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segunda-feira, 8 de junho de 2020

Alexandre de Moraes é sorteado relator de ações contra ocultação de dados da covid-19

Alvo de críticas por mirar aliados do presidente Jair Bolsonaro no inquérito das "fake news", o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes também irá decidir sobre a falta de transparência do governo em relação aos dados da covid-19.

Moraes foi sorteado relator de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) protocolada pelos partidos Rede, Psol e PCdoB contra a iniciativa do Ministério da Saúde de omitir determinadas informações da população.

A pasta vem fazendo uma série de mudanças no método de divulgação dos dados da pandemia com o objetivo de dificultar o acesso ao público e aos jornalistas. Em primeiro lugar, alterou das 17h para as 22h a divulgação dos balanços diários. Depois, retirou do ar o painel que mostrava o número total de mortos e doentes, passando a publicar apenas os casos registrados no dia.

As legendas argumentam que a medida afronta a Constituição, que prevê o princípio da publicidade como um dos pilares da administração pública. Além disso, a lei da transparência obriga o governo federal a disponibilizar informações de interesse público em local de fácil acesso, independentemente de solicitação pelo cidadão.

A ADPF também leva em conta a ação mais recente do Ministério da Saúde quanto à divulgação dos dados: neste domingo, foram anunciados 1.382 óbitos novos, mas o painel do site acabou mostrando um número 62% menor: 525. A explicação foi a de que o primeiro levantamento continha dados "duplicados" que precisaram ser corrigidos.

"O Poder Executivo Federal parece querer confirmar que brinca com a seriedade da situação trazida pela covid-19 e com a sociedade. Não há espaço, em um regime democrático, para a desinformação do povo neste nível", escreve o Rede em um dos arquivos da ação.

O partido fez um adendo nesta segunda-feira para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) analise se é caso de instaurar uma apuração penal ou de improbidade administrativa contra o presidente. Também pede que o Ministério da Saúde apresente uma justificativa pormenorizada para a discrepância nos números.

Valor Econômico
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