Auxílio emergencial: Maia defende cortes nos três Poderes para garantir novas parcelas de R$ 600

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou durante entrevista coletiva nesta terça-feira (9) que, se os três Poderes aceitarem cortar os próprios salários para garantir as parcelas de R$ 600 reais da prorrogação do auxílio emergencial aos brasileiros, o debate será feito e apoiado pelo Parlamento.

“Se o debate for esse, não há problema que todos participem. Se todos os Poderes toparem o corte para garantir os R$ 600, o Parlamento vai participar e defender”, declarou Maia.

A resposta do presidente da Câmara vem após a fala do presidente Jair Bolsonaro na saída do Palácio da Alvorada, nesta terça. “Eu pago até R$ 1 mil por mês, não tem problema nenhum”, disse o presidente.

“O salário dos parlamentares em relação aos custos tem uma diferença um pouco grande. Vai ficar distante para cobrir, mas se todos os três Poderes estiverem de acordo para cortar salários por alguns meses, para garantir os R$ 600, o Parlamento está disposto a sentar na mesa e conversar”, afirmou Maia.

Ainda nesta terça, o ministro da Economia, Paulo Guedes, informou que o governo deve prorrogar o auxílio emergencial por mais dois meses – o valor das parcelas, no entanto, não foi detalhado. JP

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Governo revoga portaria que destinou R$ 83,9 milhões do Bolsa Família à Secom

O governo federal editou nesta terça-feira (9) uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU) para revogar portaria do Ministério da Economia que tirou R$ 83,9 milhões do orçamento do Bolsa Família e transferiu o valor para a Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência (Secom), que usaria a verba para ampliar gastos com publicidade.

A anulação do repasse, que foi assinado semana passada pelo secretário de Fazenda da Economia, Waldery Rodrigues, e ganhou visibilidade após matéria publicada pelo Broadcast/Estadão, ocorre depois de sucessivas críticas de vários setores da sociedade e também depois de o Broadcast revelar nesta terça que o Tribunal de Contas da União (TCU) resolveu abrir investigação para apurar o remanejamento.

O Broadcast também mostrou que a manobra acendeu o alerta do órgão de controle para uma tentativa de burlar regras fiscais e usar exceções legais para os gastos da pandemia a favor de um aumento em despesas que não são emergenciais e nada têm a ver com o combate à doença.

A apuração do TCU atende a um pedido do Ministério Público junto ao TCU. Na representação, o procurador Rodrigo Medeiros de Lima requer uma medida cautelar para suspender o repasse de recursos do Bolsa Família para a Secom "a fim de evitar o direcionamento, direto ou transverso, de créditos orçamentários extraordinários (extrateto) para a expansão de despesas primárias".

O remanejamento atingiu os recursos previstos para a Região Nordeste do País e causou críticas no Congresso por ocorrer durante a pandemia do coronavírus, quando muitas famílias estão sem fonte de renda. Apesar do remanejamento, o Ministério da Cidadania disse na ocasião que o pagamento do benefício está garantido por recursos do auxílio emergencial. Há, no entanto, uma fila de espera de 433 mil pedidos para acesso ao Bolsa Família.

A portaria desta terça, que revoga a anterior, também é assinada pelo secretário Waldery Rodrigues.JC

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OMS esclarece mal-entendido: 'Transmissão por assintomáticos está ocorrendo'

Rio - Após uma representante da Organização Mundial de Saúde (OMS) afirmar, nesta segunda-feira, que a transmissão do coronavírus por pessoas assintomáticas era "muito rara", ela esclareceu melhor os fatos nesta terça-feira.

"Acho que é um mal-entendido afirmar que uma transmissão assintomática globalmente é muito rara, sendo que eu estava me referindo a um subconjunto de estudos", esclareceu a chefe do departamento de doenças emergentes da Organização Mundial da Saúde (OMS), Maria Van Kerkhove.

O diretor de emergências da Organização Mundial de Saúde (OMS), Michael Ryan, também comentou o caso: "Estamos absolutamente convencidos de que a transmissão por casos assintomáticos está ocorrendo, a questão é saber quanto", disse.

No Twitter, o biólogo e especialista Átila Iamarino atentou também para a importância de diferenciação entre assintomáticos, que não apresentam sintomas, e pré-sintomáticos, que ainda vão desenvolver os sintomas. "Pré-sintomáticos desenvolvem grandes quantidades de vírus e podem transmitir, como vários estudos mostram", afirmou.

A declaração da OMS desta segunda-feira gerou muitas distorções. O presidente Jair Bolsonaro foi um dos que se aproveitou dela para atacar a imprensa e pressionar pela reabertura. ODIA

Algumas pessoas bem mais importantes e competentes discutindo isso e apontando o mesmo:https://t.co/tjz3SrTPIchttps://t.co/Cx7Ou00EEv

— atila iamarino (@oatila) June 9, 2020

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Proposta uni Bolsa Família e cria novo auxílio permanente de até R$ 1.200 para todos de baixa renda

A Câmara apresentou um novo Projeto de Lei com um novo Programa Social que vai tornar permanente o auxílio de R$ 600 a 1.200 mensais, unindo outros quatro programas sociais já existentes, formando o novo Programa Renda Básica Brasileira de forma permanente.

De acordo com o novo projeto, serão unificados esses quatro programas sociais abaixo que vão formar o programa Renda Básica Brasileira de até R$ 600 a 1.200:
1. Programa Bolsa Família;
2. Programa de Erradicação do Trabalho Infantil;
3. Programa Seguro Defeso;
4. Programa Bolsa Verde;
5. Quem faz parte desses quatro programas vão migrar autenticamente para receber pelo novo Programa e passarão a ter de R$ 600 a 1.200.

De acordo com a proposta que será apreciada pela Câmara, a quantidade de beneficiários do novo Renda Básica Brasileira em uma mesma família será limitada a dois membros, e a mulher provedora de família receberá duas cotas totalizando R$ 1.200.

As condições de renda familiar mensal per capita e total serão verificadas por meio do Cadastro Único e por meio de autodeclaração em plataforma digital para os não inscritos.

Regras gerais para receber o novo benefício

Para ter direito ao novo benefício permanente, será exigido das pessoas:

• Ter pelo menos 18 anos, salvo se mãe for adolescente;
• não ser titular de outro benefício previdenciário, assistencial, de transferência de renda ou seguro-desemprego;
• Ter renda familiar mensal per capita de até 1/2 salário mínimo, ou mensal total de até três mínimos;
• e não ter recebido no ano anterior acima do limite de isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF);
• A pessoa não poderá ter emprego formal ou vínculo como agente público.

Há exceções | Também poderão receber

• Microempreendedor individual (MEI);
• contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência;
• trabalhador informal;
• e pescador artesanal.

A proposta insere no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) o crime de recebimento irregular de benefício de programa governamental, com pena de prisão (de 2 a 5 anos) e multa. Constatada a irregularidade, inclusive por meio dos órgãos de fiscalização e controle, o responsável ficará inabilitado por cinco anos para iniciativas governamentais.

Financiamento

O PL 3023/20 determina ainda diferentes fontes para o financiamento do Programa Renda Básica Brasileira. Aumenta a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das instituições financeiras de 20% para 25%.

Estabelece também a cobrança de Imposto de Renda sobre lucros e dividendos, e eleva de 15% para 20% a alíquota desse mesmo tributo sobre juros do capital próprio.

O texto cria uma nova contribuição com a mudança da destinação do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel), mantendo as atuais alíquotas – esse fundo setorial acumula quase R$ 2,1 bilhões em saldo retido no Tesouro Nacional. Além disso, prevê que o governo utilize no programa o superávit financeiro do Tesouro apurado em balanço dos exercícios anteriores. N1

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Auxílio Emergencial: Pagamento da 3ª parcela começa dia 17

Começa no próximo dia 17 o pagamento da terceira parcela do Auxílio Emergencial de R$ 600 para os beneficiários do Bolsa Família. O calendário da terceira parcela seguirá os moldes do calendário do segundo lote, onde quem receberá primeiro serão os beneficiários do Bolsa Família, de acordo com o final do NIS (Número de Identificação Social).

Com relação aos trabalhadores informais o valor será creditado em conta poupança social digital da Caixa de maneira escalonada, seguindo o mês de nascimento. Entretanto para retirar o dinheiro em espécie os trabalhadores precisarão aguardar 10 dias a partir do depósito.

Ao que tudo indicava e ao que foi mencionado a expectativa era de que o cronograma completo da terceira parcela do auxílio emergencial fosse divulgado ontem (8), entretanto os detalhes para divulgação devem ser finalizados até a quarta-feira (10).

O calendário constará de uma portaria do Ministério das Cidades, que será publicada no Diário Oficial da União, conforme ocorreu no pagamento da segunda parcela.

Assim como a segunda parcela, o terceiro lote terá três calendários distintos, o primeiro para os beneficiários do Bolsa Família, o segundo para o crédito em conta social digital e por último mas não menos importante as datas de saque e transferência para outras instituições financeiras.

Vale lembrar que pela conta social digital da caixa é possível pagar contas, fazer compras online via cartão de débito virtual ou ainda pagar em lojas físicas através do QR Code.

Beneficiários serão revisados antes de receber

O brasileiro que teve o pagamento do Auxílio Emergencial creditado está tendo seu cadastro revisado novamente. Isso está acontecendo antes do saque da 3ª parcela do benefício. Entenda essa situação por completo!

• Quem já conseguiu um emprego formal durante a pandemia;
• Quem começou a receber outro benefício entre as parcela do auxílio, como aposentadoria ou seguro-desemprego;
• A renda da família ficou acima de três salários mínimos (R$ 3.135,00) ou a renda mensal por pessoa da família passou a ser maior que meio salário mínimo (R$ 522,50). JC
  

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OMS: transmissão de covid-19 a partir de assintomáticos é “muito rara”

A infectologista e chefe do departamento de doenças emergentes da Organização Mundial da Saúde (OMS), Maria Van Kerkhove, afirmou hoje (8) durante a conferência de imprensa diária sobre o novo coronavírus que a propagação de covid-19 a partir de pacientes assintomáticos é “muito rara.”

Segundo a médica, os dados levantados até agora mostram que pessoas que não apresentam os sintomas da doença possuem pouco potencial infectológico para contaminar indivíduos saudáveis. De acordo com a especialista, deve haver esforços dos governos para identificar e isolar pessoas que apresentam sintomas.

“Nós sabemos que existem pessoas que podem ser genuinamente assintomáticas e ter o PCR (teste realizado para detectar a presença do vírus no organismo) positivo. Esses indivíduos precisam ser analisados cuidadosamente para entender a transmissão. Há países que estão fazendo uma análise detalhada desses indivíduos, e eles não estão achando transmissão secundária. É muito rara,”, afirmou a médica ao ser questionada por jornalistas.

Ainda segundo Kerkhove, é necessário traçar todos os contatos que pessoas que desenvolveram a doença tiveram com outros indivíduos. A infectologista afirmou ainda que é necessário realizar mais estudos para chegar a uma “resposta verdadeira” sobre todas as formas de transmissão do novo coronavírus.

FONTE: Agência Brasil

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Alexandre de Moraes é sorteado relator de ações contra ocultação de dados da covid-19

Alvo de críticas por mirar aliados do presidente Jair Bolsonaro no inquérito das "fake news", o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes também irá decidir sobre a falta de transparência do governo em relação aos dados da covid-19.

Moraes foi sorteado relator de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) protocolada pelos partidos Rede, Psol e PCdoB contra a iniciativa do Ministério da Saúde de omitir determinadas informações da população.

A pasta vem fazendo uma série de mudanças no método de divulgação dos dados da pandemia com o objetivo de dificultar o acesso ao público e aos jornalistas. Em primeiro lugar, alterou das 17h para as 22h a divulgação dos balanços diários. Depois, retirou do ar o painel que mostrava o número total de mortos e doentes, passando a publicar apenas os casos registrados no dia.

As legendas argumentam que a medida afronta a Constituição, que prevê o princípio da publicidade como um dos pilares da administração pública. Além disso, a lei da transparência obriga o governo federal a disponibilizar informações de interesse público em local de fácil acesso, independentemente de solicitação pelo cidadão.

A ADPF também leva em conta a ação mais recente do Ministério da Saúde quanto à divulgação dos dados: neste domingo, foram anunciados 1.382 óbitos novos, mas o painel do site acabou mostrando um número 62% menor: 525. A explicação foi a de que o primeiro levantamento continha dados "duplicados" que precisaram ser corrigidos.

"O Poder Executivo Federal parece querer confirmar que brinca com a seriedade da situação trazida pela covid-19 e com a sociedade. Não há espaço, em um regime democrático, para a desinformação do povo neste nível", escreve o Rede em um dos arquivos da ação.

O partido fez um adendo nesta segunda-feira para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) analise se é caso de instaurar uma apuração penal ou de improbidade administrativa contra o presidente. Também pede que o Ministério da Saúde apresente uma justificativa pormenorizada para a discrepância nos números.

Valor Econômico

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