O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu rejeitar ação do deputado federal Eduardo Bolsonaro
(PSL-SP) para suspender a prorrogação da Comissão Parlamentar Mista de
Inquérito (CPMI) das Fake News. O Palácio do Planalto acompanha com
apreensão os trabalhos do grupo, que mira a militância digital
bolsonarista.
A CPMI foi instalada em 4 de setembro do ano passado
com o objetivo de apurar, no período de 180 dias ,”ataques cibernéticos
que atentassem contra a democracia e o debate público”. Em 2 de abril,
no entanto, a Mesa Diretora apresentou as assinaturas suficientes para a
sua prorrogação.
O requerimento foi lido e enviado para publicação,
sendo que a comissão agora pode funcionar até 24 de outubro.
A ação do filho do presidente é assinada pela advogada da
família Bolsonaro, Karina Kufa, que também é uma das coordenadoras do
Aliança Pelo Brasil, partido lançado pelo presidente da República que
até agora não recolheu o número mínimo de assinaturas para sair do
papel. Nela, Eduardo Bolsonaro argumenta que, no decorrer das sessões,
os objetivos da CPMI foram “desvirtuados”.
“Ao contrário do alegado pelo impetrante (Eduardo Bolsonaro), a
investigação da utilização de perfis falsos para influenciar os
resultados das eleições 2018 constitui um dos objetos principais da
referida CPMI, e não mera questão acessória, de modo que não se verifica
violação a direito líquido e certo do impetrante”, observou Gilmar
Mendes.
O próprio ministro observou que os trabalhos da comissão estão
diretamente ligados a dois inquéritos instaurados pelo Supremo – o das
fake news (que apura ameaças, ofensas e notícias falsas disseminadas
contra integrantes da Corte e seus familiares) e o dos protestos
antidemocráticos do domingo retrasado, convocados com mensagens contra o
Congresso e o próprio STF.
No segundo caso, o inquérito investiga a autoria e o
financiamento dos atos contra a democracia, que contaram em Brasília com
a presença do presidente Jair Bolsonaro.
“Essas investigações são de vital importância para o
desvendamento da atuação de verdadeiras quadrilhas organizadas que, por
meio de mecanismos ocultos de financiamento, impulsionam estratégias de
desinformação, atuam como milícias digitais, que manipulam o debate
público e violam a ordem democrática”, pontuou Gilmar Mendes.
Para Mendes, a espiralização do discurso do ódio em tempos de
pandemia “impõe a priorização da apuração de atos odiosos de
ciberbullying, recorrentemente praticados contra autoridades públicas e
agentes privados”.
Acusação
O filho do presidente da República acusa o presidente da CPMI,
senador Ângelo Coronel (PSD-BA), de aprovar requerimentos “em bloco e a
toque de caixa, deixando de garantir os direitos regimentais e negando
aos deputados da base aliada ao governo de situação seu direito ao
contraditório”.
O deputado aponta situações, que segundo ele, exemplificam
essas aprovações. Uma delas teria acontecido na 4ª reunião, ocorrida em
25 de setembro de 2019, em que teriam sido aprovados 85 requerimentos de
uma só vez. O deputado alega que a CPMI estaria sendo usada de forma
“orquestrada”.
Exame
