Ministério Público: Fabrício Queiroz negocia delação premiada

O Ministério Público do Rio de Janeiro e a defesa de Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos), estão negociando um acordo de delação premiada. As informações são da CNN Brasil.

Segundo fontes da investigação, Queiroz está preocupado com a sua família. Ele quer garantir proteção no processo para a mulher dele, Márcia Aguiar de Oliveira, que está foragida, e para as filhas Nathalia Mello e Evelyn Mello.

De acordo com o canal de notícias, a negociação está arrastada porque os promotores querem garantias de que o ex-assessor de Flávio Bolsonaro tenha informações novas para apresentar e não apenas relatar fatos que a investigação já conseguiu remontar. 

Márcia, Nathalia e Evelyn também trabalharam no gabinete de Flávio BOlsonaro na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro). Evelyn assumiu a vaga da irmã depois que Nathalia foi exonerada do gabinete.

A investigação aponta que a maior parte do dinheiro recebido pelas três foi depositada na mesma conta corrente que Queiroz usava para gerenciar as “rachadinhas". EM

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COVID-19 | 155 pacientes seguem em recuperação e Secretaria de Saúde investiga óbito

Em quase quatro meses de notificações, 631 casos de coronavírus foram confirmados em Vitória da Conquista. Mais 25 pacientes recuperaram-se, totalizando 462 pacientes já recuperados. Outros 155 estão com o vírus ativo e seguem em recuperação (13 internados e 142 em tratamento domiciliar).

Também nesta sexta (26), a Secretaria Municipal de Saúde está investigando o falecimento de uma pessoa que veio a óbito em domicílio na última quinta-feira (25). A coleta de amostra para exame laboratorial foi realizada pós-morte e ainda aguarda o resultado.

Ainda estão sob investigação 3.958 casos notificados de Síndrome Gripal/suspeita de Covid-19 que aguardam classificação final no E-Sus Notifica, sendo que 3.811 estão aguardando coleta para exame laboratorial ou possuem critérios* para realização do Teste Rápido e 147 aguardam resultado de exame RT-PCR. Desses pacientes investigados, 651 apresentam Síndrome Gripal leve e estão em tratamento domiciliar, 3.297 já se recuperaram da Síndrome Gripal, 18 pacientes estão internados aguardando resultado laboratorial e um foi a óbito em domicílio.

Além disso, 1.287 pessoas notificadas com suspeita tiveram resultado laboratorial descartado para Covid-19 e outras 2.278 testaram negativo em Teste Rápido, totalizando 3.565 casos já descartados.

A Secretaria de Saúde tem feito busca ativa, entrado em contato com todos os pacientes que foram notificados antes da chegada dos Testes Rápidos, a fim de dar desfecho a todos esses casos que estão ainda em investigação aguardando classificação final no sistema federal E-Sus Notifica.

Atualmente, estão internados nos leitos clínicos e de UTI da rede SUS destinados, exclusivamente, ao tratamento da Covid-19, 51 pacientes dos municípios de: Vitória da Conquista, Livramento de Nossa Senhora, Eunápolis, Jaguaquara, Nova Canaã, Iguaí, Malhada de Pedras, Brumado, Ilhéus, Itambé, Potiraguá, Luiz Eduardo Magalhães, Itapebí, Prado, Cândido Sales, Tremedal, Jordânia, Itororó e Mucuri.

Clique para acessar o boletim completo.

*Critérios estabelecidos pela Nota Técnica COE Saúde Nº 54 de 8 de abril de 2020 (atualizada em 04 de junho de 2020), da Secretaria de Saúde do Estado.

Call Center –A Secretaria Municipal de Saúde disponibiliza um Call Center para tirar dúvidas da população sobre a Covid-19 e atender pessoas que apresentem sintomas suspeitos.

• Telefones fixos: (77) 3429-7451/3429-7434/3429-7436
• Celulares: (77) 98834-9988/98834-9900/98834-9977/98834-9911

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Marco Aurélio critica decisão do TJ no caso Flávio: 'É o Brasil. É o faz de conta'

Ministro Marco Aurélio Mello Foto: Daniel Marenco / Agência O Globo

BRASÍLIA — O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou a decisão da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ) do Rio de Janeiro, que nesta quinta-feira mandou retirar do juiz Flávio Itabaiana o julgamento do caso que apura a "rachadinha" no gabinete do então deputado estadual e atual senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ). Segundo Marco Aurélio, a decisão do TJ está em desacordo com o que foi definido pelo STF em 2018 a respeito das regras do foro privilegiado. Ele afirmou que há um "faz de conta" no Brasil.

— Não há menor dúvida de que a decisão do Tribunal de Justiça é totalmente diversa da decisão de pronunciamentos reiterados do Supremo — disse Marco Aurélio, acrescentando: — Não há a menor dúvida de que não observaram a doutrina do Supremo. É o Brasil. É o faz de conta. Faz de conta que o Supremo decidiu isso, mas eu entendo de outra forma e aí se toca. Cada cabeça uma sentença.

Por dois votos a um, a 3ª Câmara Criminal do TJ acolheu o argumento da defesa de Flávio. Seus advogados alegaram que ele tinha foro especial no Órgão Especial do TJ porque era deputado estadual na época dos fatos. A maioria dos desembargadores entendeu que, por ter emendado os mandatos de deputado estadual (que foi até 31 de janeiro de 2019) e de senador (que começou em 1º de fevereiro), ele nunca deixou de ser parlamentar, justificando o foro privilegiado no TJ.

Marco Aurélio tem outro entendimento. Segundo ele, uma vez terminado o mandato que dava foro, o processo vai a primeira instância.

— Em 2018, nós batemos o martelo. Cessado o mandato ou deixando o cargo que gerava a prerrogativa [de foro], vai para a primeira instância. Foi o que decidimos — afirmou Marco Aurélio.

Não é a primeira vez que Flávio tenta tirar a investigação da primeira instância. No ano passado, ele recorreu ao próprio STF para levar o caso à Corte. O argumento na época foi o de que era senador, cargo que lhe dá foro no STF.

Em janeiro, durante o plantão judiciário, o vice-presidente da Corte, ministro Luiz Fux, deu uma liminar suspendendo as investigações. Em fevereiro, porém, o relator, ministro Marco Aurélio, negou o pedido e o devolveu para a primeira instância.OGlobo

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Caixa também vai pagar 1ª e 2ª parcelas do auxílio amanhã; veja quem recebe

A Caixa Econômica Federal fará novos pagamentos do auxílio emergencial a partir deste sábado (27). Além do pagamento da terceira parcela do auxílio, o banco anunciou novos pagamentos para primeira e segunda parcelas.

O dinheiro será depositado em uma poupança digital da Caixa entre este sábado (27) e 4 de julho, de acordo com o mês de aniversário do beneficiário. Os valores poderão ser usados apenas para pagamento de contas e boletos, por exemplo. O saque do dinheiro só será liberado entre 18 de julho e 19 de setembro.

Segundo a Caixa, 1,1 milhão de pessoas receberão a primeira parcela nesse lote, e 8,7 milhões receberão a segunda parcela. Na terceira parcela, serão 31 milhões de beneficiários.

Quem vai receber neste lote de pagamentos?

• 1ª parcela: quem se cadastrou entre 27 de maio e 16 de junho para pedir o auxílio
• 2ª parcela: quem recebeu a primeira parcela do auxílio entre 16 e 29 de maio
• 3ª parcela: quem recebeu a segunda parcela entre 20 e 26 de maio

Quais as datas de pagamento?

Serão dois calendários, ambos levando em conta a data de nascimento do trabalhador.

No primeiro calendário, que começa neste sábado (27), o dinheiro será depositado em uma poupança digital da Caixa e, nesse caso, os valores poderão ser usados apenas para pagamento de contas e boletos e para compras por meio de cartão virtual. O segundo calendário, que começa em 18 de julho, é para o saque do auxílio em dinheiro nas agências da Caixa. Veja:

Auxílio será prorrogado?

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) citou a possibilidade de pagar o auxílio emergencial por mais três meses, durante transmissão de live realizada na noite de ontem, mas afirmou que ainda não há nada confirmado. Os valores, segundo ele, seriam menores, de R$ 500, R$ 400 e R$ 300, somando assim R$ 1.200.

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Bolsonaro inaugura transposição sem presença de governadores

O presidente Jair Bolsonaro inaugurou nesta sexta-feira (26) um trecho da transposição do Rio São Francisco, mas governadores do Ceará, Camilo Santana (PT), e de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), não participaram da cerimônia, realizada em meio à pandemia do novo coronavírus que recomenda medidas de distanciamento social.

A informação do convite às duas autoridades foi revelado pelo próprio Bolsonaro na véspera, durante transmissão feita por ele em rede social.

De máscara e ao lado do ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, e outras autoridades, o presidente posou para fotos e depois acionou a comporta das águas do trecho da transposição no distrito de Milagres, no município de Salgueiro (CE).

O governador do Ceará usou o Twitter para falar sobre não comparecimento ao evento. "Hoje é um dia importante para o nosso Ceará: a chegada das águas do São Francisco, uma obra de imensa relevância para nosso estado. Que foi concebida e tocada no Governo Lula, com apoio do ex-ministro Ciro, e continuada pelos Governos Dilma, Temer e, agora, Jair Bolsonaro que dedicaram todo o seu esforço em dias incansáveis de trabalho", disse.

"Só após superarmos este grave momento de pandemia, que já atingiu mais de cem mil irmãos e irmãs cearenses, deverei voltar ao local da transposição, para ver de perto as águas do São Francisco já no nosso Cinturão das Águas, por onde seguirão para garantir segurança hídrica para a população cearense", acrescentou.

Procurada pela Reuters, a assessoria do governador de Pernambuco informou que seu gabinete recebeu um comunicado do Ministério do Desenvolvimento Regional sobre o evento no final da tarde de quinta-feira.

"Diante de todos os compromissos do governo do Estado no enfrentamento à Covid-19 não houve tempo hábil para mandar representante à cerimônia", acrescentou a assessoria.

Em rápida entrevista, Bolsonaro disse que fica "muito feliz" por levar água para quem precisa. Citou que a transposição vai ajudar a agricultura, irrigar terras e levar água para o cidadão nordestino. "É uma novela que está chegando ao fim", resumiu. Terra

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Governo exonera delegada que chefiou a Lava Jato

O ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, exonerou Erika Marena do cargo de diretora do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça. A exoneração foi publicada no "Diário Oficial da União" (DOU) desta sexta-feira (26).

Quando foi escolhida pelo então ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro para assumir a diretoria, Erika Marena era superintendente da Polícia Federal em Sergipe. Ela participou da Lava Jato desde o início e, inclusive, deu o nome da operação, que investigou doleiros e empresários.

Marena também foi delegada da divisão de repressão a crimes financeiros em São Paulo e em Curitiba; e comandou a divisão de combate à corrupção e desvio de verbas públicas em Santa Catarina.

O cargo do qual ela foi exonerada é considerado estratégico. A diretoria é responsável pela recuperação de dinheiro desviado para o exterior e por cooperações com outros países.

Marena foi um dos primeiros nomes anunciados por Sergio Moro para compor o Ministério da Justiça e Segurança Pública. Desde que Moro anunciou sua saída do governo, em 24 de abril, diversas pessoas nomeadas por ele foram exoneradas.G1

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CONQUISTA | Agora é lei: lactantes têm direito de amamentar em espaços públicos e privados

A partir de agora, está assegurado à lactante o direito de amamentar em estabelecimentos de uso coletivo, públicos ou privados. A Lei nº 2.407/20 foi sancionada nesta quinta-feira (25), pelo prefeito Herzem Gusmão, e já está em vigor.

É importante lembrar que a Organização Mundial de Saúde (OMS) recomenda que o leite materno seja usado como alimento exclusivo até os seis primeiros meses de vida do bebê. Essa prática está diretamente relacionada à redução da mortalidade infantil, fortalecimento da imunidade, prevenção de alergias e cólicas e desenvolvimento cognitivo, dentre outros fatores.

Além dos diversos benefícios que traz para a saúde da criança e para o fortalecimento do seu vínculo com a mãe, a garantia da amamentação nos espaços públicos e privados também representa mais uma importante conquista no âmbito dos direitos das mulheres.

De acordo com a Lei sancionada pela Prefeitura, constitui infração administrativa o ato de discriminar ou proibir a lactante de amamentar em público, ainda que no local exista um espaço exclusivo para amamentação. O estabelecimento público ou privado que cometer a infração poderá ser punido com advertência e multa de até 10 mil reais.

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