Sergio Moro desponta como principal adversário de Bolsonaro em 2022

O ex-ministro da Justiça Sergio Moro é hoje o principal adversário de Jair Bolsonaro na corrida presidencial de 2022, segundo levantamento da Quaest Consultoria e Pesquisa. Na sondagem, feita entre os dias 14 e 17 de junho, com 1000 entrevistados distribuídos pelas 27 unidades da federação, Moro aparece com 19% das intenções de voto, enquanto Bolsonaro tem 22%. O ex-juiz da Operação Lava-Jato supera seu antigo chefe em alguns segmentos, como entre pessoas com mais de 60 anos (24% a 22%) e com renda mensal superior a cinco salários mínimos (24% a 15%). Moro também está à frente de Bolsonaro nas regiões sudeste (24% a 21%) e sul (20% a 18%).

Na terceira e na quarta colocações, estão nomes da esquerda. Derrotado no segundo turno em 2018, Fernando Haddad, do PT, tem 13%. Já Ciro Gomes, do PDT, registra 12%. A acirrada rivalidade entre eles não é apenas numérica. Ciro tenta tomar de Lula, o padrinho de Haddad, o papel de líder entre os esquerdistas. Uma de suas estratégias é dialogar com diferentes setores da sociedade, o que inclui antigo rivais, enquanto o ex-presidente insiste em falar apenas aos convertidos. Em quinto e sexto lugares, muito distantes dos dois primeiros pelotões, estão o apresentador Luciano Huck (5%) e Guilherme Boulos (3%), do Psol. O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), registra apenas 2%. Faltando mais de dois anos para a votação, outro dado chama a atenção: 23% dos entrevistados dizem não ter candidato.

A Quaest terminou o levantamento um dia antes de o policial aposentado Fabrício Queiroz, suspeito de coordenar um esquema de rachadinha que teria beneficiado o senador Flávio Bolsonaro, ser preso. Não mediu, portanto, o impacto dessa notícia. Já os efeitos da pandemia de Covid-19, que já matou mais de 50 000 pessoas no Brasil, foi devidamente registrado. Os dados não são nada bons para Bolsonaro, que desdenhou da doença. De acordo com a pesquisa, a desaprovação ao trabalho do presidente no combate ao novo coronavírus subiu de 47%, em abril, para 59%, em junho.

Na média, a desaprovação aos governadores também aumentou, de 16% para 24%. A média só caiu no caso dos governadores da região Sul. No Sudeste, onde despacham dois chefes do Executivo que já anunciaram o desejo de disputar a Presidência (Doria e Wilson Witzel, do Rio), a desaprovação média passou de 19% para 30%. Mesmo assim, Rio e São Paulo estão abrandando o isolamento social. “O crescimento da avaliação negativa de Bolsonaro se deu, inclusive, no seu núcleo de eleitores.

Entre os que votaram em Bolsonaro em 2018, cresceu de 19% para 31% os brasileiros que rejeitam a forma como o presidente conduz a crise”, diz a Quaest. E acrescenta: “O auxílio emergencial diminui, mas não estanca a crise de imagem do presidente. Entre os brasileiros que associam o benefício ao presidente, 37% avaliam mal a forma como Bolsonaro enfrenta a pandemia de coronavírus e 35% avaliam bem.” Segundo a pesquisa, o Congresso (50%), e não o presidente (37%), é o principal responsável pelo auxilio emergencial. Veja

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Justiça Federal disponibiliza serviço online para solicitar auxílio-emergencial sem advogado

Pessoas de baixa renda, que não tem condições de pagar um advogado, podem utilizar o serviço de Atermação da Justiça Federal para requerer benefícios, como o auxílio-emergencial neste momento de pandemia do coronavírus. A orientação da Justiça Federal para uso deste serviço é para pessoas que moram em cidades que não contam com serviços da Defensoria Pública da União (DPU). Das 16 subseções da Justiça Federal na Bahia, a DPU só atua em quatro comarcas, incluindo a capital baiana, onde fica a sede da entidade.

 

De acordo com a juíza federal Sandra Lopes de Carvalho, coordenadora dos Juízados Especiais Federais da Bahia, “a atermação viabiliza a inclusão social pelo acesso à Justiça daqueles que não tem condições financeiras de contratar um advogado”. Ela explica que o serviço, na verdade, é o pedido do cidadão reduzido a termo e apresentado diretamente ao juiz, dando início a uma ação judicial de menor complexidade. Vale destacar que o serviço é válido apenas para causas inferiores a 60 sálarios mínimos que tramitam nos Juízados Especiais. “A atermação surgiu na Justiça Federal como um mecanismo facilitador do acesso à Justiça, ao oportunizar a parte dar entrada no seu processo sem advogado no próprio Juizado Especial Federal, instituído pela Lei n. 10.259, de 12/07/2001”, explica a magistrada.

 

A população pode usar o serviço nas causas previdenciárias, como a concessão de auxílio-doença, salário-maternidade, aposentadoria por idade, além do auxílio-emergencial - maior demanda durante a pandemia. O interessado, que não tem condições de pagar um advogado para lhe prestar assistência jurídica, pode apresentar seu pedido e os necessários documentos comprobatórios, utilizando-se do serviço de atermação.

 

A juíza esclarece que, através da atermação não é possível recorrer de uma decisão. “Caso a parte se sinta inconformada com a sentença, terá que contratar um advogado ou acionar a Defensoria Pública da União para entrar com um recurso, o qual será julgado por uma Turma Recursal composta por três Juízes Federais”, explica.

 

Em Salvador, o serviço de atermação é prestado, de forma concentrada, pelo Núcleo da Coordenação dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária da Bahia, que funciona no Fórum Arx Tourinho, no CAB, próximo a Embasa. Após a atermação do pedido, o processo é autuado e distribuído para uma das varas de Juizados Especiais Federais Cíveis (5ª, 9ª, 15ª, 21ª, 22ª e 23ª varas).

 

No interior, o serviço de atermação é prestado nas sedes das Subseções Judiciárias em Alagoinhas, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Campo Formoso, Eunápolis, Feira de Santana, Guanambi, Ilhéus, Irecê, Itabuna, Jequié, Juazeiro, Paulo Afonso, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista. Mas com o plantão de regime especial para combater o coronavírus, o atendimento presencial está temporariamente suspenso e pode ser feito pela internet. O atendimento pode ser feito através do e-mail cojef@trf1.jus.br ou clique neste link para fazer a Atermação Online . O serviço pela internet é gratuito, realizado pelos servidores do Nucod-BA.

 

Para acessar o serviço, é preciso ter CPF e demais documentos necessários para instruação do processo. O atendimento nesta modalidade é válido para os residente nos municípios de Salvador, Aratuípe, Cachoeira, Camaçari, Candeias, Cruz das Almas, Dias d'Ávila, Dom Macedo Costa, Itaparica, Jaguaripe, Lauro de Freitas, Madre de Deus, Mata de São João, Muniz Ferreira, Muritiba, Nazaré, Salinas da Margarida, Santo Amaro, Santo Antônio de Jesus, São Felipe, São Francisco do Conde, Saubara, Simões Filho, Valença e Vera Cruz, Governador Mangabeira, Pojuca, São Félix e São Sebastião do Passé.

 

Após o recebimento do formulário, segundo o servidor Kleber Portela, o Nucob entrará em contato com a pessoa através do Whatsapp, por e-mail ou por telefone para confirmar o interesse em mover a ação judicial. Logo depois, a atermação será enviada ao setor de protocolo e a parte autora receberá o número do processo judicial e demais informações necessárias ao devido acompanhamento da demanda. Se houver dúvida, a parte autora poderá entrar em contato com o núcleo de segunda a sexta-feira, através do e-mail saa-cojef@trf1.jus.br ou pelo telefone (71)3616-4656.

 

Por mês, a Justiça Federal na Bahia realiza em média de 600 atendimentos através da atermação. Em uma semana de serviço online, foram registrados mais de 100 solicitações para o recebimento do auxílio-emergencial. BN

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COVID-19 | 13ª MORTE POR CORONAVÍRUS É REGISTRADA EM CONQUISTA; 491 CASOS CONFIRMADOS

Foi registrada neste domingo (21) a 13ª morte por coronavírus em Vitória da Conquista. De acordo com informações da Secretaria Municipal de Saúde, trata-se de um senhor de 90 anos que possuía doenças preexistentes e estava sendo acompanhado pelo monitoramento da Vigilância desde o dia 4 de junho. Ele teve resultado positivo por exame laboratorial RT-PCR no dia 9 de junho e estava internado no Hospital São Vicente desde o dia 16 de junho, onde veio a falecer neste domingo após agravamento do quadro de saúde.

Até o momento, foram confirmados 491 casos de infecção pela Covid-19. Destes, 361 já estão recuperados, 117 pacientes permanecem com o vírus ativo e seguem em recuperação (14 internados e 103 em tratamento domiciliar).

Do 4008 casos em investigação de pacientes notificados com suspeita e que aguardam classificação final no sistema E-Sus Notifica, 3.845 aguardam coleta para exame laboratorial ou possuem critérios* para realização de Teste rápido e 163 aguardam resultado de exame RT-PCR. Destes pacientes, 3.459 já estão recuperados da Síndrome Gripal, 548 apresentam sintomas de Síndrome Gripal leve permanecendo em tratamento domiciliar e um está internado aguardando resultado laboratorial.

Neste domingo (21), nos leitos clínicos e de UTI da rede SUS destinados ao tratamento da Covid-19, estão internados 46 pacientes de municípios da macrorregião: Vitória da Conquista, Livramento de Nossa Senhora, Ituaçu, Eunápolis, Jaguaquara, Cândido Sales, Camacã, Itapebí, Brumado, Itagibá, Mucuri, Poções, Nova Canaã, Ilhéus, Prado, Ibicoara, Iguaí, Jordânia, Sussuarana, Potiraguá, Ibicuí e Luiz Eduardo Magalhães.

O Governo Municipal manifesta o seu profundo pesar pelo falecimento do paciente e se solidariza com a família neste momento de dor. Também reforça a necessidade de que a população adote as medidas rígidas de segurança para evitar a contaminação. Caso precise sair de casa, a máscara é um item obrigatório.

Clique para acessar o Boletim epidemiológico completo.

*Critérios estabelecidos pela Nota Técnica COE Saúde Nº 54 de 8 de abril de 2020 (atualizada em 04 de junho de 2020), da Secretaria de Saúde do Estado.

Call Center – A Secretaria Municipal de Saúde disponibiliza um Call Center para tirar dúvidas da população sobre a Covid-19 e atender pessoas que apresentem sintomas suspeitos.

• Telefones fixos: (77) 3429-7451/3429-7434/3429-7436
• Celulares: (77) 98834-9988/98834-9900/98834-9977/98834-9911

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CONQUISTA | 114 pacientes infectados pela Covid-19 seguem em recuperação

Desde o início das notificações, no fim de fevereiro, até este sábado (20), 486 pessoas testaram positivo para infecção pelo Coronavírus, sendo 204 confirmações por meio de exame RT-PCR e 282 por Teste Rápido. O número de pacientes recuperados subiu para 360 e outros 114 seguem em recuperação (16 internados e 98 em tratamento domiciliar).

Estão sendo investigados 4046 casos notificados que ainda aguardam classificação final no sistema E-Sus Notifica. 3.893 deles aguardam coleta para exame laboratorial ou possuem critérios* para realização de Teste rápido e 153 aguardam resultado de exame RT-PCR. Quanto ao quadro de saúde desses pacientes, 3.486 se recuperaram da Síndrome Gripal, 555 apresentam sintomas de Síndrome Gripal leve permanecendo em tratamento domiciliar e cinco estão internados aguardando resultado laboratorial.

A rede hospitalar de Vitória da Conquista disponibiliza, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), 64 leitos clínicos e a Secretaria Municipal de Saúde ainda considera a existência de 50 leitos de UTI disponíveis para tratamento da Covid-19 no município, até que a Secretaria de Saúde do Estado se manifeste oficialmente sobre o ofício da diretoria do HCC que informa que, dos 20 leitos de UTI contratados, apenas 10 possuem respiradores e há mais dois respiradores de backup, ou seja, são aparelhos de reserva, que seriam utilizados no caso de algum dos outros sofrerem problemas de qualquer natureza. Portanto, Conquista teria 40 e não 50 leitos.

Neste momento, pacientes de 52 municípios da macrorregião estão internados nos leitos clínicos e de UTI da rede SUS destinados ao tratamento da Covid-19, sendo eles de: Vitória da Conquista, Livramento de Nossa Senhora, Ituaçu, Malhada de Pedras, Eunápolis, Cândido Sales, Itapebí, Brumado, Itagibá, Mucuri, Belmonte, Poções, Encruzilhada, Nova Canaã, Itororó, Macarani, Ilhéus, Prado, Ibicoara, Iguaí, Jordânia, Sussuarana, Potiraguá, Ibicuí e Luís Eduardo Magalhães.

Clique para acessar o Boletim epidemiológico completo.

*Critérios estabelecidos pela Nota Técnica COE Saúde Nº 54 de 8 de abril de 2020 (atualizada em 10 de maio de 2020), da Secretaria de Saúde do Estado.

Call Center – A Secretaria Municipal de Saúde disponibiliza um Call Center para tirar dúvidas da população sobre a Covid-19 e atender pessoas que apresentem sintomas suspeitos.

• Telefones fixos: (77) 3429-7451/3429-7434/3429-7436
• Celulares: (77) 98834-9988/98834-9900/98834-9977/98834-9911

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Novas datas do Enem já estão disponíveis para consulta

Com o adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) diante da pandemia do novo coronavírus, os estudantes já podem consultar a nova data das provas a partir deste sábado (20). A consulta é feita na Página do Participante, utilizando o CPF e a senha do cadastro do portal único do Governo Federal.

Há três opções disponíveis: Enem impresso: 6 e 13 de dezembro de 2020/Enem Digital: 10 e 17 de janeiro de 2021, Enem impresso: 10 e 17 de janeiro de 2021/Enem Digital: 24 e 31 de janeiro de 2021 e Enem impresso: 2 e 9 de maio de 2021/Enem Digital: 16 e 23 de maio de 2021.

Mais de 5 milhões de inscrições para o Enem 2020 e, na próxima quinta-feira (25), serão divulgados os resultados do recurso relacionado à solicitação de tratamento pelo nome social e à solicitação de atendimento especializado do Enem impresso.

As datas das inscrições para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade Para Todos (Prouni) e o Financiamento Estudantil (Fies) também foram alteradas pelo Ministério da Educação (MEC). O Sisu está previsto para o período de 7 a 10 de julho. Já o Prouni será aberto no dia 14 de julho e o Fies passou para 21 a 24 de julho.

PN

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Mercado Livre anuncia abertura de Centro de Distribuição na Bahia; unidade vai gerar 500 empregos

O Mercado Livre vai implantar na Bahia seu primeiro Centro de Distribuição (CD) no Nordeste e terceiro no Brasil. O CD faz parte de um plano de investimento de R$ 4 bilhões que a empresa pretende fazer no Brasil até o final de 2020. A unidade vai gerar 500 empregos diretos, quando estiver em pleno funcionamento e ficará sediada em Lauro de Freitas, numa área de 35 mil metros quadrados. Para a instalação, o empreendimento contou com amplo apoio institucional do Governo do Estado, por meio das Secretarias de Desenvolvimento Econômico (SDE), do Planejamento (Seplan) e da Fazenda (Sefaz).

“É um orgulho saber que teremos um CD deste porte na Bahia e que será o primeiro do Nordeste. A atração deste investimento é fruto de um trabalho em equipe que planeja e executa ações pensando no desenvolvimento do estado e na geração de emprego e renda para o povo baiano’, afirma o vice-governador João Leão, secretário de Desenvolvimento Econômico.

“A Bahia possui diversas vantagens logísticas para o escoamento da carga de forma mais rápida. Apresentamos para o Mercado Livre também os projetos de expansão dos diversos modais aqui na Bahia. Portanto, a decisão de implantar esta unidade em nosso estado com certeza foi acertada”, destaca o secretário do Planejamento, Walter Pinheiro.

A operação será no modelo Fulfillment, em que o Mercado Livre fica responsável por todo o processo logístico do vendedor do marketplace, do estoque de produtos ao pós-venda. O marketplace é uma plataforma, mediada por uma empresa, em que vários fornecedores se inscrevem e vendem seus produtos. O objetivo do Mercado Livre é realizar entregas no mesmo dia ou dia seguinte para Salvador, dependendo do horário da compra. Já as encomendas para o Recife poderão ser feitas em até um dia. Além de fazer entregas mais rápidas para o Nordeste, a ideia é aumentar ainda mais a oferta de frete grátis na região.

De acordo com Leandro Bassoi, vice-presidente de Mercado Envios para a América Latina, a inauguração deste CD no Nordeste é bastante estratégica para que a empresa dê um salto de qualidade na experiência do cliente do marketplace. “Buscamos realizar entregas ainda mais rápidas e a preços menores, além de ajudar os empreendedores locais a ter uma opção de logística premium sem terem que investir para isso. Esse movimento está diretamente ligado ao nosso compromisso de democratizar o e-commerce e contribuir para que nossas ações se reflitam em toda a cadeia de valor envolvida”, explica Bassoi.

A empresa também vai realizar um programa social voltado para a educação e a empregabilidade de 120 jovens da região de Lauro de Freitas em parceria com o Instituto Aliança.

Varelanoticias

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Governo recupera quase R$ 40 mi de benefícios recebidos indevidamente

O governo federal recebeu de volta, até o dia de hoje (19), R$ 39,6 milhões correspondentes ao pagamento de auxílio emergencial a pessoas que não se enquadravam nos critérios. Foram, no total, 47,7 mil pessoas que fizeram a devolução do benefício.

Segundo o governo, entre aqueles que recebem o benefício equivocadamente, existem aqueles que se enganam, outros que agem de má-fé e um terceiro grupo incluído de forma equivocada. Para devolver a quantia, é necessário entrar no site criado especificamente para devolução, emitir a Guia de Reolhimento da União (GRU) e pagá-la.

Os ministérios da Cidadania e da Justiça firmaram, em maio, acordo de cooperação técnica para operacionalizar ações de caráter preventivo e repressivo a fraudes relacionadas ao auxílio emergencial. O ministério também tem parceria com a Controladoria Geral da União (CGU). Por meio desse acordo de cooperação, os dois órgãos identificam irregularidades no pagamento do auxílio.

Quem tem direito ao auxílio emergencial?

Tem direito ao benefício o cidadão maior de 18 anos (ou mãe com menos de 18) que atenda a todos os seguintes requisitos:

• Pertença à família cuja renda mensal por pessoa não ultrapasse meio salário mínimo (R$ 522,50) ou cuja renda familiar total seja de até 3 (três) salários mínimos (R$ 3.135,00); e

• Que não esteja recebendo benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou outro programa de transferência de renda federal, exceto o Bolsa Família;

• Que não tenha recebido em 2018 rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 (vinte e oito mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos);

• Esteja desempregado ou exerça atividade na condição de:

- Microempreendedores individuais (MEI);

- Contribuinte individual da Previdência Social;

- Trabalhador Informal, de qualquer natureza, inclusive o intermitente inativo.

Quem não tem direito ao auxílio?

Não tem direito ao auxílio emergencial o cidadão que:

• Pertence à família com renda superior a três salários mínimos (R$ 3.135,00) ou cuja renda mensal por pessoa da família seja maior que meio salário mínimo (R$ 522,50);

• Tem emprego formal;

• Está recebendo seguro-desemprego;

• Está recebendo benefícios previdenciários, assistenciais ou benefício de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família;

• Recebeu rendimentos tributáveis acima do teto de R$ 28.559.70 em 2018, de acordo com declaração do Imposto de Renda.

AGÊNCIA BRASIL

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