo do presidente com o ministro da Saúde, Moro foi direto com sua resposta afirma que esse assunto “precisa ser resolvido entre o presidente e o ministro”.

“Eu acho que não devemos antecipar o caos. Porque o caos, não necessariamente vai ocorrer. Todas as medidas necessárias para a preservação a ordem pública e a segurança vem sendo tomada pelo Governo federal, pelo governo dos estados e até mesmo pelos governos municipais”, relatou o ministro sobre os temores e medo de aumento da violência durante a pandemia.

Fonte: Gazeta do Povo

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FMI elogia medidas econômicas do Brasil para enfrentar pandemia

O Fundo Monetário Internacional (FMI) elogiou nesta quarta-feira (15), as medidas econômicas adotadas pelo governo federal no combate a pandemia do coronavírus (Covid-19).

O diretor do Departamento de Assuntos Fiscais do FMI, Vitor Gaspar, citou, durante uma entrevista coletiva em Washington, a declaração de estado de calamidade pública pelo Brasil.

“O governo brasileiro corretamente declarou estado de calamidade pública, o que permitiu ao próprio governo suspender as metas fiscais. Nesse contexto, foi criado um espaço para apoiar o sistema de saúde, as famílias e as empresas”, elogiou o dirigente do fundo.

De acordo com estimativas divulgadas pelo FMI, a dívida bruta do Brasil deverá subir de 89,5% do PIB em 2019 para 98,2% em 2020. “Mas isso vai se estabilizar. É um crescimento, sem dúvida, mas não uma tendência”, afirmou Gaspar. Gazeta

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TRF suspende exigência de CPF regular para receber benefício em todo país

O TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) decidiu hoje acolher pedido feito pelo governo do Pará e determinou a suspensão imediata, em todo o território nacional, da exigência da regularidade de CPF junto à Receita Federal para receber o auxílio emergencial.

A decisão foi tomada por meio de uma tutela antecipada e vale até o pronunciamento judicial definitivo da turma julgadora —no caso, a 5ª turma do TRF-1. Ainda cabe recurso do governo federal da decisão.

Segundo o governo paraense, a busca por regularizar o CPF causou pontos de aglomeração tanto na Região Metropolitana de Belém, quanto nas cidades do interior.

"Nós identificamos que as agências bancárias e dos Correios, como também a sede da Receita Federal, têm sido alguns dos pontos de maior aglomeração de pessoas", alegou o procurador-geral do Estado, Ricardo Sefer.

O MPF-PA (Ministério Público Federal no Pará) também deu manifestação favorável à Justiça Federal em favor da ação movida pelo Pará e pediu a suspensão da exigência.

Na decisão desta noite o juiz federal Ilan Presser alegou que a exigência de regularização do CPF "confronta medidas sanitárias impostas para evitar o crescimento acelerado da curva epidêmica da covid-19, porquanto estimula a aglomeração indevida de pessoas, que pressuriza e coloca em risco a capacidade da saúde pública de dar cobro à demanda que se avizinha."

"Sobre a eficácia territorial da presente decisão de rigor que a sua eficácia se dê em todo o território nacional, já que a presente ordem tutela em igual medida direitos difusos de cidadãos espalhados por todo país", completou o magistrado.

Ainda em sua decisão, o juiz critica a exigência do governo federal.

"Ora, a verba foi criada justamente para compensar e proteger pessoas em situação da vulnerabilidade. Com efeito, estas foram obrigadas a tomar medidas de distanciamento social como medida emergencial, que concretiza o princípio da precaução. Na presente demanda, se o escopo foi garantir o isolamento não há qualquer sentido em forçar a aglomeração nos postos dos Correios ou da Receita Federal", diz.

Para o magistrado, com a exigência, o governo extrapolou o "poder regulamentar" e viola o próprio objetivo que levou à aprovação da lei.

"Manter a referida exigência tem a potencialidade de produzir externalidades negativas perversas nos estratos sociais mais vulneráveis. Estes ficarão com a espada de Dâmocles, no dilema entre enfrentar os riscos da aglomeração ou não receber os valores que garantam a sua subsistência. De decidir entre os valores umbilicalmente ligados da saúde pelo distanciamento e da fome pela ausência de recursos. Enfim, tudo que a lei não quis foi que as pessoas optassem entre o distanciamento ou o auxílio econômico emergencial", argumenta. uol

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