Marco Aurélio critica decisão do TJ no caso Flávio: 'É o Brasil. É o faz de conta'

Ministro Marco Aurélio Mello Foto: Daniel Marenco / Agência O Globo

BRASÍLIA — O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou a decisão da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ) do Rio de Janeiro, que nesta quinta-feira mandou retirar do juiz Flávio Itabaiana o julgamento do caso que apura a "rachadinha" no gabinete do então deputado estadual e atual senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ). Segundo Marco Aurélio, a decisão do TJ está em desacordo com o que foi definido pelo STF em 2018 a respeito das regras do foro privilegiado. Ele afirmou que há um "faz de conta" no Brasil.

— Não há menor dúvida de que a decisão do Tribunal de Justiça é totalmente diversa da decisão de pronunciamentos reiterados do Supremo — disse Marco Aurélio, acrescentando: — Não há a menor dúvida de que não observaram a doutrina do Supremo. É o Brasil. É o faz de conta. Faz de conta que o Supremo decidiu isso, mas eu entendo de outra forma e aí se toca. Cada cabeça uma sentença.

Por dois votos a um, a 3ª Câmara Criminal do TJ acolheu o argumento da defesa de Flávio. Seus advogados alegaram que ele tinha foro especial no Órgão Especial do TJ porque era deputado estadual na época dos fatos. A maioria dos desembargadores entendeu que, por ter emendado os mandatos de deputado estadual (que foi até 31 de janeiro de 2019) e de senador (que começou em 1º de fevereiro), ele nunca deixou de ser parlamentar, justificando o foro privilegiado no TJ.

Marco Aurélio tem outro entendimento. Segundo ele, uma vez terminado o mandato que dava foro, o processo vai a primeira instância.

— Em 2018, nós batemos o martelo. Cessado o mandato ou deixando o cargo que gerava a prerrogativa [de foro], vai para a primeira instância. Foi o que decidimos — afirmou Marco Aurélio.

Não é a primeira vez que Flávio tenta tirar a investigação da primeira instância. No ano passado, ele recorreu ao próprio STF para levar o caso à Corte. O argumento na época foi o de que era senador, cargo que lhe dá foro no STF.

Em janeiro, durante o plantão judiciário, o vice-presidente da Corte, ministro Luiz Fux, deu uma liminar suspendendo as investigações. Em fevereiro, porém, o relator, ministro Marco Aurélio, negou o pedido e o devolveu para a primeira instância.OGlobo

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Caixa também vai pagar 1ª e 2ª parcelas do auxílio amanhã; veja quem recebe

A Caixa Econômica Federal fará novos pagamentos do auxílio emergencial a partir deste sábado (27). Além do pagamento da terceira parcela do auxílio, o banco anunciou novos pagamentos para primeira e segunda parcelas.

O dinheiro será depositado em uma poupança digital da Caixa entre este sábado (27) e 4 de julho, de acordo com o mês de aniversário do beneficiário. Os valores poderão ser usados apenas para pagamento de contas e boletos, por exemplo. O saque do dinheiro só será liberado entre 18 de julho e 19 de setembro.

Segundo a Caixa, 1,1 milhão de pessoas receberão a primeira parcela nesse lote, e 8,7 milhões receberão a segunda parcela. Na terceira parcela, serão 31 milhões de beneficiários.

Quem vai receber neste lote de pagamentos?

• 1ª parcela: quem se cadastrou entre 27 de maio e 16 de junho para pedir o auxílio
• 2ª parcela: quem recebeu a primeira parcela do auxílio entre 16 e 29 de maio
• 3ª parcela: quem recebeu a segunda parcela entre 20 e 26 de maio

Quais as datas de pagamento?

Serão dois calendários, ambos levando em conta a data de nascimento do trabalhador.

No primeiro calendário, que começa neste sábado (27), o dinheiro será depositado em uma poupança digital da Caixa e, nesse caso, os valores poderão ser usados apenas para pagamento de contas e boletos e para compras por meio de cartão virtual. O segundo calendário, que começa em 18 de julho, é para o saque do auxílio em dinheiro nas agências da Caixa. Veja:

Auxílio será prorrogado?

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) citou a possibilidade de pagar o auxílio emergencial por mais três meses, durante transmissão de live realizada na noite de ontem, mas afirmou que ainda não há nada confirmado. Os valores, segundo ele, seriam menores, de R$ 500, R$ 400 e R$ 300, somando assim R$ 1.200.

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Bolsonaro inaugura transposição sem presença de governadores

O presidente Jair Bolsonaro inaugurou nesta sexta-feira (26) um trecho da transposição do Rio São Francisco, mas governadores do Ceará, Camilo Santana (PT), e de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), não participaram da cerimônia, realizada em meio à pandemia do novo coronavírus que recomenda medidas de distanciamento social.

A informação do convite às duas autoridades foi revelado pelo próprio Bolsonaro na véspera, durante transmissão feita por ele em rede social.

De máscara e ao lado do ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, e outras autoridades, o presidente posou para fotos e depois acionou a comporta das águas do trecho da transposição no distrito de Milagres, no município de Salgueiro (CE).

O governador do Ceará usou o Twitter para falar sobre não comparecimento ao evento. "Hoje é um dia importante para o nosso Ceará: a chegada das águas do São Francisco, uma obra de imensa relevância para nosso estado. Que foi concebida e tocada no Governo Lula, com apoio do ex-ministro Ciro, e continuada pelos Governos Dilma, Temer e, agora, Jair Bolsonaro que dedicaram todo o seu esforço em dias incansáveis de trabalho", disse.

"Só após superarmos este grave momento de pandemia, que já atingiu mais de cem mil irmãos e irmãs cearenses, deverei voltar ao local da transposição, para ver de perto as águas do São Francisco já no nosso Cinturão das Águas, por onde seguirão para garantir segurança hídrica para a população cearense", acrescentou.

Procurada pela Reuters, a assessoria do governador de Pernambuco informou que seu gabinete recebeu um comunicado do Ministério do Desenvolvimento Regional sobre o evento no final da tarde de quinta-feira.

"Diante de todos os compromissos do governo do Estado no enfrentamento à Covid-19 não houve tempo hábil para mandar representante à cerimônia", acrescentou a assessoria.

Em rápida entrevista, Bolsonaro disse que fica "muito feliz" por levar água para quem precisa. Citou que a transposição vai ajudar a agricultura, irrigar terras e levar água para o cidadão nordestino. "É uma novela que está chegando ao fim", resumiu. Terra

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Governo exonera delegada que chefiou a Lava Jato

O ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, exonerou Erika Marena do cargo de diretora do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça. A exoneração foi publicada no "Diário Oficial da União" (DOU) desta sexta-feira (26).

Quando foi escolhida pelo então ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro para assumir a diretoria, Erika Marena era superintendente da Polícia Federal em Sergipe. Ela participou da Lava Jato desde o início e, inclusive, deu o nome da operação, que investigou doleiros e empresários.

Marena também foi delegada da divisão de repressão a crimes financeiros em São Paulo e em Curitiba; e comandou a divisão de combate à corrupção e desvio de verbas públicas em Santa Catarina.

O cargo do qual ela foi exonerada é considerado estratégico. A diretoria é responsável pela recuperação de dinheiro desviado para o exterior e por cooperações com outros países.

Marena foi um dos primeiros nomes anunciados por Sergio Moro para compor o Ministério da Justiça e Segurança Pública. Desde que Moro anunciou sua saída do governo, em 24 de abril, diversas pessoas nomeadas por ele foram exoneradas.G1

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CONQUISTA | Agora é lei: lactantes têm direito de amamentar em espaços públicos e privados

A partir de agora, está assegurado à lactante o direito de amamentar em estabelecimentos de uso coletivo, públicos ou privados. A Lei nº 2.407/20 foi sancionada nesta quinta-feira (25), pelo prefeito Herzem Gusmão, e já está em vigor.

É importante lembrar que a Organização Mundial de Saúde (OMS) recomenda que o leite materno seja usado como alimento exclusivo até os seis primeiros meses de vida do bebê. Essa prática está diretamente relacionada à redução da mortalidade infantil, fortalecimento da imunidade, prevenção de alergias e cólicas e desenvolvimento cognitivo, dentre outros fatores.

Além dos diversos benefícios que traz para a saúde da criança e para o fortalecimento do seu vínculo com a mãe, a garantia da amamentação nos espaços públicos e privados também representa mais uma importante conquista no âmbito dos direitos das mulheres.

De acordo com a Lei sancionada pela Prefeitura, constitui infração administrativa o ato de discriminar ou proibir a lactante de amamentar em público, ainda que no local exista um espaço exclusivo para amamentação. O estabelecimento público ou privado que cometer a infração poderá ser punido com advertência e multa de até 10 mil reais.

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CONQUISTA | LAVA-RÁPIDO OFERECE VAGAS DE EMPREGO

Um lava rápido de Vitória da Conquista está oferecendo três vagas de empregos para pessoas com experiência de no mínimo seis meses para fazer limpeza automotiva, com idade entre 18 e 30 anos.

Os interessados podem se dirigir até a Rua Pedro Bittencourt Ferraz, S/N, no bairro Felícia (próximo ao Shopping Conquista Sul). Mais informações pelo telefone (77) 9 8153-7926.

Fonte: blogdorodrigoferraz

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Caixa divulga calendário de pagamento da terceira parcela do auxílio emergencial

O governo federal publicou as datas de pagamento da terceira parcela do auxílio emergencial em uma edição extra do Diário Oficial publicada na noite dessa quinta-feira (25/06). O depósito será feito em uma conta social digital da Caixa Econômica Federal (CEF) a partir deste sábado (27/06). Já o saque em espécie e a transferência bancária dos R$ 600 serão liberadas só a partir de 18 de julho.

Como havia antecipado o ministro da Economia, Paulo Guedes, na live do presidente Jair Bolsonaro; os depósitos da terceira parcela dos R$ 600 serão feitos entre este sábado e o sábado da próxima semana (04/07) para os mais de 40 milhões de brasileiros que já receberam duas parcelas do benefício e não pertencem ao Bolsa Família. O calendário foi dividido de acordo com o mês de nascimento do trabalhador (veja abaixo).

Como aconteceu na segunda parcela, o pagamento será feito somente de forma virtual neste primeiro momento. Por isso, deve ser movimentado exclusivamente pelo aplicativo Caixa Tem. "Os recursos estarão disponíveis apenas para o pagamento de contas, de boletos e para realização de compras por meio de cartão de débito virtual ou QR Code", diz a portaria do Ministério da Cidadania que fixou o calendário da terceira parcela.

Já o saque em espécie da terceira parcela auxílio emergencial, para quem não conseguir usar os R$ 600 pelo aplicativo da Caixa, será liberado somente entre os dias 18 de julho e 19 de setembro. O escalonamento tem o intuito de evitar a formação de filas e aglomerações nas agências da Caixa, como foi visto no início dos pagamentos do benefício. EM

Entenda como será o pagamento da terceira parcela do auxílio emergencial:

Os depósitos na conta social da Caixa serão realizados nas seguintes datas:

27 de junho (sábado): para os nascidos em janeiro e fevereiro

30 de junho (terça-feira): para os nascidos em março e abril

1º de julho (quarta-feira): para os nascidos em maio e junho

02 de julho (quinta-feira): para os nascidos em julho e agosto

03 de julho (sexta-feira): para os nascidos em setembro e outubro

04 de julho (sábado): para os nascidos em novembro e dezembro

Já os saques e as transferências serão autorizadas nos seguintes dias:

18 de julho (sábado): para os nascidos em janeiro

25 de julho (sábado): para os nascidos em fevereiro

1º de agosto (sábado): para os nascidos em março

08 de agosto (sábado): para os nascidos em abril

15 de agosto (sábado): para os nascidos em maio

29 de agosto (sábado): para os nascidos em junho

1º de setembro (terça-feira): para os nascidos em julho

08 de setembro (terça-feira): para os nascidos em agosto

10 de setembro (quinta-feira): para os nascidos em setembro

12 de setembro (sábado): para os nascidos em outubro

15 de setembro (terça-feira): para os nascidos em novembro

19 de setembro (sábado): para os nascidos em dezembro

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