TSE notifica Bolsonaro sobre uso de inquérito do STF em ações de cassação

O ministro Og Fernandes, do Tribunal Superior Eleitoral, deu prazo de três dias para que o presidente Jair Bolsonaro e o vice, general Hamilton Mourão, se manifestem sobre pedido do PT para que o conteúdo do inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) que apura fake news e ameaças contra a Corte seja usado em duas ações que pedem a cassação da chapa vendedora da eleição presidencial de 2018.

Há dois processos em tramitação no TSE chamados AIjes (Ações de Investigação Judiciais Eleitorais), que pedem a anulação da vitória de Bolsonaro exatamente em razão do uso de fake news e do disparo em massa de mensagens por WhatsApp.

Outras ações desse tipo já haviam sido arquivadas pelo TSE e essas duas provavelmente iriam pelo mesmo caminho, mas as revelações que estão sendo feitas pelo inquérito comandado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, deram sobrevida ao questionamento da vitória de Bolsonaro.

Na decisão em que determinou a busca e apreensão em 29 endereços ligados a políticos, ativistas e empresários bolsonaristas na terça-feira, Moraes mandou quebrar sigilo bancário e fiscal de supostos financiadores desse esquema, como Luciano Hang, dono da Havan, e Edgard Corona, das redes de academias Bio Ritmo e Smart Fit.

Moraes determinou que a quebra de sigilo retroaja a julho de 2018, ou seja, três meses antes da eleição presidencial. À época, Hang já era suspeito de financiar disparo em massa de fake news por WhatsApp, acusação que ele nega até hoje.

Para complicar a situação de Bolsonaro, Moraes assumiu nesta semana uma cadeira de ministro efetivo do TSE.

Og Fernandes determinou que, mesmo que Bolsonaro e Mourão não respondam em três dias, o Ministério Público Eleitoral seja ouvido na sequência para que ele, então, possa tomar uma decisão. Se ele aceitar o pedido do PT, todas as provas colhidas no inquérito das fake news poderão ser usadas no julgamento dos pedidos de impugnação da chapa Bolsonaro-Mourão.

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Celso de Mello envia à PGR pedido de investigação contra Eduardo Bolsonaro por ‘subversão da ordem política’

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, encaminhou ao procurador-geral da República Augusto Aras pedido de investigação contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) por crime de incitação à subversão da ordem política ou social. A prática viola a Lei de Segurança Nacional.

A notícia-crime protocolada no STF destaca ameaça do filho do presidente de que não se trata de uma questão de “se”, e sim “quando” Jair Bolsonaro adotará uma “medida energética”, depois de operação da Polícia Federal no âmbito do inquérito das fake news que atingiu aliados do Planalto.

“Quando chegar ao ponto em que o presidente não tiver mais saída e for necessário uma medida energética, ele é que será taxado como ditador’, disse Eduardo, em live do blogueiro Allan dos Santos, líder das milícias digitais bolsonaristas e um dos alvos da operação.

Ao encaminhar o pedido a Aras, Celso de Mello ressaltou  ser imprescindível “a apuração dos fatos delatados, quaisquer que possam ser as pessoas alegadamente envolvidas, ainda que se trate de alguém investido de autoridade na hierarquia da República, independentemente do Poder (Legislativo, Executivo ou Judiciário) a que tal agente se ache vinculado”.

O ministro decano do STF pontua que a comunicação “nada mais traduz senão formal provocação dirigida” à PGR, que deverá opinar pelo oferecimento de denúncia, solicitação de maiores esclarecimentos.

Com informações do jornal O Estado de S.Paulo

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Moradores ateiam fogo em alojamento de contaminados pela covid na BA

Moradores do povoado de Angico, na cidade de Campo Alegre de Lourdes, divisa da Bahia com Piauí, atearam fogo em um galpão montado pela construtora Andrade Gutierrez para abrigar funcionários contaminados pelo novo coronavírus. Segundo a construtora, os moradores do local chegaram a usar armas para ameaçar os trabalhadores e, de acordo com a Polícia Civil da Bahia, foram contidos pela Polícia Militar.

O episódio aconteceu na manhã de ontem. Um inquérito foi instaurado para investigar o caso. Ninguém foi preso e nenhum trabalhador sofreu ferimento. Ontem a Andrade Gutierrez decidiu suspender os trabalhos por 15 dias.

No domingo, 24, um homem que trabalha na obra do Linhão T-BAPI em Pilão Arcado (BA), morreu no hospital de Buritirama (BA) depois de apresentar sintomas da covid-19. A Andrade Gutierrez, responsável pela obra, fez teste nos trabalhadores, constatou que 34 deles estavam contaminados e decidiu levar tanto os que testaram positivo quanto os suspeitos de contaminação para locais onde pudessem ficar em isolamento. Parte foi transferida para Barreiras (BA) e outra parte para Campo Alegre de Lourdes.

Segundo a prefeitura de Campo Alegre, os trabalhadores foram alojados em duas pousadas e uma casa. A Vigilância Sanitária municipal fez testes rápidos nos trabalhadores e identificou outros dois contaminados.

A notícia rapidamente se espalhou levando pânico à população. Na quarta-feira a prefeitura pediu à construtora que os trabalhadores fossem levados para outra cidade, com mais infraestrutura de saúde, já que Campo Alegre, com seus 28 mil habitantes, não teria condições de atender à demanda.

"Após intensa negociação durante todo o dia, entre a Prefeitura e o Consórcio Linhão T-BAPI, ficou acordada a transferência de todos os funcionários que aqui estavam para a cidade de Barreiras [que tem 155 mil habitantes]", disse a prefeitura, em nota. "No entanto, ao amanhecer do dia de hoje (28) tivemos a informação de que a empresa havia transferido os funcionários da sede do município para o canteiro de obras do povoado de Angico (da estrada do Remanso), causando uma revolta muito grande na população da comunidade", complementa a prefeitura.

Segundo relato de um servidor municipal que não quis se identificar, um grupo de moradores do vilarejo de Angico, alguns deles armados, foi até o canteiro de obras e, sob ameaças, expulsou os trabalhadores. Na sequência, os moradores atearam fogo ao galpão de lona onde os trabalhadores fariam a quarentena provocando um início de incêndio.

A Andrade Gutierrez, também por meio de nota, informou que as obras foram suspensas. Os trabalhadores que tiveram testes negativos voltaram para suas cidades de origem e foram orientados a cumprir quarentena em suas casas. Os contaminados continuam em isolamento em alojamentos da empresa.

"A construtora e o consórcio ressaltam que o isolamento não coloca em risco a população local, uma vez que as instalações têm amplo espaço e todos os cuidados estão sendo adotados (...) Além disso, a medida de paralisação também foi tomada visando a integridade física dos colaboradores, uma vez que populares usaram de violência nos últimos protestos, inclusive com uso de armas. A Andrade Gutierrez e o consórcio lamentam a postura violenta de populares que em nada contribui para a resolução de um problema de saúde pública e lembram que seus funcionários são um extrato da sociedade, estão exercendo suas profissões e trabalhando pelo país, portanto merecem respeito e acolhimento de todos", disse a construtora.

A Andrade Gutierrez não informou em quais cidades ficam os alojamentos. A prefeitura de Campo Alegre de Lourdes ingressou com uma ação judicial na qual pede a retirada dos trabalhadores contaminados da cidade sob pena de multa de R$ 50 mil por dia. UOL

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CONQUISTA | Das 134 pessoas infectadas pelo Coronavírus, 100 estão curadas, 29 se recuperam e 5 foram a óbito

Nesta sexta-feira (29), foram confirmados mais seis casos do Novo Coronavírus, contabilizando 134 pessoas que se infectaram pelo vírus em Vitória da Conquista. 100 pacientes tiveram evolução clínica para cura e 29 seguem em recuperação (seis estão internados em unidades hospitalares do município e 23 em isolamento domiciliar. Além disso, foram a óbito cinco pacientes que eram residentes do município.

A taxa de ocupação dos leitos de UTI é de 44%, sendo 4% ocupados por pacientes de Vitória da Conquista e 40% de outros municípios da macrorregião. Enquanto que a taxa dos leitos clínicos é de 12,5%, sendo 1,6% de pacientes de Vitória da Conquista e 10,9% de outros municípios.

De acordo com o Boletim epidemiológico atualizado, 102 pessoas tiveram confirmação após realização de exame laboratorial RT-PCR e 32 tiveram resultado positivo na aplicação de Teste Rápido associado ao quadro clínico de Síndrome Gripal. Em tempo, a Secretaria Municipal de Saúde informa que novos resultados de exames RT-PCR serão liberados a partir das 22h desta sexta-feira (29) e amanhã (30) será divulgado um boletim extraordinário, pela manhã.

Hoje (29), também foram feitas 42 novas notificações de pessoas com sintomas suspeitos da doença, totalizando 1412 casos notificados no município até o momento. Já foram descartados 973 casos e ainda estão sendo investigados 305 pacientes notificados, sendo que 224 deles aguardam resultado laboratorial e 81 aguardam coleta de amostra para exame RT-PCR. Do total de pacientes em investigação, oito estão internados em unidade hospitalar com quadro de Síndrome Gripal ou Síndrome Gripal Aguda Grave e 297 em isolamento domiciliar.

Taxa de ocupação – Nesta sexta-feira (29), os leitos para tratamento de Covid-19 estão ocupados por pacientes de: Vitória da Conquista, Ipiaú, Anagé, Jequié, Guanambi, Urandi, Pau Brasil, Itapetinga, Belmonte, Caetanos, Brumado, Cândido Sales, Itamarajú, Eunápolis, Itacaré, Poções e Rio do Antônio.

A rede hospitalar de Vitória da Conquista disponibiliza 114 leitos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) destinados exclusivamente, para o tratamento do novo coronavírus, sendo 64 enfermarias e 50 Unidades de Terapia Intensiva

As definições operacionais adotadas pela Vigilância Epidemiológica municipal são especificadas pela Nota Técnica COE Saúde Nº 54 de 8 de abril de 2020, da Secretaria de Saúde do Estado.

Call Center –A Secretaria Municipal de Saúde disponibiliza um Call Center para tirar dúvidas da população sobre a Covid-19 e atender pessoas que apresentem sintomas suspeitos.

Contatos:

• Telefones fixos: (77) 3429-7451/3429-7434/3429-7436
• Celulares: (77) 98834-9988/98834-9900/98834-9977/98834-9911

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Governo prorroga até 30 de setembro prazo para alistamento militar

O governo federal prorrogou, até 30 de setembro, o prazo para o alistamento militar obrigatório de 2020, em razão das medidas de enfrentamento à pandemia de covid-19. O Decreto nº 10.384/2020 foi publicado hoje (29) no Diário Oficial da União.

Normalmente, a apresentação obrigatória é feita dentro dos primeiros seis meses do ano em que o brasileiro completar 18 anos de idade. Para se alistar, ele deve acessar o site www.alistamento.eb.mil.br ou comparecer à Junta de Serviço Militar mais próxima da sua residência.

No caso dos brasileiros naturalizados ou por opção pela apresentação, o alistamento é feito dentro do prazo de 30 dias, a contar da data em que receberem o certificado de naturalização ou da assinatura do termo de opção. De acordo com o decreto publicado hoje, em 2020 esse prazo fica prorrogado para 90 dias.

Todo brasileiro do sexo masculino deve se alistar no ano em que completar 18 anos. Caso ele perca o prazo, está sujeito a multa e ficará em débito com o Serviço Militar. Nesse caso, não poderá, por exemplo, obter ou renovar passaporte, inscrever-se em concurso público ou ingressar no serviço público, seja eletivo ou de nomeação, obter carteira profissional, assinar contrato ou receber qualquer prêmio de governos federal, distrital, estaduais ou municipais. JM

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Manifesto contra Aras já conta com o apoio de mais da metade dos procuradores do MPF

Roberto Jayme | Ascom/TSE

Como se sabe, Augusto Aras é alvo de um abaixo-assinado de procuradores contra a sua gestão. Trata-se do apoio da categoria a uma PEC, a ser debatida no Congresso Nacional, para obrigar que a escolha do PGR obedeça a lista tríplice da categoria - o que Bolsonaro ignorou. Até o início da tarde de hoje, 579 procuradores incluíram suas assinaturas ao manifesto. Equivale a mais da metade de toda a carreira de procuradores do Ministério Público Federal. O órgão conta, hoje, com 1.154 procuradores ativos, contando a mais recente lista de antiguidade da categoria, de dezembro de 2019, somadas as recentes posses. A previsão é de que o posicionamento conte com o apoio de mais de 600 procuradores até o final da sexta-feira.

Veja o trecho de abertura do abaixo-assinado:

A Constituição da República reservou ao Ministério Público Federal (MPF) um papel
singular na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Para a concretização da missão institucional, a independência é uma garantia fundamental, cuja necessidade é reconhecida pela Constituição.
Com a finalidade de garantir à Procuradoria-Geral da República a efetiva independência indispensável ao exercício da missão constitucional do MPF, é necessário fazer um debate amplo, público e aberto sobre a institucionalização, mediante inclusão no texto constitucional, da regra de que o(a) Procurador(a)-Geral da República seja escolhido pelo(a) Presidente da República com base em lista tríplice escolhida pelos membros da instituição, a exemplo do que acontece com o(a) Procurador(a)-Geral de Justiça no Distrito Federal e nos 26 (vinte e seis) estados da Federação.

OGLOBO

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Negro morto nos EUA ajudou a levar o Evangelho à comunidade carente, diz pastor

George Floyd passou a ser conhecido em todo o mundo pela cena do policial com o joelho sendo pressionado em seu pescoço. Mas na Third Ward, uma comunidade negra em Houston, no Texas, ele era conhecido por influenciar jovens usando a Palavra de Deus.

Antes de se mudar para Minneápolis — onde foi morto após a ação policial — para uma oportunidade de emprego através de um programa de trabalho cristão, o homem de 46 anos passou quase toda a sua vida na Third Ward.

Com o desejo de quebrar o ciclo de violência entre os jovens, Floyd usou sua influência para trazer ministérios à comunidade para fazer discipulado e evangelismo, principalmente entre os moradores mais carentes.

“George Floyd era uma pessoa de paz enviada pelo Senhor que ajudou o Evangelho a avançar em um lugar em que nunca morei”, disse Patrick PT Ngwolo, pastor da igreja Resurrection Houston, que fazia cultos na Third Ward.

“A plataforma para alcançarmos esse bairro e as centenas de pessoas que alcançamos até agora foi construída nas costas de pessoas como Floyd”, disse ele ao site Christianity Today.

O pastor Ngwolo e outros líderes cristãos conheceram Floyd em 2010, que deixou suas prioridades claras desde o início.

“Ele disse: ‘Eu amo o que vocês estão fazendo. A vizinhança precisa, a comunidade precisa, e se vocês se interessam pelas coisas de Deus, eu também me interesso’”, disse Corey Paul Davis, um artista cristão de hip-hop que participou da Resurrection Houston. 

A igreja expandiu seu envolvimento na região, realizando estudos bíblicos e ajudando com compras e consultas médicas. Floyd não apenas forneceu acesso aos moradores; ele deu uma mãozinha enquanto a igreja realizava cultos, torneios de basquete, churrascos e batismos na comunidade.

“Ele sempre dizia aos rapazes que Deus supera a cultura da rua. Acho que ele queria ver jovens largando as armas e tendo Jesus em vez das ruas”, disse Ronnie Lillard.

Evangelho em meio à violência

Mais de 50 pessoas foram mortas nos últimos anos em meio à uma guerra de gangues que se espalha pela Third Ward e pelo sudeste de Houston. Para pessoas que vêm de fora e atuar nestas comunidades, é preciso ter um “selo de aprovação” concedido por figuras Floyd.

“Sua fé era um coração para a Third Ward, que foi radicalmente mudada pelo Evangelho, e sua missão era ajudar outros crentes a entrar e levar esse Evangelho adiante”, disse Nijalon Dunn, que foi batizado na comunidade. 

Floyd se mudou para Minnesota por volta de 2018, disse sua família ao jornal Houston Chronicle. Ele estava lá para um programa de discipulado que incluía um emprego, de acordo com o pastor Ngwolo. 

Embora ele nunca tenha voltado para casa, ele será “imortalizado na comunidade da Third Ward para sempre”, disse Lillard. “Os caras das ruas olham para ele como, ‘cara, se ele pode mudar sua vida, eu também posso’”.

O pastor Ngwolo ainda está abalado com as notícias, mas lamenta pelo “derramamento de sangue inocente”, conforme relata o livro bíblico de Gênesis sobre a morte de Abel por Caim.

“Se você avançar 2.000 anos, há outro inocente cujo sangue falou de coisas melhores que o de Abel. O sangue de Jesus diz que Ele pode nos redimir nesses tempos sombrios e perigosos”, disse Ngwolo. “Tenho esperança porque, assim como Abel é uma figura de Cristo, também vejo meu irmão [Floyd] como uma figura de Cristo, nos apontando para uma realidade maior. Deus nos ouve. A vingança acontecerá na cruz ou no dia do julgamento”.

(Guiame)

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