Regularização do que hoje seria considerado caixa dois é aprovado na Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira, o texto-base da reforma partidária e eleitoral que afrouxa regras de fiscalização de contas partidárias e impõe um teto às multas para partidos que descumprirem a prestação de contas.

Foram suprimidos apenas quatro pontos polêmicos do projeto de reforma, conforme acordo feito entre Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, e líderes do centrão em reunião na manhã desta quarta-feira. O projeto, aprovado pelos deputados na semana retrasada, será retomado quase na íntegra.

Será mantido um trecho que permite que pessoas físicas, partidos ou os candidatos paguem diretamente advogados em campanhas eleitorais, uma regularização do que hoje seria considerado caixa dois. Esses pagamentos não circulariam pelas contas únicas dos candidatos e comitês financeiros, mas deveriam ser declarados. Não serão considerados gastos eleitorais, mas serão excluídos do limite de gastos de campanha.

Para Roberto Livianu, presidente do Instituto Não Aceito Corrupção, é uma brecha para que dinheiro captado indevidamente seja usado em campanhas eleitorais.

— A contratação de advogados e consultores por pessoas físicas é uma distorção que permite que esses pagamentos sejam usados para lavar dinheiro — afirmou.

Nesta terça-feira, após ser pressionado, o Senado recuou e reduziu o projeto e aprovou somente a norma para o financiamento do fundo eleitoral. PP, PL, DEM, PSD, PTB, Solidariedade e Avante concordaram em retomar o texto original.  

Foi suprimido apenas um trecho que permite pagar advogados e contadores com o fundo partidário, outro que aumenta o prazo para a prestação de contas partidárias, um terceiro que permitia vários sistemas para a prestação além do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e um quarto que permitia que partidos fossem multados por erros na prestação só quando houvesse dolo.

Devem ser mantidos a mudança na regra de distribuição do fundo eleitoral para considerar o tamanho dos partidos na bancada eleita em 2018, o retorno do tempo de televisão para partidos e a previsão de um teto referente a 50% dos repasses mensais aos partidos para as multas. 

Na sessão da noite desta quarta-feira, alguns parlamentares da oposição, do PSL e do Podemos pressionaram para que o projeto não fosse votado. O líder do Podemos, José Nelto (GO), questionou o projeto e foi repreendido por Maia. 

— Vossa Excelência poderia dizer no microfone se o seu partido utilizará o recurso do fundo eleitoral no próximo ano, porque aí fica claro que a sua posição é contra a votação no dia de hoje — disse o presidente da Câmara.

José Nelto disse, então, que se compromete a não usar o fundão. Deputados do PSL também foram à tribuna para se manifestar contra o fundo eleitoral, apesar de o partido ter feito uso desses recursos em 2018. 

Os críticos ao texto consideram que o projeto pode diminuir a transparência, dificultar a fiscalização e favorecer irregularidades em campanhas, como caixa 2. Em carta aberta divulgada hoje, entidades pedem para Maia evitar "retrocessos". oglobo

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Major Olimpio sobre Flávio Bolsonaro: que se dane se é filho do presidente

Briga na direita se intensifica: Major Olimpio (PSL-SP), líder do PSL no Senado, disse em entrevista publicada nesta quarta-feira (18) que o partido não é uma dinastia e que por isso ele defende a saída de Flávio Bolsonaro (PSL-RJ). "Que se dane se é filho do presidente ou não", declaro.

Em entrevista ao Congresso em Foco publicada nesta quarta-feira (18), o líder do PSL no Senado, Major Olimpio (PSL-SP), disse que o partido não é uma dinastia e que por isso ele defende a saída de Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) da sigla. 

"Para mim, todos os filiados do PSL são absolutamente iguais e merecem o respeito como filiados. Para mim, eu quero que se dane se é filho do presidente ou não, isso aqui não é dinastia, é um partido político e tem a área de governo", declarou Olimpio.

"Os desentendimentos no PSL se acirraram após Flávio Bolsonaro pressionar senadores a retirarem suas assinaturas para a instalação da CPI da Lava Toga. O auge do desgaste se deu com a saída da senadora Juíza Selma da sigla. Ela foi para o Podemos e anunciou nas redes sociais que o motivo foram os desgastes gerados pelo filho de Jair Bolsonaro. 'Saí do PSL por causa do desentendimento com o senador Flávio Bolsonaro. Não foi apenas pelo fato de ele querer que eu retirasse a assinatura. Foi pela forma indelicada e desrespeitosa com que ele me tratou', afirmou a dissidente do PSL", conta a reportagem. B247

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Empresário da Odebrecht que delatou Aécio é encontrado morto

Valladares foi encontrado morto em sua casa no Rio de Janeiro. Ele chegou ao cargo de vice-presidente da Odebrecht.

O empresário Henrique Valladares, um dos delatores da Operação Lava Jato, foi encontrado morto, nesta terça-feira (17), em seu apartamento no Rio de Janeiro.


Valladares foi vice-presidente da empreiteira Odebrecht durante anos. Em uma de suas delações premiadas, relatou ter pago R$ 50 milhões ao tucano Aécio Neves depositados em contas no exterior.


O empresário também afirmou aos investigadores ter recebido uma cobrança de propina pedida a ele pelo senador Edison Lobão (MDB-MA), no governo de Dilma Rousseff (PT), informa o site Poder360.

Em ambos os casos, a Odebrecht queria como retribuição facilidades na área de energia. A causa da morte ainda não foi divulgada.

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Candidaturas laranjas podem levar à cassação da chapa, diz TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta terça-feira (17), que a presença de “laranjas” para fraudar a cota mínima de candidaturas do sexo feminino deve levar à cassação de toda a chapa eleitoral, com a perda do mandato dos eleitos.

A decisão foi tomada por 4 votos a 3, em processo que julgou o caso de candidatas laranjas em coligação para o cargo de vereador na cidade de Valença do Piauí, no Piauí.

A decisão pode significar um precedente a ser aplicado pelo TSE em casos de candidaturas laranjas em todo o Brasil.

Com o objetivo de fraudar o cumprimento da cota, a chapa de vereadores no Piauí teria utilizado candidaturas fictícias de mulheres que não chegaram sequer a fazer campanha eleitoral. 

A Lei das Eleições determina que pelo menos 30% das candidaturas devem ser de mulheres. 

A decisão do TSE retirou o mandato de seis vereadores eleitos dos 11 existentes na Câmara de Valença do Piauí, informa o site UOL.

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Cientistas descobrem que corpos se movem até um ano após a morte

Com o apoio de uma câmera de time lapse, pesquisadores descobriram movimentos inesperados durante o processo de decomposição.

Cientistas descobriram que, por mais de um ano após a morte, os cadáveres podem se “movimentar” significativamente. A revelação pode dar um novo rumo as investigações forenses.


Pesquisadores da Australian Facility for Taphonimic Experimental Research (AFTER) — popularmente conhecida como “fazenda de corpos” — fizeram a surpreendente descoberta depois de usar uma câmera de time lapse para filmar um cadáver em decomposição, informa o site Olhar Digital.


A câmera capturou imagens aéreas do corpo a cada 30 minutos ao longo de 17 meses. Durante todo o período de captura de imagem, o cadáver apresentou movimentos.

A cientista médica Alyson Wilson, da Universidade Central de Queensland, na Austrália, declarou:

“O que descobrimos foi que os braços estavam se movendo significativamente. Eles estavam ao lado do corpo, mas acabaram se afastando.”

E acrescentou:

“Achamos que os movimentos se relacionam com o processo de decomposição, à medida que o corpo mumifica e os ligamentos secam. Esse conhecimento pode ser significativo nas investigações de mortes não explicadas.”

Como os cientistas forenses geralmente assumem que a posição de um corpo descoberto é a posição exata da hora da morte, essa descoberta pode mudar de maneira significativa a forma de interpretação da cena de um crime. RM

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Luciano Hang é condenado pelo TSE por coagir funcionários a votar em Bolsonaro

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou em caráter definitivo o empresário Luciano Hang, dono das lojas Havan, “propaganda eleitoral irregular” por ter coagido funcionários de sua rede de lojas a votar em Jair Bolsonaro nas eleições de 2018.

Segundo informações do jornalista Vinicius Segala, do DCM, no último dia 13, o TSE publicou decisão que colocou termos finais ao  processo 0601434-39.2018.6.00.0000, não cabendo mais recurso.

Na ação judicial, a própria Defesa do empresário informa sua  desistência em reformar a decisão judicial, e que o acusado cumprirá a  sentença, qual seja, o pagamento de uma multa de R$ 2.000, acrescida de  juros e correções a contar da data em que as propagandas irregulares  foram veiculadas. Esta é toda a pena que Luciano Hang vai ter.

No início de outubro do ano passado, Hang gravou um vídeo no  interior de uma de suas lojas, falando a seus clientes e funcionários,  que tudo ouviam pelo sistema de som do local. Ele disse:

“Todos sabem a minha posição. Eu sou Bolsonaro! Bolsonaro! Quero uma  salva de palmas”. Na sequência, pediu a todos que saudassem aquele  candidato, em coro: “Bolsonaro! Bolsonaro! Bolsonaro!”. E conclui em  pedido de voto: “Pra esse Brasil mudar, pra esse Brasil melhorar,  Bolsonaro Presidente”

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Bolsonaro ameaça deixar PSL

Jair Bolsonaro confidenciou a assessores que pretende deixar o PSL até o fim do ano, por causa do desgaste com Luciano Bivar – que não quer abrir mão do comando da legenda.

Enquanto Bivar diz que abriu as portas do PSL para que Bolsonaro pudesse concorrer à Presidência, o presidente argumenta que sem ele o partido não teria a maior bancada da Câmara.

Ambos estão de olho nos recursos do Fundão Eleitoral e do Fundo Partidário – que podem somar até meio bilhão. Ao menos 18 dos 53 deputados do PSL estão na iminência de deixar a legenda.

"O momento é crucial, e o resultado do jogo pode ser determinante para o futuro de investigações como a Lava Jato..." Antagonista

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